Por um sistema social de saúde de todos e para todos

O que precisamos para o Brasil é de um sistema público de saúde que promova a qualidade de vida e a transformação social, propiciando ao lado de um sistema público de educação de excelência a construção dos pilares de um processo de desenvolvimento econômico-social intenso e duradouro.

Certa vez, Albert Einstein (1879-1955) definiu como insanidade o fato de continuarmos a fazer a mesmas coisas esperando resultados diferentes. E as crises que eclodiram no mundo em 1929 e em 2007 servem para ilustrar a afirmação desse cientista alemão: confiantes na crença de que a mão invisível do mercado é suficiente para conter a ganância de uns em detrimento do todo, os liberais de 1929 e os neoliberais de 2007 viram a aplicação desmedida de suas ideias contribuir para o surgimento de dois grandes ciclos depressivos em menos de um século, agravando o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais em diversas nações.

Para conter os efeitos advindos da falta de efetividade do mercado em se regular, eis que o Estado entra em cena e surge como herói onde antes era considerado vilão pelos adeptos do ideário de Adam Smith (1723-1790).

Diante disso, e considerando que o Estado é uma organização político-jurídica voltada à construção da ordem, da harmonia e da justiça social num dado território, valendo-se do seu aparato administrativo para cumprir com os objetivos estabelecidos por seus concidadãos e seu ordenamento jurídico, não é de surpreender por que um dos temas mais discutidos nos mais diversos contextos da sociedade (meio político, imprensa, meio acadêmico, etc.) diga respeito ao papel estatal.

Esse tema, cujos debates orbitam em torno da abrangência do papel estatal e da forma como tal papel é desempenhado, ganhou destaque no mundo ao longo do século XX e se intensificou na última década, como decorrência da grande crise pela qual passou o mundo a partir de 2007 com a bolha imobiliária americana.

No que tange às discussões quanto à abrangência do papel do Estado, há os que defendem que o Estado deve se fazer onipresente na vida das pessoas e dos mercados, de maneira a resguardar o ambiente econômico nacional dos efeitos perniciosos das falhas de mercado advindas da ganância desregrada das forças de mercado. Por sua vez, existem os defensores de um Estado mínimo, voltado tão somente à defesa e à garantia da ordem no território sobre o qual atua, segundo a alegação de que somente o ser humano é capaz de governar sua própria vida e gerir eficientemente os seus recursos.

Em vista disso, e tendo como plano de fundo um processo de globalização que avança a cada dia sobre economias nacionais cada vez mais abertas ao mundo, os “liberais 2.0” (defensores da ideologia neoliberal) e os “amigos do Estado” (integrantes de variadas ideologias político-econômicas, que vão do desenvolvimentismo ao Socialismo) se contrapõem no debate sobre a abrangência do papel do Estado. O primeiro grupo sustenta que o Estado, por essência, é ineficiente para alocar os recursos econômicos, o que atravanca a geração de riqueza e a acumulação de capital. Quanto ao segundo grupo, a intervenção do Estado se faz necessária para permitir uma melhor distribuição dos recursos econômicos, permitindo, assim, que a equidade seja efetivamente trazida ao caso concreto.

No caso brasileiro, a crise político-econômica que se instaurou no país nos últimos anos contribuiu para que o discurso em torno do enxugamento do aparato estatal recuperasse força e reencontra-se espaço na agenda governamental. Como consequência, a tríade que norteou a reforma do aparelho do Estado brasileiro na década de 1990 (privatização, publicização e terceirização) voltou à cena, associada com a retomada dos debates sobre a reforma dos sistemas previdenciário, trabalhista e tributário e, em menor escala, do sistema político.

Por conseguinte, a figura do Estado regulador, tratada em nosso ordenamento jurídico no art. 174 da Constituição Federal de 1988, entra nessas discussões, com destaque para as proposições legislativas em curso no Congresso Nacional em torno da regulação a nível federal e das instituições cuja missão é regular, contratar e fiscalizar atividades econômicas e de cunho sociocultural (as agências reguladoras).

