Preocupação e engajamento como pauta da vez

O biodiesel como solução viável para a redução de GEE, melhoria da saúde e aporte social para as famílias produtoras de matéria prima

Como disse Erasmo Batistella, presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), em artigo publicado na Folha de SP, o meio ambiente está realmente na moda. A constatação vem da publicação do estudo do Observatório do Clima – rede de instituições da sociedade civil - sobre as emissões de GEE e também a Carta Aberta ao Brasil sobre Mudança do Clima – 2015, entregues aos ministros do Meio Ambiente e da Fazenda por um grupo composto de 40 empresas de diversos segmentos capitaneados pelo Instituto Ethos e endossado pela Laudato Si divulgada pelo Papa Francisco.

A mobilização em torno da pauta que será discutida em Paris pelas nações de todo mundo tem reunido adeptos de todos os setores e principalmente movimentado as hierarquias da sociedade brasileira. As propostas, divulgadas pelo governo brasileiro em 27 de setembro, embora vendidas como ousadas, foram encaradas como tímidas pela sociedade que espera um maior protagonismo do Brasil no evento.

Matéria-prima e tecnologia para tanto não faltam. A participação de fontes renováveis na matriz energética – 39% - é uma das maiores do mundo. Então por que esse número vem caindo? Cientistas e empresários acreditam que o problema precisa ser corrigido através do incentivo à utilização de alternativas para produção de energia, como os biocombustíveis, que ajudam a reduzir as emissões de GEE. O biodiesel, por exemplo, em toda sua cadeia produtiva emite até 70% menos gases poluentes que o diesel mineral.

Segundo Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, movimento da sociedade civil organizada dedicado à valorização do desenvolvimento sustentável, entre outras causas, cidades como Évora, em Portugal e a Cidade do México têm planos de ação efetivos e inspiradores para diminuir a emissão de GEES.

Broinizi salienta a importância desses exemplos, especialmente agora, quando a cidade de São Paulo analisa o edital de reestruturação do transporte coletivo por ônibus no município. Organizações semelhantes à Rede, juntamente com o Instituto Saúde e Sustentabilidade, apresentaram propostas à Câmara Municipal e ao Poder Executivo relevantes para a Lei de Mudanças Climáticas. Aprovada em 2009, ela trata, entre outros assuntos, da substituição do combustível fóssil por renovável até 2018 em todo o transporte público da capital paulista.

O edital apresentado para consulta pública preocupa por não apresentar, de acordo com Broinizi, medidas de estímulo às empresas de transporte para investimento em tecnologias em adoção de fontes renováveis. “Infelizmente não conseguimos visualizar relação do documento com a Lei de Mudanças Climáticas. Faltam mecanismos e metas para que as empresas ganhadoras da concessão implantem ônibus elétrico ou com biodiesel para minimizar a emissão dos poluentes”.

Não é somente a questão dos transportes públicos nas regiões metropolitanas que preocupam. O desmatamento, bem como a queima de combustível para produção de bens de consumo também. Segundo dados da Intercement, uma das empresas que compõem o grupo – mencionado acima- dedicado ao estudo cerca de 535 kg de CO2 por tonelada são dispendidos para produção de cimento.

Como cita Batistella, o Business & Climate Summit 2015 organizado pela Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (Unesco) em maio na França - prévia para a COP 21 - concluiu que a transição do modelo atual de economia, baseado no consumo de energia fóssil, para a chamada economia de baixo carbono será feito com investimentos privados em inovação tecnológica e políticas públicas que lhe propiciem escala industrial e comercial.

O mesmo seminário apoiou ainda a questão da retirada dos subsídios aos combustíveis fósseis que, somam mais de US$ 5,3 trilhões, segundo o Fundo Monetário Internacional. Na Rio+20 a APROBIO propôs, no painel Diálogos da Sustentabilidade, a inclusão no relatório final do encontro a transferência do incentivo para as energias renováveis. Nada de subsídios, mas alguma forma de compensação para quem adota práticas inovadoras e sustentáveis.

