Qual é o segredo?

Terceirização é uma forma de organização estrutural que permite que uma empresa do setor público ou privado transfira a outra, suas atividades, proporcionando maior disponibilidade de recursos, diminuindo os seus custos

Terceirização é uma forma de organização estrutural que permite que uma empresa do setor público ou privado transfira a outra, suas atividades, proporcionando maior disponibilidade de recursos, diminuindo os seus custos.

Vamos fazer uma pequena análise.

Qual o menor salário permitido por lei para um funcionário contratado para uma jornada de 220 horas por mês? O salário mínimo, correto? Sim.

Então vamos analisar o caso do setor público: Se um município terceiriza os servidores que ganham salário mínimo, ela irá fazer uma economia ou aumentar os seus custos?

Um servidor contratado, por um município, ganhando um salário mínimo (R$ 788,00) por mês, terá o seguinte custo:

O custo do servidor contratado por um município:

Salário .............................R$ 788,00

1/12 avos de 13º salário .R$ 65,67

1/12 avos de férias. R$ 65,67

1/13 de férias .. R$ 21,89

(+) INSS..........................R$ 165,48

TOTAL :::::::::::::::::::(=) R$ 1.106,71 Este é o valor do custo com o servidor, quando município contrata e paga 13º e férias, mais abono de férias.

Vamos ver agora este mesmo servidor contratado por uma empresa de terceirização:

Salário.....................................R$ 788,00

1/12 avos de Aviso Prévio......R$ 65,67

1/12 avos de 13º salário.........R$ 65,67

1/12 avos de Férias.................R$ 65,67

1/13 de férias.........................R$ 21,89

(+) INSS...................................R$ 206,85

(+) FGTS..................................R$ 73,55

Multa Rescisórios...................R$ 36,77 (Quando o funcionário for demitido pela empresa).

TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::(=) R$ 1.324,07 Este é o valor que o servidor custa à empresa.

Qual o menor custo? O custo com o servidor contratado pelo município, como acima apresentado, pois o município não paga FGTS e celebra contrato por prazo determinado (de excepcional interesse público), não tendo a obrigatoriedade de pagar Aviso Prévio.

E o servidor terceirizado quanto custa para o município? Custa R$ 1.324,07 mais a taxa de administração que a empresa que terceiriza cobra do município.

Só na diferença do custo com cada servidor terceirizado, há um acréscimo para o município, de R$ 217,36 (duzentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).

Se tiver 100 servidores terceirizados, isto significa um acréscimo de R$ 21.736,00 por mês, para o município, sem contar com o valor da taxa de administração que a empresa terceirizada cobra do município.

E então, os municípios devem buscar a terceirização nesta situação? Será que isto não representaria mais gasto para o município? E por que terceirizar?

As leis que tratam da terceirização nos municípios, normalmente não determinam, elas apenas autorizam a terceirização, e sendo desta forma cabe ao gestor definir o seu plano de ação.

Mas se existe uma lei que determina a terceirização, e esta lei é municipal, por que não revogar?

Principalmente quando a sua revogação vai proporcionar uma economia de recursos para o município?

As leis a princípio, devem ser cumpridas, mas devem também ser analisadas e observadas quais os benefícios que elas proporcionam, se atendem aos princípios da administração pública, e se são passíveis de revogação, ou se são leis que apenas autorizam.

Isto deve fazer parte do planejamento, para o atendimento ao princípio da eficiência, da eficácia e da economicidade, princípios básicos da administração pública.

É preciso diferenciar terceirização de serviço e terceirização de servidor.

Mas isto é, apenas uma simples análises de custos no serviço público, dentre muitos outros, que são de fundamental importância para uma boa gestão.

E uma boa gestão é algo importante, não apenas para o gestor público, mas principalmente para o cidadão e para a cidadã, que necessitam de serviços básicos como saúde, educação e tantos outros que muitas vezes dependem apenas de planejamento, estabelecimento de prioridades e uma boa gestão dos recursos públicos.

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