Previdência e o desequilíbrio fiscal

É necessário rever os critérios de concessão dessas aposentadorias

Há muito tempo o governo vem aumentando impostos para cobrir gastos que não param de crescer. No período de 2004 a 2014, para uma inflação de 69% a arrecadação tributária cresceu 200%. Mesmo assim, as contas não fecham.

Um dos principais componentes desse desequilíbrio é o rombo crescente nas contas da nossa previdência. O Regime Geral (INSS) que se aplica aos mais de 27 milhões de aposentados da iniciativa privada, apresentou em 2014 um déficit de R$ 56,7 bilhões, resultado de um saldo negativo de R$ 82 bilhões da previdência rural que consumiu uma sobra positiva de R$ 25,2 bilhões da previdência urbana. Estranhamente, os trabalhadores rurais, que representam apenas 9% da população economicamente ativa, desequilibram essa conta. É necessário rever os critérios de concessão dessas aposentadorias.

De outro lado, a previdência dos servidores federais, que atende 1,9 milhão de beneficiários, apresentou no ano passado um déficit de R$ 63,4 bilhões, dezesseis vezes maior por pessoa assistida do que aquele do Regime Geral, apesar das distorções da assistência rural. E os funcionários dos governos estaduais fecham esse quadro de desequilíbrios com um valor de R$ 50,9 bilhões.

O governo federal e alguns estados, como São Paulo, já implantaram programas de previdência complementar para, no longo prazo, tentar equilibrar essa conta, mas com resultados ainda bastante modestos. Santa Catarina vem tentando aprovar o seu.

O problema é que as despesas e o rombo crescem a uma velocidade maior do que as medidas corretivas. É preciso coragem para ações mais eficazes, como a implantação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, revisão de aposentadorias especiais, eliminação de regalias e combate a fraudes. Até como condição para pagar algo mais justo aos mais necessitados que contribuíram à previdência durante uma vida de trabalho.

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