Quanto custa pagar tributos?
Quanto custa pagar tributos?

Quanto custa pagar tributos?

O custo de pagar tributos não se restringe ao tributo em si, mas refere-se a todos os aspectos formais e burocráticos de que os contribuintes têm de cuidar por determinação legal

Esta é uma resenha crítica ao ‘Quanto custa pagar tributos?', adaptado do trabalho de Aldo V. Bertolucci; Diogo Toledo do Nascimento.

O texto do autor tem como origem a carga tributária nas empresas e o comportamento internacionalmente e alguns conceitos bem exemplificado.

Os Custos de Conformidade à tributação - compliance costs of taxation, - correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. O autor ressalta também que em nosso País, até a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público tinha pouco ou nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal ou com o controle de seu orçamento.

Segundo Cedric Sandford (ex-diretor da Universidade de Bath); é um dos principais pesquisadores dos Custos de Conformidade onde para ele os custos de tributos podem ser classificados em:

1. Os custos de distorção

2. Os custos dos recursos empregados

3. E os próprios impostos

Porém os custos de recurso se dividem em três parte, pois denominam-se custos operacionais tributários, tendo também as suas divisões, e entre elas são:

1. Os custos administrativos

2. Custos de Conformidade (Custos monetários diretos/ Custos temporais/ Custos psicológicos)

O autor traz também algumas pesquisas internacionais, dos anos de 1988, 1994 e 2000, pois foram realizados congressos internacionais onde as pesquisas feitas inicialmente visavam a estimar os custos totais em relação à arrecadação ou ao PIB. Porém no Reino Unido em 1988, concluiu-se que os Custos de Conformidade das empresas como porcentagem da renda tributável, percebeu-se, que o governo cria um desequilíbrio entre as empresas, que acaba redundando em uma forma de cerceamento da concorrência em prejuízo das pequenas empresas.

No texto demonstra alguns exemplos de perguntas e resultados com o foco na carga tributária, tais como: IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS, etc...

Sandford é da opinião de que os custos administrativos não devem, porém, ser vistos separadamente dos Custos de Conformidade. A melhor política deve ser a de procurar obter a melhor relação custo-arrecadação com o menor custo operacional tributário, ou seja, aquela em que a soma de custos administrativos e de conformidade seja a menor possível.

O autor ressalta que sempre que se discutir um novo tributo ou se estudar uma alteração nos já existentes, a divisão das responsabilidades e custos entre o setor público e o privado deve ser um assunto tratado com relevância.

A administração tributária e que pode ser dividida em quatro enfoques:

1. Custos temporários de conformidade: são os relativos às mudanças da legislação e os respectivos custos de aprendizagem. A estabilidade das regras é a resposta mais adequada que a lei pode dar a este aspecto.

2. Custos rotineiros de conformidade: são reduzidos se o tributo é o mais simples possível, com poucas normas, alíquota única, regras claras, limite alto para início da tributação, nenhuma ou poucas exceções/deduções, formulários simples.

3. Relações entre tributos: quanto mais tributos, tanto maiores os Custos de Conformidade. Uma menor quantidade de tributos com bases mais amplas é mais conveniente.

4. Fronteiras entre os tributos: o sistema tem de ser o mais neutro possível para evitar que existam oportunidades de mudar o comportamento do contribuinte e mudar seu imposto. O imposto de renda pessoa física e a tributação sobre dividendos podem fazer com que seja mudada a política de remuneração da diretoria de uma empresa, passando de honorários para dividendos ou vice-versa, aumentando os Custos de Conformidade.

E finalizo este resumo do texto na pergunta: ‘Quanto custa pagar tributos? E trago como resposta que o custo de pagar tributos não se restringe ao tributo em si, mas refere-se a todos os aspectos formais e burocráticos de que os contribuintes têm de cuidar por determinação legal.

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