Tecnólogos e a legislação

Os Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs) não são uma novidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Centenas de cursos de tecnologia já são reconhecidos, formaram profissionais e estão funcionando em todo o país. Inúmeras universidades colocaram em funcionamento, nos últimos anos, dezenasde novos cursos de educação profissional superior tecnológico. Os tecnólogos brasileiros atuam com sucesso há quase meio século. A implantação de cursos de tecnologia já constava na Lei Federal nº 5.540/68. Em 1969, por meio de Decreto, o Governo do Estado de São Paulo criou o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo, com o objetivo de oferecer cursos superiores de tecnologia. Em 1973, esse centro foi denominado "Centro Paula Souza", o mais significativo centro formador de tecnólogos em São Paulo. Em 1974, o Decreto Federal nº 74.708/74 reconheceu os cursos do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza. O Decreto Federal nº 2.208/97 deu novo impulso aos CST's. Os objetivos definidos para a Educação Tecnológica por essa lei, para "atender aos diversos setores da economia, abrangendo áreas especializadas", são iguais aos definidos pela LDB para a Educação Superior, no que tange a "formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimentos, aptos para inserção em setores profissionais". A LDB inovou com a criação dos cursos seqüenciais por campo do saber. Entretanto, conforme o Conselho Nacional de Educação (CNE), os cursos superiores de tecnologia não podem ser confundidos com os cursos seqüenciais. Tecnológicos e seqüenciais possuem naturezas diferentes, com objetivos diversos. Os cursos seqüenciais não são sujeitos a regulamentação curricular. São organizados para atender às necessidades dos cidadãos e das empresas. A flexibilidade é grande, dependendo das demandas. Dessa forma, não geram direitos específicos para além da certificação. Os CST's são legalmente regulares de graduação, com Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo CNE, focados no domínio e na aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos em áreas de conhecimento relacionado a uma ou mais áreas profissionais. Permitem todo tipo de pós-graduação. Buscam o desenvolvimento de competências profissionais que possibilitem a correta utilização da tecnologia. O acesso ao curso de tecnologia ocorre como nos outros cursos de graduação: é aberto "a candidatos que tenham concluído o ensino médio"e "tenham sido classificados em processo seletivo". Na história da educação superior brasileira, os cursos de tecnologia têm cumprido um importante papel, graduando profissionais em sintonia com as demandas da sociedade.
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