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NOVE SÉRIES NO ENSINO FUNDAMENTAL

O MEC aprovou no Congresso, e o Presidente sancionou, em clima de festa, a Lei que institui a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos, antecipando para seis anos a idade de ingresso na única etapa obrigatória da educação básica.

O MEC aprovou no Congresso, e o Presidente sancionou, em clima de festa, a Lei que institui a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos, antecipando para seis anos a idade de ingresso na única etapa obrigatória da educação básica. Você é a favor? A questão, colocada de forma simplista, deveria ganhar um sonoro sim como resposta. Afinal, a maioria das crianças brasileiras não conta com qualquer atendimento escolar até os sete anos e a repetência na primeira série é altíssima. Abrir o ensino fundamental para uma faixa etária mais precoce seria, por isso, uma providência aconselhável. No entanto, mantenho minha posição desfavorável. O momento é inadequado para esta medida, porque ela ofusca a grande prioridade nacional, que é melhorar o ensino público e igualar oportunidades educacionais, e não ampliar um ensino ruim, obrigando escolas do país inteiro a rever currículos e práticas pedagógicas e a improvisar um misto de alfabetização e pré-escola.
O MEC argumenta que o ensino fundamental com nove séries já é adotado em outros países do Mercosul, em alguns estados do Brasil e que, além do mais, a ampliação consta do Plano Nacional de Educação, que fixa objetivos e metas para a educação na atual década. O MEC só esquece de divulgar que o cumprimento de outros objetivos e metas do PNE vem sendo deixado a cargo exclusivamente de governos estaduais e municipais.

Um deles é que, a partir do segundo ano da vigência do plano, só se autorize a construção e funcionamento de escolas que atendam a requisitos de infra-estrutura como bibliotecas, disponibilização de equipamentos multimídia e de informática, entre outros (45% dos professores, porém, trabalham em escolas sem biblioteca, 74% sem laboratório de informática e cerca de 80% sem laboratórios de ciências). Outro objetivo é ampliar a jornada escolar até sete horas diárias. Alguns estados e municípios se esforçam para atingi-lo. Mas ainda não testemunhamos grandes debates sobre a jornada integral, que, esta sim, faria a diferença.


O PNE determina, também, que se amplie, até 2011, o atendimento em pré-escolas, até atingir 80% das crianças de 4 a 6 anos, e em creches, até atingir 50% daquelas entre zero e 3 anos. Contudo, dos 23 milhões que se acham entre zero e 6 anos, só 1,2 milhão estão em creches e 5,6 milhões em pré-escolas. Curiosamente, o MEC defende o ingresso precoce no ensino fundamental explicando que se deve assegurar às crianças pobres o que as menos pobres já têm. É verdade. Crianças de classes mais favorecidas têm isso e muito mais: 90% dos filhos de pais com renda superior a cinco salários estão em pré-escolas (contra 50% dos que têm pais com renda até meio salário), e 30% freqüentam creches (contra 6% das que vivem em famílias pobres). Estranho, então, que um governo preocupado com a equiparação de oportunidades tenha esquecido das creches no projeto do Fundeb, e que tenham sido necessários protestos e passeatas no Planalto para que o governo admitisse repartir com as creches o bolo do novo fundo da educação básica. Já não sabemos que a educação infantil promove o desenvolvimento cognitivo e emocional e que alunos que passaram por ela se saem melhor no ensino obrigatório?
Justo por estarmos cientes de todos os fatores que interferem no desempenho escolar, não defendi a ampliação do ensino fundamental. Não do que aí está. Porque, se vamos oferecer a crianças de seis anos um ensino ruim esticado como um elástico, apenas anteciparemos a repetência e o abandono. A redução das desigualdades educacionais passa, antes, pela universalização da educação infantil, pela melhoria das escolas de ensino fundamental e pelo investimento na jornada integral, assegurando aos alunos acesso a bens culturais, às novas tecnologias e à assistência social e pedagógica de que tanto carecem. Sem isso, não vamos longe. Esperar alavancar o rendimento escolar com a soma de um ano é como esperar que um carro se torne mais potente aumentando suas dimensões, sem mexer no motor.





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