Os dilemas da política agrícola brasileira

INTRODUÇÃO A opção pela industrialização utilizada pelo governo brasileiro para promoção do desenvolvimento na década de 1950 foi emblemática, pois a intervenção custou vultosos recursos extraídos de outros setores, notadamente do setor primário, para facilitação da entrada de multinacionais, endividando o País, interna e externamente, resultado da necessidade que se tinha para financiar todo processo. O que se colheu a partir das decisões governamentais perseguidas pelos governos que se sucederam foi um PIB incrementado a razão de 6,5% a.a. no período de 1950/1986(A indústria cresceu no mesmo período a razão de 7,4%, o setor de serviços, 6,7% e a agricultura, 4,3%) a guisa de ganhos de produtividade substanciais. Embora a população tenha crescido à taxa de 2,3% o produto per capita expandiu-se à taxa anual de 3,7%. Para ALVES (1988, p. 2), havia 52 milhões de brasileiros em 1950 e cerca de 134 milhões em 1886, ou seja, um crescimento de 2,4 vezes em 36 anos e a renda per capita evoluiu de US$ 500,00 para aproximadamente US$ 1.600,00. Foi marcante também o crescimento demográfico no período. A população urbana cresceu a taxa de 9,8% enquanto que a rural a taxa de 0,4%, uma urbanização partindo de 36,2% em 1950 para 73% em 1986. Se admitida uma taxa de crescimento rural semelhante à urbana, estima-se que 17,8 milhões de pessoas migraram do meio-rural. Apesar do quase decrescimento no meio-rural, a agricultura ainda mantém elevado número de empregos, pois o pessoal ocupado evoluiu de 17,6 milhões, em 1970, para 23,2 milhões em 1985, considerando todas as pessoas, remuneradas ou não de acordo com a Sinopse Preliminar do Censo Agropecuário (IBGE, 1987). A mesma sinopse conclui que o elevado número de pessoas residentes nas cidades ainda mantém ocupação rural, mas os jovens, filhos dos que ainda se empregam nas atividades agrícolas, irão buscar no meio-urbano seus afazeres, desvinculando-se, de vez, dos campos, reduzindo, assim, a população economicamente ativa da agricultura. É a pobreza que se evidencia com tão intensa mudança de endereço das oportunidades de ocupação e é nela a atenção que provém de políticas econômicas e sociais do Governo principalmente por ser um fator de destaque da violência no meio-urbano. Outro destaque feito por ALVES (1988, p. 4) é a concentração de 80% do eleitorado brasileiro nas cidades. São profundas, portanto, as transformações na agricultura, pois ocupa, na economia brasileira, lugar de menos empregadora de mão-de-obra para dar lugar a uma agricultura mais produtora de excedentes de alimentação da população por um lado, e, por outro, mais geradora de divisas ao País. Para ALVES (1988), "É obvio que a industrialização, a conseqüente urbanização e o aumento da renda per capita trouxeram enormes vantagens para a agricultura. Ampliou-se fantasticamente o mercado interno; vieram as vantagens da aglomeração; ajudou-se a criar o espírito de modernidade, tão necessário para romper o tradicionalismo rural; destruiu-se o poder retrógrado dos coronéis do campo; criou-se a infra-estrutura de transporte, portos e comunicações, que integrou os diversos mercados, inclusive os daqui com os do exterior; desafogou-se o campo do excesso de população, que teria produzido crises sociais graves; ou, então, para evitá-las, teríamos sido obrigados a avançar a agricultura sobre a região Amazônica, de forma desastrada, embora não tenha sido menos desastrada a maneira pela qual, atualmente, avança a agricultura naquela região." (ALVES, 1988, p. 5) A AGENDA DA POLÍTICA AGRÍCOLA
As principais transformações ocorridas no Brasil mais significativas e relevantes para o setor agrícola, que atraíram problemas pra agenda da política, foram: · A imensa ampliação dos mercados urbanos e sua integração, tanto nacional como internacional, com uma estrutura de demanda própria, bem diferente daquela de um meio rural tradicional; · O esvaziamento dos campos, conseqüência de êxodo rural sem precedentes; contudo, a agricultura é ainda grande empregadora, condição que perderá nos próximos anos; · A penetração maciça da agroindústria nos campos, em regime de competição oligopolística, enfrentando agricultores, que têm pequeno poder de barganha e são desprotegidos do Governo; · A presença marcante da pobreza rural nas cidades; · O eleitorado maciçamente urbano e a pequena participação da agricultura na economia nacional; portanto, o poder político é urbano; · A emergência do setor industrial como grande exportador; e · A tendência da agricultura de perder sua função de empregadora e avultar aquela de produtora de crescentes excedentes para as cidades e mercado internacional e a conseqüente necessidade de sua rápida modernização. Diante de tais problemas algumas questões se colocam como importantes: 1. Os desafios da transição

