Argentina limita compras no exterior pela internet a 50 dólares por ano

Medida tem como objetivo conter saída de dólares no país

O governo da Argentina publicou nesta quarta-feira (22) uma resolução que limita as compras de cidadão do país no exterior pela internet. Cada pessoa agora só pode comprar produtos fora do país nessa modalidade duas vezes por ano, com valor máximo de 25 dólares para cada aquisição. Quem ultrapassar esse valor será taxada como importador e precisará pagar impostos que são, geralmente, acima de 50% do valor da compra.

Segundo a Administração Federal de Rendas Públicas (AFIP), equivalente à Receita Federal no Brasil, todas as pessoas que comprarem no exterior pela internet terão ainda que preencher um formulário, que terá validade de declaração oficial. Alguns produtos, no entanto, ficarão isentos de impostos e, por tanto, não serão impactados pela decisão. A lista será divulgada ainda pela Direção Geral de Aduanas, órgão ligado à AFIP.

A medida faz parte dos esforços do governo de Cristina Kirchner para contar a saída de dólares do país. Desde 2012, vêm sendo realizadas ações nesse sentido, inclusive com limitações de acesso ao dólar e ao real para viagens ao exterior. A Casa Civil do governo argentino defendeu as medidas como forma de “proteger a indústria nacional”.

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