PORTOS BRASILEIROS - Comércio Exterior

Em 28 de janeiro de 1808, Dom João VI ordenou que os portos fossem abertos para as nações amigas e esta é uma das datas mais emblemáticas do nosso calendário não apenas por sua relevância histórica, mas pelo fato de determinar um dos momentos mais importantes para a economia brasileira. Foi a partir desta decisão que o Brasil passou a manter relações internacionais, permitindo o desembarque de mercadorias de diferentes procedências e o embarque de nossos produtos para o mundo. Há 200 anos, portanto, o Brasil está integrado ao processo de globalização, competindo de forma ativa com países de economia mais forte. A nova abertura dos portos brasileiros aconteceu há 15 anos, o presidente Itamar Franco promulgou a Lei 8.630/93m conhecida como a Lei de Modernização dos Portos. Essa lei tornou possível investimentos do setor privado no setor público (portos), concedendo a oportunidades para as empresas atuarem no setor, tornando-se mais competitivo e alavancou-se o mercado a partir da melhor e maior competitividade, “investimentos em infra-estrutura e modernização foram importantes para o Brasil ocupar sua boa posição no mercado internacional.

Em 2001, foi criada a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e tem por objetivo principal regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transportes aquaviários e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviário para garantir a movimentação de pessoas e bens dentro dos padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas. Em maio de 2007 foi criada a Secretaria Especial de Portos visando colocar os portos brasileiros no mesmo patamar dos portos mais modernos e eficientes do planeta. Foram destinados R$ 2,7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de infra-estrutura, dos quais R$1,4 bilhão somente para dragagem dos principais portos do país. O esforço está centrado na direção de preparar e modernizar os portos brasileiros para que num futuro próximo tenham condições de competir com portos mais avançados em termos de tecnologia e eficiência e projetar um plano diretor para os próximos 50 anos. A criação da Secretaria Especial de Portos, pelo Governo Lula, foi um importante avanço, pois colocou o assunto como prioridade nacional. Os investimentos no setor duplicaram e o debate sobre como solucionar os gargalos logísticos está sendo aprofundado. O porto de Fortaleza está acompanhando esse novo cenário internacional, a perspectiva futura é colocar a cidade de Fortaleza na rota das grandes embarcações. A meta é tornar o porto mais moderno, eficiente e, consequentemente, atrativo ao mercado externo.

Os portos são estratégicos para o país porque constituem uma das principais infra-estruturas de apoio ao comércio exterior e por eles passam cerca de 95% das mercadorias que são comercializadas além das fronteiras. Todos reconhecem os avanços ocorridos desde a Lei de Modernização dos Portos que tornou possível a privatização dos terminais onde os navios encostam e as mercadorias são desembarcadas e embarcadas. O modelo de administração dos portos ainda segue a linha das companhias estatais, cuja ineficiência tem levado a grandes gargalos no comércio exterior.

Um relatório da CNI mostra a demora na liberação de cargas nos portos que é 56% maior que a média mundial: 39 dias contra 25 dias. O custo excessivo da burocracia- um navio teria o custo entre US$40 mil a US$ 60 mil por dia. A burocratização agrava outro problema do setor publico que são as greves de diversas categorias profissionais ligadas ao desembaraço alfandegário.

Para Helio Silva, a privatização da administração portuária não vai permitir, necessariamente, uma maior eficiência da gestão portuária. O serviço público é moroso.
“ O setor publico faz o que a lei permite e a iniciativa privada o que a lei não proíbe. A flexibilidade de um ente publico está subordinada a uma regra rigorosa; enquanto o setor privado pode contratar compras sem os rigores de uma licitação. Agora, nós somos obrigados a seguir normas legais muito complexas.

O certo é que a privatização dos serviços portuários apresentou um grande salto de qualidade no funcionamento dos portos brasileiros. O volume de cargas no porto de Santos duplicou em 10 anos. Para 2008 prevê um movimento de quase 86 milhões de toneladas, 5% a mais do que ano passado – vale lembrar que o porto de Santos, em São Paulo, é responsável por quase 30% do comércio exterior brasileiro. Os portos brasileiros são de importância estratégica para o crescimento da economia, há a existência de 47 portos organizados e terminais de administração privativa, por onde passam 95% das mercadorias que entram e saem do País.

O porto de Santos liderou o ranking dos dez portos que mais movimentaram carga geral no Brasil em 2007, o que equivale a mais de um terço da movimentação nacional e os quatro portos que, depois de Santos, mais movimentaram carga geral em 2007 não alcançam o percentual do porto santista sobre o total nacional: Paranaguá, Barra do Riacho, Itajaí e Rio de Janeiro movimentaram naquele ano 31,4 milhões de toneladas.

Com a modernização dos portos brasileiros e consequentemente, com o seu crescimento e importância estratégica para a economia nacional, houve a necessidade de implantar cursos de especialização na área de gestão portuária. Esse curso tem como propósito capacitar profissionais para atuar na gestão, logística, operação , armazenagem e suporte portuário. O porto é reflexo da capacidade produtiva e de comercio internacional onde existe a proporção que indica que quanto maior a economia maiores deverão ser suas instalações portuárias. Isso é o espelho do desenvolvimento e, consequentemente, exige maiores e constantes investimentos em modernização e capacitação de mão-de-obra para tornar mais competitiva a atividade. Quanto mais rápido, logisticamente, o fluxo de mercadoria, menor será o tempo para movimentação, menor o custo e maior a receita e arrecadação.

O profissional que trabalha na área de gestão portuária, tem de saber, necessariamente as tendência do comercio, quais são os produtos mais valorizados, as linhas de navegação atendidas e, mais do que isso, o perfil da frota de navios que freqüenta o porto que administra.

No ambiente portuário atuam de cinco a sete autoridades públicas como a Receita Federal, Policia Federal, Ministério da Saúde e Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Marinha e outros. Embora cada órgão tenha sua especificidade se não houver uma integração de todas essas autoridades, o trabalho emperra e se vê perde muito tempo nos caminhos da burocracia. Um aspecto que deve ser destacado na gestão portuária é o fluxo documental. Um navio gera, em média, 50 documentos em cada atracação e o desenrolar dessa documentação é moroso e complicado. É preciso que haja uma integração de todos de tal maneira que um documento quando expedido, sirva para todos e flua rapidamente. A incompatibilidade de horários de funcionamento de determinadas repartições públicas pode ser um empecilho, se um porto funciona 24 horas, todas as autoridades do porto deveriam cobrir o mesmo expediente. Um navio no porto custa muito caro, por volta de R$ 35 mil a R$ 40 mil por dia.

Como as mudanças ocorrem muito lentamente, os problemas de infra-estrutura, adequação da administração portuária, atualização da legislação dentre outros gargalos, podem trazer graves prejuízo à economia e é um tempo que não temos mais a perder.

O segmento que teve o ganho mais significativo com a modernização dos portos foi o de contêineres. As empresas públicas movimentaram entre oito a doze contêineres por hora. Hoje movimentam entre 25 a 30 por hora e o custo caiu de US$ 500 para US$ 200. No primeiro trimestre de 2007, o Porto de Santos liderou a movimentação de contêineres no Brasil, algo em torno de 159.899 unidades.

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    FS Representação.

    FS Representação.

    Sou formado em Administração com habilitação em Comércio Exterior pela faculdade Unerj de Jaraguá do Sul - Santa Catarina. Sou casado, e possuo um escritório de vendas e representação. Oferecemos a empresas um trabalho sério, honesto e muito correto. Analisamos, contratamos e supervisionamos representantes para empresa.

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