MP que permite redução na jornada de trabalho precisa de regras transparentes e que sejam cumpridas rigorosamente

A Medida Provisória que permite a redução da jornada de trabalho e a diminuição de salários tem como objetivo evitar demissões dos trabalhadores por empresas com problemas financeiros. A empresa interessada deve comprovar que está passando por dificuldades e estabelecer sua participação por meio de acordo coletivo com os trabalhadores.

Nos próximos dias o governo vai anunciar um comitê para definir quem é que pode aderir ao programa. O ministério do Trabalho informou que a expectativa é atender inicialmente cinco setores: indústrias de açúcar e álcool, metalurgia, fabricação de produtos de carne e componentes eletrônicos e o setor automotivo.

Contando com apoio das principais centrais sindicais do país, a medida é um grande acordo onde todos querem perder menos. As empresas conseguem preservar uma mão de obra qualificada e retornar rapidamente seu nível de produção, já o governo assegura o nível de emprego e preserva receitas importantes do ponto de vista fiscal.

A duração do programa será de seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis. Ela ainda não pode ser colocada em prática porque falta ser regulamentada. Enquanto isso, surgem dúvidas e discussões a respeito da efetividade do programa.

Ele permitirá a redução da jornada de trabalho em até 30%, mas o trabalhador perderá menos do que isso no salário, já que parte das perdas dos trabalhadores será reposta pelo governo. Durante o tempo de vigência do programa, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário.

Até aí, concordo com o projeto, porém outros detalhes devem ser avaliados e levados em consideração. É preciso saber muito bem quem vai ser beneficiado e quem vai poder usufruí-lo. Apenas as grandes empresas? Apenas a indústria? Afinal, o comércio e as pequenas empresas também estão passando por dificuldades. Como é que funcionará a distribuição desse recurso?

É fundamental que todos os critérios sejam estabelecidos de forma transparente e que as regras sejam fielmente cumpridas, com fiscalização rigorosa. Só assim reduziremos o risco de má utilização dos recursos e privilégios indevidos a este ou aquele beneficiário por conta de acordos escusos, algo que acostumamos a testemunhar nos últimos anos no Brasil. Que tal medida seja, de fato, benéfica apenas àqueles que dela necessitam.

ExibirMinimizar
aci institute 15 anos compartilhando conhecimento