Recuperação de Impostos – Bloco K – CUIDADO

Nova legislação que entra em vigor em 01/01/2017 - ATENÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS E ACURACIDADE.

A partir de 01/01/2017 (*) as empresas que operam em Lucro Real (Manufatura e ou Atacado) mensalmente deverão encaminhar a Receita seus estoques de Matérias Primas, Materiais em Processo (Valorizado pelo Modulo de Custos – ERP), Produtos em poder de Terceiros e Produtos Acabados (para Atacados somente estoques).

Quando em palestras e ou em clientes temos notado que até o momento muitos clientes ainda não perceberam que as recuperações de impostos que até agora era uma normalidade a partir de agora serão cruzadas com a real participação dos materiais na “Estrutura de Produtos” (Bill of Material) cadastrada no sistema.

Em muitos casos temos notado que se recuperam impostos de ferramentas, insumos e até embalagens, porém não fazem parte da Estrutura de Produtos; as empresas ainda têm até o final do ano para decidir como operará, ou abre mão da recuperação de impostos ou inclui os itens nas Estruturas de Produto, pois a partir de janeiro/17 os dados serão cruzados com a SPED que já há alguns anos é enviada. Cabe uma ressalva quanto a decimais a se cadastrar na razão de utilização em cada produto manufaturado, a Receita limita o número de casas após a virgula (vide manual – Bloco K).

Lembrando que a entrada em vigor já foi adiada de 01/01/2016 para 01/01/2017, portanto acreditamos que um novo adiamento não ocorra.

(*)

  • Faturamento anual até R$ 300.000.000 – 01/01/2017
  • Faturamento anual até R$ 78.000.000 – 01/01/2018
  • Demais Manufaturas, Assemelhados e Atacados – 01/01/2019

Gilmar de Almeida é Consultor e Conselheiro na GA Consult; Diretor nos comitês de Controladoria e Logística na ANEFAC; Membro da M2BS; Coaching e Executive Mentor.

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