Dicas para abrir uma startup sem falhas jurídicas
Dicas para abrir uma startup sem falhas jurídicas

Dicas para abrir uma startup sem falhas jurídicas

O ideal é que o empreendedor tenha um advogado de confiança que entenda muito bem sobre tais documentos e, inclusive, ao ecossistema como um todo

08 março 2019

No momento da constituição de uma startup o empreendedor acaba avançando, na maioria das vezes, de forma muito rápida na criação da empresa e por esta razão não dá a atenção devida a alguns pontos relevantes, juridicamente, para o crescimento saudável do negócio. Por isso, procurei listar alguns dos assuntos mais relevantes, em matéria jurídica, para que startup tenha condições de crescer em um formato mais estruturado, evitando grandes dores de cabeça no futuro:

Contrato Social e Acordo de Sócios: O Contrato Social é um documento indispensável para a constituição da empresa e o Acordo de Sócios indispensável para toda a vida na relação dos fundadores. É um erro comum constituir a startup com o famoso modelo de Contrato Social, simplesmente para correr contra o tempo, e trabalhar, neste ato, como o próprio contador. Todavia, não é o mais indicado, considerando que é um documento muito relevante para a construção da governança corporativa e que o Acordo de Sócios terá um reflexo muito alto com o conteúdo existente do Contrato Social, devendo os dois documentos conversarem entre si. Desta forma, o ideal é que ambos os documentos sejam confeccionados no mesmo período, pelo mesmo profissional, já imaginando situações de entradas de investidores e novos sócios no negócio, garantindo meios de segurança para quem está de fora e conforto entre os fundadores do negócio.

Termos de Uso e Política de Privacidade: A construção dos termos de uso e política de privacidade da startup é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores pepinos na vida do empreendedor, ainda mais depois da aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Tudo isso, porque é um documento que para muitos é irrelevante, considerando que a maioria dos usuários e consumidores de sua plataforma “não leem” o famoso contrato de adesão. Neste momento, é interessante ter um advogado que já conheça a respeito da LGPD e, também, do GDPR (Regulamento Utilizado na União Europeia) para evitar riscos para o seu negócio, além de ter uma boa relação com os consumidores, trazendo transparência e evitando sanções altíssimas que estiver em desacordo com a lei. O ideal é o empreendedor já planejar a elaboração dos referidos documentos com um prazo pelo menos de 6 meses antes do lançamento da plataforma.

Registro de marca e software: Realizar o pedido de registro da propriedade intelectual e o acompanhamento de todo o processo é relevante para ter o acompanhamento de um advogado especializado no assunto, para evitar custos no futuro com protocolos feitos de forma errada e poder garantir a segurança do nome/marca e de sua plataforma frente a eventuais concorrentes.

Contratos com parceiros, fornecedores e mentores: No momento de abertura da empresa, é relevante que o empreendedor tenha com todos os parceiros, fornecedores e, inclusive mentores, contratos que protejam bem o negócio a ser desenvolvido. É um erro comum o empreendedor não dar valor há estes tipos de contratos que não são considerados tradicionais, principalmente nos casos que não tem onerosidade.

Contrato com os colaboradores e vesting: Sim, é super relevante no momento de construção da startup o empreendedor já ter celebrado um contrato com os colaboradores do negócio. Além disso, também é relevante ter formalizado o contrato de vesting, se for o caso, para que o que fique combinado fique registrado de forma escrita.

Enfim, os serviços comentados acima seriam os primeiros para que o empreendedor não deixasse em segundo plano no momento de constituição da startup, pois por mais que na maioria das vezes não são imprescindíveis para começar um negócio, são importantes para evitar problemas futuros e construir uma governança corporativa que seja, depois, atrativa na captação de futuros investimentos.

De toda forma, o ideal é que o empreendedor tenha um advogado de confiança que entenda muito bem sobre tais documentos e, inclusive, ao ecossistema como um todo.

Arthur Braga NascimentoSócio do BNZ, coordenador do BNZ for Startups do BNZ, coordenador do Legal Talks do IBMEC e Presidente da Comissão de Startups da OABSP.

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