O feijão, o arroz e o meio ambiente

Causa perplexidade quanto coisas simples não são feitas. A qualidade das informações fornecidas pelos órgãos ambientais oficiais preocupa

Fico perplexo quando vejo coisas simples de serem feitas e não são.

A perplexidade aumenta na medida em que o tempo passa e essas coisas simples de serem feitas não são feitas.

Será que é tão complicado fazer o "feijão com arroz"?

As coisas simples as quais me refiro são as informações socioambientais disponibilizadas pelos órgãos ambientais oficiais.

A Lei 6938/1981 menciona que as empresas que possuem atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais devem requerer o licenciamento ambiental pertinente. A mesma lei reforça que a responsabilidade por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras a ser concedido pelos órgaos ambiental oficial é do IBAMA em alinhamento com o CONAMA. No Art. 8o. da Resolução 237 do CONAMA é possível conhecer os 3 (três) tipos de licenças ambientais aceitos, a saber:

LP - Licença Prévia - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

LI - Licença de Instalação - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

LO - Licença de Operação - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

É fato positivo que, além do PNLA (Portal Nacional do Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente), todos os orgãos ambientais oficiais disponibilizam as informações sobre o licenciamento ambiental em seus respectivos sites e também no site do Ministério do Meio Ambiente, mas ainda assim apresentam problemas:

i) As informações não estão centralizadas e para confirmar a aderência de uma empresa ou produtor rural em relação a legislação ambiental é necessário pesquisar em cada um dos sites ambientais oficiais.

ii) As informações não estão padronizadas. Existem vários tipos de nomenclaturas de licenças ambientais apesar da lei mencionar apenas três conforme mencionei acima.

O IBAMA, conforme a mesma lei, é responsável pela qualidade, padronização, veracidade e integridade das informações ambientais, mas ele mesmo, o IBAMA, para citar um exemplo recente, disponibiliza - com problemas de integridade dos dados - a relação de áreas embargadas, uma informação socioambiental, em seu site.

Ao obter o arquivo que está compactado em formato "zip" consta após a descompactação, outro arquivo no formato "xlsx" que indica ser um arquivo do excel, mas quando você abre seu conteúdo é, na verdade um arquivo, html.

O que não é ruim, pois o excel felizmente abre esse arquivo também.

Entretanto, chama a atenção a qualia do dado. Veja o arquivo de 08-01-2016 que possui, segundo o IBAMA, 54.852 registros, mas na verdade, tem 48.559 e desses aproximadamente 600 estão inválidos (testes, desposicionados, informação ausente, etc...)

Óbvio que eu mesmo, redigi reclamação a esse órgão, pedindo providências sobre essas inconsistências. Porém, sem retorno!

Por essa razão é que entendo ser "louvável" iniciativas inovadoras como a da DataAGRO (www.dataagro.com.br) que criou uma plataforma web que disponibiliza uma base de dados unificada com informações socioambientais captadas diretamente dos órgãos ambientais oficiais. Essa base contem as informações captadas, tratadas, padronizadas e disponibilizadas para a consulta em um único local o que fornece celeridade ao processo de pesquisa e análise do crédito sustentável.

Não causa apenas perplexidade o fato dos órgãos ambientais oficiais não disponibilizarem as informações ambientais de forma padronizada e em local único.

A perplexidade é quanto à qualidade da informação disponibilizada.

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