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UM PROJETO QUE INIBE A REFORMA

O documento com a segunda versão do anteprojeto da reforma universitária, divulgada pelo MEC dia 30, traz um texto comedido e, como prometia o Ministro Tarso Genro, mais enxuto que a versão preliminar, apesar das mais de cem sugestões recebidas de entidades do setor.

O documento com a segunda versão do anteprojeto da reforma universitária, divulgada pelo MEC dia 30, traz um texto comedido e, como prometia o Ministro Tarso Genro, mais enxuto que a versão preliminar, apesar das mais de cem sugestões recebidas de entidades do setor. Tão enxuto que deixa sem respostas questões importantes, até no que se refere à definição dos cursos de graduação (sua estrutura e duração). Em compensação, assuntos anteriormente ignorados foram abordados, como educação a distância (artigos 6o, 8o, 11o e 28o ), embora sem profundidade. Já as políticas de democratização do acesso e assistência estudantil, em que insistiam entidades estudantis, estão previstas do artigo 55o ao 57o, enquanto no 69o o MEC deixa claro que não abrirá mão da cota de 50% para egressos do ensino médio público nas IES federais, até 2015. No cômputo geral, o projeto se assemelha a um conjunto de regras para o funcionamento das instituições de ensino e não acena nem de longe com a modernização do sistema de educação superior. De fato, a intenção mais parece ser inibir a reforma, concentrando-se no modelo universidade e desencorajando novos modelos de instituições e cursos.
O MEC não fez isso de forma explícita, mas no modo como, por exemplo distribuiu prerrogativas de autonomia entre os três tipos de instituição previstas no Artigo 15o : universidade (autonomia total), centro universitário (semi-autonomia) e faculdade (liberdade zero). Com isso, cria-se uma hierarquia que não condiz com a diversificação capaz de abrir as portas do ensino superior brasileiro para um número maior de jovens. A diversificação pressupõe que cada instituição deve planejar ações segundo sua vocação; logo, não há como estabelecer critérios de merecimento com base no modelo institucional. Ou os centros se adequam ao modelo universidade, ou perdem autonomia. E o Brasil perde um novo tipo de instituição, bem sucedida em todos os países que democratizaram o ensino superior, como França (com suas Ècolles), Portugal (com os Politécnicos), Estados Unidos (com os Communnity Colleges).

Para o governo, democratizar o ensino superior significa, tão somente, fazer com que jovens carentes ingressem em uma universidade e concluam um curso. Contudo, a clientela potencial do ensino superior é diferente de algumas décadas atrás não só no tocante à renda, mas no tocante aos interesses e expectativas. Nem todos querem formação acadêmica, mas formação para o mercado e cursos de curta duração. Diversificar oportunidades educacionais é um caminho para democratizar o ensino superior que o governo não consegue ou não quer ver.


Os cursos seqüenciais são um exemplo. Concebidos como recortes de campos de saber, que oferecem qualificação para ocupações novas ou antigas que requerem conhecimentos cada vez mais complexos, foram criados em 1996 e cresceram 147% só entre 2000 e 2002. Mas não são considerados graduação. O Artigo 6o do documento classifica-os como um tipo de formação continuada e seus concluintes só terão direito a diploma até a publicação da lei da reforma. A partir daí, serão expedidos certificados. Por que condenar uma idéia inovadora ao desprestígio?
O projeto do MEC não é claro nos porquês ou nos objetivos. A fim de dar uma mexida na graduação, estabelece que as IES poderão oferecer dois anos de formação básica antes dos alunos optarem pela carreira. Paralelamente, fixa o período de três anos como mínimo para uma graduação. As medidas são boas, mas o principal não sabemos: em que áreas o aluno ganhará o benefício da dúvida e cursará dois anos antes da opção final? E quais terão o curso reduzido a seis semestres? A definição caberá a cada IES ou virá através de decretos, portarias etc.?


Aguardemos. O anteprojeto da reforma tem um longo caminho a percorrer nos corredores do Congresso. Enquanto isso, alerto para um dado triste, que aponta para onde o governo deve direcionar o foco na área educacional: apenas 51,7% dos brasileiros entre 18 e 19 anos e 26,8% entre 20 e 24 estudam, segundo estudo da empresa Gelre em parceria com a UFRJ, baseada em dados de 2003 do IBGE. O desemprego nesta faixa foi 18% em 2003, contra a média nacional de 9,7%. Para 40% dos empregados, o rendimento mensal não passou de um mínimo. A esmagadora maioria dos nossos jovens dá adeus às aulas bem antes de sonhar com o ensino superior, em troca de um cargo subalterno que os ajude a sobreviver. São os mais necessitados de políticas de ação afirmativa. Fica a sugestão: para que a reforma universitária, um dia, possa ser discutida por todos os jovens brasileiros, porque não elaborar. Agora, uma reforma decisiva da educação deste país?



