Legislação trabalhista e previdenciária

Pretendo descrever o sentido da relação de emprego e seus requisitos de forma simples e objetiva

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. A ausência de um dos requisitos descaracteriza a relação de emprego, onde consta nos artigos 2° e 3° da CLT.

Isto é, relação de emprego ou vínculo empregatício, um fato jurídico que se configura quando alguém presta serviço para outra pessoa física ou jurídica de forma subordinada, pessoal, não eventual e onerosa.

Pessoalidade: pessoa que possua Cadastro Nacional de Pessoas - CPF.

Não-eventualidade: ligada a tudo que tem caráter de previsão, certeza, não casualidade e continuidade.

Subordinação Jurídica: obrigações na relação empregado e empregador.

Subentende que numa relação contratual trabalhista a onerosidade está intrínseco nas clausulas contratuais.

Constando que se faz necessário toda a configuração para obter, de fato, uma relação de emprego.

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