Café com ADM
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NAFTA

RESUMO No decorrer destes anos o NAFTA vêem se apresentando como um modelo diferente e polêmico de integração econômica e social. Suas variáveis políticas são as mais polarizadas possíveis, enquanto governos adoram este acordo, trabalhado-res e acadêmicos o mal dizem, culpando-o por diversos males impostos ás socieda-des provenientes deste acordo. O NAFTA pretende evoluir e crescer e se tornar a ALCA, porém autores rela-tam que este seria o ponto máximo do imperialismo e colonialismo dos EUA sobre ás Américas. Este trabalho tem como objetivo principal discorrer e evidenciar o que é o NAFTA e sua importância atualmente, e como objetivos específicos demonstrar, a-través da visão de vários autores, pontos relevantes sobre este acordo firmado na América do Norte. Este trabalho não pretende formar opinião ou tornar-se ponto de inclusão nes-ta ou aquela corrente a favor ou contra o acordo. A intenção é somente relatar fatos acontecidos e que eventualmente poderão acontecer no decorrer dos anos com a evolução e maturidade do acordo, de acordo com os autores citados, porém, nota-se algumas vezes, no decorrer do trabalho interpretações relativamente enviesadas de alguns autores, tanto para o lado aceitável como para o lado inaceitável do acordo, por isso reitera-se o objetivo e propósito deste. O NAFTA E SUAS CARACTERÍSTICAS O NAFTA é o "North American Free Trade Agreement", ou Acordo Norte-Americano de Livre Comércio, formalizado em dezembro de 1992, envolvendo os três países da América do Norte: Estados Unidos, Canadá e México; entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1994. O NAFTA criou uma zona de livre comércio na qual tarifas e certas outras bar-reiras ao comércio de bens e serviços e recursos financeiros serão gradualmente eliminadas em um período de 15 anos, mas espera-se que a maior parte das libera-lizações ocorra nos primeiros cinco anos. O bloco econômico do NAFTA abriga uma população de 417,6 milhões de habitantes, produzindo um PIB de US$ 11.405,2 trilhões, que gera US$ 1.510,1 tri-lhão de exportações e US$ 1.837,1 trilhão de importações Possui características próprias e percebe-se que a mais notável delas é a in-tegração, nesse mecanismo regional, de três países em que há uma profunda assi-metria, sobretudo entre dois deles e o terceiro, ou seja, o México, que entra nesse processo de integração de uma forma distinta. É uma tentativa de se criar um mer-cado comum ou, pelo menos, uma zona de livre comércio; não se pretende criar um mercado comum no NAFTA, envolvendo um terceiro país, no caso o México, com um grau de desenvolvimento econômico e industrial muito distinto, dispare dos ou-tros dois países. As razões econômicas do NAFTA são de fácil compreensão, se considerar-mos que o comércio com os EUA representa cerca de 70% do comércio externo do Canadá, que 80% das importações mexicanas originam-se nos EUA e que o Canadá e o México são o primeiro e o terceiro parceiros comerciais dos EUA. O NAFTA, quanto à integração regional, é muito menos ambicioso do que o modelo europeu e, inclusive, menos ambicioso que o nosso próprio modelo do Mer-cosul. Como se sabe, o NAFTA, ao contrário dos outros modelos, não pretende criar instituições comunitárias supranacionais. Não busca uma federação norte-americana; não pretende uma união alfandegária; não pretende a unificação cambi-al, nem passou pela cabeça dos seus idealizadores a criação de uma moeda única como, por exemplo, no caso da experiência européia. O que se observa é que os membros do NAFTA cedem, transferem ou delegam limitadamente sua soberania. É um modelo de integração restrita. HISTÓRICO Huck (2000), discorre que o NAFTA não nasceu do nada ou de uma vontade política sem precedentes. De qualquer maneira já há uma experiência de algum tempo, e o Nafta, historicamente evoluiu a partir de um projeto do Presidente George Bush, que ele chamou de iniciativa das Américas. Ele propunha criar, naquele mo-mento, um grande mercado de livre comércio que abrangeria desde o Alasca até a Patagônia. Na realidade, vivia-se naquele momento final da década de 80 o fim da guerra fria, e os Estados Unidos buscavam de alguma forma consolidar, manter ou preservar a sua hegemonia na América Latina. Essa era uma forma de integrar a iniciativa para as Américas. É uma proposta americana de preservação de sua he-gemonia, fazendo-se de um lado a consolidação do Mercado Europeu, que, sem dúvida, sempre assustou os norte-americanos no seu projeto hegemônico, e de ou-tro lado a agressividade comercial do Japão e dos tigres asiáticos. Então, a criação da iniciativa para as Américas era uma resposta a esses dois desafios para a política externa norte-americana. Sabe-se que os Estados Unidos sempre foram avessos aos pactos, aos acor-dos internacionais, aos quais eles aderem com grande parcimônia somente quando sentem que não só não implicam restrições internas, como são aceitos pela média dos eleitores e, sobretudo, atendem aos seus interesses econômicos. O NAFTA nasce muito recentemente com uma série de antecedentes: o pri-meiro é o acordo de 1965, já não tão novo assim, que uniu os Estados Unidos e o Canadá na indústria automobilística. Foi um acordo chamado de Auto Pact ou Acor-do dos Automóveis. Este foi o primeiro acordo regional importante que se tem em matéria comercial na América do Norte. Posteriormente, há um fenômeno interes-sante, ajudando no processo de integração, chamado fenômeno das maquiladoras. As indústrias maquiladoras do México traziam produtos, peças e componentes, im-portando-os, sobretudo do mercado asiático e montavam-nas no México com isen-ção de impostos; não pagavam o imposto de importação; era uma lei de drawback muito bem cumprida. Em seguida, colocavam esses produtos no mercado america-no. Na realidade, com o tempo isso se desenvolveu, as empresas americanas cons-tituíram maquiladoras