O documento com a segunda versão do anteprojeto da reforma universitária, divulgada pelo MEC dia 30, traz um texto comedido e, como prometia o Ministro Tarso Genro, mais enxuto que a versão preliminar, apesar das mais de cem sugestões recebidas de entidades do setor. Tão enxuto que deixa sem respostas questões importantes, até no que se refere à definição dos cursos de graduação (sua estrutura e duração). Em compensação, assuntos anteriormente ignorados foram abordados, como educação a distância (artigos 6o, 8o, 11o e 28o ), embora sem profundidade. Já as políticas de democratização do acesso e assistência estudantil, em que insistiam entidades estudantis, estão previstas do artigo 55o ao 57o, enquanto no 69o o MEC deixa claro que não abrirá mão da cota de 50% para egressos do ensino médio público nas IES federais, até 2015. No cômputo geral, o projeto se assemelha a um conjunto de regras para o funcionamento das instituições de ensino e não acena nem de longe com a modernização do sistema de educação superior. De fato, a intenção mais parece ser inibir a reforma, concentrando-se no modelo universidade e desencorajando novos modelos de instituições e cursos.
O MEC não fez isso de forma explícita, mas no modo como, por exemplo distribuiu prerrogativas de autonomia entre os três tipos de instituição previstas no Artigo 15o : universidade (autonomia total), centro universitário (semi-autonomia) e faculdade (liberdade zero). Com isso, cria-se uma hierarquia que não condiz com a diversificação capaz de abrir as portas do ensino superior brasileiro para um número maior de jovens. A diversificação pressupõe que cada instituição deve planejar ações segundo sua vocação; logo, não há como estabelecer critérios de merecimento com base no modelo institucional. Ou os centros se adequam ao modelo universidade, ou perdem autonomia. E o Brasil perde um novo tipo de instituição, bem sucedida em todos os países que democratizaram o ensino superior, como França (com suas Ècolles), Portugal (com os Politécnicos), Estados Unidos (com os Communnity Colleges).
Para o governo, democratizar o ensino superior significa, tão somente, fazer com que jovens carentes ingressem em uma universidade e concluam um curso. Contudo, a clientela potencial do ensino superior é diferente de algumas décadas atrás não só no tocante à renda, mas no tocante aos interesses e expectativas. Nem todos querem formação acadêmica, mas formação para o mercado e cursos de curta duração. Diversificar oportunidades educacionais é um caminho para democratizar o ensino superior que o governo não consegue ou não quer ver.
Os cursos seqüenciais são um exemplo. Concebidos como recortes de campos de saber, que oferecem qualificação para ocupações novas ou antigas que requerem conhecimentos cada vez mais complexos, foram criados em 1996 e cresceram 147% só entre 2000 e 2002. Mas não são considerados graduação. O Artigo 6o do documento classifica-os como um tipo de formação continuada e seus concluintes só terão direito a diploma até a publicação da lei da reforma. A partir daí, serão expedidos certificados. Por que condenar uma idéia inovadora ao desprestígio?
O projeto do MEC não é claro nos porquês ou nos objetivos. A fim de dar uma mexida na graduação, estabelece que as IES poderão oferecer dois anos de formação básica antes dos alunos optarem pela carreira. Paralelamente, fixa o período de três anos como mínimo para uma graduação. As medidas são boas, mas o principal não sabemos: em que áreas o aluno ganhará o benefício da dúvida e cursará dois anos antes da opção final? E quais terão o curso reduzido a seis semestres? A definição caberá a cada IES ou virá através de decretos, portarias etc.?
Aguardemos. O anteprojeto da reforma tem um longo caminho a percorrer nos corredores do Congresso. Enquanto isso, alerto para um dado triste, que aponta para onde o governo deve direcionar o foco na área educacional: apenas 51,7% dos brasileiros entre 18 e 19 anos e 26,8% entre 20 e 24 estudam, segundo estudo da empresa Gelre em parceria com a UFRJ, baseada em dados de 2003 do IBGE. O desemprego nesta faixa foi 18% em 2003, contra a média nacional de 9,7%. Para 40% dos empregados, o rendimento mensal não passou de um mínimo. A esmagadora maioria dos nossos jovens dá adeus às aulas bem antes de sonhar com o ensino superior, em troca de um cargo subalterno que os ajude a sobreviver. São os mais necessitados de políticas de ação afirmativa. Fica a sugestão: para que a reforma universitária, um dia, possa ser discutida por todos os jovens brasileiros, porque não elaborar. Agora, uma reforma decisiva da educação deste país?


