Análise - O desafio do compliance no setor de Saúde

Controle e fiscalização são fundamentais para o bom funcionamento do setor. A missão dos órgãos reguladores é, sobretudo, garantir que o interesse público seja atendido

A criação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) em 2000 inaugurou no Brasil uma nova relação entre os planos de saúde e os órgãos de controle do governo federal. A mudança consolidou-se em outubro de 2012, quando uma resolução da entidade estabeleceu o padrão obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar, o Padrão TISS. A norma orienta em que formato, com que periodicidade e quais dados devem ser informados pelos planos à ANS. Trata-se de um grande volume de informações, o que gera um cenário desafiador, do ponto de vista de compliance (do inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra), para as operadoras.

A metodologia de TISS padroniza as ações administrativas de verificação, solicitação, autorização e cobrança por parte da ANS, subsidia ações de avaliação e acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos e compõe o registro eletrônico dos dados dos beneficiários de planos privados.

Para se ter uma ideia do arcabouço regulatório a que estão submetidos os planos de saúde, nesses treze anos, desde sua criação, a ANS editou nada menos que 2.402 normas, entre leis, decretos, resoluções, comunicados e outros instrumentos. Se excluirmos as normas já revogadas, temos, em vigor, um montante de 2.196 regras. O levantamento foi feito com base em dados disponíveis no portal da ANS.

As normas são permanentemente atualizadas de acordo com as diretrizes da Agenda Regulatória, que compila temas estratégicos e prioritários para a ANS por um prazo de dois anos.

O cenário muda a forma de trabalhar dos gestores de corporações de saúde suplementar. Se antes esses executivos concentravam esforços e tempo na busca por melhores resultados e por inovação, agora passam a ter de se dedicar também para atender a uma legislação densa e em constante transformação. O tempo disponível para a gestão, no entanto, continua o mesmo. Como, então, solucionar essa equação?

A resposta está na Tecnologia da Informação (TI). A adesão a softwares de gestão tornou-se um fator de produtividade e competitividade para as empresas do setor de saúde. Só a automatização permite acompanhar e compilar o volume de dados exigido pelos órgãos de regulação.

Softwares de gestão são desenhados para estruturar processos e fluxos de informação dentro de uma corporação e permitir a geração de relatórios atualizados, em tempo real, com dados que suportem a tomada de decisão e atendam às exigências regulatórias.

O uso da tecnologia garante precisão das informações, eliminação de controles manuais, redução de custos e eficiência na gestão. Com um sistema automatizado, as operadoras de plano de saúde podem ter a segurança de estar em conformidade com as exigências legais.

O Brasil tem o segundo maior sistema privado de saúde do mundo, portanto, controle e fiscalização são fundamentais para o bom funcionamento do setor. A missão dos órgãos reguladores é, sobretudo, garantir que o interesse público seja atendido. Com o estabelecimento do Padrão TISS, a ANS passa a ter em mãos um rico banco de dados sobre o sistema de saúde suplementar no país. E, com a Tecnologia da Informação, os planos de saúde contam com um aliado para vencer o seu desafio de compliance.

Nelson Pires - diretor do segmento de Saúde da TOTVS.

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