no México, que faziam a montagem e traziam para os Estados Unidos a um custo tributário extremamente favorecido. De qualquer maneira, essas maquiladoras criaram um processo de integração comercial muito grande entre Es-tados Unidos e México que antes, praticamente, não havia. E, finalmente, nos antecedentes, vale lembrar, em 1988, um acordo, este sim importante, entre os Estados Unidos e Canadá, que eles chamaram de Free Trade Agreement. É um acordo de livre comércio entre o Canadá e os Estados Unidos que continua em vigor, juntamente com o NAFTA, desde 1989, propondo eliminar, até 1998, portanto a curto prazo, todas as barreiras tarifárias incidentes no comércio bi-lateral Estados Unidos - Canadá, reduzir dramaticamente as barreiras não-tarifárias, definir um tratamento nacional para os investimentos canadenses nos Estados Uni-dos e, sobretudo, americanos no Canadá, fixar regras rigorosas de origem para os produtos automobilísticos, porque a indústria automobilística sempre foi a grande preocupação dos Estados Unidos. Observa-se a briga constante com o Japão. Esse FTA Free Trade Agreement dentre outras metas, criou uma espécie de área de comércio preferencial entre o Canadá e Estados Unidos. Vários desses objetivos do acordo Canadá - Estados Unidos acabaram por ser incorporados ao NAFTA. Em 1990, o Presidente George Bush iniciou negociações com o México para tentar es-tabelecer um sistema semelhante ao que tinha com o Canadá. Inicialmente, pensou em um Free Trade Agreement com o México, mas o Canadá sentiu-se ameaçado por um acordo Estados Unidos - México. A sua diplomacia atuou sobre a americana, conseguindo a união México - Estados Unidos e Canadá, em dezembro de 1992, com a assinatura do acordo do NAFTA. PRINCIPAIS RESULTADOS Ainda Huck (2000), nota que, de uma análise do modelo do NAFTA, é que ele procurou ser uma resposta a necessidades específicas, muito distintas, dos três paí-ses que o compõem. Nenhum deles tinha em vista, naquele momento, a criação de uma zona de livre comércio. Os Estados Unidos pretendiam nada mais que fortale-cer a sua posição junto às Américas, em contraposição ao fortalecimento europeu e ao Japão. Essa era a grande meta dos Estados Unidos com a criação do NAFTA. O México, o "primo pobre" dessa fraternidade, vinha de um processo muito in-teressante que acompanhou-se a partir dos projetos econômicos do Presidente Sali-nas e Della Madrid, que realmente transformaram a economia mexicana. Houve uma desburocratização, uma privatização muito grande, uma liberação cambial, um in-centivo à maior agressividade comercial no México e uma abertura do mercado me-xicano para o exterior. O México precisava, necessariamente, do mercado america-no. Nesse processo, o que se pretende é a criação de uma área de livre comércio em quinze anos, e para isso vão-se eliminar progressivamente as tarifas aduaneiras, porém é importante ressaltar dentro de um rigorosíssimo sistema de regras de origem, ou seja, só podem transitar livremente no mercado do NAFTA, no seu territó-rio, os produtos que sejam feitos por quaisquer dos três membros, ou que tenham o que eles chamam de um índice suficientemente alto de transformação em qualquer dos três países. Como conseqüência evidencia-se uma forma de proteção do mercado so-bretudo, o americano, e um pouco menos o canadense contra a utilização do Mé-xico como um corredor importante para a introdução de produtos, principalmente japoneses, coreanos, enfim, produtos provindos do mercado oriental, asiático. Então a leitura das regras de origem do NAFTA demonstra a preocupação com que, princi-palmente, americanos e canadenses trataram desse problema, sobretudo pela expe-riência das maquiladoras, das regras de isenções dos drawback nos Estados Uni-dos. Com isto o livre trânsito de produtos pelos três países do NAFTA fica condicio-nado a essas regras bastante rigorosas. O NAFTA tem também outras preocupações, regras específicas no processo de livre comércio: produtos agrícolas, o grande problema dos agricultores norte-americanos; automóveis, renitente pesadelo da indústria automobilística americana; têxteis, sobretudo em relação, de novo, ao ingresso dos têxteis asiáticos; e energia elétrica, principalmente, energia termo-nuclear. E para esses produtos, têxteis, au-tomóveis, energia e produtos agrícolas, há regras que restringem, no processo de integração, a livre circulação. Há cláusulas de salvaguarda como toda boa construção de um sistema de livre comércio deve ter , de tal forma que, se nesse período de quinze anos um produto começar a ser importado de tal maneira, em tal quantidade, por um dos três países de outro membro do NAFTA, e essa importação resultar numa ameaça de dano à indústria doméstica, então, admite-se a salvaguarda, ou seja, mesmo dentro do NAFTA, haverá uma suspensão temporária, em torno de três anos, da liberaliza-ção das tarifas sobre esse determinado produto, à espera de que esses produtores locais reajam a isso e possam se preparar para essa concorrência. Não é o objetivo dessa exposição analisar regras sobre anti-dumping, direitos compensatórios, sobre a participação de vendas para os governos dos três países, ou seja, há uma liberalização nas concorrências públicas dos governos americano, mexicano e canadense, dos outros dois membros do NAFTA para participarem nes-sas concorrências, que é um mercado excepcional, muito grande. Há várias regras de adaptação do NAFTA ao GATT/94 e à própria Organização Mundial do Comércio; há regras sobre telecomunicações, sobre propriedade intelectual, proteção ao meio ambiente, serviços, transferências financeiras, seguros, serviços bancários, enfim, é um modelo completo nesse sentido. Preocupa-se também com a solução de contro-vérsias, criando uma comissão de comércio, formada por ministros de Estado e fun-cionários ministeriais, para resolver as pendências entre os componentes do NAFTA e, se essa comissão não conseguir