Outras obrigações das empresas: imposto de renda, livros de escrituração, previdenciária e trabalhista

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica destina-se a qualquer tipo de empresa contribuinte; portanto, todas precisam efetuar o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na semana passada foi visto o artigo “Quando criar seu próprio negócio, lembre-se dos encargos tributários.”. E, dando continuidade ao projeto, a postagem de hoje se refere a “Outras obrigações das empresas: imposto de renda, livros de escrituração, previdenciária e trabalhista.” – que representa a 6ª fase para a montagem da empresa.

6ª. Imposto de renda, livros de escrituração, obrigações previdenciária e trabalhista

Além dos encargos tributários, que foram vistos na semana passada, as empresas têm outras obrigações, tais como: imposto de renda, livros de escrituração e obrigações previdenciária e trabalhista.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica destina-se a qualquer tipo de empresa contribuinte; portanto, todas precisam efetuar o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Livros de escrituração

Todos os acontecimentos que ocorrem diariamente na empresa, responsáveis pela gestão do negócio, são registrados em livros próprios, nos quais fica configurada sua própria vida.

Os livros de escrituração têm várias finalidades. Uns servem para registrar as compras, outros para registrar as vendas, controlar os estoques, os lucros ou prejuízos fiscais. Há livros onde são registrados os empregados e outros em que se registram Atas das Assembleias. Enfim, podemos dividir os livros em três grupos: livros fiscais, livros contábeis e livros sociais.

  • Livros fiscais – são os livros exigidos pelo fisco Federal, Estadual ou Municipal. Os mais comuns e obrigatórios são:

  1. Livro para Registro de Inventário;
  2. Livro para Registro de Entradas e Saídas (compras de fornecedores e vendas para clientes);
  3. Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR;
  4. Livro para Registro Permanente de Estoque, para as pessoas jurídicas que exercerem atividades de compra e venda; e
  5. Outros, que irá variar de acordo com as atividades da empresa.
  • Livros contábeis – livros contábeis são aqueles utilizados pelo setor de Contabilidade. Destinam-se à escrituração contábil dos atos e dos fatos administrativos que ocorrem na empresa. Os principais livros utilizados pela Contabilidade são:
  1. Livro Diário – é obrigatório o uso deste livro, no qual serão lançados, dia a dia, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam modificar a situação patrimonial da empresa;

  1. Livro Razão – a empresa tributada com base no lucro real deverá manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro razão ou fichas utilizadas para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário; e
  2. Outros.
  • Livros sociais – livros sociais são os livros exigidos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).

Obrigações previdenciária e trabalhista

As empresas são obrigadas a cumprir as obrigações previstas na legislação previdenciária e trabalhista. Sendo, portanto, obrigadas a dar as seguintes informações:

  • Relação de empregados - RE, mensalmente;
  • Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, deverá ser entregue mesmo que a empresa não tenha empregados, é realizada anualmente; e
  • Declaração de Contribuição de Tributos Federais - DCTF, esta declaração é realizada mensalmente.

Outros Documentos

Todos os demais documentos, não citados aqui, que sirvam de base para a escrituração da empresa.

Espero que você tenha gostado desse artigo. E, até o próximo artigo. Aguardem!

Texto baseado no meu livro Montando e Mantendo o $eu Próprio Negócio

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