Responsabilidade Moral do Administrador Público

Trago a luz os dizeres do filósofo grego Aristóteles, em sua obra “Política”, que diz: “ o homem é por natureza um animal político”. O mesmo afirma que o homem tem tendência a vida em sociedade, que necessita de outro semelhante para ter uma vida perfeita em busca da felicidade, para ser verdadeiramente humano. Para essa coletividade ocorrer, os valores tem que existir, a moral, a ética, o respeito, a cultura, a interação entre pessoas, tudo é essencial. O texto que irá procurar responder a questão formulada, diz respeito que sendo a ética inerente à vida humana, sua importância é bastante evidenciada na vida profissional, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e responsabilidades sociais, pois envolvem pessoas que dela se beneficiam.

Ao iniciar o presente texto quero destacar que penso que existe hoje no Brasil, em alguns segmentos da sociedade, um perigoso distanciamento entre ética e política. Há uma percepção difusa de que as duas não se complementam, constituindo-se universos distintos. A ética, assim, isoladamente, não teria espaço no mundo político.

Convém trazer à memória que a Política foi uma coisa inventada pelos gregos. Os gregos consideravam que era só na Política que a Ética se realizava e por Política eles entendiam a democracia como igualdade perante a lei, (a isonomia).

A ética está alicerçada em princípios. Se abandonasse os princípios básicos, a política perderia a sustentação dos seus atos. Nesse sentido, a ética deve embasar toda e qualquer ação política. Trata-se, enfim, de uma questão de princípios.

A política assim deverá ser aplicada eticamente à sociedade e, por isso que nem a ética nem a política podem ser monopólio de grupos ou instituições. Por outro lado temos que no terreno da moral estão às noções de justiça, ação, intenção, responsabilidade, respeito, limites, dever e punição. A moral tem tudo a ver com a questão do exercício do direito de um até os limites que não violem os direitos do outro. As duas coisas, claro, são indispensáveis. Sem moral, a convivência é impossível. Sem ética, é infeliz e lamentável.

Destaco ainda, a definição de CAMARGO (2001) que define a ética, de acordo com Sertillanges: "Ciência do que o homem deve ser em função daquilo que ele é". O fundamento da ética é ser do homem. A fonte de seu comportamento seria justamente a sua natureza. Sendo por este pensar, a postura ético-profissional deve ser a tônica do comportamento de qualquer pessoa em qualquer que seja o ambiente que transita. Atitudes outras, sejam elas megalomaníacas, egocêntricas, preconceituosas, contaminam seriamente as condições necessárias para o bom desempenho de uma organização, sendo esta pública ou particular.

Portanto, é meu entendimento que um servidor público, um gestor público deve servir ao público. Deve se apoiar nos pilares do planejamento, da transparência e da responsabilidade. Deve oferecer o serviço público de sua competência, deve realizar a sua função, a sua tarefa, o seu dever, deve ser esta a sua ética profissional, é esta também, pelo raciocínio acima exposto a responsabilidade moral do administrador público, o que balizará o seu comportamento perante a sociedade que representa.

CONCLUSÃO

Ao concluir o presente texto, e consoante com os estudos desenvolvidos no período, destaco que a política e a ética são estudadas fartamente desde os autores da Grécia antiga. Platão, Sócrates, Aristóteles, Protágoras, dentre outros, trataram dos temas em seus escritos que até nos dias de hoje são atuais e produzem resultados em toda a sociedade humana.

Em uma leitura pretérita, Og Roberto Dória escreveu um ensaio, no ano de 1994, a respeito do tema ética e profissionalização na Administração Pública brasileira. O autor entende a ética e a profissionalização como caminhos importantes para a retomada da credibilidade da administração pública.

O fato é que como agentes públicos, Administradores Públicos, somos constantemente chamados a tomar decisões nas quais, consciente ou inconscientemente, os valores que orientam as nossas vidas são envolvidos. Se, de manhã, eu resolvo continuar dormindo ou levantar-me, estou fazendo uma escolha entre valores. A ética, por sua vez, é ação. É a maneira de pôr em prática os valores morais. É um sistema de balizamento ou de codificação para ser usado na tomada de decisões. É a forma de traduzir a moral em atos.

Mas, na realidade, no calor do labor diário, verificamos que a prática de princípios éticos é bastante complexa, pois a ética se exerce no espaço que se situa entre o que "É" e o que "DEVERIA SER".

Enfim, de fato são as nossas atitudes na vida que requerem uma firme e clara visão dos valores morais que elegemos seguir. Em conseqüência, já na nossa vida individual e particular, somos constantemente confrontados com dilemas éticos (como na simples decisão de levantar e ir trabalhar, ou continuar dormindo). Se transpusermos isso para o mundo dos negócios, da administração, do serviço público, dos encargos a nós atribuidos, os desafios são ainda muito maiores.

REFERÊNCIAS

ASSMANN, S.J. – Filosofia e Ética / Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. Pág. 117 – 154.

CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. 2. Ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

DÓRIA, Og, Roberto. Ética e profissionalização. Revista do Serviço Público. Brasília, Escola Nacional de Administração Pública, v. 1, n. 1, nov. 1937.

____________. __________________. Brasília, v. 118, n. 1, jan/jul., 1994.

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