Porém, não podemos esquecer que o nosso diferencial em relação às demais espécies de seres vivos consiste em sermos capazes de definir o nosso próprio destino, o de nossos semelhantes e o destino do próprio mundo em que vivemos. Em vista disso, valores como liberdade, igualdade e fraternidade auxiliam na pavimentação de direitos e garantias fundamentais à construção de uma sociedade formada por humanos direitos e conscientes de seu papel no todo. É nesse momento que direitos como educação, saúde, transporte, trabalho, propriedade, meio ambiente equilibrado, dentre outros direitos humanos, tornam-se essenciais ao mínimo existencial e à busca da felicidade.

Destarte, conquistas sociais provenientes de décadas de lutas e sacrifícios em prol da liberdade, igualdade e fraternidade de fato não podem ser desprezadas, tampouco tratadas como meros objetos sujeitos à comercialização. E o sistema social de saúde é um exemplo disso.

Consagrado pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e dever do Estado (conforme art. 196), o sistema social de saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assim, parte dos recursos provenientes do pagamento de tributos é direcionada para o custeio desse sistema, a fim de garantir a universalidade, a integralidade e a regionalização dos serviços de saúde. Portanto, trata-se de um direito garantido pelo Estado que, embora não percebamos, tem um custo e uma contrapartida de todos nós.

Todavia, muitas são as críticas à abrangência desse sistema e ao custeio que precisa ser feito para assegurar a provisão de uma saúde pública universal (de todos), integral (do todo) e regionalizada (para todos). A alegação sustentada por quem critica esse sistema garantido pelo Estado é de que o sistema público de saúde brasileiro (o SUS) é ineficiente e ineficaz, razão pela qual alternativas ao SUS são propostas e defendidas pelos críticos da saúde pública.

Nesse contexto, medidas como o fortalecimento da saúde suplementar pela desregulação e flexibilização da fiscalização desse setor, criação de planos de saúde populares (com cobertura assistencial precária, baixo risco e alto retorno para quem comercializa), obrigatoriedade de as empresas oferecerem seguro saúde a seus empregados, dentre outras de mesma natureza, surgem como “soluções salvadoras” ao “serviço gratuito e não exclusivo” oferecido pelo SUS.

Um dos maiores defensores das medidas supracitadas é o nosso atual Ministro da Saúde, cuja campanha a Deputado Federal, em 2014, foi financiada em parte com doações oriundas de agentes do mercado de saúde suplementar. Além dele, defendem tais medidas meia dúzia de garotos doutrinados ideologicamente e que servem de massa de manobra para alguns partidos políticos, isso sem falar num cidadão que saiu às pressas do Brasil para Europa e que fica, de lá, destilando ódio e hipocrisia contra diversos aspectos do cotidiano brasileiro.

Pois bem. Considerando que vivemos num país com cerca de 12 milhões de desempregados, outros milhões de desocupados e com milhões de famílias que mal conseguem ter acesso a direitos fundamentais como habitação e alimentação, soa como hipócrita e irresponsável a defesa de um sistema social de saúde cada vez mais privado. Afinal de contas, nem todo mundo vive em condomínios da Barra da Tijuca (Rio de Janeiro/RJ), de Alphaville (Barueri/SP) ou em mansões do Lago Sul (Brasília/DF), ou ganha o suficiente para custear uma assistência privada de saúde num Barra D’or, num Albert Einstein ou num Sírio-Libanês.

À luz do exposto, negar ou discriminar o SUS por ser “gratuito” e/ou “acessível a todos” é negar o senso de alteridade que nos torna seres humanos e ajuda a nos diferenciar dos demais seres vivos. Afinal de contas, não é um sistema social de saúde apoiado em serviços privados que fornecerá as bases de um processo de desenvolvimento sustentável, e sim um sistema social de saúde público de todos e para todos, administrado por pessoas competentes e comprometidas com o bem-estar da coletividade ao invés de políticos ou agentes públicos patrocinados por políticos.

Logo, o que precisamos para o Brasil é de um sistema público de saúde que promova a qualidade de vida e a transformação social, propiciando ao lado de um sistema público de educação de excelência a construção dos pilares de um processo de desenvolvimento econômico-social intenso e duradouro.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!

ExibirMinimizar
aci institute 15 anos compartilhando conhecimento