resolver, não se pretende criar nenhum tribunal, nenhuma Corte supranacional; a divergência será resolvida por um painel arbitral, constituído a partir de uma lista prévia que os três países já indicaram. Não há uma pretensão do NAFTA de criar instituições comunitárias do tipo de uma corte supra-nacional de justiça. PONTOS POSITIVOS A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (2002), órgão federal brasilei-ro, conclui que: o NAFTA consolidou o intenso comércio regional no hemisfério nor-te do Continente Americano, beneficiando grandemente à economia mexicana, e aparece como resposta à formação da Comunidade Européia, ajudando a enfrentar a concorrência representada pela economia japonesa e por este bloco econômico europeu. Foram feitos progressos consideráveis por parte do México. Os países mem-bros aceitaram conceder uns aos outros o tratamento de nação mais favorecida, de eliminar restrições ao repatriamento de capital e de garantir a livre conversibilidade das respectivas remessas. Esta garantia cambial é extraordinária, quando originária de um país como o México, historicamente afetado por crises de balanço de paga-mentos. Mais ainda, os países membros concordam em garantir a isenção à desa-propriação, a não ser por interesse público, em base não discriminatória e mediante o devido processo legal, com justa indenização. Há neste ponto também uma signifi-cativa renúncia à soberania, no que os países do NAFTA admitem submeter ques-tões referentes a investimentos a painéis arbitrais internacionais. Huck (2000), demonstra que em 1980, quando o México ainda não havia ini-ciado o seu processo de reforma econômica, das exportações mexicanas 14% eram produtos manufaturados, industrializados. Em 1986, seis anos após, dos 14% de produtos manufaturados compondo a exportação mexicana 44%, quase metade da sua exportação, passaram a ser de produto manufaturado, e nada melhor que apro-veitar e garantir o mercado consumidor americano para essa nova realidade econô-mica mexicana. O México pretendia e pretende, enquanto puder, preservar essa fa-cilidade de acesso ao mercado americano, o que já havia naturalmente por força da proximidade territorial. O México entrou no NAFTA com esse objetivo e de certa for-ma está conseguindo bons resultados. A rápida recuperação do México após a crise do peso em 1994 foi de defi-nhada numa recente entrevista pelo Subsecretário de Comércio Internacional dos Estados Unidos, Stuart Eizenstat, como um sinal da presença do NAFTA. Na verda-de, o NAFTA utilizou, com efeito, a estrutura de tarifas baixas do México para com os Estados Unidos. Por comparação, o México subiu as tarifas em 100% na crise de 1982, ele recordou. Desta feita, as exportações dos Estados Unidos para o México caíram para 9% durante o ano da crise do peso, apesar de o PIB do México ter caí-do apenas 7%. Em 1996, as exportações dos Estados Unidos ultrapassaram o seu recorde anterior ao NAFTA de US$ 15 bilhões. Slusarz (1995), considerou como um dos pontos positivos do NAFTA o co-mércio estrangeiro ser a área de maior potencial de crescimento para o E.U.A. Nos últimos 7 anos, exportações norte-americanas responderam por 1/3 do crescimento da economia americana. Além disso, a necessidade de fortalecer questões financei-ras e econômicas com o México torna-se mais importante quando considera-se o México na posição dos 10 Big Expanding Markets BEM1, (mercados em grande expansão). Finalizando, Drucker (2004), diz que os EUA não comandam o bloco como se pensou que aconteceria. Ao contrario: México e Canadá estão muito fortalecidos. A integração do México, por exemplo, ocorre em ritmo acelerado. O fenômeno prin-cipal não são as empresas dos EUA que estão se mudando para o México a cida-de de Monterey já é um importante centro de matrizes de empresas norte-americanas; o interessante são as empresas mexicanas que estão se mudando para o sul dos EUA. No sul do Texas e, em certa medida, na Califórnia e em outros lugares, as transportadoras rodoviárias foram em grande parte tomadas por americanos-mexicanos, pois os caminhões que trazem as mercadorias produzidas no México ficam, depois de descarregados, disponíveis para outros fretes. Ou tomemos o caso da industria de cimento no sul dos EUA, que agora é dominada por uma empresa mexicana, a Cemex. E o Canadá, por sua vez, talvez esteja até a frente dos EUA no NAFTA, pois, proporcionalmente, uma parcela maior de companhias norte americanas pertence a empresas canadenses e é operada por elas do que o contrario. O Bank of Montreal, por exemplo, é, provavelmente, a principal potencia bancaria de Chicago. PONTOS NEGATIVOS Estados Unidos Adota-se Slusarz (1995), da Universidade do Colorado, para se discorrer so-bre os problemas que o NAFTA causou aos EUA. O mesmo evidência que um pro-blema freqüentemente exposto é o do déficit americano no comércio com seus só-cios. De fato, os EUA tem o seu 4º maior déficit com o Canadá ($1.4 bilhões para o mês de julho 1995 e de $18.10 bilhões durante ano fiscal 1994) e o 5º mais alto com o México ($1.2 bilhões durante o mês de julho 1995 e de $8.21 bilhões durante ano fiscal 1994). Porém, o autor, relata que este ainda não é o principal problema encontrado no NAFTA para os EUA, mas sim o problema com os trabalhadores, especialmente os de colarinho-azul, operários norte-americanos, que ficaram desempregados de-vido ás mudanças de suas empresas para o México em virtude de uma mão de obra consideravelmente mais barata do lado Mexicano. Enquanto um trabalhador ameri-cano recebe U$$10,79 por hora, um trabalhador mexicano localizado na Free Trade Zone FTZ, no nordeste do México, recebe U$$0,75 por hora. O autor faz referência a uma reportagem do Denver Post que diz que 350000 empregos foram perdidos nos EUA devido ao NAFTA. Também argumentou que o NAFTA deliberou mais benefícios para o Canadá e México do que para os Estados Unidos. Por exemplo, Canadá, e especialmente