O que não contam aos novos empreendedores

A diferença entre o empreendedor e o aventureiro está em conhecer e assumir os riscos do seu negócio. Vamos abordar alguns breves pontos que muitas vezes não são observados pelos novos empreendedores

Startups? Food trucks? E-commerce ou abrir uma franquia em casa? Não importa qual a sua escolha, mas a “moda” nas últimas décadas é ser dono do próprio negócio. Dezenas de cursos são lançados no mercado a fim de atender a ânsia dos novos empreendedores ensinando técnicas de marketing, vendas e dando dicas de como se manter motivado. A legislação brasileira vem facilitando o acesso a esse sonho, ampliando e simplificando a abertura de novas empresas, inclusive trazendo empresários informais para a legalidade, com a Lei Complementar 128/08 que criou o Micro Empreendedor Individual – MEI.

E é assim que muitos começam micros ou pequenos, mas o desejo de crescimento é algo natural e quando o negócio começa a ampliar normalmente exige a contratação de trabalhadores ou empregados.

O que os cursos para empreendedores não ensinam são as consequência de se ter empregados!

Quando se fala em empreender no próprio negócio o marketing é sempre divertido, as estratégias de vendas são importantes, mas o Direito...ah, esse torna-se a parte chata, o verdadeiro “patinho feio” dos negócios. Alguns empreendedores quando se preocupam com isso atentam-se apenas para as questões dos impostos não se preocupando com um dos grandes responsáveis pelas ações judiciais: o direito do trabalho.

Por que preciso saber qual a categoria profissional dos meus empregados?!?!

A palavra “sindicato” gera um verdadeiro pavor aos novos empresários. Contudo, é importante saber que conhecer os direitos assegurados pela categoria profissional dos seus (futuros) empregados pode evitar inúmeras dores de cabeça. A Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato da categoria econômica que representa a sua empresa (Sim, caro empreendedor, você como empresário também faz parte de um sindicato formado por representantes de categoria econômica igual ou similar a sua!) traz deveres e obrigações específicas para a relação de trabalho havida entre você e seu empregado, como um salário mínimo (piso salarial) específico da categoria, como também pode trazer outras obrigações como, por exemplo, o fornecimento de vale-refeição. Assim é essencial que você conheça dos direitos e deveres estipulados para a categoria profissional dos seus empregados.

Onde começa o salário e onde termina o vale-transporte?!?!

É muito comum os empresários acertarem um “valor só” compondo o salário, o vale transporte, “auxilio gasolina”, horas extras e outras tantas verbas. Isso é errado! Salário é a contraprestação paga pelo serviço prestado, servindo como base de cálculo para o recolhimento previdenciário e o FGTS, não pode ser confundido, misturado ou acumulado com outros valores.

Posso contratar por “PJ”?!?

Contratar por “PJ” significa contratar uma pessoa jurídica para prestar o trabalho ao invés de uma pessoa física, ou seja, é terceirizar a prestação do serviço. Ocorre que atualmente, embora não exista lei específica sobre isso, apenas as atividades-meio podem ser terceirizadas, assim você não pode pretender terceirizar a atividade objeto de sua empresa. Por exemplo: um escritório de advocacia não pode terceirizar advogados.

Ainda que você consiga formalizar um contrato nesse sentido, caso o trabalhador ingresse com uma reclamatória trabalhista e fique demonstrado que tal forma de contratação visava esconder, na verdade, uma relação de emprego é muito provável que o trabalhador seja vencedor nessa ação e como isso sua empresa seja condenada a pagar dos os “direito trabalhistas” decorrentes dessa relação de forma acumulada.

Essas observações não têm como objetivo fazer com que você desista de ser um empreendedor. Contudo, é fato que empreender é assumir riscos e você não pode dizer que assumiu riscos se não os conhece!

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