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NEM ANO, NEM DÉCADA DA EDUCAÇÃO

No início de 2005, o MEC fazia questão de demonstrar otimismo. Seria o ano do “choque de qualidade” na educação e aquele em que duas promessas do governo Lula seriam concretizadas: a implementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, e da Reforma Universitária. A poucos meses de 2006, porém, o ministro Fernando Haddad tenta, sem sucesso, apressar a aprovação de ambos os projetos: o primeiro, emperrado no Congresso Nacional, em parte devido à crise política que se abateu sobre o Brasil, em parte devido a desacordos sobre seu grau de abrangência e recursos que o viabilizem; o segundo, ainda na Casa Civil e na mira de entidades que aguardam sua chegada ao Congresso para modificá-lo.

No início de 2005, o MEC fazia questão de demonstrar otimismo. Seria o ano do choque de qualidade na educação e aquele em que duas promessas do governo Lula seriam concretizadas: a implementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, e da Reforma Universitária. A poucos meses de 2006, porém, o ministro Fernando Haddad tenta, sem sucesso, apressar a aprovação de ambos os projetos: o primeiro, emperrado no Congresso Nacional, em parte devido à crise política que se abateu sobre o Brasil, em parte devido a desacordos sobre seu grau de abrangência e recursos que o viabilizem; o segundo, ainda na Casa Civil e na mira de entidades que aguardam sua chegada ao Congresso para modificá-lo. Para completar, servidores e professores de universidades federais apelam para a greve a fim de obterem aumentos salariais e um financiamento que assegure, no mínimo, o pagamento de despesas prosaicas o que não impediu o governo de aprovar a criação de ao menos seis novas universidades, que vão se sustentar sabe-se lá como.
Os projetos do MEC foram mesmo relegados a segundo plano devido à tensão no ambiente político. Mas os atrasos têm origem, sobretudo, na falta de consenso: da creche à educação superior, a insatisfação dá a tônica dos debates. Lembramos que a PEC (proposta de emenda constitucional) que cria o Fundeb, e substituiria o Fundef (que beneficia o ensino fundamental) em 2006, demorou a chegar ao Congresso porque o Ministério da Fazenda disse não à proposta do MEC de liberar a educação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal lançar mão de 4% dos recursos que vincula a cada área. Como Lula aprovou a contra-proposta do MEC de aumentar a vinculação do orçamento da União para a área de 18% para 22,5%, os problemas estariam sanados. Não estão: a PEC exclui crianças de zero a três anos. A última manifestação de repúdio a essa decisão ocupou a frente do Congresso Nacional, liderada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela União dos Conselhos Municipais de Educação. As entidades reclamam que apenas 11,7% das crianças na faixa excluída (13 milhões) freqüentam creches, e só 6% nas redes públicas sem sua inclusão no Fundeb, será impossível cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de atender 50% delas até 2011. Haddad respondeu que essa discussão está prevista para outro momento. Não disse qual.
Apesar de Lula afirmar que não há hipótese de não haver Fundeb em 2006, o Senado, pelo sim pelo não, e considerando a insatisfação com a PEC, aprovou a manutenção do Fundef até 2016. E como fica o PNE (Lei nº 10.172, de 10/01/2001), que define metas para a educação até 2011? O que o país conseguiu e não conseguirá de jeito nenhum é agora objeto de discussão no Conselho Nacional de Educação. Seu presidente, Roberto Cláudio Bezerra, diz que até novembro o CNE vai sugerir correções de rumo ao governo, pois o plano ficou comprometido pelos vetos, principalmente na área de financiamento.
Com recursos de menos, o governo desprezou metas importantes, como a jornada integral de sete horas no ensino fundamental, visando alunos de baixa renda, para que as escolas possam proporcionar-lhes reforço de aprendizagem e atividades culturais e esportivas. Já que 45% dos brasileiros de zero a 17 anos (27,4 milhões) vivem na pobreza (em famílias com renda até meio salário per capita), logo, metade da rede de ensino, da creche ao ensino médio, deveria adotar horário integral. Mas o MEC pôs o foco em outra meta: matricular crianças de seis anos na 1a série do ensino fundamental, ampliando-o para nove anos um ano a mais de ensino ruim.
Aos pobres que chegam ao fim da educação básica, resta o sonho de ingressarem no ensino superior via sistema de cotas, através do qual o governo admite que as escolas públicas não garantem a ninguém o ingresso por mérito. Cotas em universidades federais estão previstas em projeto de lei e no projeto da reforma universitária, que promete discussões acaloradas no Congresso, quando enfim chegar lá.
Enquanto isso, Haddad anuncia para 2006 aumento de 15% para custeio das instituições federais de ensino superior (de 2004 para 2005, o aumento foi de 34%), ou R$ 156 milhões a mais (totalizando R$ 958 milhões), e R$ 169,8 milhões para sua expansão. A notícia não gerou entusiasmo no Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior ou na Fasubra (Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras), que deflagraram movimento de greve. E, em meio a um festival de criação de novas universidades (a Câmara contabiliza mais de cem propostas), as federais já calculam o déficit que vão encarar quando 2005 o ano da educação chegar ao fim. Sem deixar saudades.


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