Remuneração e salário - leis trabalhistas e previdenciárias

Compreender a diferença entre Remuneração e Salário; e suas definições. Entender também as formas de remuneração e os tipos de salários

O Salário pode ser fixo, variável ou misto, e ser pago em dinheiro ou em bens (utilidades) São 3 as formas de pagamento de salário:

Por unidade de tempo: considera o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, não ligado diretamente ao resultado. Por unidade da obra: considera o resultado do trabalho ou a produção do empregado. Ou misto: considera os dois fatores, isto é, tempo e produtividade. Ex.: Salário por tarefa.

Podendo ser Fixo, Variável e Misto. Pago por unidade de tempo, por tarefa e por unidade de obra, em dinheiro ou em utilidades (bens com significado econômico – casa, carro, alimentação - desde que não sejam para uso exclusivamente em serviço).

PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO DIRETAMENTE:


a) Gratificações ajustadas
b) Diárias para viagem ou que exceda a 50% do salário
c) Abonos

Remuneração é tudo o que é pago pelo empregador ao empregado, até o que é pago por terceiros, desde que seja em virtude do contrato de trabalho.

PROTEÇÃO DO SALÁRIO

O Salário, face à sua natureza alimentar, (isto é, sua principal função é servir de base a subsistência do trabalhador e de sua família) é objeto de várias proteções. Ele é protegido contra abusos do empregador, contra credores do empregado e credores do empregador

EQUIPARAÇÃO SALARIAL OU ISONOMIA SALARIAL

Está totalmente prevista no artigo 461 da CLT, que iremos transcrever e ressaltar seus requisitos. Entender os preceitos da Isonomia Salarial é de grande importância para o gestor, pois a distorção salarial de um paradigma (pessoa com o qual os outros se comparam) poderá gerar a equiparação de todos os outros empregados que exerçam a mesma função e preencham os requisitos necessários.

.IDENTIDADE DE FUNÇÃO: A atividade exercida tem de ser absolutamente igual. Não se considera o cargo, mas a função ou o conteúdo do cargo.

TRABALHO DE IGUAL VALOR: É o que é feito com igual produtividade (quantidade) e preparação técnica (qualidade).

MESMO EMPREGADOR: o empregador (a fonte pagadora) tem de ser o mesmo.

MESMA LOCALIDADE: Mesmo município ou região metropolitana.

DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO (na função): A diferença não pode ultrapassar 2 anos na função.

INEXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA REGISTRADO EM SRT.

E assim, com esse pequeno arquivo compreendemos a diferença entre Remuneração e Salário, e suas definições. Analisamos também as formas de Remuneração e tipos de Salários. Distinguimos entre os adicionais identificando o sistema de proteção ao Salário. E entendemos o mecanismo de equiparação ealarial, com sua base legal.

OBS: RAIZ (relação anual de informações pessoais) é uma declaração detalhada sobre o quadro de pessoal de todos os empregadores publicos e privados. As empresas são obrigadas todos os anos a declarar a raiz ao MET. Com essa documentação sobre os trabalhadores do país é possivel para o governo e para sociedade conhecer a situação real do páis; e com isso auxilia na definição de políticas públicas elaborando uma radigrafia de cada setor.

Qualquer dúvida, é só deixar um comentário.

Até a próxima!

Paula Neves

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