O papel da sociedade na construção das políticas públicas

O texto faz um pequeno ensaio a respeito do papel da sociedade na construção das políticas públicas e da legitimação da atividade do Estado

As políticas públicas estão inseridas no processo de resolução de conflitos de interesses. O próprio modelo democrático da política insere todos, indiscriminadamente, nesse processo.

As ações do Estado e de todos que trabalham nele são pautadas pelo princípio da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público. Esses instrumentos possibilitam o uso da máquina do Estado, por meio de dicisões políticas, para atender ao que a sociedade legitima (aprova, aceita, acata) como sendo de interesse dela, ou seja: a favor de todos, do público.

Por outro lado, tem-se um total desconhecimento do processo político pela grande maioria das parcelas da sociedade, que acham que o exercício da cidadania se dá apenas durante o período eleitoral e resumem o seu papel pela troca de favores e mantimentos. Trata-se de um processo deturpado de legitimação da ação do Estado, que insere alguns grupos de interesse dominante e exclui do processo parcelas maioritárias da sociedade.

Diante da situação, como conceber a ação do Estado, por meio de políticas "públicas", se a legitimação dele se encontra deturpada? Para a maioria da população a solução é simples: vamos nos indignar, deixar como está e esquecer. Afinal, a classe política tem "poder" para se manter.

Essa resposta representa um clássico problema do Estado brasileiro: as decisões políticas sempre foram impostas para a sociedade, num processo político que envolvia (e envolve) interesses de poucos e que encontra-se deturpadamente legitimada no seio da sociedade: o povo.

Reaprender o papel da cidadania é o primeiro passo para que essa realidade começe a mudar. O próprio Estado democrático dá as principais ferramentas de mudança: a liberdade de expressão, de associação em grupos, de participação nas decisões políticas como no orçamento e, por fim, a do voto.

É necessário tirar da sociedade o ideal que as decisões são centralizadas e decididas por "aqueles políticos", pois se deve reconhecer que "aqueles políticos" foram escolhidos por ela e sua ação é legitimada por todos.

Reconhecer o papel da sociedade enquanto instituição determinante da existência do Estado, esquecido desde o Movimento das "Diretas Já", é fundamental para avançarmos enquanto nação desenvolvida.

Trata-se de um movimento silencioso que será contra a ditadura da democracia: aquela que exclui sutilmente (e, às vezes, descaradamente) do processo político, a maioria das parcelas da sociedade e as deixam à mercer de políticas públicas decididas pelas minorias que representam, em tese, as maiorias. Na verdade é o redescobrimento do papel da sociedade em busca dos seus interesses, do seu papel legitimador da ação do Estado, e por assim dizer, daquilo que representa a razão de ser deste: o interesse público.

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