Globalização, neoliberalismo e o Estado que efetivamente nos representa

Globalização e economia livre sim, mas com regulação qualificada dos mercados por Estados capazes de promoverem o exercício da cidadania e a justiça social.

Tendo em vista que o processo de globalização que ganhou forma e força nas três últimas décadas, por si só, seria insuficiente para abrir mercados nacionais e, assim, construir as bases para um processo de geração de valor e de acumulação de capital a nível mundial, era necessário um arcabouço ideológico capaz de se conjugar com esse processo de mundialização de mercados. E a ideologia que somou forças com a globalização para abrir os Estados nacionais para o mundo foi o neoliberalismo, cuja base conceitual remonta ao ideário de Adam Smith (1723-1790), considerado o pai da Economia Moderna e do liberalismo econômico.

Isso posto, faltava identificar o “vilão” que serviria de contraponto à globalização e ao neoliberalismo. E esse “vilão” residia na origem do próprio ideário liberal: o Estado.

Considerado entre as décadas de 1930 e 1970 a salvação às mazelas do livre mercado que desembocaram na Crise de 1929, o intervencionismo estatal, representado pelo modelo de Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), apresentava sinais de desgaste por conta dos crescentes custos que eram imputados a pessoas e organizações para manterem o aparelho estatal.

Com isso, voltaram a ganhar vez e voz as discussões sobre a redução do tamanho do Estado, retirando de sua esfera a execução de atividades de natureza econômica e a quase exclusividade em relação a diversos serviços de natureza social, com o propósito de transferi-los para a iniciativa privada.

O argumento principal em defesa dessas ideias com novos contornos liberais (daí por que se atribuiu a esse conjunto de ideias a alcunha de neoliberalismo) era o de que a burocracia estatal e a falta de foco bem definido do Estado, ao desempenhar simultaneamente atividades com finalidade lucrativa e não-lucrativa, produziam ineficiências que se refletiam não só na capacidade estatal em atender as necessidades da sociedade, mas também na redução da renda disponível da população devido à elevação da carga tributária empregada para financiar um aparato estatal ineficiente e cada vez mais inchado.

Diante desse quadro, diversos países promoveram reformas neoliberais, com destaque para a Inglaterra, então administrada pela Primeira-Ministra britânica Margareth Thatcher, os Estados Unidos de Ronald Reagan e o Chile, à época governado pela ditadura de Augusto Pinochet: empresas estatais foram privatizadas, atividades e serviços cuja titularidade pertencia ao Estado foram concedidos e áreas como saúde e educação viram a iniciativa privada intensificar a concorrência com os sistemas sociais públicos então existentes.

Porém, todo “herói” construído para combater um vilão que não existe ou não é em sua essência acaba ocultando certos vícios que se revelam com o tempo. E foi o que se revelou no caso da globalização construída com o apoio do ideário neoliberal: em diversos países, sobretudo os de economia menos estruturada e com menor nível de desenvolvimento social, houve o agravamento da desigualdade social, da miséria e do desemprego estrutural pela desindustrialização de muitos desses países e pela incapacidade de o setor terciário absorver os postos de trabalho extintos do setor secundário.

Em vista disso, cresceram os indícios de uma possível crise estrutural do processo de acumulação capitalista, o que se tornou evidente com a Crise de 2007 e que vinha sendo, até então, camuflada sob a estratégia do contínuo ajuste econômico, ou seja, da estabilidade monetária e do equilíbrio orçamentário.

E o Estado? Qual papel lhe restaria diante dessa sucessão de eventos? Afinal de contas, a “mão invisível” do mercado só se mostra disposta a corrigir distorções sistêmicas quando é para otimizar os resultados dos agentes econômicos, deixando para a sociedade os riscos e os problemas sistêmicos. Também não podemos esquecer que, sempre que o mundo se depara com momentos de crise, ocasionada, muitas vezes, pelas forças geopolíticas reinantes ou pela ganância de alguns agentes econômicos, surgem propostas oportunistas para retomar o desenvolvimento econômico, sob a alegação de que essas medidas produzirão postos de trabalho e receitas para os Estados nacionais que as implementarem. Exemplo disso, temos verificado no Brasil com algumas propostas “maliciosas” de legalizar atividades de cunho duvidoso, como os jogos de azar, e de reduzir a atuação do Sistema Único de Saúde em benefício da saúde suplementar e seus players.

Diante desses efeitos perniciosos que a ausência estatal pode acarretar, com destaque para o que foi visto nas crises econômicas de 1929 e 2007, torna-se necessário estabelecer um “meio-termo” que permita que as forças de mercado produzam e ofertem com eficiência, eficácia e efetividade num ambiente de livre concorrência, ao mesmo tempo em que esses mercados se mantenham bem estruturados e livre de práticas canibalescas que comprometam a sustentabilidade do todo. É nesse momento que a regulação entra em cena, tendo o Estado como principal protagonista, visto que esse ente tem por princípio a defesa do interesse público, credenciando-o a operar como “terceiro imparcial” (mediador) entre ofertantes e demandantes dos produtos e serviços transacionados no mercado-alvo da regulação.

No entanto, em que pese a necessidade de um Estado-regulador, esse novo modelo de Estado não deve abrir mão de sua essência e, por conseguinte, sua razão de existir, que consiste em assegurar os direitos humanos, o exercício da cidadania e a promoção da justiça social.

Portanto, globalização e economia livre sim, mas com regulação qualificada dos mercados por Estados capazes de promoverem o exercício da cidadania e a justiça social.

Um forte abraço a todos, sobretudo aos amigos que acompanham o trabalho deste que lhes escreve devido ao Dia do Amigo que se aproxima, e fiquem com Deus!

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