o México tem um tempo mais longo para mudar suas tarifas e restrições do que o EUA. Idem, relata que também há vários problemas ambientais que infestam o NAFTA de acordo com algumas pessoas. Por exemplo, de aproximadamente 1750 companhias norte-americanas que operam na FTZ do lado mexicano, calculou-se que 0% estão cumprindo as leis ambientais mexicanas. Também, destas companhi-as, só 5% retornam os dejetos e sobras de produção perigosas para tratamento nos EUA, contrariando as exigências legais mexicanas. E 26% de companhias norte-americanas que se mudaram para Mexicali (no FTZ mexicano) admitem que o relaxamento de regulamentos ambientais, do lado mexicano, foi o fator mais importante para a mudança para o lado mexicano destas empresas. Mais evidências relatadas pelo autor: 100 milhões de toneladas cruas de esgoto vindo do FTZ mexicano flu-em pelo Rio Grande por dia; 17 praguicidas (inclusive o DDT) proibidos nos EUA ainda estão sendo usados no México; Somente 1% da comida tratada com os praguicidas acima, são inspe-cionados na fronteira norte-americana; A porcentagem de comida mexicana importada para os EUA que é im-própria para consumo de acordo com os testes realizados pelo Federal Drug Agency - FDA é de 40%. Canadá Elabora-se aqui, como base de visão dos pontos negativos para o Canadá a partir de Borges (2002), que evidencia que o Canadá, um dos países mais ricos do mundo e há tempos na liderança entre as nações de melhores índices de desenvol-vimento humano (IDH) da ONU, o quadro não é dos melhores. Nos oito anos de vi-gência do acordo, o Canadá empacou no seu crescimento econômico, tornou-se mais dependente e vulnerável e assistiu a degradação social e do meio ambiente. Atualmente, muitos se questionam sobre o futuro do país enquanto uma nação so-berana. O jornal norte-americano The Washington Post, de setembro de 2000, inda-gou: Haverá mesmo um Canadá dentro de 25 anos, ou o país vai se tornar, em questões práticas, o 51o Estado americano? As respostas surgiram durante seminá-rio, realizado no Royal York Hotel, que reuniu as 200 personalidades mais influentes do país para discutir o futuro da economia. Para John McCallum, economista-chefe do maior banco do país, a possibilidade do fim do Canadá, ou do Canadá deixar de ter importância, precisa ser levada a sério. Já Maude Barlow, líder da influente Council of Canadians, foi mais enfática: Estamos, para todos os efeitos, tornando-se parte dos EUA... A luta pela preserva-ção das características canadenses está, por assim dizer, terminada. Peter New-man, o principal historiador de negócios do país, trilhou o mesmo rumo: Sem que os canadenses notem, a americanização da economia tornou-se uma realidade nova e perturbadora. Em artigo na revista Macleans, em dezembro de 1999, ele já havia advertido: Estamos, no fim do milênio, em vias de nos tornarmos colônia dos ameri-canos ainda com governo próprio, mas dependentes do dólar ianque. O tom da matéria, em especial para um país com tanta riqueza, parece apo-calíptico. Mas os dados da anexação em curso são contundentes. Segundo o mes-mo artigo, atualmente os investidores canadenses despejam sua poupança no mer-cado acionário dos EUA e as firmas norte-americanas já engoliram várias empresas nacionais. O Canadá de hoje controla uma parcela bem menor da sua capacidade produtiva (cerca de 70%), inferior à situação dos outros países industrializados do mundo. Neste novo tipo de colonialismo, quem sofre são os trabalhadores. Desde a implantação do NAFTA, 276 mil trabalhadores canadenses perderam os seus em-pregos. A renda per capita no Canadá corresponde atualmente a menos de dois ter-ços da renda nos EUA e analistas, como McCallum, prevêem que ela abaixará para 50% nesta década. Como decorrência da falta de oportunidades cresce o número dos melhores cérebros que buscam seu futuro nos EUA. Nos últimos anos, cerca de 25 mil canadenses mudam-se todo o ano, em caráter permanente, para o sul, inclu-indo 1% de contribuintes que ganham mais de US$ 100 mil por ano, uma parte dos reitores das maiores universidades, freiras e médicos suficientes para preencher 25% das vagas nas escolas de medicina e enfermagem do Canadá. A colonização não se manifesta apenas no terreno econômico. Ela perverte a cultura e os valores nacionais. Os 80% de canadenses que falam inglês agora têm preferências iguais às dos americanos: lêem os mesmos livros, acompanham as mesmas ligas esportivas e vêem os mesmos programas de TV e filmes. De modo geral, também comem os mesmos alimentos e compram os mesmos bens, consu-midos cada vez mais nos mesmos restaurantes e varejistas. E, com a desvaloriza-ção do dólar canadense, que vale 67 centavos do dólar americano, pesquisas mos-tram que a maioria dos canadenses prevê que precisará trocar suas moeda pelas verdinhas em 20 anos. Numa outra entrevista, Maude Barlow afirma: Essa história de livre comércio é um mito. Dizem que promove a competição, mas, na verdade, dá condições às grandes corporações de fazer as regras. Assim, elas podem comprar as empresas menores e tirar dos países o direito de proteger a indústria local. Foi o que aconte-ceu com o Canadá no NAFTA. Os norte-americanos compraram nossas empresas de petróleo, gás, indústrias químicas. Para a América Latina, será pior ainda Ela lembra ainda que o Canadá teve o maior aumento da taxa de pobreza infantil em todo o mundo industrializado desde o início do NAFTA. A economia cresceu, mas toda a riqueza ficou concentrada num pequeno grupo. Passamos a ter pessoas dor-mindo nas ruas e crianças passando fome. Ela cita o terrível capítulo 11 do NAFTA como prova da destrutiva hegemo-nia do capital. É um capítulo que permite a uma corporação processar um governo de outro país. O Canadá, por exemplo, proibiu a Esso de usar determinada toxina na gasolina com o argumento de que era tóxica para as crianças. Se a gasolina fosse feita por empresa canadense, a proibição