O impacto do impairment nas demonstrações contábeis e no mercado de ações

O Impairment, ou redução ao valor recuperável, é um importante instrumento para a adequação das demonstrações contábeis à realidade das empresas, mas a sua aplicação sem firmes critérios pode causa prejuízos ao mercado

O Impairment é o termo inglês para o que convencionou-se chamar no cenário contábil de redução ao valor recuperável, apresentado pelo CPC 01 e normatizado, entre outras normas, pela Deliberação CVM 527/07 às empresas com obrigação de publicação das suas Demonstrações Contábeis, e pelas NBC TG 01 e NBC TG 1.000 para as demais.

O Impairment consiste num teste realizado sobre os ativos (especialmente aqueles de longa duração) para evitar que eles fiquem registrados contabilmente por valor que exceda seus valores de recuperação, isto é, para evitar que seus ativos estejam registrados por valor que exceda o montante a ser recuperado pelo seu uso ou sua venda.

Para tanto, é aplicado o Teste de Imperment (ou teste anual de redução ao valor recuperável), com a finalidade de apurar o valor possível de ser recuperado, quer pelo uso do ativo, quer pela sua venda. A diferença entre o valor contábil lançado e o valor aferido no teste, caso o valor lançado seja superior, deve ser lançada à Débito em Perdas por Desvalorização de Ativos (Impairment – Conta de Resultado) e a Crédito em Perdas por Desvalorização (sendo esta uma conta redutora do ativo), seguindo razoavelmente a mesma lógica da depreciação.

Embora tal procedimento não tenha efeitos fiscais, tem efeito contábil claro, pois ao ser lançado em conta de resultado, conforme determina o item 60 da NBC TG 01, afetará diretamente o Resultado da empresa no exercício, reduzindo seus lucros.

Diante desta realidade, insurgem críticas tanto no meio contábil quanto no jurídico, e até no mercado, dada a falta de critério para aplicação do teste, ou a normatização insuficiente do instituto.

Ora, neste sentido, é possível que a administração da empresa, entre um ou mais métodos, adote o método que melhor lhe convir, seja para minguar ou inflar o resultado, atentando assim contra as características da informação contábil e podendo gerar prejuízos diretos para os diversos usuários da informação contábil. Especialmente no mercado aberto, tal informação poderá ser manipulada de forma a causar prejuízos à acionistas minoritários ou mesmo ao mercado em geral, quando da avaliação das Demonstrações para tomada de decisões de compra ou venda de participações e outros papéis.

É ainda de se destacar que o Imperment afetará diversos índices da empresa e toda a Análise das Demonstrações Contábeis, que dada a sua relevância merece cadeira obrigatória em qualquer graduação em Ciências Contábeis, mais uma vez reforçando a necessidade do estabelecimento de métodos e critérios sistemáticos e bem específicos para a aplicação de tais testes, sob pena de graves prejuízos ao mercado e até à imagem da profissão contábil.

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