O documento com a segunda versão do anteprojeto da reforma universitária, divulgada pelo MEC dia 30, traz um texto comedido e, como prometia o Ministro Tarso Genro, mais enxuto que a versão preliminar, apesar das mais de cem sugestões recebidas de entidades do setor. Tão enxuto que deixa sem respostas questões importantes, até no que se refere à definição dos cursos de graduação (sua estrutura e duração). Em compensação, assuntos anteriormente ignorados foram abordados, como educação a distância (artigos 6o, 8o, 11o e 28o ), embora sem profundidade. Já as políticas de democratização do acesso e assistência estudantil, em que insistiam entidades estudantis, estão previstas do artigo 55o ao 57o, enquanto no 69o o MEC deixa claro que não abrirá mão da cota de 50% para egressos do ensino médio público nas IES federais, até 2015. No cômputo geral, o projeto se assemelha a um conjunto de regras para o funcionamento das instituições de ensino e não acena nem de longe com a modernização do sistema de educação superior. De fato, a intenção mais parece ser inibir a reforma, concentrando-se no modelo universidade e desencorajando novos modelos de instituições e cursos.
O MEC não fez isso de forma explícita, mas no modo como, por exemplo distribuiu prerrogativas de autonomia entre os três tipos de instituição previstas no Artigo 15o : universidade (autonomia total), centro universitário (semi-autonomia) e faculdade (liberdade zero). Com isso, cria-se uma hierarquia que não condiz com a diversificação capaz de abrir as portas do ensino superior brasileiro para um número maior de jovens. A diversificação pressupõe que cada instituição deve planejar ações segundo sua vocação; logo, não há como estabelecer critérios de merecimento com base no modelo institucional. Ou os centros se adequam ao modelo universidade, ou perdem autonomia. E o Brasil perde um novo tipo de instituição, bem sucedida em todos os países que democratizaram o ensino superior, como França (com suas Ècolles), Portugal (com os Politécnicos), Estados Unidos (com os Communnity Colleges).
Para o governo, democratizar o ensino superior significa, tão somente, fazer com que jovens carentes ingressem em uma universidade e concluam um curso. Contudo, a clientela potencial do ensino superior é diferente de algumas décadas atrás não só no tocante à renda, mas no tocante aos interesses e expectativas. Nem todos querem formação acadêmica, mas formação para o mercado e cursos de curta duração. Diversificar oportunidades educacionais é um caminho para democratizar o ensino superior que o governo não consegue ou não quer ver.
Os cursos seqüenciais são um exemplo. Concebidos como recortes de campos de saber, que oferecem qualificação para ocupações novas ou antigas que requerem conhecimentos cada vez mais complexos, foram criados em 1996 e cresceram 147% só entre 2000 e 2002. Mas não são considerados graduação. O Artigo 6o do documento classifica-os como um tipo de formação continuada e seus concluintes só terão direito a diploma até a publicação da lei da reforma. A partir daí, serão expedidos certificados. Por que condenar uma idéia inovadora ao desprestígio?
O projeto do MEC não é claro nos porquês ou nos objetivos. A fim de dar uma mexida na graduação, estabelece que as IES poderão oferecer dois anos de formação básica antes dos alunos optarem pela carreira. Paralelamente, fixa o período de três anos como mínimo para uma graduação. As medidas são boas, mas o principal não sabemos: em que áreas o aluno ganhará o benefício da dúvida e cursará dois anos antes da opção final? E quais terão o curso reduzido a seis semestres? A definição caberá a cada IES ou virá através de decretos, portarias etc.?
Aguardemos. O anteprojeto da reforma tem um longo caminho a percorrer nos corredores do Congresso. Enquanto isso, alerto para um dado triste, que aponta para onde o governo deve direcionar o foco na área educacional: apenas 51,7% dos brasileiros entre 18 e 19 anos e 26,8% entre 20 e 24 estudam, segundo estudo da empresa Gelre em parceria com a UFRJ, baseada em dados de 2003 do IBGE. O desemprego nesta faixa foi 18% em 2003, contra a média nacional de 9,7%. Para 40% dos empregados, o rendimento mensal não passou de um mínimo. A esmagadora maioria dos nossos jovens dá adeus às aulas bem antes de sonhar com o ensino superior, em troca de um cargo subalterno que os ajude a sobreviver. São os mais necessitados de políticas de ação afirmativa. Fica a sugestão: para que a reforma universitária, um dia, possa ser discutida por todos os jovens brasileiros, porque não elaborar. Agora, uma reforma decisiva da educação deste país?


