Taxa de juros: principal ferramenta da política monetária brasileira

A taxa SELIC é a principal ferramenta do governo brasileiro para controlar a pressão inflacionária. Entretanto, as múltiplas funções atribuídas à taxa básica de juros estão comprometendo a eficácia da política monetária brasileira

Durante todo o primeiro semestre do ano de 2015, o comitê de política monetária vem adotando postura austera no que diz respeito à elevação da taxa básica de juros. A taxa SELIC encerrou o último mês a 13,75% e a previsão é que encerre este ano em no mínimo em 14%.

A adoção de tal medida é oriunda da preocupação com os índices inflacionários dos últimos meses, que estão em constante elevação e se distanciando cada vez mais do teto da meta estabelecida pelas autoridades monetárias. A previsão deste ano é que a inflação feche em mais de 8,00% ao ano.

A preocupação excessiva do governo com a inflação é explicada devido ao nosso histórico inflacionário elevado das décadas de 80 e 90. Tal preocupação faz com que o governo utilize a taxa de juros como ferramenta principal para combater a inflação.

Com a elevação da taxa de juros, as autoridades econômicas esperam impactar o mercado interno, através da redução do consumo e de investimentos dos agentes econômicos. Assim, com a subida da SELIC, os bancos são forçados a racionar o crédito, visto que o risco de inadimplência se torna elevado.

A adoção de tal medida não somente controla o consumo e os investimentos, mas também aprecia o cambio, que ocasiona na redução do custo das matérias-primas importadas e dos preços dos bens comercializáveis.

O Banco Central do Brasil eleva a taxa de juros para combater as pressões inflacionárias, que não advém somente da demanda da economia, mas também são causadas pelas pressões dos custos da oferta. Esses custos são oriundos da depreciação do real, já que os custos de produção dessas empresas, que necessitam de insumos importados, elevam.

Assim, podemos dizer que a inflação brasileira é consequência da apreciação dos custos de produção do que propriamente do consumo familiar.

Entretanto, tal elevação da taxa de juros, demonstra uma ineficácia da política monetária brasileira, já que mesmo com a elevação da taxa SELIC a inflação cede muito pouco, ou seja, mesmo com uma taxa de juros tão elevada, estamos longe de alcançar a meta inflacionária estabelecida.

Com uma taxa de juros considerada uma das mais altas do mundo, o país atrai o capital especulativo e tem como consequência a apreciação do real que desestimula a exportação e estimula a importação.

Esse capital especulativo é atraído através da existência dos títulos públicos indexados à taxa básica de juros, ou seja, com a elevação da SELIC a remuneração desses títulos se torna maior, e com um retorno financeiro maior aos seus portadores, há em uma elevação do custo financeiro desses títulos para aos cofres públicos. E, com esse custo, o país necessita gerar um superávit primário maior para arcar com essa despesa.

Assim, o Banco Central do Brasil usa a SELIC para controlar a inflação e o Tesouro nacional depende da SELIC para se financiar.

Dessa forma, o BACEN não poderá reduzir a taxa de juros, sob a pena de comprometer a demanda pelos títulos públicos, e assim prejudicar o déficit orçamentário brasileiro.

Em suma, o que podemos concluir é que as autoridades econômicas estão atribuindo múltiplas funções à SELIC, e esse excesso de funções a torna ineficaz, já que um único instrumento não pode alcançar ao mesmo tempo todos objetivos necessários.

Com isso, o que podemos dizer é que a elevação da taxa de juros vai muito além do controle inflacionário, tal remuneração elevada é atribuída a outras causas de uma economia frágil com a nossa.

Uma taxa SELIC elevada mantém e sustenta o mercado financeiro, do que realmente controla a inflação. Afinal, mesmo com uma taxa de juros de 13,75%, os índices inflacionários não dão sinal de declínio.

Portanto, as pressões inflacionárias deverão ser combatidas com diferentes instrumentos econômicos.

O governo necessita adotar uma política econômica mais sustentável e pouco restritiva, a fim de evitar constantes pontos negativos, tais como a desaceleração da economia, valorização excessiva do real e a deterioração das contas públicas.

É necessário que o país adote medidas de investimentos e incentivos nas organizações nacionais, para que elas possam se tornar mais competitivas no mercado externo, e assim atrair ao nosso país, através da exportação de produtos e serviços de valor agregado, o capital limpo, tão necessário para o desenvolvimento e crescimento econômico.

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