. Os números relativos à urbanização demonstram que o País é muito mais urbano que rural embora parte importante da população não tenha se desvinculado de hábitos de consumos rurícolas demandando produtos como mandioca, farinha, feijão e banha de porco. A agricultura moderna se localiza predominantemente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste enquanto que a tradicional no Nordeste e no Norte, mas embora o território agrícola seja imenso, está longe dos principais mercados. Entretanto, a escassez de mão-de-obra imprime necessidade de tecnologia que por sua vez exige altos investimentos. Qual a direção correta da composição das políticas públicas? A que proporcionalmente privilegia a agricultura moderna, portanto esquece os agricultores e os consumidores tradicionais? Ou a que proporcionalmente privilegia a agricultura tradicional que por sua vez não gera o produto necessário ao País, conseqüentemente, reduzindo a capacidade de absorção da mão-de-obra que ainda resta no campo? A questão é enfatizada pelo custo social provocado por qualquer das direções, pois a incapacidade da retenção no campo origina a deterioração no padrão de vida aos que migram do meio-rural, notadamente pras favelas nordestinas (É no Nordeste que está concentrada a maior parte da pobreza rural do País. Em 1985, cerca de 49% da população rural lá se encontrava. Desta população, cerca de 54,9% eram analfabetos ou tinham menos de um ano de instrução; e cerca de 69,4% da população residente no meio-rural, de 10 anos ou mais, não tinham rendimentos ou recebiam menos de 1/2 salário-mínimo mensal. (ALVES, 1988, p. 7)), onde se revelam os bolsões de pobreza. 2. Políticas macroeconômicas. A modernização viabilizou a integração dos mercados, possibilitando canalizar a maior parte da produção para as cidades e para o exterior, diferentemente do que ocorria nos anos 50 cuja produção era quase toda consumida no próprio meio rural. Renda per capita, inflação, capacidade de investimentos e juros influenciam sobremaneira a agricultura. Para financiar a produção e a comercialização a taxas menores o Governo capta recursos a taxas elevadas, em conseqüência do déficit público que repercute negativamente nele próprio, servindo para aumentá-lo mais ainda. ALVES (1988, p. 8) assinala que o sonho da agricultura é uma economia estável, com índices pequenos de desemprego e salários crescentes para as massas de trabalhadores. Inflação, desemprego e concentração de renda são inimigos dos interesses rurais. 3. Hábitos de consumo

. Proteína animal, óleos vegetais, frutas e hortaliças são os produtos preferidos reflexo da renda das populações nos paises urbanizados. O aumento da renda per capita, principalmente das classes mais desfavorecidas, implica em incremento da demanda desses produtos. Diante disso, naturalmente, os produtores organizam a produção de modo a obter vantagens em produtos que podem ser ofertados a essas populações, constituindo uma vantagem adicional, aportada pela maior extensão do mercado, embora a competição seja acirrada. O Governo, sensível às migrações de hábitos rurais pra zona urbana, procura incentivar a produção que atenda essa demanda, principalmente a de arroz e feijão, embora o arroz, diferentemente do feijão tenha consumo generalizado em todas as classes. Estoques acumulados de produtos agrícolas no exterior influenciam as decisões de produção dos agricultores, razão porque a política agrícola não poder ser desvencilhada da política comercial de exportação e importações, considerando as tendências refletidas nos preços das grandes bolsas de mercadorias que exprimem os comportamentos da demanda e oferta no longo prazo. 4. O mercado externo. Os países buscam, via de regra, auto-suficiência na produção para atendimento ao mercado interno. Com a oferta interna insuficiente, irrompe a necessidade da importação. A política agrícola internacional de subsídios a produção agrícola, particularmente nos Estados Unidos e na Comunidade Européia, provocou grandes perturbações no mercado internacional de grãos, lácteos e açúcar, tornando os países em desenvolvimento grandes importadores de alimentos com conseqüente empobrecimento do meio-rural. A maior questão é se é possível a liberação do comércio internacional de produtos agrícolas? Pra respondê-la Tyers e Aderson (Hathaway 1997) após análises dos mercados de grãos, açúcar e produtos da pecuária, concluíram que num dado momento ocorrerá a reação da agricultura resultando em mudanças para liberar o comércio dos produtos agrícolas de forma gradativa com negociações penosas. Para o Brasil, a necessidade de revisão da estrutura de tributos e aumento substancial da produtividade da agricultura. 5.