teria valido. Mas, pelo acordo do NAFTA, uma empresa pode processar um país e pedir indenização se seus lucros forem afe-tados por mudanças na lei. A Esso processou o Canadá. O governo não só voltou atrás como deu US$ 20 milhões para a empresa e escreveu uma carta pedindo des-culpas. Daí a sua conclusão: Esse acordo é assassino. O uso constante do Capítulo 11 é hoje um fator de dolorosa humilhação do povo canadense. Recentemente, a SD Myers, empresa norte-americana de elimina-ção de resíduos, forçou o governo a revogar a proibição de exportação de produtos perigosos. Além disso, impetrou com sucesso ação no valor de US$ 50 milhões por perdas durante a breve vigência daquela restrição. Já a Sun Belt Water, companhia de exportação de água da Califórnia, processou o governo canadense em US$ 14 milhões por sua proibição à exportação de água a granel. Por pressão do NAFTA, a Junta de Energia Nacional foi despojada de seus poderes e a lei de salvaguarda de provisão vital, que exigia que o país mantivesse um excedente de 25 anos de gás natural, foi desmantelada. Atualmente não existe nenhum órgão do governo ou lei que garanta que os canadenses tenham provisão adequada de sua própria energia para o futuro. Curiosamente, os EUA impuseram, no âmbito do NAFTA, uma reserva de 25 anos como necessária para fins de segu-rança nacional. Todo o sistema de distribuição de gás do Canadá foi abandonado, dando iní-cio a um ciclo frenético de construção de gasodutos de Norte a Sul. Os impostos de exportação sobre o fornecimento de energia canadense foram extintos, retirando do governo uma rica fonte de receitas e proporcionando aos clientes norte-americanos preços preferenciais como clientes domésticos. O NAFTA ainda impôs um sistema de participação proporcional pelo qual o fornecimento de energia canadense para os EUA está garantido por tempo indeterminado. México Segundo Salas (2002), o México mudou muito desde a implementação do NAFTA em 1994. Apesar de atualmente ter um grande superávit comercial com os Estados Unidos, o país também desenvolveu um crescente déficit com o resto do mundo. De fato, as importações líquidas mexicanas provenientes de outros países agora excedem, substancialmente, suas exportações líquidas para os Estados Uni-dos. Os níveis oficiais de desemprego no México agora estão mais baixos do que antes do NAFTA, mas essa queda na taxa oficial simplesmente reflete a ausência de seguro-desemprego no país. Na realidade, o sub-emprego e ocupações com baixa remuneração e empregos de baixa produtividade (por exemplo, trabalho não remu-nerado em empresas familiares) têm aumentado muito rapidamente desde o início de 1990. Além do mais, o processo normal de migração rural para centros urbanos que é típica de economias em desenvolvimento foi revertido desde a adoção do NAFTA. Houve um pequeno aumento da população rural entre 1991 e 1997, à me-dida que as condições de trabalho nas cidades se deterioram. Apesar de uma rápida recuperação após a crise do peso de 1995 e de um aumento de 7% no índice de crescimento do PIB em 2000, o NAFTA ainda não aju-dou a maioria dos trabalhadores mexicanos. Embora o investimento estrangeiro direto (IED) no México continuasse au-mentando, o investimento total diminuiu entre 1994 e 1999. Os únicos tipos de inves-timento que cresceram desde 1994 foram as maquiladoras, o re-investimento de lu-cros e as inversões no mercado de ações. Fluxos de capital financeiro especulativo em investimentos no mercado acionário aumentaram, mas de modo geral, o investi-mento no México caiu no período entre 1994 e 1999. Esses movimentos ajudam a explicar o rápido e talvez não sustentável aumento dos preços no mercado acio-nário mexicano no final da década de 1990. Em uma visão mais pessimista Borges (2002), defende que nos anos 70, an-tes da implantação do NAFTA, a economia mexicana crescia, em média, 6,6% ao ano. Já nos anos 90, o crescimento despencou para 3,3%. Agora, com a freada da economia americana, a situação degringolou de vez. O México entrou em recessão no ano passado. Seu déficit na balança comercial saltou quase 22% e suas exporta-ções encolheram 5%. De resto, perdeu receita com a queda do preço do petróleo, produto que gera um terço de sua renda. A previsão do governo é que a economia cresça apenas 1,7% em 2002. Idem, fala que todas as maravilhas do NAFTA, alardeadas pelos apologistas neoliberais, mostraram-se um fiasco. Segundo a propaganda, o acordo incentivaria o ingresso de capital estrangeiro, alavancando o desenvolvimento econômico e a dis-tribuição de renda. Mas este milagre não se confirmou. É certo que houve maior flu-xo de capital externo para o país que atingiu US$ 36 bilhões entre 1998/2000. Mas, no mesmo período, o déficit em conta corrente, resultado da remessa de juros e lucros para o exterior, em especial para os EUA, foi de US$ 48 bilhões. Simplifi-cando os termos: entraram US$ 36 bilhões; saíram US$ 48 bilhões. Idem, enumera que outro desastre no campo econômico se deu com a dívida externa. No final de 2000, ela já superava os US$ 163 bilhões, mais do dobro da sangria em 1982 exatamente quando eclodiu a crise da dívida externa do México, que abalou o mercado mundial. Além de elevar a vulnerabilidade externa, o Nafta agravou a dependência do pais. Antes da sua vigência, o México mantinha relações comerciais relativamente mais diversificadas, abrangendo vários parceiros. Hoje, entretanto, o país depende totalmente dos EUA. De lá provêem 74% das importa-ções e para lá se dirigem 89% das exportações do país. O autor ainda relata que deste quadro perverso, os cínicos apologistas do li-vre comércio ainda gostam de frisar o aumento das exportações como um trunfo do NAFTA. Só que eles escondem alguns fatos comprometedores. Essas exportações são feitas por cerca de 300 empresas, a maioria delas filiais de norte-americanas. Isto sem falar das maquiladoras, que importam quase tudo do exterior e