O Terceiro Setor e os Planos de Saúde

Importantes instituições públicas e privadas como o Banco do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Companhia Vale do Rio Doce e a Embratel, só para citar alguns exemplos, descobriram, há anos, os benefícios de oferecer aos seus funcionários um plano de assistência à saúde operado sob a forma de autogestão. Mas, o que isto tem a ver com o Terceiro Setor? Antes de responder a essa pergunta, é preciso que se conheça os tipos de empresas que operam no mercado de saúde suplementar e sua classificação legal. Com o advento da regulamentação do setor no Brasil, que tomou corpo em 1998 com a publicação da Lei 9.656 seguida da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, medidas provisórias, resoluções administrativas do órgão regulador, resoluções do Ministério da Saúde editadas pelo Conselho de Saúde Suplementar e várias outras normas passaram a fazer parte do dia-a-dia dos gestores de planos de saúde. Para efeito dessa malha regulatória, as organizações privadas que operam no ramo foram classificadas, segundo sua natureza jurídica e os produtos por elas administrados, em: a) administradora: empresas que administram planos ou serviços de assistência à saúde, sendo que não assumem o risco decorrente da operação desses produtos;
b) cooperativa médica/odontológica: sociedades que operam planos de assistência à saúde constituídas juridicamente como cooperativas;

c) medicina/odontologia e grupo: empresas que operam planos de assistência à saúde e que não se enquadram em nenhuma outra classificação, tais como aquelas oriundas de hospitais e clínicas, e atualmente também as seguradoras especializadas em saúde; d) filantropias: entidades sem fins econômicos que operam planos de assistência à saúde e que possuam certificado de entidade filantrópica junto ao CNAS; e

e) autogestão: entidades que operam, em regime de autogestão, planos de assistência à saúde através de seu departamento de recursos humanos para seus próprios empregados ativos, aposentados e ex-empregados, bem como seus respectivos grupos familiares, e também as associações de pessoas físicas ou jurídicas, fundações, sindicatos e entidades de classes profissionais ou assemelhados que o fazem para atender aos seus participantes e dependentes. Essa divisão modal faz do segmento uma atividade extremamente influenciada pelo Terceiro Setor, o que não poderia ser diferente já que saúde é uma das mais importantes funções públicas do Estado, complementada (ou suplementada) pela iniciativa privada que é formada, em boa parte, por instituições de Direito Privado sem fins econômicos representando a parcela de 20% de um total de aproximadamente 35 milhões de brasileiros que são atendidos por algum tipo de plano de assistência médico-hospitalar ou odontológico. Neste cenário, surge, discreta, uma oportunidade para as entidades sociais, assistenciais, culturais, recreativas, etc., que mantêm em seus quadros funcionários cada vez mais especializados, de todos os níveis, e que precisam oferecer benefícios compatíveis com o mercado tal como acontece em organizações empresariais como forma de atrair e reter talentos humanos. Em vez de contratar uma operadora de saúde qualquer, com fins lucrativos, cujos valores e princípios organizacionais às vezes não são propriamente coincidentes com a missão do Terceiro Setor, as próprias entidades podem se unir e criar seu plano de saúde na modalidade de autogestão, atendendo, desta maneira, a um público que cresce a cada dia de pessoas que trabalham para o segmento social do país. Segundo uma pesquisa feita pelo ISER - Instituto de Estudos da Religião e a Universidade Johns Hopkins, pelo menos 1,2 milhão de brasileiros trabalham no Terceiro Setor em mais de 220 mil entidades sem fins lucrativos . Apesar de parte destes trabalhadores atuarem como voluntários, ainda é bem expressivo o público-alvo de um projeto de autogestão em saúde como este. Mas, somente a união de esforços de entidades representativas do setor, tais como federações, confederações, redes de entidades, associações de desenvolvimento e outros importantes núcleos de aproximação de instituições sem fins lucrativos poderia dar vida a um projeto de tal amplitude, e fazer com que surgisse no Brasil a primeira operadora de planos de assistência à saúde na modalidade de autogestão voltada exclusivamente para empregados e seus respectivos grupos familiares do Terceiro Setor. Estudos feitos pela UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, demonstram que o sistema de autogestão em saúde é a modalidade que oferece melhor qualidade e maior abrangência pelo menor custo. Veja as principais vantagens apresentadas neste modal: - o plano, ou programa, é constituído de acordo com as necessidades ou características da organização e de seu próprio público beneficiário; - paga apenas os custos dos atendimentos efetivamente realizados; - permite o monitoramento constante do equilíbrio financeiro entre receita e despesa, do desempenho da rede credenciada e dos níveis de utilização, podendo implantar rapidamente a correção para os problemas; - possibilita agregar outras especialidades como psicologia, odontologia, etc., além de outros benefícios inerentes à atenção à saúde, como o financiamento de medicamentos, de óculos, lentes de contato, etc.; - permite o desenvolvimento de programas de prevenção à saúde (promoção e orientação) e de incentivo à qualidade de vida para os beneficiários, inclusive o acompanhamento dos resultados, já que o vínculo com o plano de autogestão é indeterminado e não depende de renovações contratuais a cada ano; - facilita, nas organizações, ações conjuntas com os seus programas de saúde ocupacional. Portanto, o Terceiro Setor está cada vez mais presente nas atividades de saúde suplementar no Brasil, seja através das entidades filantrópicas de atenção à saúde tais como as santas casas de misericórdia ou pela atuação direta sob a forma de autogestão. Daqui por diante, o papel das organizações não governamentais neste campo pode continuar sendo meramente passivo na relação contratual com operadoras de mercado, ou de iniciar uma ampla discussão sobre novas formas de financiar um projeto ligado à saúde e à qualidade de vida de seus colaboradores, principais agentes de transformação social.
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