O Brasil precisa de flexibilização das leis trabalhistas

Precisamos pensar urgentemente como melhorar nossa relação com a legislação trabalhista no Brasil

Alguns dias atrás vi o post de um grande amigo jornalista sobre a entrevista do Benjamin Steinbruch que é presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e então presidente da Fiesp, em junho de 2014. Esta foi veiculada no canal do Youtube UOL/Folha onde o jornalista Fernando Rodrigues o indaga sobre aspectos da flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O que fez ‘ligar as antenas’ foram os comentários das pessoas. Como o título do post remetia a ser ‘uma piada’ o vídeo, os comentários foram na mesma linha. Inclui meu comentário e resolvi fazer minha coluna dessa semana sobre esse vídeo. (Trecho da entrevista em https://www.youtube.com/watch?v=E2zN4eB1iCk&feature=youtu.be)

Concordo plenamente com Steinbruch. Precisamos urgentemente flexibilizar as leis trabalhistas ou teremos um cenário ainda maior de demissões e falta de empregos oficiais no Brasil nos próximos anos. Meu ponto de vista é que devemos levantar essa discussão que é tão pertinente como as questões políticas que estamos passando. Falo isso como empreendedor e por ter trabalhado muitos anos da minha vida como colaborador de empresas. Acrescento a esses posicionamentos as experiência que tive por ter vivido cerca de 10 anos no Exterior.

Na França em 2000, por exemplo, ocorreu uma redução na carga semanal de horas aos trabalhadores com intuito de aumentar o número de vagas de trabalho nas empresas. Existia uma perspectiva que, além das célebres discussões a partir do pensamento francês nas relações de trabalho e competência, economicamente precisava-se pensar em formas de aumentar os postos de trabalho.

Na maioria dos países da Europa, EUA e em muitos outros lugares do mundo é praticado o regime de remuneração por horas de trabalho. Basicamente, principalmente nas atividades mais operacionais, você recebe pelo número de horas que trabalha. Não existe um ‘número fixo’ de horas e salário, por consequência, um salário praticamente constante como temos no Brasil. Se você trabalha 15 horas receberá por isso. A medida que existe um comum acordo entre as partes, fica definida uma média de horas que irá se trabalhar por semana. Para atividades operacionais avançadas ou atividades do âmbito estratégico existe uma definição de salário anual e uma definição média de horas por semana. No Reino Unido, por exemplo, trabalha-se 37,5 horas por semana neste estilo de contrato anual. Vamos supor que você tenha um salário anual de R$ 100mil, este será fracionado por semana, quinzena ou mês que será depositado sua conta bancária. Tudo isso é acertado entre as partes e em acordo com as políticas da empresa.

Esse regime permite que você possa trabalhar mais ou menos horas. Se você é estudante, precisa se preparar para uma prova importante, pode solicitar sua redução de carga horária. Por outro lado, se você precisa fazer um dinheiro extra, pode acordar com seu chefe que deseja trabalhar o dobro, por exemplo. Essa maleabilidade é extremamente significante. A legislação no Brasil não permite isso, oficialmente.

A obrigatoriedade de gozar ’um mês’ de férias que temos aqui também é reavaliada em muitos países. Normalmente você tem um número de dias de descanso anual e dai você pode usufrui-los como lhe convier e em consonância com a empresa. Se você deseja gozar três dias de férias com sua família, basta alinhar com sua liderança e pronto. Não havendo prejuízo para empresa e ao colaborador, está tudo certo.

Nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943, no então governo de Getúlio Vargas trouxe inúmeros avanços e proteções que contribuíram muito com a tranquilidade do trabalhador. Mais de 80 anos atrás já discutiam jornada de trabalho, salário mínimo, entre outras garantias. O que precisamos pensar é que hoje encontramos um mundo totalmente diferente. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma proteção sensacional que ainda é um avanço do ponto de vista social ao país. O que precisamos debater é a possibilidade de flexibilização para que as empresas se tornem mais competitivas e ajustem seus modelos de negócios.

A legislação trabalhista não permite que tenhamos um intervalo de almoço flexível. Imagine que você deseje apenas tirar 15 minutos de intervalo e prefira sair 1h45 mais cedo para fugir do trânsito. Em grandes metrópoles poderia ser uma alternativa para fugir de horas de engarrafamentos. Teríamos colaboradores menos cansados e estressados. Outra possibilidade seria a contratação de freelancers (profissionais que realizam atividades esporádicas). A CLT não permite pois é caracterizado por vínculo empregatício se executarmos com frequência. Um outro exemplo é não podemos ceder uma sala vazia da sua empresa para incubar ou apoiar uma outra empresa – também vai caracterizar vínculo e responsabilidade compartilhada. Trouxe aqui poucos exemplos mas poderíamos apresentar dezenas deles. O fato é que o que acontece hoje de “flexibilização” nas empresas pode ser considerado ilegal e o empreendedor convidado a se explicar em juízo. Esse é o grande prejuízo da nossa legislação atual: sermos ‘parceiros’ dos nossos colaboradores e depois podemos tomar uma ‘bola nas costas’.

Precisamos entender que os tempos são outros. A dinâmica social e econômica nos faz pensar que precisamos ser mais produtivos e gerar uma melhor qualidade de vida aos nossos colaboradores. Trabalhar de casa, ter uma escala flexível ou horários alternativos são exemplos pertinentes atualmente. Os colaboradores são tão importantes quanto nossos clientes. Sem uma equipe engajada, satisfeita temos uma enorme perda de produtividade. Não tenho formação na área de Direito mas convivo cotidianamente esses aspectos que estou trazendo à tona neste texto. Tenho certeza que poderemos enriquecer muito essa discussão.

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