Modelo de saúde brasileiro e o oportunismo liberal

O diabo mora nos detalhes. E, geralmente, ele surge oferecendo facilidade para alguma dificuldade criada por ele mesmo.

Sempre que a economia nacional passa por momentos de crise, ocasionada, muitas vezes, pelas forças políticas reinantes no Brasil ou pela ganância de alguns agentes econômicos, eis que surgem propostas oportunistas para aumentar a arrecadação tributária, gerar empregos e reconduzir o país ao rumo do desenvolvimento. Há quem chame isso de medidas econômicas ou "agenda", enquanto outros chamam de “tirar o bode da sala”.

A questão do SUS é um exemplo: considerado um dos maiores sistemas de promoção de justiça social do mundo, o SUS é estudado e replicado, sob variados graus, pelo mundo afora. E o motivo é bem simples: a existência de um sistema público de saúde, atrelado a um sistema de educação básica de qualidade, serve de alicerce para a transformação social de um país. A Coreia do Sul é um caso notório dessa constatação, bem como Japão e Canadá.

Se o SUS não funciona da maneira como deveria, isso não se deve ao fato de ser público, mas sim por um conjunto de fatores que envolvem desde a má gestão dos recursos até a falta de priorização de ações de promoção da saúde (atenção primária), que são mais econômicas e abrangentes do que as ações curativas, que são custosas, pouco previsíveis e que atuam sobre os efeitos em detrimento das causas.

Em vista disso, discursos que vêm se propagando nos últimos tempos acerca da revisão do tamanho do SUS, muitas vezes patrocinados por pessoas e grupos que têm interesse no esvaziamento do sistema, assemelham-se a tantos outros que surgem em momentos de crise sob a falácia de que proporcionarão desenvolvimento ao país, tais como o da legalização de jogos de azar.

Se quisermos falar em modernização do aparelho do Estado, com vistas à alavancagem do desenvolvimento nacional, precisamos falar em fazer mais e melhor com o mesmo montante de recursos públicos, e não em abdicar das fundações necessárias à retomada desse desenvolvimento. Afinal de contas, justiça social não se privatiza, tampouco se comercializa. Isso é o que define e justifica a existência de um Estado nacional, na medida em que proporciona a segurança necessária para as pessoas desenvolverem o seu pleno potencial, qualificando-se e qualificando os demais fatores de produção necessários à competitividade e, por conseguinte, ao crescimento econômico.

Portanto, modernizemos o aparelho estatal sim, porém com inteligência, o que envolve: privatização de empresas estatais que atuam sobre o domínio econômico, aprimoramento do papel regulador do Estado, enxugamento de estruturas e cargos comissionados da máquina pública, gestão com foco em resultados, convergência de modelos de excelência em gestão pública com os similares da iniciativa privada, instituição de sistema de meritocracia no Serviço Público em lugar de indicações políticas, adoção das 10 medidas contra a corrupção, apoiadas pela sociedade brasileira e endossadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, dentre outras de mesma natureza.

Dessa forma, quem vende à sociedade que medidas como diminuir o SUS ou abrir as portas para a lavanderia e a “corrupção 2.0”, que serão consequências prováveis da liberação indiscriminada de jogos de azar, demonstra não só miopia em relação ao atual contexto político, econômico e social do país, mas também age de maneira irresponsável e inconsequente, na medida em que prega a mercantilização de necessidades básicas do ser humano justamente num país onde muitos vivem com pouco e poucos vivem com muito.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!

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