Regime de tributação - Reflexos de mudança inadequada

Sobretudo, para não errar na hora de escolher o melhor regime de tributação deve ser feita uma avaliação prévia do que a empresa planeja para o ano a ser percorrido

No inicio de cada ano calendário o contador de uma empresa precisa enquadra-la no melhor regime de tributação observando o ritmo e as características do negócio, de modo a alcançar a menor carga tributária sem sonegação ou fraude diante ao fisco. Nesse contexto, é de extrema importância ter conhecimento de que a legislação não permite a mudança de regime no mesmo exercício, oferecendo o risco da opção equivocada ser definitiva para todo ano do calendário.

Como consequência da opção errada, será apresentado um aumento da carga tributária, o que fará a empresa pagar mais tributos e contribuições do que precisaria pagar caso estivesse no regime certo. Ou ainda, no caso dela ser obrigada ao Lucro Real e acabar por fazer outra opção, as consequências serão de não reconhecimento do regime escolhido. Deve-se ficar atento, sobretudo, que a opção do regime de tributação quanto ao Lucro Real ou Lucro Presumido será feita com o primeiro pagamento do imposto e se falando do Simples Nacional, até o último dia útil do mês de janeiro.

De acordo com a legislação tributária, algumas empresas podem escolher o regime de tributação que irão adotar para o ano-calendário, havendo aquelas que poderão optar por tributar pelas regras do Simples Nacional, observada as regras da LC 123/2006 e alterações posteriores, como também aquelas que escolhem tributar pelas regras do Lucro Presumido por traduzir uma economia tributária de acordo com os números de sua contabilidade.

No tocante ao Lucro Real, leva-se em conta o fato da legislação tributária prever alguns casos de obrigatoriedade, o que não impede que uma empresa não obrigada ao regime, adote-o posteriormente. É relevante ressaltar que, na escolha certa do regime de tributação a ser adotado para cada ano-calendário, é necessária uma avaliação prévia do que a empresa planeja para o ano a ser percorrido.

Dessa forma, utilizando-se dos números passados e, com base nas projeções, a empresa poderá melhor escolher o regime de tributação a ser adotado. Pode-se observar que não existe um melhor regime de tributação para todas e quaisquer empresas, pois cada uma apresentará suas diferentes necessidades, devendo ser estudada individualmente. Sendo assim, a realização de simulações é aconselhável em todos os casos, pois a legislação vive em constante mudança e o que pode ter sido bom no ano passado, no ano futuro pode não ser tão favorável assim.

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