Temor temerário: o que temer na "gestão Temer"?

À vista das vicissitudes, temos que discernir o que a atual governança tem que fazer no tocante à obtenção de melhorias e, sobretudo, o que ela representa dada a conjuntura em que está inserta.

Vivemos em um quadro sem precedentes na história pátria, razão pela qual assistimos a uma sucessão de fatos que, absolutamente, faz-nos meditar. Dada a conjuntura posta, temos uma presidente apeada legitimamente de seu cargo pelo corpo político constitucionalmente competente, a saber, o congresso nacional - o qual, diga-se de passagem, é a instituição legítima para definir quando efetivamente há crime de responsabilidade.

Nesse sentido, defrontamo-nos com um novo mandatário-mor, qual seja, Michel Temer, de cuja mente esperamos sair solvências para os mais variados dilemas, entre os quais - e o mais percuciente no que concerne à qualidade de vida - a situação econômica hodierna. Para tanto, a rigor, o novo presidente sinalizou positivamente, posto que nomeou para o Ministério da Fazenda Henrique Meirelles, executivo de largo tirocínio nacional e internacional, fato que agradou ao Mercado. Ademais, para a presidência do BNDES, indicou Maria Silvia Bastos Marques, que, em uma descrição sumária, destaca-se por ser extremamente técnica. Outrossim, para o comando do Banco Central, aventa-se o nome de llan Goldfajn, economista-chefe do Itaú-unibanco, o qual sobressai por ser eminentemente ortodoxo, por conseguinte, despido de quaisquer matizes ideológicos.

À luz desses nomes, conquanto comedido, podemos certamente nutrir otimismo quanto ao porvir, dado que, diferentemente da gestão anterior, Temer não optou pelo viés ideológico quando da definição dos cargos; escolheu, todavia, calcado em uma visão de Estado e não propriamente em um horizonte político-partidário. Uma vez passada a ebulição inicial, temos que diagnosticar os "gargalos" e colocá-los em perspectiva a fim de sopesar corretamente a "dosagem" dos consequentes remédios. Questões econômicas extremamente prementes com as quais a nova equipe terá que lidar: previdência; endividamento público; inflação e programas sociais.

Partindo da premissa de que cada elemento supracitado está, de alguma maneira, subsumido dentro do outro e, portanto, correlacionam-se entre si, tentaremos versar sobre os ditos cujos sob uma perspectiva ampla, global, de sorte que a explanação demonstre contornos didáticos-pedagógicos. A começar pelo derradeiro - programas sociais - , temos que trazer à baila um aspecto crucial: de onde são oriundas as receitas para tais políticas? À evidência, dos impostos impingidos sobre os cidadãos. Este raciocínio coincide com outro: se as aludidas políticas são pagas mediante tributos e o Tesouro Nacional apresenta um déficit primário da ordem de 120 bilhões e uma dívida bruta da ordem de 62% do PIB, de onde advêm os recursos para honrá-las? Decerto, de um expediente monetário pernicioso cujo efeito inflacionário é eminentemente nefasto para todos: a expansão da base monetária sem lastro em produtividade. Visto que o Ministro da Fazenda é o presidente do Conselho Monetário Nacional - órgão colegiado máximo da Economia - , ele detém duas atribuições fulcrais no que se refere à manutenção deste estado de coisas: a autorização de emissão de papel-moeda e a definição da meta de inflação anual - IPCA. Em razão desta, força o COPOM - Comitê de Política Monetária - a manter alta a taxa Selic-Meta, sob a salvaguarda de dois pretextos: conservar a inflação dentro da meta anual e, notadamente, resguardar a atratividade dos títulos públicos federais, os quais financiam os juros da dívida pública federal. Além disso, temos o déficit da previdência, que, anualmete, cresce 0,3% do PIB, algo sumamente insustentável a média prazo.

Em conhecendo a urdidura, isto é, o enredo em que o círculo vicioso torna-se convoluto, temos que apontar algumas resoluções que, a médio prazo, dar-nos-ia novamente credibilidade. Em primeiro lugar, cortar ao máximo as despesas discricionárias, os cargos comissionados e aprofundar radicalmente o processo de concessões e privatizações, o que faria estagnar a confecção malsã de papel-moeda, o que teria uma consequente reverberação no processo inflacionário, fazendo-o regressar a níveis decentes, destarte, restaurando o poder aquisitivo da moeda e diminuindo a carestia. Em controlando a inflação e reduzindo o escopo de atuação do governo, o Banco Central tenderia a reduzir a taxa Selic, baixando o custo primário do dinheiro e reduzindo concomitantemente a dívida pública - já que a dívida pública está a ela atrelada - , razão pela qual o empresário pagaria menos por empréstimos e investiria mais, o que geraria mais empregos, revitalizando, progressivamente, a saúde econômica do país. Uma vez feitas essas alterações, o índice de popularidade do governo seria significativamente majorado, o que refletiria em uma relação congressual razoável a ensejar reformas, como a previdenciária, por exemplo.

Em suma, Temer e seus acólitos têm os instrumentos necessários para colocar o Brasil "nos trilhos", entretanto não podemos esperar ações miraculosas. Em última análise, contanto que tudo suceda a contento, podemos esperar um crescimento positivo do PIB em 2018; devemos, pois, vislumbrar, em média, 8,5% e -3,7%, em 2016, para a inflação e PIB, respectivamente. Em 2017, 5,9% e -1,8%, respectivamente. Em síntese, o Brasil atravessará esse "mar de lama", ao fim do qual aprenderemos que inexiste almoço grátis; largaremos, pois, a chupeta da utopia típica de políticas e ideologias populistas e nos apegaremos à bigorna da responsabilidade fiscal ínsita ao realismo.

Em resumo, nada temos a temer quanto à gestão Temer; se, pelo contrário, não promover as supramencionadas mudanças minimamente, constituir-se-á, indubitavelmente, em um governo "temerário".

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