Orientação para constituição de cooperativas

Orientações para constituições de cooperativas

1. BREVE HISTÓRICO

O cooperativismo objetiva difundir os ideais em que se baseia, para atingir o pleno desenvolvimento financeiro, econômico e social de todas as sociedades cooperativas. A Doutrina Cooperativista é uma doutrina econômico-social. A doutrina busca, pelo econômico, agraciar o social. A doutrina permite corrigir a sociedade em todos os sentidos. Ela não é imposta, é absorvida. É humanista, prima pela liberdade econômica, social e democrática. Seu primado econômico-social impõe igualdade como princípio e solidariedade como esforço comum.

2. CONCEITOS - LEGISLAÇÃO COOPERATIVISTA LEI N.º 5.764/71

Cooperar é colaborar com outras pessoas para alcançar resultados comuns. Cooperativa é uma sociedade de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas físicas, com um interesse em comum, economicamente organizada de forma democrática, isto é, com a participação livre e igualitária dos cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Cooperado é a pessoa que se associou a uma cooperativa. Cooperativismo é um movimento internacional que busca constituir uma sociedade justa, livre e fraterna, em bases democráticas, através de empreendimentos que atendam às necessidades reais dos cooperados e remunerem adequadamente a cada um deles.

2.1. Princípios do Cooperativismo

Em 1844, por ocasião da constituição da primeira cooperativa formal em Rochdale, na Inglaterra, os 28 pioneiros estabeleceram alguns princípios que são observados até o presente momento com algumas pequenas alterações. São os seguintes os Princípios do Cooperativismo:

1 Adesão Livre e Voluntária

As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas.

2 Gestão Democrática pelos Membros

As cooperativas são organizações democráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante esses. Nas cooperativas de primeiro grau os membros tem igual direito de voto (um membro, um voto); e as cooperativa de grau superior são organizadas de maneira democrática.

3 Participação Econômica dos Membros

Os membros contribuem eqüitativamente para o capital das suas cooperativas e controlamno democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, se houver uma remuneração limitada ao capital integralizado, como condição de sua adesão. Os membros destinam os excedentes a um ou mais dos seguintes objetivos: (a) desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através de criação de reservas, parte das quais, pelo menos, será indivisível; (b) benefício aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; (c) apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.

4 Autonomia e Independência

As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se estas firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem ao capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia das cooperativas.

5 Educação, Formação e Informação

As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens de cooperação.

6 Intercooperação

As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

7 Interesse pela Comunidade

As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.

2.2. Direitos dos Cooperados

- Votar e ser votado;

- Participar de todas as operações da Cooperativa;

- Receber retorno de sobras apuradas no fim do ano;

- Examinar livros e documentos;

- Convocar Assembléia, caso seja necessário;

- Pedir esclarecimentos aos Conselhos de Administração e Fiscal;

- Opinar e defender suas idéias; - Propor ao Conselho de Administração, ou à Assembléia Geral, medidas de interesse da cooperativa.

2.3. Deveres dos Cooperados

- Operar com a Cooperativa;

- Participar das Assembléia Gerais;

- Pagar sua quotas-partes em dia;

- Aumentar o seu capital na Cooperativa;

- Acatar as decisões da maioria;

- Votar nas eleições da Cooperativa;

- Cumprir seus compromissos com a Cooperativa;

- Zelar pela imagem da Cooperativa.

2.4. Responsabilidades do Cooperado

Além das responsabilidades individuais, os cooperados tem uma responsabilidade coletiva. São as decisões que os diretores não podem tomar sem a aprovação da Assembléia Geral dos Cooperados, tais como:

- Aprovação dos planos de trabalho da Cooperativa;

- Aprovação da prestação de contas do Conselho de Administração e parecer do Conselho Fiscal;

- Aprovação de distribuição de sobras;

- Aumento de Capital da Cooperativa;

- Reforma do Estatuto;

- Dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidantes;

- Aprovação das contas dos liquidantes;

- Aquisição e vendas de bens móveis e imóveis;

- Fusão, incorporação ou desmembramento da Cooperativa.

2.5. Diferenças entre Sociedade Cooperativa e Sociedade Mercantil

Sociedade Cooperativa * é uma sociedade de pessoas * objetivo principal é a prestação de serviços * número ilimitado de cooperados * controle democrático (um homem = um voto) * assembléias: quórum é baseado no n° de cooperados * não é permitida a transferência de quotas-partes a terceiros, estranhos à sociedade * retorno proporcional ao valor das operações.

Sociedade Mercantil * é uma sociedade de capital * objetivo principal é o lucro * número limitado de acionistas * cada ação, um voto * quórum é baseado no capital * transferência de ações a terceiros são permitidas * dividendos proporcionais ao valor das ações

03. PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COOPERATIVA

1) Reunião de um grupo de pessoas interessadas em criar a cooperativa: Nesta reunião deve-se:

a) Determinar os objetivos da cooperativa;

b) Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à constituição da cooperativa;

c) Eleger um coordenador desta comissão.

2) Realizar reuniões com todos os interessados em participar da cooperativa, a fim de verificar as condições mínimas necessárias para que a cooperativa seja viável. Encontrar respostas para os seguintes questionamentos:

a) A necessidade é sentida por todos os interessados?

b) A cooperativa é a solução mais adequada?

c) Já existe alguma cooperativa na redondeza que poderia satisfazer aos interessados?

d) Os interessados estão dispostos a entrar com o capital necessário para viabilizar a cooperativa?

e) O volume de negócios é suficiente para que os cooperados tenham benefícios?

f) Os interessados estão dispostos a operar integralmente com a cooperativa?

g) A cooperativa terá condições de contratar pessoal qualificado para administrá-la e fazer a contabilidade?

3) A Comissão deve procurar a Organização das Cooperativa do seu Estado (OCE) para solicitar as orientações necessárias à constituição da cooperativa ou uma empresa especializada.

4) A Comissão elabora uma proposta de Estatuto da Cooperativa.

5) A Comissão distribui para os interessados uma cópia da proposta de Estatuto, para que todos a estudem, e realiza reuniões com todas as pessoas interessadas para discussão de todos os itens da proposta de Estatuto.

6) A Comissão convoca todas as pessoas interessadas para Assembléia Geral de Constituição (Fundação) da Cooperativa, em hora e local determinados, com bastante antecedência, afixando o aviso de convocação em locais bastante freqüentados pelos interessados.

7) Realização da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os interessados (mínimo 20 pessoas).

- Discussão e aprovação do Estatuto;

- Eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

- Subscrição e integralização das quotas-partes de capital;

- Lavratura da Ata da Assembléia;

- Registros Legais:

- Junta Comercial do Estado.

- Organização das Cooperativa do Estado.

04. OBSERVAÇÕES

É prudente observar estas instruções:

a) Cooperativa é uma associação de pessoas físicas que deve ter, no mínimo, a participação de 20 (vinte) pessoas físicas;

b) A Cooperativa presta serviços a seus associados, e não estes àquela;

c) Não queira travestir empregados de uma empresa em cooperados. A cooperativa se inicia pela base e, não, pela cúpula;

d) Não queira constituir uma cooperativa para reduzir carga tributária. É utopia fazê-lo e a nada conduzirá uma vez que a cooperativa recolhe quase todos os impostos;

e) Tenha sempre como objetivo maior que a cooperativa é a busca constante destes objetivos: - direito ao trabalho e renda; - direito à cidadania; - direito à qualificação profissional e desempenho de suas faculdades; - gestão democrática em todos os sentidos.

f) Não queira ser oportunista constituindo uma cooperativa para seu próprio uso e interesse.

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