MARCHA Á RÉ NAS METAS PARA A INFÂNCIA

O mais perverso em adiar medidas que garantam o desenvolvimento pleno de uma criança é o fato de que os prejuízos sofridos por ela jamais serão reparados. No mínimo, vão se refletir em um percurso escolar acidentado e, enfim, na exclusão social. ..

O que há de mais perverso no adiamento de medidas que garantam o desenvolvimento pleno de uma criança é o fato de que os prejuízos sofridos por ela jamais poderão ser reparados. Quando eles não se traduzem em traumas permanentes, acabam se refletindo em um percurso escolar acidentado, na atrofia do potencial intelectual e, enfim, na exclusão social. No Brasil, segundo a última síntese de indicadores sociais do IBGE, temos 47,2 milhões de crianças entre 0 e 14 anos (27,2% da população, além de 10,4 milhões de adolescentes de 15 a 17, ou 6% dos brasileiros). Elas podem ser encontradas em 51% das famílias brasileiras, 38% das quais com renda per capita até meio salário mínimo, dependentes do Estado para que seus filhos cresçam com chances mínimas de inclusão e ascensão.
O que questiono é se este governo, e os anteriores, tinham ciência da gravidade de sua missão no tocante à infância.Parece-me que não. Recentemente, a agência de notícias federal divulgou que os programas na área podem sofrer o injustificável corte de 50% em 2006: em 2005, foram R$ 25,818 milhões, mas, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a proposta para 2006 que consta do projeto orçamentário que tramita no Congresso é de R$ 12,375 milhões. Assim, saímos perdendo, por exemplo, no combate à exploração sexual: o Brasil lidera o ranking latino-americano de prostituição infantil. A guerra contra o trabalho infantil também sofrerá baixas: há 5,1 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos ocupados; 209 mil têm até 9 anos; 1,7 milhão, 10 a 14.

Como para ratificar a importância da ação contínua do governo na assistência à infância, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), bloqueou o benefício do Bolsa-Família para 25 mil crianças. O programa foi criado para que os pais, ao invés de mandarem seus filhos pegarem no pesado, matriculem-nos em uma escola. Em troca, recebem a compensação do governo, condicionada à freqüência escolar, que deve ser superior a 85%. No último levantamento, o MDS verificou que milhares descumpriram o trato. Para o MDS, 25 mil bloqueios é pouco, considerando o universo de 8 milhões de famílias contempladas. A meu ver, esta leva de bloqueios é emblemática de um descaso com a infância gerado pela falta de informações (e opções) por parte da população e ao laissez-faire do Estado.


A prova cabal de que muitos pais não reconhecem crianças como detentoras de direitos é que sequer as registram. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, que ambiciona erradicar o subregistro até 2006, criou até o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil (25/10). Segundo o IBGE, 21,6% dos bebês nascidos em 2003 (750 mil) não foram registrados; em 2004, foram 17,1% (578 mil). E, para quem não sabe, cerca de 30% da nossa população também não foi registrada. De acordo com o Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) do Ministério da Saúde, o índice chega a 100% em alguns municípios.
Enfatizo que pais e mães foram igualmente vítimas de uma herança de ignorância e pobreza que vai se perpetuar, a menos que cada governo se empenhe para cortar o mal pela raiz. São ações neste sentido que não temos testemunhado. Como sabemos, foram excluídas do futuro Fundo da Educação Básica as crianças de 0 a 3 anos, quando se inicia o drama da exclusão: entre as que vivem em famílias com renda até meio salário, 8% freqüentam creches (em famílias com renda superior a cinco salários, o percentual é 3,5 vezes maior). Dos 4 aos 6 anos, a escolarização é de 60,8% para os pobres, e 94,6% para os mais favorecidos.


Para fechar: segundo a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, da qual participam 27 entidades, o governo não cumprirá todas as metas do Plano Presidente Amigo da Criança compromisso assinado na época das eleições com a Fundação Abrinq. Uma delas é ampliar a educação infantil até abranger 65% das crianças de 0 a 6 anos em 2007. Possivelmente, o percentual ficará em 43%.

Decepcionante, quando carecemos de um projeto nacional para salvar a infância, e o único modo de começar é multiplicando creches, escolas e transformando-as num centro onde as famílias recebam as orientações, que nunca tiveram, sobre necessidades e direitos infantis. Quanto àqueles milhões de crianças e adolescentes no outro extremo, que não contaram com apoio educacional adequado e caíram na rede do trabalho e da exploração, também terão que esperar. Quem sabe sobra mais para eles no orçamento de 2007?



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