Estabilidade no serviço público: prós e contras

A estabilidade no serviço público é um grande atrativo aos bons e maus profissionais, administrar esta realidade é o maior desafio do gestor público brasileiro, principalmente nos municípios

A estabilidade do funcionalismo público através de concurso representou avanço significativo na gestão de pessoal da máquina pública desde a sua obrigatoriedade pela LRF, no entanto existem aspectos positivos e negativos neste avanço, que precisam ser avaliados e administrados com muita atenção pelos gestores públicos, no intuito de atingir e manter a eficiência nos serviços prestados à população.

Pode-se destacar três aspectos positivos da estabilidade:

1- Profissionalização do servidor público, valorizando o conhecimento técnico em detrimento de ideologias políticas;

2- Segurança para o profissional desempenhar suas funções, inexistindo influências de pressões políticas; e,

3- Atratividade para recém formados, trazendo novos talentos e novas ideias no desenvolvimento da gestão pública.

Por outro lado, pode-se destacar também aspectos negativos:

1- Ausência de um plano de carreira de longo prazo, que dificulta a manutenção e motivação dos bons profissionais;

2- Presença dos maus profissionais, que se acomodam no cargo onde não realizam suas funções satisfatoriamente e ainda contaminam o ambiente de trabalho desmotivando os bons profissionais; e,

3- Modernização constante da legislação e dos instrumentos de gestão, que encontram forte resistência nos maus profissionais acostumados a trabalhar no “modelo antigo” do serviço público.

Importante lembrar que o referido modelo antigo do serviço público é caracterizado pela centralização e utilização da informação como fonte de poder; pela pessoalidade, onde parentes e amigos são beneficiados com cargos e promoções independentemente de mérito para isso; e pelo corporativismo, onde maus profissionais se unem impedindo que os bons profissionais se sobressaiam, no intuito de perpetuar sua influência gerando a precariedade dos serviços públicos. É exatamente por isso que o estigma da ineficiência da administração pública ainda persiste nos dias de hoje.

Portanto, entre as soluções dos aspectos negativos da estabilidade no serviço público adotadas pela administração, destacam-se:

1- A garantia de um plano de carreira de longo prazo a todos os cargos, com salários próximos aos de mercado, para que os bons profissionais não sejam atraídos para empresas privadas;

2- A garantia da transparência da gestão, compartilhando a informação entre os profissionais, e consequentemente atingindo a eficiência no serviço; e,

3- A garantia da conclusão de processos administrativos disciplinares a quaisquer servidores públicos, mesmo que esta medida seja politicamente impopular, com certeza será a medida gerencialmente correta.

É possível se beneficiar da estabilidade buscando a melhoria contínua dos serviços públicos, valorizando o funcionalismo e mudando a visão da sociedade quanto à eficiência do servidor público, basta adotar as medidas necessárias para que isso ocorra.

Assim, para que os municípios ponham em prática políticas que garantam o lado bom da estabilidade do funcionalismo público e consequentemente da máquina pública, é preciso auxílio de fato do governo federal e dos governos estaduais, pois como se sabe, o pacto federativo tem sobrecarregado os municípios de responsabilidades e precisa ser revisto urgentemente.

Publicado originalmente em http://www.cfa.org.br/acoes-cfa/artigos/usuarios/estabilidade-no-servico-publico-pros-e-contras

ExibirMinimizar
aci baixe o app