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Que Reforma?

A palavra “reforma”, explicam os dicionários, significa “forma nova”. Assim, da discussão promovida pelo MEC sobre a “reforma universitária” neste último ano, esperávamos que resultassem diretrizes visando a uma forma nova de se fazer o ensino superior.

A palavra reforma, explicam os dicionários, significa forma nova. Assim, da discussão promovida pelo MEC sobre a reforma universitária neste último ano, esperávamos que resultassem diretrizes visando a uma forma nova de se fazer o ensino superior. Contudo, a versão preliminar do anteprojeto de lei para o setor apresentada pelo MEC decepcionou os que ansiavam por uma modernização de fato e, embora estejamos dentro do prazo para apresentação de sugestões e críticas, dificilmente ela ocorrerá. O documento é fechado e nem de longe se propõe a remover as estruturas (na verdade, as ratifica) sobre as quais se construiu nosso pesado e insustentável sistema de educação superior o que seria o único meio de democratizá-lo e adaptá-lo aos paradigmas que norteiam a sociedade neste início de século.

Ele cerceia inovações cujas sementes foram lançadas pela Lei de Diretrizes e Bases do Ensino em 1996; ameaça com retrocessos que lembram a velha Lei 5.540 (que implantou a reforma universitária de 1968, revogada pela atual LDB) e, enfim, estabelece um conjunto de regras para o funcionamento das IES. Não era preciso tal mobilização em torno de uma reforma que não estava e não está nos planos do governo e nem dos que, dentro da comunidade acadêmica, resistem às mudanças.


O maior país da América Latina é também aquele cuja população ostenta o mais baixo índice de escolaridade superior (entre 9% e 11% na faixa entre os 18 e 24 anos).

Não vamos nos reportar aqui aos problemas dos demais níveis de ensino ou lembrar os milhões de crianças que jamais chegarão perto de uma universidade, pois nem concluirão o ensino fundamental. O espaço é curto. Nossa intenção é alertar que, apesar do quadro dramático da educação brasileira, há uma demanda crescente de jovens em busca de formação superior, sem condições de obtê-la e existe um país que precisa garantir-lhes o melhor nível de escolaridade possível, pois a educação é o meio mais seguro para que uma nação mantenha um ritmo de desenvolvimento contínuo e sustentável, reduza desigualdades e permaneça na roda viva de transformações, geração e absorção de novos conhecimentos na qual fomos todos empurrados pelos avanços tecnológicos. Configurou-se no planeta um cenário em que saber é palavra de ordem e as maneiras de adquiri-lo foram revistas e ampliadas. O Brasil parece ignorá-las.

Estamos mais ocupados em descobrir quem pagará pelo diploma dessa gente toda (as vagas ofertadas nos vestibulares no Brasil cresceram mais de 200% entre 1991 e 2002; menos de 17% foram oferecidas por IES públicas) e está valendo até isentar IES privadas de impostos para que nossa juventude possa sentar em seus bancos e reduza a pressão sobre o ensino gratuito.

O MEC, em seu projeto, apressa-se a tratar da espinhosa questão do custeio das 55 universidades federais, trata de sua autonomia administrativo-financeira (garantida pelo artigo 207 da Constituição, nunca regulamentada) e fixa para elas um percentual fixo dos recursos destinados pela União à Educação (75%). Mas, para resolver essa questão, não era preciso esperar por uma reforma universitária: bastava cumprir a lei.

O documento se atém, ainda, à questão das cotas e determina prazo de dez anos para que todos os cursos de graduação das federais guardem 50% de suas vagas para egressos do ensino médio público, afrodescendentes e indígenas. Assim, cala os debates em torno de um tema altamente controverso e reduz as opções de ação afirmativa às cotas (quando a Justiça do próprio país que inventou as ações afirmativas, os Estados Unidos, condenou-as, com base no princípio de que a inclusão de uns não pode depender da exclusão de outros). Ao final do documento, diz que em dez anos o sistema será revisto, mas a intenção parece ser a de transformar uma medida que seria emergencial, temporária, em regra, ad aeternum.

Outro destaque do projeto: admite cursos pós-secundários que não bacharelados convencionais, mas não propõe uma nova organização da graduação, calcada sobre ciclos básicos por áreas de conhecimento, que evite a superespecialização prematura dos estudantes e lhes permita traçar sua própria trajetória de formação profissional. Tal como na reforma de 1968, a graduação foi deixada em segundo plano e as universidades de pesquisa colocadas no topo de uma hierarquia, não encaradas como um espaço a mais nem melhor, nem pior que um centro de educação tecnológica ou centro universitário, apenas com sua missão distinta. A Lei 5.540, no Artigo 8o, determinava que os estabelecimentos isolados de ensino deveriam incorporar-se a universidades ou congregar-se a outros, constituindo federações de escolas regidas por uma administração superior, com regimento unificado. No Artigo 10o, criava os distritos geo-educacionais, a fim de organizar essas aglutinações. Uma IES não podia sonhar com a autonomia ou em ser fiel à sua vocação. E assim continua.

O mundo todo, hoje, aposta na pluralidade de modelos para o ensino superior. Há, claro, muitos adeptos da teoria da conspiração, que vêem nesse impulso de diversificação um complô do Primeiro Mundo para implantar nos países em desenvolvimento um sistema de educação superior empobrecido, voltado para o mercado e não para a geração de conhecimentos, com o propósito de nos manter na dependência da tecnologia fabricada lá fora. Mas, ao contrário, a aceitação da pluralidade apenas permitirá que exploremos toda a nossa potencialidade e enriquecerá nosso sistema educacional. Isso é óbvio, mas não para o MEC: recebemos um projeto de reforma amarrado ao modelo das universidades de pesquisa que, em um desvio para trás, resolveu suprimir até a autonomia dos centros universitários, que seriam universidades voltadas para o ensino, surgidas com a LDB. Eles eram 13 em 1997, 81 em 2003. Bem avaliados pelo MEC, estarão impedidos, caso o formato atual da reforma seja aprovada, de criar, organizar e extinguir, em sua sede ou campus autorizado, cursos e programas de educação superior (...)(Artigo 16o, I). O seu recredenciamento será concedido pelo prazo máximo de cinco anos, ao contrário dos dez anos previstos para as universidades. Uma medida que não sabemos se traduz uma crença ingênua dos membros do governo de que a qualidade de uma graduação está atrelada à existência de pós-graduação na IES, ou uma acomodação a interesses de algumas universidades privadas, que temem a concorrência dos centros.

No mais, o projeto sugere alternativas para a permanência de alunos pobres nas IES, como o primeiro emprego acadêmico. Ótimo. Mas o que estamos questionando são as opções de formação oferecidas aos jovens, pertençam à classe A ou E. Certamente, o MEC não lhes perguntou o que pensam a respeito. A multiplicação de centros de educação tecnológica (hoje são 93, e suas matrículas aumentaram de 43,2 mil em 2002 para 60,5 mil em 2003) e cursos de curta duração provam que nem todos buscam a formação acadêmica que se quer impingir. O aumento da clientela implica em diversificação de interesses, mas a reforma em curso a ignora. Ela hierarquiza, uniformiza, confere e retira privilégios, com base em velhos preceitos. Não é, de fato, reforma, não alcançará os resultados obtidos em países que lograram a expansão do ensino superior, e nem atingirá, por estes meios, a sua democratização. Até porque democratizar é mais que garantir acesso a todos, mas, sobretudo, respeitar expectativas e visões de mundo diversas. Será que precisamos lembrar isso em pleno governo Lula?

Presidente da Associação de Ensino Superior do Rio de Janeiro

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