O documento com a segunda versão do anteprojeto da reforma universitária, divulgada pelo MEC dia 30, traz um texto comedido e, como prometia o Ministro Tarso Genro, mais enxuto que a versão preliminar, apesar das mais de cem sugestões recebidas de entidades do setor. Tão enxuto que deixa sem respostas questões importantes, até no que se refere à definição dos cursos de graduação (sua estrutura e duração). Em compensação, assuntos anteriormente ignorados foram abordados, como educação a distância (artigos 6o, 8o, 11o e 28o ), embora sem profundidade. Já as políticas de democratização do acesso e assistência estudantil, em que insistiam entidades estudantis, estão previstas do artigo 55o ao 57o, enquanto no 69o o MEC deixa claro que não abrirá mão da cota de 50% para egressos do ensino médio público nas IES federais, até 2015. No cômputo geral, o projeto se assemelha a um conjunto de regras para o funcionamento das instituições de ensino e não acena nem de longe com a modernização do sistema de educação superior. De fato, a intenção mais parece ser inibir a reforma, concentrando-se no modelo universidade e desencorajando novos modelos de instituições e cursos.
O MEC não fez isso de forma explícita, mas no modo como, por exemplo distribuiu prerrogativas de autonomia entre os três tipos de instituição previstas no Artigo 15o : universidade (autonomia total), centro universitário (semi-autonomia) e faculdade (liberdade zero). Com isso, cria-se uma hierarquia que não condiz com a diversificação capaz de abrir as portas do ensino superior brasileiro para um número maior de jovens. A diversificação pressupõe que cada instituição deve planejar ações segundo sua vocação; logo, não há como estabelecer critérios de merecimento com base no modelo institucional. Ou os centros se adequam ao modelo universidade, ou perdem autonomia. E o Brasil perde um novo tipo de instituição, bem sucedida em todos os países que democratizaram o ensino superior, como França (com suas Ècolles), Portugal (com os Politécnicos), Estados Unidos (com os Communnity Colleges).
Para o governo, democratizar o ensino superior significa, tão somente, fazer com que jovens carentes ingressem em uma universidade e concluam um curso. Contudo, a clientela potencial do ensino superior é diferente de algumas décadas atrás não só no tocante à renda, mas no tocante aos interesses e expectativas. Nem todos querem formação acadêmica, mas formação para o mercado e cursos de curta duração. Diversificar oportunidades educacionais é um caminho para democratizar o ensino superior que o governo não consegue ou não quer ver.
Os cursos seqüenciais são um exemplo. Concebidos como recortes de campos de saber, que oferecem qualificação para ocupações novas ou antigas que requerem conhecimentos cada vez mais complexos, foram criados em 1996 e cresceram 147% só entre 2000 e 2002. Mas não são considerados graduação. O Artigo 6o do documento classifica-os como um tipo de formação continuada e seus concluintes só terão direito a diploma até a publicação da lei da reforma. A partir daí, serão expedidos certificados. Por que condenar uma idéia inovadora ao desprestígio?
O projeto do MEC não é claro nos porquês ou nos objetivos. A fim de dar uma mexida na graduação, estabelece que as IES poderão oferecer dois anos de formação básica antes dos alunos optarem pela carreira. Paralelamente, fixa o período de três anos como mínimo para uma graduação. As medidas são boas, mas o principal não sabemos: em que áreas o aluno ganhará o benefício da dúvida e cursará dois anos antes da opção final? E quais terão o curso reduzido a seis semestres? A definição caberá a cada IES ou virá através de decretos, portarias etc.?
Aguardemos. O anteprojeto da reforma tem um longo caminho a percorrer nos corredores do Congresso. Enquanto isso, alerto para um dado triste, que aponta para onde o governo deve direcionar o foco na área educacional: apenas 51,7% dos brasileiros entre 18 e 19 anos e 26,8% entre 20 e 24 estudam, segundo estudo da empresa Gelre em parceria com a UFRJ, baseada em dados de 2003 do IBGE. O desemprego nesta faixa foi 18% em 2003, contra a média nacional de 9,7%. Para 40% dos empregados, o rendimento mensal não passou de um mínimo. A esmagadora maioria dos nossos jovens dá adeus às aulas bem antes de sonhar com o ensino superior, em troca de um cargo subalterno que os ajude a sobreviver. São os mais necessitados de políticas de ação afirmativa. Fica a sugestão: para que a reforma universitária, um dia, possa ser discutida por todos os jovens brasileiros, porque não elaborar. Agora, uma reforma decisiva da educação deste país?


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