Café com ADM
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RESERVA DE VAGAS É LEI, QUALIDADE DO ENSINO NEM TANTO.

Nada tão óbvio quanto a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 73/99, que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas nos processos seletivos das instituições federais de ensino superior (IFES) para concluintes do ensino médio público, negros e indígenas, respeitada a proporção destes grupos em relação aos habitantes de cada unidade da federação.

Nada tão óbvio quanto a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 73/99, que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas nos processos seletivos das instituições federais de ensino superior (IFES) para concluintes do ensino médio público, negros e indígenas, respeitada a proporção destes grupos em relação aos habitantes de cada unidade da federação. O único qüiproquó foi no tocante ao prazo para que se alcance este percentual por curso: entre dez anos previstos no anteprojeto da reforma universitária, quatro anos previstos no projeto de lei, e o grito por cotas, já de alguns movimentos sociais, houve consenso quanto ao prazo de seis anos para que as IFES avaliem o impacto das cotas, estudem soluções para dificuldades que surgirem no período e busquem a melhoria progressiva do sistema.
No mais, o projeto era carta marcada no governo de Lula, que disse em mais de uma oportunidade que foi preciso um torneiro mecânico chegar à Presidência para resolver os problemas da educação brasileira. Não resolveu. Três nomes assumiram as rédeas do MEC e alertaram para a urgência de maiores investimentos na área, sem muito sucesso. O salto qualitativo não aconteceu. O mínimo, menos oneroso, mais simpático a fazer, nas atuais circunstâncias, foi estabelecer um mecanismo para facilitar o ingresso, nas instituições mantidas pelo MEC, de jovens que, por serem vítimas do ensino básico da rede pública, não terem acesso a bens culturais que enriqueceriam sua formação intelectual, e não terem condições de bancar mensalidades em IES particulares, estariam excluídos do ensino superior. Ótimo. Beneficiamos alguns.

E nada mudou na educação.


Os fatores que entravam a formação educacional dos brasileiros, cuja média de escolaridade empaca em torno de 6,5 anos, são tantos e se entrelaçam de tal forma, que os defensores das cotas (e são 53% da população) se confundem ao justificá-las. Ora destacam a ineficiência do ensino público, que não proporciona aos alunos condições de disputar um vestibular, em pé de igualdade, com egressos de escolas privadas. Ora destacam que a esmagadora maioria de alunos do ensino médio (mais de sete milhões, cerca de 88%) estuda em escolas públicas e não poderá pagar a graduação em IES privadas, como fazem mais de 71% dos estudantes do ensino superior, que não conquistaram espaço no reduzido universo de 224 IES gratuitas, aonde a relação candidato/vaga chega a 7,3 (contra 1,3 nas 1.789 IES particulares).
As cotas representam um paliativo. Se lembrarmos que, ano passado, quase 309 mil vagas foram ofertadas por IES públicas, contra mais de dois milhões das ofertadas pelas particulares, veremos que, se todas as IES federais, estaduais e municipais aderissem às cotas, a proporção de ingressantes das camadas carentes continuaria baixa. Embora o MEC anuncie a criação de mais dez IFES e a extensão de 40 campi, a multidão de barrados no ensino superior exige mais investimentos no sistema. No momento, apenas 10,4% dos jovens entre 18 e 24 anos venceram o funil pós-ensino médio e se acham na graduação. Do restante, a maior parte nem tentou. E se tentasse? O governo reservaria 100% das vagas das IFES para egressos da rede pública?


Claro que meu raciocínio está exageradamente otimista, pois a verdade é que, se tudo ficar como está, menos de metade dos alunos que estão na primeira série do ensino fundamental concluirão o ensino médio daqui a 12 anos. Entre os que chegarem lá, 57% sequer dominarão habilidades de leitura e não reunirão competências mínimas requeridas por um curso superior. Não haverá cota que lhes ajude.

Na última seleção da Fuvest, que organiza o vestibular da USP, cresceu o número de aprovados que cursaram o ensino médio em escolas privadas (73,2%, contra 71,9% em 2005). Movimentos sociais reclamam do grau de dificuldade das provas e pressionam a USP, estadual, para que adote a reserva de vagas. Contudo, nada há de errado com a USP ou os aprovados pela Fuvest. O que há de gritantemente errado neste país é a deficiência das redes públicas de ensino, que deveriam suprir as carências que seus alunos encontram no meio em que vivem, e não o fazem. Agora que garantiram as cotas, movimentos como Educafro e MSU (Movimento dos Sem Universidade) deveriam olhar para os níveis de ensino onde a exclusão de fato tem início, e exigir que ofereçam uma perspectiva melhor de futuro para milhões de crianças e adolescentes que jamais apelarão para cota nenhuma, porque abandonarão a trajetória escolar bem antes de sonharem com o ensino superior.


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