No Brasil, 128 empresas monitoram suas emissões de carbono para reduzi-las. A medida, contudo, não é efetiva, devido ao acionamento total das usinas termelétricas, que alimentam estas companhias, elevando suas emissões em 81% em 2014. Segundo dados do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa), plataforma de acesso desenvolvida pelo Observatório do Clima, nos últimos cincos anos o setor de energia foi responsável pelo aumento de 34% dessas emissões.

O que torna a busca pela diminuição da emissão de GEE otimista é a mobilização das frentes em torno de planos eficazes para proteção do meio ambiente e, consequentemente, da saúde como um todo. O resgate da utilização do etanol, que prevê a meta de consumo de 11% ao ano, bem como introdução da energia eólica, que hoje representa apenas 4,3% na matriz são passos importantes que norteiam as solicitações dos empresários que defendem ainda a precificação do carbono.

O biodiesel não chega a 1% da matriz energética brasileira, mas nem por isso deixa de ser inovador. Vendido na proporção de 7% por litro do diesel fóssil, seus benefícios se dão em várias áreas. Conforme estudo realizado pela Fipe/USP, na econômica, sua contribuição é a geração de 113% mais empregos que o refino de óleo diesel mineral.

De 2008 a 2012 a produção de biodiesel agregou mais de R$12 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional e gerou 86.112 empregos no país, 11,5 bilhões em importações de diesel mineral, e influenciou um aumento equivalente a R$ 14,1 bilhões na produção brasileira de soja. Ao mesmo tempo, a redução de emissão de gás carbônico pela presença de biodiesel no diesel fóssil foi de 11,8 milhões de toneladas.

O Brasil pode produzir 7,5 bilhões de litros de biodiesel ao ano, mas, por falta de aproveitamento do produto, cerca de 45% dessa capacidade produtiva não é usada. Segundo o presidente da APROBIO, em 2014 o país gastou US$ 8,7 bilhões na importação de 70,9 milhões de barris de diesel. Este ano, o custo caiu 16,3% até maio, reflexo do aumento da mistura do biocombustível de 5% para 7% ao derivado de petróleo.

O impacto deste número abrange também o social, com a inclusão de milhares de famílias de pequenos agricultores na cadeia produtiva com fornecimento de matérias primas. No ano passado, o repasse de recursos a elas superou os R$ 3,2 bilhões, de acordo com o Ministério da Reforma Agrária. É o maior programa de transferência de renda para o campo da pasta.

Já na saúde, cujo aumento progressivo do uso do biodiesel poderia evitar 51.188 internações hospitalares por problemas respiratórios e salvar quase 9.000 vidas até 2025, geraria uma economia de mais de R$ 2 bilhões para os sistemas municipais e estaduais de saúde pública e privada – somente nas capitais SP e RJ - dados do estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

O levantamento de todas estas informações propiciou ao governo subsídios para estruturar sua proposta para a COP-21. A relevância do tema e a preocupação das associações do setor levaram ainda, através de publicação oficial na última quarta-feira (14/10) ao aumento do percentual da mistura do biodiesel para consumidores específicos.

Segundo a nota publicada pelo Ministério de Minas e Energia, estarão autorizados a utilizar a mistura, que vai variar de 20% a 30%, consumidores de maior porte atendidos diretamente pelas distribuidoras ou por transportador revendedor retalhista, veículos das frotas cativas, consumidores atendidos por ponto de abastecimento, transporte ferroviário e uso agrícola e industrial.

A Resolução estabelece também que poderão ser utilizados percentuais maiores de mistura em testes e em usos específicos, mas com autorização emitida individualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O objetivo é aproveitar e estimular a utilização do biodiesel onde o produto já mostra sinais de competitividade frente ao óleo diesel de petróleo, particularmente em regiões distantes de refinarias de petróleo, mas com abundância de produção agrícola e do próprio biodiesel.

O setor comemorou essa resolução e espera estar mais próximo de um novo marco regulatório que estabeleceria um cronograma para o aumento do percentual da mistura nos próximos anos para B8, B9 e B10 que prevê, com essa participação, a redução da emissão de 23 milhões de toneladas gás carbônico até 2020.

A Conferência discutirá muitas pautas, a principal delas, como frear o aquecimento da terra e diminuir a degradação dos bens que ela oferece, ou seja, praticar a economia verde. Por todos os números apresentados, o biodiesel se firma como uma sólida aposta para o atingimento dessas metas.

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