Juros sobre capital próprio - Limites de dedutibilidade

Limites de dedutibilidade da operação para a redução da carga tributária incidente sobre a remuneração para titulares, sócios ou acionistas

Quando uma empresa tributada pelas regras do Lucro Real for remunerar os seus titulares, sócios e acionistas a título de distribuição do seu capital próprio, poderá utilizar a ferramenta denominada Juros sobre Capital Próprio - JSCP, a qual permitirá uma redução significativa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar e, ainda, beneficiará os sócios da empresa em um montante maior.

Os JSCP são calculados sobre as contas do patrimônio líquido da empresa e são limitados à variação pro-rata dia da taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. O montante passível dessa dedução limita-se ao maior dos seguintes valores: 50% do lucro líquido do exercício após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da dedução da provisão para o imposto de renda, sem computar os juros sobre o patrimônio líquido; ou 50% do somatório dos lucros acumulados e reserva de lucros, sem computar o resultado do período em curso.

Por ser dedutível na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL poderão representar uma economia tributária de até 34% para a empresa, considerando as alíquotas de Imposto de Renda a 15%, mais 10% de adicional de IR, e 9% de CSLL.

O beneficiário (sócio) Pessoa Jurídica terá o rendimento considerado como tributável e o imposto retido será compensável. Já para o beneficiário (sócio) Pessoa Física, terá o rendimento considerado como “tributação exclusiva na fonte”, não havendo uma nova tributação na declaração de ajuste anual, nem o aproveitamento do “imposto retido na fonte”.

Assim, respeitando os limites citados, suponha que uma empresa tenha obtido R$ 1.000.000,00 de receitas e R$ 600.000,00 de despesas no ano de 2015. Vamos considerar que as receitas não são tributáveis, as despesas não são dedutíveis e que não há Prejuízo Fiscal ou Base de Cálculo Negativa da CSLL para compensar, não afetando o cálculo. Os juros remuneratórios calculados são de R$ 100.000,00 e o IR-Fonte sobre o JCP é de R$ 15.000,00. Sendo assim, acompanhe a tabela abaixo e veja a diferença da apuração sem JCP e com JCP.

Apuração sem JRCP

Apuração com JRCP

Economia

. Receitas: 1.000.000,00

. Receitas: 1.000.000,00

. Despesas: (600.000,00)

. Despesas: (600.000,00)

(=) Lucro: 400.000,00

(=) Subtotal: 400.000,00

(-) JRCP: (100.000,00)

(=) Lucro: 300.000,00

. Cálculo da CSLL:

. 400.000,00 (x) 9% = 36.000,00.

. Cálculo da CSLL:

. 300.000,00 (x) 9% = 27.000,00.

CSLL = R$ 9.000,00 (economia)

. Cálculo do IRPJ:

. 400.000,00 (x) 15% = 60.000,00

. Adicional de 10%:

[400.000,00 (-) 240.000,00] =

160.000,00 (x) 10% = 16.000,00

. Total IRPJ: 60.000,00 (+) 16.000,00 = R$ 76.000,00.

. Cálculo do IRPJ:

. 300.000,00 (x) 15% = 45.000,00

. Adicional de 10%:

[300.000,00 (-) 240.000,00] =

  1. = 6.000,00

. Total IRPJ: 45.000,00 (+)6.000,00 = R$ 51.000,00.

IRPJ: 25.000,00 (economia)

. [CSLL (+) IRPJ] = 36.000,00 (+)76.000,00 = R$ 112.000,00

. [CSLL (+) IRPJ] = 27.000,00 (+)51.000,00 = R$ 78.000,00.

De CSLL e IRPJ:

R$ 34.000,00 (economia total).

. Lucro Isento:

. R$ 400.000,00 (-) 36.000,00 (-) 76.000,00 = R$ 288.000,00.

Lucro Isento:

. R$ 300.000,00 (-) 78.000,00 =

R$ 222.000,00.

--

--

Juro Remuneratório Líquido:

[despesa (-) 15%] =

R$ 100.000,00 (-) R$ 15.000,00 = R$ 85.000,00.

Valor Disponibilizado aos Sócios:

R$ 288.000,00

Valor Disponibilizado aos Sócios:

R$ 222.000,00 (+) 85.000,00 =

R$ 307.000,00.

Valor a Maior a ser disponibilizado aos sócios:

[307.000,00 (-) 288.000,00] = 19.000,00

Como pôde ser observado, usando a ferramenta de JSCP, a empresa economizou R$ 34.000,00 de CSLL e IRPJ e, ainda, obteve um valor a maior a ser disponibilizado aos sócios, que se comparado com o valor sem o uso do JCP é de R$ 19.000,00 a mais (307.000,00 (-) 288.000,00 = 19.000,00).

Por fim, importante salientar que essa ferramenta pode ser aplicada ainda que não haja intenção de remunerar os sócios, visto que a dedutibilidade tributária independe do efetivo pagamento. Assim, a empresa pode optar por, ao invés de distribuir os valores aos sócios, reinvesti-los na sociedade através de integralização de capital social.

Fonte: Blog Studio Fiscal

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