crescem às custas da mão-de-obra barata do México - 10 vezes inferior a dos EUA. Somadas, elas são responsáveis por 96% das exportações mexicanas; os 4% restantes se dis-persam entre 2 milhões de pequenas fábricas que ainda não foram absorvidas pelo capital ianque e que sobrevivem, às duras custas, à avalanche neoliberal. A indústria têxtil mexicana, por exemplo, aumentou suas exportações para os EUA nesta fase; mas, neste ramo, 71% das empresas são norte-americanas. Segundo vários estu-dos, para cada dólar de exportação industrial mexicana para os EUA, somente 18 centavos provêm de componentes nacionais. Já nas maquiladoras, para cada dólar exportado, o componente mexicano é de apenas 2 centavos. O processo de desna-cionalização é violento. E a devastação não ocorreu somente no setor manufaturei-ro. Na agricultura, o cenário é de verdadeira catástrofe. Em 1982, o México importa-va US$ 790 milhões de alimentos; já em 1999, passou a importar US$ 8 bilhões. De país exportador de vários produtos agrícolas, transformou-se num campo minado. Hoje é obrigado a importar dos EUA cerca de 50% de tudo o que consome. A livre competição com a agricultura norte-americana, que goza de altos subsídios e conta com uma base técnica mais avançada, foi fatal para o México. Sob o império do NAFTA, a superfície agrícola plantada foi drasticamente reduzida e 6 milhões de la-vradores mexicanos perderam suas terras e suas ocupações. Aqui vale citar alguns exemplos. O México era um forte produtor de arroz. Mas a produção nacional foi substituída pela importação procedente dos EUA e hoje o país depende desta para alimentar a sua população. Ele também era exportador de batatas. Só que elas fo-ram bloqueadas no mercado dos EUA, que colocaram barreiras fitosanitárias para impedir o seu ingresso. Resultado: seu mercado foi invadido pelas batatas norte-americanas. O país já foi um tradicional exportador de algodão. Hoje, é um dos mai-ores importadores dos States. O autor finaliza que o resumo desta devastação é que hoje o México encon-tra-se mais dependente, endividado e vulnerável. Para usar uma expressão popular, ele está pendurado na brocha! Na análise sempre instigante de Emir Sader2, presi-dente da Associação Latino-Americana de Sociologia (Alas), ao acoplar seu destino ao dos EUA, aderindo ao NAFTA, o México ficou totalmente submetido ao destino do seu vizinho do norte. Depois da crise de 1994, o país pegou carona no ciclo expan-sivo da economia norte-americana, recuperou seus índices gerais a tal ponto que tem 90% do seu comércio exterior com os EUA. Seria normal, portanto, que qual-quer espirro ao norte do Rio Grande trouxesse graves complicações para a margem de baixo do rio ... Na segunda parte dos anos 90, o México foi apresentado como modelo por parte dos organismos financeiros internacionais funcionando como es-pécie de carta de apresentação para a ALCA. Hoje, o México ameaça transformar-se no seu contrário: o novo epicentro de crise social aberta das Américas, ou seja, uma carta negativa de apresentação da ALCA. Maquiladoras Borges (2002), discorre sobra as industrias maquiladoras: Com o aval e a proteção dos EUA, sob o arcabouço do NAFTA, o México se tornou uma das opções mais rentáveis e estáveis para os investimentos privados. As agências avaliadoras de riscos atestam que o produto-país é confiável e lucrativo. Os atrativos são conhe-cidos: os salários mexicanos são em média 10 vezes inferiores aos norte-americanos, os impostos são reduzidos, a fiscalização é discreta e os lucros e os investimentos podem passear à vontade antes de voltar ao sólido terreno pátrio. Era o que faltava para proporcionar grande competitividade às cadeias produtivas norte-americanas. Atualmente existem no México cerca de 4 mil empresas deste tipo, também chamadas de processadoras para exportação, produzindo acessórios eletrônicos, equipamentos mecânicos, produtos têxteis, brinquedos, comida enlatada e produtos químicos. A maior parte do capital, da matéria prima e até do gerenciamento é norte-americano, e quase toda a produção é exportada a maioria sem qualquer tributa-ção ou fiscalização. A violência da exploração nas maquiladoras beira a barbárie. Segundo depoimentos de trabalhadores e sindicalistas, as maquiladoras se assemelham ao inferno. São comuns as violações da precária legislação trabalhis-ta mexicana; a repressão ou simples proibição da organização sindical; horas extras forçadas e maus tratos. Como 60% da mão-de-obra é formada de mulheres, são freqüentes as denúncias de abuso sexual. As mulheres, inclusive, são obrigadas a apresentar testes de gravidez como condição para sua contratação. Aquelas que engravidam e continuam no emprego correm o risco de gerar crianças com deficiên-cias físicas, causadas pelo trabalho pesado e pela exposição a agentes químicos. Pesquisa do Comitê de Apoyo Fronteirizo Obrero Regional (Cafor) comprova que 76% das trabalhadoras apresentam dores pulmonares e 62% desenvolvem alergias e doenças de pele em conseqüência do constante contato com produtos químicos. A cada ano, somente nas 800 indústrias maquiladoras instaladas em Tijuana cerca de 900 trabalhadoras são demitidas por estarem grávidas. Na Samsung, por exemplo, esta prática é comum. A empresa, com três plantas na localidade e mais de 1.800 trabalhadoras por turno em idade reprodutiva entre 16 e 35 anos , obri-ga as mulheres grávidas a renunciar ou as colocam em postos de trabalho que re-querem um esforço físico maior, segundo denuncia Elza Jiménez, coordenadora em Tijuana da organização Yeuani. Esta organização é a única que desde 1998 conse-gue documentar este tipo de abuso e levar aos tribunais trabalhistas uns 20 casos de mulheres despedidas por estarem grávidas. Além das péssimas condições de trabalho, a média salarial nas maquiladoras é de somente três dólares por dia. Normalmente os trabalhadores vivem nas chama-das colônias ou em favelas, sem eletricidade, esgotos