O país não é um saco sem fundo

O avanço do Estado sobre o que a sociedade produz continua

Desentendimentos entre as áreas do governo à parte, a proposta de ajuste fiscal tem sido basicamente mais do mesmo. E a proposta orçamentária para 2016, encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto, reconfirma o velho ditado: o gasto público de hoje é o imposto de amanhã. Atacar a raiz do problema, isto é, reduzir os gastos públicos correntes, não faz parte das soluções apresentadas, a não ser marginalmente.

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e certamente a pior relação “impostos recolhidos x serviços públicos prestados”. Se o governo pretender aumentar a arrecadação a uma taxa maior do que a de crescimento do PIB, isto é, da geração de riquezas, significa que estará aumentando a carga tributária, apropriando-se de parcela ainda maior do conjunto de bens e serviços produzidos pelas pessoas e empresas do país.

No período 2002 a 2011, a arrecadação federal subiu 96% em termos reais, o dobro do crescimento do PIB. De 2011 para 2012 a distorção acentuou-se: crescimento de 6,2% na arrecadação, para apenas 0,9% do PIB. E o avanço do Estado sobre o que a sociedade produz continua até hoje.

Mas o problema maior é que mesmo esses impostos não tem sido suficientes para cobrir os gastos públicos, que crescem acima da arrecadação. De 2011 para 2012, por exemplo, as despesas correntes cresceram 14,5%. Os investimentos públicos, por outro lado, que são importantes para a competitividade do país, só vem caindo, de 26% do PIB, em 1975, para menos de 18% atualmente.

Parte do problema vem do engessamento dos gastos do governo. Aproximadamente 90% do orçamento federal é composto por despesas obrigatórias que seguem regras distorcidas e equivocadas, estabelecidas na Constituição. É necessário também que o Congresso reveja essa rigidez do gasto público para evitar que os ajustes fiscais continuem sendo pagos só pela sociedade, com redução de investimentos e aumento de carga tributária.

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