Os 261 mil desafios do valor justo

Uma simples busca no Google sobre a Lei nº 11.638/07 resulta em aproximadamente 261 mil resultados em 0,22 segundos. A “onze-meia-três-oito” (como é carinhosamente conhecida no mercado) altera, revoga e traz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações de 1976, introduzindo, na legislação brasileira e no mercado de capitais, práticas contábeis convergentes com as internacionais, especificamente o IFRS (International Financial Reporting Standards) e sua frequente necessidade de relatórios de apuração do valor justo para as demonstrações financeiras.

A lei foi promulgada em dezembro de 2007, mas apenas no final de 2012, praticamente 5 anos depois, temos o pronunciamento técnico CPC 46 – MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO, elaborado de acordo com o IFRS 13 – Fair Value Measurement do International Accounting Standards Board (IASB), com o objetivo de unificar a definição de valor justo, sua estrutura de mensuração e as respectivas divulgações necessárias.

E o que aconteceu nesse intervalo de tempo? Certamente as mais de 261 mil e tantas publicações na internet nos fazem acreditar que muita coisa aconteceu e mudou. Tanto no meio empresarial quanto acadêmico, todos que direta ou indiretamente se relacionam com a contabilidade precisaram se atualizar e desenvolver novas formas de preparar e interpretar as demonstrações financeiras neste novo ambiente corporativo-regulatório. A grande mudança conceitual veio com a substituição do padrão de custo histórico pelo conceito de recuperabilidade, agora submetido a julgamento e focado na essência e não mais na forma. O conhecimento dos gestores e usuários passou a ser fator crítico, definindo novos critérios de avaliação e trazendo um grande impacto junto aos usuários internos e externos.

Apesar de alguma resistência inicial, vimos surgir uma maior comunicação e cooperação entre as diversas sociedades de avaliação, auditores, contadores, advogados, professores, consultores, analistas, investidores e demais usuários qualificados, com o objetivo de uniformizar os conceitos, metodologias e sua aplicabilidade. Neste processo, vimos, na ANEFAC, a criação do Comitê Brasileiro de Avaliadores de Negócios (CBAN), na BM&FBovespa o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) e a vinda ao Brasil, em 2012, de 3 das maiores instituições internacionais de avaliação: International Institute of Business Valuers (IIBV), International Valuation Standards Council (IVSC) e The International Association of Certified Valuation Analysts (IACVA) através de palestras, cursos e intercâmbio de normas e modelos de avaliação.

A APSIS, ao longo de seus 34 anos, sempre esteve à frente das grandes mudanças em sua área de atuação, com o grande desafio de aliar os conceitos teóricos com as melhores técnicas de avaliação. Nestes árduos 5 anos junto com nossos clientes e parceiros, passamos por grandes mudanças nos modelos e métodos de avaliação, à medida em que os novos conceitos relacionados a valor justo eram incorporados às demonstrações financeiras, tudo isso apimentado pela cultura de práticas tributárias, muitas vezes conflitantes com as novas regras contábeis. Hoje, o avaliador brasileiro tem um grande reconhecimento profissional e se tornou peça chave nas demonstrações financeiras e operações de reestruturação societária. Mas ainda temos muito a fazer, principalmente quanto à padronização das práticas, modelos e desenvolvimento de bases de dados locais confiáveis.

Como resultado de todo este caminho trilhado com a confiança dos nossos clientes, a inestimável colaboração de grandes parceiros como os contadores, gestores, auditores, advogados e o intercâmbio das instituições locais e internacionais, preparamos para 2013 um ciclo de artigos para intercâmbio de experiência e aprendizado destes enriquecedores 5 anos. Pretendemos abordar a avaliação, tanto patrimonial quanto de negócios, nas mais diferentes finalidades como Ativo Imobilizado, Redução ao Valor Recuperável de Ativos, Ativo Intangível, Propriedade para Investimento, Ativo Biológico, Combinação de Negócios, Goodwill entre outros, focando os pontos de atenção e desafios desta nova era corporativa. Sua colaboração será muito bem vinda, comentando os artigos (concordando ou não!), sugerindo e escrevendo sobre temas correlatos, ajudando o mercado e seus sempre milhares de desafios.

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