ou água encanada. A insta-bilidade e a precariedade dos empregos gera enormes transtornos sociais. Tanto que muitos mexicanos procuram melhor sorte atravessando a fronteira com os EUA, iniciativa de alto risco nos últimos anos. Desde 1994, com a introdução do NAFTA, aumentou a repressão nas áreas fronteiriças, inclusive com a criação da operação paramilitar racista Gatekeeper de caça aos imigrantes. Em 1999, o número de mortes registradas nas tentativas de cruzar as fronteiras foi de 325; em 2000, pulou para 491. Já morreram mais pessoas no chamado Muro da Vergonha, a cerca que separa o México dos EUA, do que em toda a história do Muro de Berlim. PERSPECTIVAS E PRINCIPAIS DESAFIOS PARA O NAFTA As perspectivas para o NAFTA e seus desafios são claras no tocante ás cor-rentes de autores que analisam o modelo, tanto os pessimistas como os otimistas vêem sinteticamente as perspectivas e desafios sobre os mesmos pontos de vista, sendo comum seus termos de divergência, onde uma corrente alega estar ruim a outra alega estar bom, porém o ponto é o mesmo, por exemplo, criação de empre-gos e/ou extinção de empregos. Para o governo canadense o veredicto está claro o NAFTA foi um grande sucesso para o Canadá e seus sócios norte-americanos, e nós asseguramos que os esforços continuaram no rumo de se atingir o potencial total, uma maior integração e eficiência da economia dos sócios norte-americanos3. Para Slusarz (1995), crítico do modelo nos EUA, relata: No fim, quando você olha a economia dos EUA como um todo, o NAFTA não parece estar ferindo a má-quina. Nos últimos dois anos, foram somados 3 milhões de empregos à força de tra-balho e a taxa de desemprego permanece estável em de cerca de 5-6% - próximo a marca histórica. Depois de estabelecido o acordo evidencia-se o simples fato de que algumas pessoas não estavam prontas para olhar para o futuro. Com o NAFTA, o governo implementou uma política econômica onde as empresas, em território ame-ricano, estão trocando os trabalhadores despreparados e desqualificados pelos que possuem uma educação e habilidade maior. O NAFTA é muito mais que um acordo comercial, é uma reforma social em seu mais alto grau. Faux (2003), argumenta que no lugar de tentar difundir um acordo com sérias falhas por todas as Américas, os líderes dessas três nações precisam voltar à pran-cheta e projetar um modelo de integração econômica que funcione para todos os trabalhadores do continente. Já Scott (2002), diz que sem grandes mudanças no quadro do acordo NAFTA atual, a integração continuada dos três mercados ameaçará a prosperidade de uma crescente fatia da força de trabalho americana, sem produzir benefícios compensa-tórios para trabalhadores que não sejam americanos. A expansão de um acordo deste tipo como é proposto pela Área de Livre Comércio das Américas apenas piorará esses problemas. Se a economia dos Estados Unidos entrar em queda ou recessão nessas condições, as perspectivas para os trabalhadores americanos se-rão ainda mais reduzidas. Por fim pode-se sugerir que é necessário que a integração seja mais que o di-reito das grandes empresas protegerem e aumentarem seus lucros. Acordos comer-ciais devem incluir proteções fundamentais para o direito dos trabalhadores, os direi-tos humanos e do meio-ambiente. Tais acordos não devem permitir a corrosão da saúde ou dos serviços públicos, como também não deve permitir que investidores individuais desafiem as leis de estado em segredo. Como desafio para desenvolver-se, os paises integrantes do acordo precisam ser capazes de regulamentar a especulação financeira, prover regulamentações a-dequadas aos direitos trabalhistas, humanos e do meio ambiente, e acima de tudo, promover a igualdade social em todas as condições dentro dos seus estados inte-grantes. TRANSNACIONAIS E SUAS ESTRATÉGIAS PERANTE O NAFTA General Motors A General Motors Corp. (NYSE: GM), é o maior fabricante de veículos do mundo, emprega aproximadamente 325000 pessoas globalmente. Fundada em 1908, GM é o líder de vendas global de automóveis desde 1931. A GM hoje tem o-perações em 32 países e seus veículos são vendidos em 192 países. Em 2003, GM vendeu quase 8.6 milhões de carros e caminhões, aproximadamente 15 por cento do mercado global de veículos. A sede global de GM está no GM Renaissance Cen-ter em Detroit. Os grupos de sócios globais da GM incluem: Fiat Auto SpA of Italy, Fuji Heavy Industries Ltd., Isuzu Motors Ltd. e Suzuki Motor Corp. of Japan. Além destes a GM é acionista majoritária da GM Daewoo Auto & Technology Co. da Coréia do Sul. A GM também tem colaborações de tecnologia com BMW AG da Alemanha e Toyota Motor Corp. do Japão. As marcas de automóveis da GM são: Buick, Cadillac, Chevrolet, GMC, Hol-den, HUMMER, Oldsmobile, Opel, Pontiac, Saab, Saturno e Vauxhall. Em alguns países, o Grupo GM de logística e cadeia de distribuição também comercializa veí-culos fabricados pela GM Daewoo, Isuzu, Fuji (Subaru) e Suzuki. As subdivisões do grupo GM de peças e acessórios estão sob as marca GM Goodwrench e ACDelco, enquanto que os motores e transmissões são comerciali-zados pela GM Powertrain. A GM opera um dos maiores grupos financeiros do mundo, o GMAC Financial Services, que oferece financiamentos comerciais e automotivos, além de produtos de seguros. A GM's OnStar é a líder da indústria de veículos de segurança, enquan-to que, a GM Electro-Motive Division fabrica locomotivas diesel-elétricas e motores comerciais a diesel. Em 2003, GM novamente bate o recorde de vendas de veículos nos Estados Unidos, no que tem como seu maior mercado caminhões e veículos utilitários espor-tivos. A GM se tornou o primeiro fabricante a vender mais de 2.8 milhões de cami-nhões em um ano e a primeira a vender mais de 1.3 milhões de veículos utilitários. A GM também permaneceu líder na indústria em vendas totais de carros e pickups4. A historia da GM e sua estrutura evidencia suas estratégias de aquisições