Fracionamento de produtos farmacêuticos

Fracionamento de produtos farmacêuticos Indústria Farmacêutica 550 indústrias faturamento de US$ 5,51 bi (cresceu 5,96% 02/03) 48 multis com 70% do faturamento ociosidade em torno de 30% a 40% da capacidade produtiva número de unidades vendidas diminuiu 7,2% de 02/03 Motivos : queda da renda da população, aumento do desemprego, falta de políticas de acesso aos medicamentos, aumento de preços (86% entre 96/01) Estrutura do Sistema de Distribuição / Aquisição de Medicamentos pela população Setor Público - Unidades de saúde, SUS (12%) Setor Privado - Unidades Privadas (farmácias e drogarias), Recursos Próprios (80%) - Unidades Privativas (empresas x empregados) Varejo Farmacêutico no País 80% das vendas de medicamentos no país faturamento = R$ 16,7 bilhões / 03 55 mil estabelecimentos no Brasil 1 estabelecimento / 3,2 mil hab. Medicamentos disponíveis (Referência, genéricos, similares) 85% = prescrição 15% = OTC aumento de + ou - 3,5% de 98 a 02 comercialização por embalagem e não por tratamentos Varejo Farmacêutico no País Farmácias de manipulação - 5.200 /02 (+ de 6.500 /04) - Faturamento R$ 1,35 bi /03 - Pacientes classe A e B preferencialmente - Possuem laboratórios específicos para atividades - RDC 33/00, em geral contam com profissionais farmacêuticos Drogarias - Aproximadamente 49.000 - Todas as classes sociais - Não contam muitas vezes com condições sanitárias adequadas -Muitas não apresentam profissionais farmacêuticos - Não possuem laboratórios Condições para Fracionar - Estabelecimento credenciado que atenda as condições para tal - Laboratório de Fracionamento, Normas de Boas Práticas de Manipulação e de Dispensação, Planta física, Equipamentos, etc - Registro do ato com dados que possibilitem rastreabilidade na cadeia sanitária - Ato privativo do profissional farmacêutico mediante prescrição médico/odontólogo - Implantação de programas de capacitação em farmacovigilância - Definir: formas farmacêuticas para o fracionamento tipo de acondicionamento dos medicamentos tipo de rotulagem bulas Vantagens para usuários, sistema e sociedade brasileira economia no gasto público com compra de medicamentos em cerca de 20%; melhoria na balança de pagamentos com a economia de importações utilizadas nos medicamentos desperdiçados. U$ jogados no lixo; maior garantia de procedência e origem ampliando mecanismos de combate à pirataria e falsificação; tratamento individualizado melhora a adesão e efetividade; necessidade de acompanhamento e Dispensação do farmacêutico para que as informações a respeito de indicações, contra-indicações, dose sejam corretas e garantam o uso correto e qualidade garantida; tratamentos completos. Valorização da prescrição médica; implantação de um programa efetivo de farmacovigilância no País; O ato será praticado pelo profissional farmacêutico portanto mais seguro e completo - Atenção Farmacêutica deve ser encarada como DIREITO DO CONSUMIDOR, pois seu preço está embutido no produto; A farmacovigilância será implementada e os efeitos adversos serão mais ampla e rapidamente detectados; Será mais barato porque o paciente levará a quantidade exata do tratamento e o preço será proporcional em unidades ao da caixa toda. (economia presumida de 20% em média); Será mais seguro porque não haverá sobras, o que impossibilitará a auto-medicação, e as intoxicações dela decorrentes e solucionando um grave problema de resíduos sólidos; O tratamento é individualizado o que facilita a adesão ao mesmo. Possibilidade de aquisição pelo SUS e Farmácias Populares de medicamentos em embalagens fracionáveis gerando economia e evitando desperdício Países que possuem fracionamento Inglaterra, Chile, EUA, Canadá , entre outros Providências Criar critérios para o credenciamento e sua manutenção por parte dos estabelecimentos (ANVISA + ESTADOS + MUNICÍPIOS) Criação de assunto de petição para permitir a comercialização a granel para estabelecimentos credenciados Autorizar a confecção de blisters picotados ou cortados individualmente pelo próprio fabricante ( este procedimento já é usado pelas industrias para produzir amostra grátis) e bulas individualizadas Regulamentar a rotulagem dos medicamentos Regulamentar o registro do ato Editar o Manual de Boas Práticas de Dispensação Fracionada o Abertura de linhas de crédito para o setor industrial e varejo farmacêutico que optarem pelo fracionamento o Incentivo para a adequação ao processo de fracionamento: Aquisição de maquinários, equipamentos, reforma de instalações etc. Marco Regulatório Disponível Decreto presidencial de 19/01 nº 5348 altera o Decreto n.º 74.170/74, que regulamenta a Lei n.º 5.991/73, para a autorização voluntária da atividade de fracionamento quando da dispensação de medicamentos. · Normatização pela ANVISA em processo de consulta pública Medicamentos que poderão ser fracionados Cápsulas Comprimidos Drágeas Óvulos Supositórios Ampolas Flaconetes Não poderão ser fracionados medicamentos:- Xaropes, Cremes, Pomadas. Patologias que poderão ser cobertas A maioria das doenças - agudas e crônicas depende da disponibilidade dos produtos feitos pelas indústrias e do registro de suas embalagens passíveis de fracionamento. Desenvolver Plano de Comunicação junto à Sociedade, empresas do varejo e produtoras para viabilizar a implementação e o controle do programa; · 0800 para denúncias de violação e falsificação; · campanhas promovidas pelas empresas ajudando no esclarecimento da população e fiscalização do procedimento; Selo de Identificação das Farmácias habilitadas; Campanha de Informação ao Consumidor; Criação de marcas de visibilidade do Programa (logo do Programa);
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