A questão dos excedentes. Nas dimensões do país, a produção cresce em função, principalmente, pelo aumento da área cultivada e pelo incremento da produtividade. Apesar da dimensão continental, a expectativa de produção de excedentes baseia-se essencialmente no ganho de produtividade nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, não obstante a redução crescente da força de trabalho, conseqüência da modernização da agricultura com tecnologia mecânica. Outro fator de incremento na produtividade associado a tecnologia mecânica é proveniente da tecnologia bioquímica como sementes melhoradas, animais de capacidade genética superior, fertilizantes, agrotóxicos, conservação de solos e rações fazem a produtividade da terra. O custo resultante da absorção de tecnologia na agricultura é o que se verifica no Nordeste, cuja tecnologia moderna exige grau mais elevado de instrução dos produtores, mas este é muito mais baixo entre os pequenos agricultores, especialmente, entre os nordestinos, tornando-os menos competitivos na produção agrícola. Não obstante o avanço inquestionável observado ALVES (1988, p.15) resume que a política agrícola para o país claramente não fez opção pelo aumento de produtividade da agricultura que pode vir a promover impactos em nossa capacidade de abastecimento interno e de competir no exterior. 6. As desigualdades. ALVES (1988, p.15) afirma que quando a modernização da agricultura começou a se implantar, na década de 1940, já havia elevado grau de desigualdade entre regiões e agricultores. Inicialmente comparando os tamanhos dos estabelecimentos, pois a terra e o trabalho eram os fatores de produção usados, com o aprofundamento da modernização o capital passou a ter cada vez mais importância pra explicar diferenças entre níveis de renda dos agricultores. Muitos autores atribuem ao complexo urbano-industrial poderosa influência na transformação da agricultura de tradicional para moderna. Os mesmos buscam explicar as diferenças existentes entre as regiões. Tais complexos urbano-industriais emergiram na região Sudeste, basicamente em São Paulo, estenderam-se ao Rio de Janeiro e partes de Minas Gerais, exercendo fortemente influência na agricultura das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Outros fatores, além dos efeitos da industrialização, permanecem como causas das desigualdades a estrutura agrária. São as diferenças na qualidade dos recursos naturais e a origem dos colonizadores, se proveniente de cultura agrícola mais avançada, pós-revolução industrial, ou oriundos de países de agricultura atrasada. É a modernização da agricultura o fator dominante, portanto, da geração das desigualdades, quando se concentra nas órbitas dos complexos urbano-industriais do Centro-Sul, Sudeste e Sul, agravadas pela política econômica e social, a qual torna inacessível aos pequenos agricultores, em larga medida, os benefícios da educação primária, do programa de saúde, estradas vicinais, descobertas científicas, crédito, preço mínimo e acesso ao mercado externo. 7. A questão institucional. Cabe ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pela formulação da política agrícola e sua execução através de mecanismos descentralizados para as secretarias de agricultura dos estados. CONCLUSÕES São inúmeras as conclusões as quais podem ser destacadas as mais fundamentais, mas deve ser levado em consideração que resultaram de estudos feitos em 1988, tendo o Brasil e o mundo passado por muitas transformações. Como destaque, as fundamentais são: · A função empregadora da agricultura brasileira tem dado lugar à de produzir excedentes pras cidades e o exterior; · O meio-rural é muito heterogêneo quanto à modernização; · A modernização segue caminho de forma irreversível; · A necessidade de priorizar políticas agrícolas de longo prazo tem de ser associada à de amenizar as dores da transformação; · Políticas macro-econômicas aumentaram as desigualdades entre as regiões e pessoas; · A competição no comércio internacional de produtos agrícolas tenderá a crescer com a modernização da agricultura no terceiro mundo; · As produções para o mercado interno e para o externo serão fortemente influenciadas pelos preços internacionais; · Se a agricultura brasileira quiser enfrentar mais competição terá que aprimorar os índices de produtividade; · A política comercial deve ser parte da política agrícola. REFERÊNCIA ALVES, Eliseu. Os dilemas da política agrícola brasileira. R. Econ. Solciol. Rural, Brasileira, 26(1):1-22, jan./mar. 1988.
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