Medidas de otimização de resultados para o ajuste fiscal

As medidas a seguir visam à otimização do esforço fiscal do governo, sem que isso necessite onerar a já pesada carga tributária brasileira.

Muito vem se discutindo no governo sobre o ajuste fiscal. Afinal de contas, o desequilíbrio das contas públicas nos dois últimos anos obriga a Administração Pública a retomar o caminho da responsabilidade na gestão fiscal, caso queira reconduzir o país ao desenvolvimento econômico-social de maneira estruturada, precisa e objetiva.

Entretanto, a forma como tal ajuste vem sendo desenhado é que preocupa, sobretudo pela proposição de medidas que visam ao aumento da arrecadação da Administração pela majoração da carga tributária brasileira, atualmente uma das mais elevadas do mundo e que pouco resulta em serviços públicos de qualidade à população.

Dessa forma, o que se propõe aqui é uma reformulação do ajuste fiscal pela perspectiva de otimização de resultados, sem que isso necessite onerar os encargos tributários da massa trabalhadora e das empresas. Trata-se de um conjunto de ações com baixo custo de implementação, porém com elevado potencial de eficácia. Eis as medidas propostas:

1. Reforma do aparelho do Estado, nos moldes do PDRAE formulado por Luis Carlos Bresser-Pereira na década de 1990, focando em fazer mais para o cidadão-cliente com cada vez menos recursos organizacionais empregados.

2. Redução do quantitativo dos cargos comissionados, muitos deles criados com o objetivo de tão somente acomodar fisiologismos, corporativismos, jabutis e companheiros no Três Poderes.

3. Reduzir o volume de terceirização da máquina pública. Apesar de tal prática ser amplamente empregada na iniciativa privada para reduzir custos com atividades de apoio, a terceirização tem sido empregada pela Administração Pública de maneira indiscriminada principalmente pelas empresas estatais, resultando, muitas vezes, em inchaço das estruturas administrativas. Além disso, tal expediente, a exemplo dos cargos comissionados, costuma ser empregado para acomodar fisiologismos, corporativismos, jabutis e companheiros.

4. Maximizar a arrecadação de multas oriundas do exercício do poder de polícia administrativa (fiscalização). Não basta o Poder Público sair a campo, fiscalizar e autuar quem está em desacordo com as normas vigentes. Também é necessário que essas autuações sejam efetivamente aplicadas e monetizadas pelos cofres públicos. Atualmente, centenas de bilhões de reais poderiam ingressar o erário se todas as multas impostas a pessoas e empresas fossem arrecadadas.

5. Comprar somente o necessário, com preço justo e qualidade. Como ficou evidenciado em reportagem do Fantástico no último domingo (15/11/2015), a Administração Pública ainda gasta muito mal com produtos e serviços nem sempre necessários, de qualidade, muitas vezes, questionável e com preços quase sempre acima dos praticados pelo mercado. Se a Administração acatasse, na íntegra, as recomendações que os órgãos de controle interno e externo fazem nas auditorias realizadas sobre a função compras, bilhões de reais seriam economizados pelos cofres públicos todos os anos.

Ficam as dicas para o governo. Basta vontade política e interesse público para implementá-las.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!

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