e incorporações mundiais, bem como sua preocupação no domínio do mercado mun-dial de veículos. Para isto, demonstram grande vigor em destinar esforços tecnológi-cos e financeiros, além das possibilidades de oportunidades de vantagens competiti-vas em custos de produção em diversos paises do mundo, principalmente os classi-ficados como subdesenvolvidos. É a empresa mais tradicional nos EUA e Canadá a fechar fabricas e demitir empregados como fez na década de 80 e curiosamente um ano após demitir 7600 empregados no Canadá inaugurou sua primeira fabrica na China e ainda na década de 90 outras duas fabricas uma no México e outra na Índia, além da aquisição, por conta da crise dos tigres asiáticos junto aos paises asiáticos, de fabricas no oriente. No contexto do NAFTA a GM é hoje o maior empregador do México, onde pode-se sugerir, a operação de suas fabricas maquiladoras devido á proximidade com este pais e as facilidades decorrentes aos acordos do NAFTA, o que poderia caracterizá-la como grande vilã dos acordos trabalhistas e sociais pretendidos na criação do NAFTA. Bank of Montreal Fundado em 1817 como Banco de Montreal, hoje BMO Financial Group (NYSE, TSX: BMO), é um dos maiores provedores de serviços financeiros da Améri-ca Norte. Com recursos de U$$256 bilhões e 34000 empregados, o BMO oferece uma extensa gama de produtos bancários no varejo, administração de ativos, inves-timentos e soluções bancárias. Os clientes canadenses são atendidos pelo BMO Bank de Montreal, e pelo BMO Nesbitt Burns, um dos maiores bancos de investimentos e administração de ativos do Canadá. Nos Estados Unidos, os clientes são atendidos pelo Harris Bank, a maior organização do meio oeste americano em serviços financeiros com uma ca-deia de bancos interligados na área de Chicago e escritórios de administração de ativos espalhados pelos Estados Unidos, como também pelo Harris Nesbitt uma das principais organizações de investimentos do país5. Em sua historia de crescimento, o BMO foi o primeiro banco canadense a a-brir agências bancárias na Europa, América Latina e Ásia Oriental, assim como nos EUA. Hoje constitui-se como uma das maiores instituições financeiras do Canadá e possui uma presença significativa nos EUA e nos mercados mundiais. Observando sua estrutura e estratégia de expandir-se pelo mundo, sobretudo nos EUA, sugere-se uma maior disposição de promover investimentos em território Americano depois do acordo do NAFTA. Em 1984 adquiriu o Harris Bank Corp Inc, que era parte de um conglomerado de bancos, e em 1994 adquiriu o Suburban Ban-corp com seus 13 bancos. Em 1996 54 filiais do Chicagoland foram adquiridas e for-neceram 250000 novos clientes para o Harris. Em 2001 O First National Bank of Jo-liet foi comprado com suas 18 filiais e mais de 65000 clientes dando ao Harris Corp presença maciça no estado de Illinois. Portanto, o Bank of Montreal, claramente, aumentou sua participação no mer-cado americano após o NAFTA e percebeu um espaço deixado por seus concorren-tes americanos para o aumento do seu market share nos EUA, tanto que hoje figura como uma das instituições financeiras de penetração mais agressiva em território norte-americano, sugerindo que seus concorrentes diretos como Citbank e Bank of Boston partiram para outras estratégias de penetração em outros mercados (México, no caso do Citbank). Após o NAFTA estas instituições deixaram uma lacuna aberta para penetração de novos concorrentes no mercado americano. Pelo lado do Cit-bank, por exemplo, Kotler (2000), chama este fenômeno de redução de negócios superados, onde os gerentes devem reduzir sua demasiada atenção gerencial em negócios antigos e exauridos, e prover recursos e energias nas oportunidades de crescimento, o mesmo fenômeno pode estar acontecendo no Canadá, em especial com o Bank of Montreal concentrando-se no mercado norte-americano e deixando espaço para o Bank of Boston aumentar sua participação em território canadense. NOTAS Nota 1: BEM's: Chinese Economic Area (CEA: China, Hong Kong, Taiwan), India, South Korea, Mex-ico, Brazil, Argentina, South Africa, Poland, Turkey, Association of Southeastern Asian Nations (ASEAN: Indonesia, Brunei, Malaysia, Singapore, Thailand, Philippines, Vietnam) Nota 2: Emir Sader. Coluna O mundo pelo avesso, publicada na agência Carta Maior: (www.cartamaior.com.br) Nota 3: Fonte: Government of Canada. (http://www.canada.gc.ca) Nota 4: Fonte: General Motors Corp. (www.gm.com/history) Nota 5: Fonte: bank of Montreal. (www.bmo.com) BIBLIOGRAFIA BORGES, Altamiro. A trágica experiência do Nafta. Revista Espaço Acadêmico: n.13, junho de 2002. CARLOS, Salas. México: O impacto do nafta nos salários e rendimentos. Red de Investigadores y Sindicalistas pra Estudios Laborales. São Paulo: Solidarity Center, 2002. CONGRESSO NACIONAL. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Acordo de livre comércio da América do Norte Nafta. 2002. (www.senado.gov.br) Acessado em 29/09/2004. DRUCKER, Peter. O que diz o Grande Mestre. HSM Management. São Paulo: v.4, n.45, p.19-28, julho-agosto de 2004. FAUX, Jeff. Sete anos de Nafta:Seu impacto sobre os trabalhadores no Canadá, Es-tados Unidos e México. Economic Policy Institute. São Paulo: Solidarity Center, 2002. HUCK, Hermes Marcelo. Questões Jurídicas do processo de integração do Merco-sul: O Modelo Nafta. 2000. Artigo eletrônico. (www.usp.br). Acessado em 29/09/2004. KOTLER, P. Administração de Marketing: A Edição do Novo Milênio. 10.ed. São Paulo: Prentice Hall, 2000. SCOTT, R. E. Estados Unidos: os custos ocultos do Nafta. Economic Policy Institute. São Paulo: Solidarity Center, 2002. SLUSARZ, Michael. NAFTA - North American Free Trade Agreement. University of Colorado at Boulder. 1995. (http://www.colorado.edu). Acessado em 29/09/2004. WEISSHEIMER, Marco Aurélio. Neoliberalismo. Artigo eletrônico. Paraná: CUT/FETEC, 2003. (www.fetecpr.org.br)
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