Nova versão do Sistema LI facilita processo para anuentes e beneficia importadores

Siscomex atualiza ferramenta para preenchimento de LI e, embora com foco nas atividades dos órgãos governamentais, recurso agilizará processo para importadores e dará maior transparência

Será lançada, até dezembro, uma nova versão web do sistema Licença de Importação (LI) do Siscomex. O recurso consiste numa etapa necessária para os avanços pretendidos com o Portal Único de Comércio Exterior e trará melhorias em relação ao fluxo atual.

A LI web surgiu para os importadores em agosto de 2012 como alternativa ao uso da plataforma VB. Porém, ao órgão anuente, o processo continuou disponível somente no ambiente anterior. O projeto em andamento visa a fornecer a ferramenta web aos anuentes, mas os ajustes feitos acabarão por impactar também o lado do importador.

De acordo com o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (Decex/MDIC), Renato Agostinho, uma das novidades está relacionada ao controle de alterações em LI substitutiva, uma vez que pela nova versão ficará clara a informação objeto da modificação.

Para fazer a correção na LI em razão da mudança de algum dado sobre a mercadoria ou operação é necessário entrar com o pedido da LI substitutiva. Na rotina atual, o órgão que faz a análise precisa comparar campo a campo da solicitação original com as constantes da substitutiva. Pelo novo sistema, haverá uma espécie de “de-para”, que facilitará a visão do que foi alterado. Embora seja uma melhoria para o anuente ela se reverte em benefício para o importador, que terá a análise de seu pedido atendida com maior rapidez.

Agostinho explica que hoje não é possível saber num primeiro momento se a solicitação é de uma primeira LI ou da substitutiva, mas a sistemática que será implantada permitirá priorizar as substitutivas, para as quais muitas vezes mercadorias já se encontram no País aguardando para seguir no despacho.

Melhorias
A possibilidade de transmissão em lote das LIs também fará parte das melhorias, ou seja, as empresas com grandes volumes de importações poderão criar estruturas para enviar as solicitações em lote em arquivos no formato XML.

O sistema contará ainda com campos estruturados para fornecer informações que hoje estão em campos livres, como ocorre na importação de material usado. O diretor do Decex lembra que a importação de usados é possível somente no caso de máquinas, equipamentos e aparelhos, mas depende de consulta pública para verificar a existência de bens com produção nacional. Para realizar a consulta é preciso informar detalhes sobre o item que será importado e muitas vezes ocorrem falhas na captura das características pelas rotinas internas que são utilizadas. Com o sistema web haverá campos específicos para indicação da marca, modelo, ano e série da fabricação, o que permitirá melhor precisão de dados.

A criação de funcionalidades para auxiliar na desburocratização do processo no caso de importação com múltiplas anuências é outro benefício que virá com a nova versão. Agostinho relata que existem alguns problemas quando um dos anuentes aprova a solicitação e o outro coloca em exigência, ficando a LI sob a condição “em exigência”, o que pode deixar o importador sujeito ao pagamento de multa.

Como exemplo, cita uma operação condicionada à anuência do Decex e do Mapa, na qual pode ocorrer de o primeiro órgão aprovar e o segundo autorizar o embarque condicionando a chegada à inspeção física. Caso seja verificada alguma desconformidade durante a inspeção, com a necessidade de inserir informações adicionais na LI, o importador terá de proceder à solicitação da substitutiva, ficando novamente pendente de análise, inclusive pelo Decex, que já havia feito a manifestação favorável na primeira solicitação.

Nesse trâmite, o sistema entenderá que a data de restrição de embarque será a da LI substitutiva e, estando a mercadoria no País, o importador ficará sujeito à multa, sendo necessários processos adicionais para evitar a aplicação da penalidade. Com a nova versão, a data que a LI substitutiva vai assumir será a mesma da licença original, corrigindo uma distorção que acarreta transtornos para o importador.

Transparência
A transparência das informações é outra meta a ser atingida. A validade para despacho já é calculada pelo sistema, mas não é evidenciada para o importador e isso irá acontecer a partir do novo módulo LI. De acordo com o diretor do Decex, tanto a restrição para embarque - que é a data inicial que o embarque da mercadoria pode ser feito - como a data de validade máxima para o embarque e a data para o início do despacho aduaneiro ficarão expressas e visíveis no sistema para o importador. “Hoje o ambiente VB não permite ter clareza sobre essas datas. O importador precisa deduzir que aquela data é a de validade de embarque”, pondera.

O sistema em desenvolvimento também favorecerá a visualização de LIs em situação vencida e desembaraçada. Quando a data de validade para utilização no despacho é ultrapassada, a LI é cancelada e constará com a indicação “vencida”. A condição “desembaraçada” já está em funcionamento e tem relevância para o órgão anuente, uma vez que o conhecimento desse status é necessário para aquelas operações que, mesmo após o desembaraço, são sujeitas a algum tipo de ajuste em função da característica da mercadoria ou outro fator.

O Decex destaca a vantagem do acesso exclusivo por meio de certificado digital, que confere maior segurança e possibilita a rastreabilidade. O órgão também enfatiza que a nova versão que estará disponível até o final do ano terá um tempo de coexistência entre os dois ambientes - web e VB - para que o importador se adapte e seja possível estabelecer perfeita condição de uso e segurança, sem quedas e falhas a exemplo do que foi noticiado com a implantação do módulo DI, em maio, pela Receita Federal. “A partir da percepção de que o sistema esteja robusto é que promoveremos o desligamento da plataforma VB”, assegurou Agostinho ao destacar que os importadores serão incentivados desde o início a utilizar o ambiente web.

(Matéria publicada na edição 509 da revista digital Sem Fronteiras)

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