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Orçamento Social em Organizações Sem Fins Econômicos: Parte I

A idéia que se tem sobre Orçamento Social no Brasil é relacionada, principalmente, com a previsão de gastos nas áreas de previdência, saúde, educação, assistência social, saneamento básico, cultura e esportes, realizada pela União, Estados e Municípios, sobretudo após o lançamento, pelo Governo Federal, do primeiro Orçamento Social da União publicado no ano de 2000. No entanto, as atividades realizadas por organizações privadas sem fins econômicos, sejam elas filantrópicas ou não, têm caráter eminentemente social e trazem, no seio de seus objetivos, o complemento das políticas estatais de valorização e atenção à vida humana e sua coexistência. Neste sentido, o termo Orçamento Social é perfeitamente adequado ao contexto da gestão econômico-financeira em instituições sem fins lucrativos. A exemplo do Balanço Social, publicado anualmente por empresas de diversos segmentos da economia nacional, o Orçamento Social deve ser realizado por todas as organizações, tendo importância capital em associações e fundações onde cada centavo investido tem como propósito uma causa, um ideal, um fim especialmente definido em função das lacunas deixadas pelo poder público estatal em favor da sociedade. Freqüentemente, gestores ligados à administração de OSFE (organizações sem fins econômicos) questionam se planejamento estratégico, orçamento anual e controladoria não seriam tarefas exclusivas de grandes companhias que investem muitos recursos em sistemas gerenciais e em talentos humanos, impressão esta que representa um verdadeiro mito presente em muitas entidades. Com base nisso, este estudo mostra como os gestores podem implementar controles econômico-financeiros através do emprego do Orçamento Social como ferramenta essencial do planejamento estratégico utilizando recursos simples de planilhas eletrônicas. A elaboração do orçamento é uma das etapas mais importantes do planejamento estratégico, que tomou vida nos estudos desenvolvidos por Michael Porter, da Universidade de Harvard. O objetivo do planejamento estratégico, para ele, é definir, para cada tipo de empresa, a inter-relação entre suas competências e as forças de mercado, visando obter posições competitivas que garantam seu sucesso. Mas, uma grande dúvida sempre surge quando se fala em ferramentas de gestão econômico-financeira como o orçamento e o planejamento estratégico: esses conceitos não são utilizados apenas em grandes instituições? A rigor, a resposta é não. Independentemente do porte econômico, uma série de decisões estratégicas estão presentes na administração de OSFE, o que justifica todo o esforço pela busca de uma maior eficiência. Algumas dessas decisões podem ser: - Pelo crescimento e expansão das atividades sociais, assistenciais, culturais, religiosas, etc; - Pela manutenção ou ampliação do público-alvo assistido; - Pela constituição de reservas financeiras; - Pela potencialização dos investimentos sociais/assistenciais. Essas são algumas das decisões presentes no dia-a-dia dos gestores das organizações que, se estiverem contidas num planejamento adequadamente coordenado, maximizam a performance da instituição com relação ao fim a que se destina. Nas grandes corporações é bem comum a utilização de ferramentas de gestão que medem o valor agregado das ações (ou quotas), auxiliam no planejamento estratégico, monitoram gastos de forma integrada, definem estruturas de custos sofisticadas, enfim, tais organizações de grande porte têm a sua disposição um manancial de opções das mais diversas em termos de gerenciamento e gestão corporativos. No entanto, as entidades sem fins lucrativos e as micro e pequenas empresas, que empregam no país a maioria de toda a força de trabalho, não utilizam de maneira eficaz ferramentas capazes de fornecer informações e dados que as auxiliem nas decisões de rotina e sobre o futuro organizacional. Algumas dessas ferramentas, no entanto, estão ao alcance de todas as entidades, utilizando-se recursos básicos de informática tais como planilhas eletrônicas, editores de texto e gerenciadores de projetos. Nessa linha, o Orçamento Social mostra-se como uma das principais formas de monitoramento econômico-financeiro de que pode lançar-mão os gestores de OSFE. Definição e funções do orçamento Orçamento são planos de uma organização em termos financeiros que funciona como uma declaração de metas para o período seguinte (um ano ou mais). Dentre as principais funções genéricas do orçamento, destacam-se: a) realizar projeções de receitas, despesas e resultados; b) servir de base para o estabelecimento de padrões de desempenho financeiro aos gerentes e demais administradores; c) estabelecer parâmetros econômico-financeiros para o planejamento estratégico; d) servir de limites organizacionais na distribuição de recursos às diversas áreas; e) avaliar o desempenho financeiro; f) auxiliar a administração nas funções básicas de planejamento, organização e controle; g) formular e disseminar as metas definidas no planejamento estratégico; h) fornecer o mecanismo para assegurar a correta medição dos custos e controle das atividades operacionais.
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