O "valor justo" é justo?

As novas regras contábeis são um custo extra para as empresas. Mas no médio prazo trarão benefícios

Nas últimas semanas, a imprensa foi tomada pelo caso polêmico da compra de uma refinaria de petróleo, alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de superfaturamento. Supreendentemente, ainda não alegaram erros nos laudos de avaliação: normalmente os avaliadores e os mordomos são os culpados.

Historicamente, observamos que em momentos pós-crise novas regulações são propostas e instituições são criadas. Um exemplo é o surgimento da Uniform Standards of Professional Appraisal Practice - USPAP, a reboque da crise dos anos 80, objetivando o controle de qualidade aplicável a avaliações em todo o território americano e canadense. A Lei Sarbanes-Oxley (2002) foi a resposta do Congresso dos Estados Unidos para retomar a confiança dos investidores no mercado e nos auditores após o maior caso de falência da história, a Enron. A crise dos subprimes de 2008 fomentou a busca de aperfeiçoamento das metodologias de avaliação, considerada pelo G20 como um reflexo da baixa qualidade das avaliações, gerando pouca credibilidade do avaliador e seus relatórios. A avaliação foi considerada por Christian Noyer, governador do Banco de França, “o coração da saúde dos sistemas financeiros em 2008”.

Neste contexto, um dos principais objetivos do International Financial Reporting Standards - IFRS 13, equivalente no Brasil ao nosso Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 46), foi revisar e unificar a definição de valor justo como uma mensuração baseada no mercado e não na entidade específica, ou seja, o preço de saída (e não de entrada), além de estabelecer, num único pronunciamento, as definições e divulgações necessárias. A partir deste ano, as empresas têm de fazer suas declarações financeiras segundo um critério totalmente novo – calculando o valor de mercado dos ativos, em vez de apenas se preocupar com o assunto na hora da compra ou da venda. Entram em cena conceitos como Mercado Principal ou Mais Vantajoso, Participantes de Mercado e Hierarquia de Valor, entre outros. Dá mais trabalho. Bem mais trabalho. Em alguns casos, as empresas precisarão fazer dois balanços – um para os seus acionistas, outro para a Receita Federal.

Neste contexto, um dos principais objetivos do International Financial Reporting Standards - IFRS 13, equivalente no Brasil ao nosso Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 46), foi revisar e unificar a definição de valor justo como uma mensuração baseada no mercado e não na entidade específica, ou seja, o preço de saída (e não de entrada), além de estabelecer, num único pronunciamento, as definições e divulgações necessárias.

Desde janeiro de 2013, as empresas têm de fazer suas declarações financeiras segundo os novos critérios do CPC 46 – calculando o valor justo dos ativos e passivos, sempre que previsto e não mais se preocupar com o assunto apenas na hora da compra ou da venda. Entram em cena conceitos como Mercado Principal ou Mais Vantajoso, Participantes de Mercado e Hierarquia de Valor, entre outros. Dá mais trabalho. Bem mais trabalho. Em alguns casos, as empresas precisarão fazer dois balanços – um para os seus acionistas, outro para a Receita Federal.

Dada sua complexidade, no curto prazo o novo sistema representa um custo adicional para as empresas, seja no treinamento da equipe interna ou na contratação de consultorias especializadas. Mas é o caminho que está sendo seguido no mundo inteiro para avançar no processo de avaliação das empresas. No Brasil, o Comitê Brasileiro de Avaliadores de Negócios (CBAN) está desenvolvendo um guia prático de aplicação do valor justo, incluindo ativos intangíveis e instrumentos financeiros.

Mudanças contábeis tendem a ser benéficas no longo prazo, pois estão alinhadas com a governança corporativa. São fundamentais para que os usuários das demonstrações financeiras possam ter acesso a melhores informações, ajudando na tomada de decisão e reduzindo riscos de abusos financeiros. Neste caso, as novas regras não são apenas uma nova prática contábil. Elas requerem uma integração corporativa, fundamental para evitar conflitos e retrabalhos, otimizando custos e despesas. E este afinamento interno forçado pode, por si só, representar um ganho para as empresas.

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