Home Care - Como adquiri-lo em caso de negativa do seu plano de saúde

Quando um paciente deve se servir do serviço de home care e quais os seus benefícios?

Esse tipo de serviço, sempre precedido da devida prescrição por médico especializado, visa melhorar as condições do paciente em decorrência do processo de envelhecimento ou de uma doença grave e crônica tornando-se uma opção terapêutica com o fim de minimizar os efeitos debilitantes desse tipo de enfermidade, como é o caso, por exemplo, da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), do câncer, do acidente vascular cerebral, da insuficiência cardíaca entre outras cardiopatias, do diabetes mellitus, da hipertensão arterial, das pneumopatias, da insuficiência renal crônica, dos politraumas, do traumatismo crânio-encefálico, das moléstias que necessitem de suporte respiratório como oxigênio e respiradores, entre outras.

Muito mais do que isso, tal serviço também envolve todos os fatores que seguramente contribuem para o restabelecimento social, físico e psicológico dos pacientes, utilizando-se de uma equipe multidisciplinar que adota uma metodologia adequada de questionamento, avaliação, planejamento e acompanhamento, contando ainda com um conjunto de ações com metas bem estabelecidas.

Com efeito, uma das principais vantagens do home care é que os pacientes podem ser tratados no aconchego e conforto de seus lares, o que lhes proporcionam maior segurança, tendo ainda a possibilidade de contarem com o apoio constante de suas famílias e com uma alimentação especial preparada e devidamente selecionada por profissionais capacitados.

Por conta disso, os pacientes podem recuperar-se de uma maneira muito mais rápida e ainda evitarem todo tipo de infecção hospitalar, diminuindo-se, por conseqüência, consideravelmente os custos suportados pelos planos de saúde com as internações hospitalares.

Como se vê, o home care é um tratamento a que se submetem os pacientes portadores de diversas enfermidades e que substitui a internação hospitalar, impossibilitando dessa forma que eles sejam expostos aos riscos inerentes de um hospital e, por conseguinte, reduzindo os custos para os planos de saúde.

Como se solicita o serviço de home care?

Para solicitar esse tipo de serviço ambulatorial e multidisciplinar é preciso obter um laudo médico fundamentado, o qual deve indicar o tratamento domiciliar do tipo home care, o tipo de doença acometida e o seu respectivo código CID, com um detalhamento relativo à medicação necessária e, se for o caso, o acompanhamento de um fisioterapeuta, enfermeiro, alimentação especializada industrializada, sondas fraudas geriátricas, equipamento de respiração artificial etc.

Depois de obtido o referido laudo, bastará formalizar por escrito o pedido para o plano de saúde do qual faça parte.

O quê fazer se o seu plano de saúde negar a prestação do serviço de home care?

Se o pedido for negado pelo plano de saúde, o paciente, ou alguém que o represente, terá de entrar com uma ação judicial, mediante a intervenção de um advogado de confiança, para buscar em caráter de urgência a concessão de uma medida liminar que assegure a prestação desse serviço o mais rápido possível, assim como para pleitear uma compensação pelos danos morais porventura sofridos, tendo em vista que a abusividade praticada pelas operadoras de plano de saúde pode muitas vezes causar ao paciente e a sua família demasiados transtornos e angústia.

A boa notícia é que os Tribunais e juízes brasileiros há muito tempo se posicionam no sentido de que qualquer cláusula, ou interpretação, contratual que limite a assistência médica via serviço de home care, quando há a devida recomendação médica especializada, deve ser considerada abusiva e nula de pleno direito, conforme determina o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, o usuário de plano de saúde portador de moléstia que recomende imediatamente o home care, mas que teve mesmo após a apresentação de laudo médico fundamentado eventualmente negado o pedido de acesso a esse serviço por sua operadora, deve buscar o quanto antes a via judicial para fazer valer esse direito.

Exibir