Empreendedorismo social fora de série

Uma maneira diferenciada, empreendedora e agregadora de cumprir determinação legal acerca de compensação florestal, envolvendo organizações públicas e mobilização social.

É possível conciliar “empreendedorismo fora de série” e serviço público? Haverá quem diga ‘sim’, mas, é bem provável que a grande maioria pense o contrário.

Derrida (2004) prega que todo texto é autobiográfico. Esse não foge à regra, escrevo-o do privilegiado posto de observação de minhas experiências profissionais no serviço público. Pretendo com ele compartilhar uma prática já em operação, para que se replique, tantas vezes quanto possível, Brasil e, por que não, mundo afora. Vou apresentá-lo no estilo de narrativa, inspirado nas lições de Denning (2006).

A empresa pública, cujo CNPJ consta, há dez anos, como empregador em minha Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é parte em um convênio celebrado com outra instituição pública. São elas, respectivamente, TERRACAP – Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal e FUNAP – Fundação Nacional de Amparo ao Trabalhador Preso, ambas do Distrito Federal.

O empreendedorismo fora de série contido neste convênio se ancora e justifica ser minha escolha por suas perspectivas sociais, ambientais e de sustentabilidade. Explico: o objetivo desse convênio consiste na produção de mudas de árvores do bioma Cerrado, vegetação predominante no Distrito Federal, utilizando-se mão de obra do trabalhador preso em regime semiaberto de progressão de pena. Esses reclusos foram, previamente, capacitados nas técnicas de plantio e de cuidados necessários às mudas, até que essas reúnam condições de serem transplantadas em seus berços definitivos.

As áreas que receberam ou receberão tais mudas são aquelas degradadas ou prejudicadas em decorrência da infraestrutura necessária aos empreendimentos imobiliários capitaneados pela TERRACAP no DF, desde que a Empresa foi criada, em 1972. No que tange às compensações florestais, o Decreto Distrital nº 14.783, de 17 de junho de 1993 determina que a compensação florestal decorrente da supressão de árvores ocorra da seguinte forma: [...]

§ 2° - A erradicação de um espécimen nativo acarretará o plantio de 30 (trinta) mudas de espécies nativas.

§ 3° - A erradicação de um espécimen exótico acarretará o plantio de 10 (dez) mudas de espécies nativas.

Em 5 de fevereiro de 2003, o Decreto 23.585 alterou essa legislação e permitiu que, a critério do órgão ambiental competente, outros tipos de compensação ocorram.

A Terracap é a administradora das terras públicas do Distrito Federal. É dela a competência legal de alienar, via licitação, terrenos nos quais serão edificados empreendimentos imobiliários: edifícios de habitação coletiva, residências unifamiliares, centros comerciais etc. A Empresa obriga-se a propiciar toda a infraestrutura para tais empreendimentos, a saber: saneamento básico, energia, vias de acesso ao novo bairro ou área em estado embrionário. Para tanto, forçosamente, árvores são suprimidas, e a Terracap deve compensar a sociedade por isso.

Uma vez que a legislação exige, por que não fazê-lo de modo diferenciado, empreendedor? E esse modo consta do convênio já citado. Por meio dele, a TERRACAP transferiu recursos financeiros para reforma e manutenção do viveiro situado no complexo prisional do DF conhecido como Papuda, no qual são produzidas as mudas do bioma Cerrado, com um efetivo composto de presidiários do regime semiaberto.

Os benefícios desse convênio são, perdoem-me o entusiasmo, fantásticos: os presos são capacitados e aprendem um ofício; ocupam seu tempo ocioso; diminuem a duração da pena, pois a cada três dias de trabalho, um da reclusão é diminuído; ganham novamente os presidiários, pois são remunerados com recursos financeiros, também repassados à FUNAP, pela TERRACAP. Ganha o meio ambiente, que tem replantada a flora típica local – o Cerrado - e, em decorrência, dobramentos positivos à fauna e mananciais próximos às áreas recuperadas; ganha o DF e sua sociedade, na qualidade de vida melhorada pelo necessário reequilíbrio entre progresso e sustentabilidade.

A produção acumulada de mudas originadas do trabalho dos presidiários beira a cinquenta mil indivíduos arbóreos. Vários eventos de mobilização social ocorridos do DF recebem do viveiro da Papuda as mudas lá produzidas, a exemplo das recentes campanhas de mutirão de plantio, que integram o movimento “Virada do Cerrado”. Deles participam milhares de pessoas das diversas regiões administrativas do DF (entenda-se bairros dos outros municípios), plantando, cada um, ao menos uma muda de árvore do Cerrado.

Além do convite enviado aos assinantes Administradores Premium por mensagem eletrônica para a criação de um texto sobre empreendedorismo fora de série, o que me motivou indubitavelmente a escrevê-lo foi uma recentemente entrevista a que tive acesso, em uma estação de rádio local, enquanto voltava do trabalho para casa. Monks, o entrevistado, é ex-presidiário e faria, naquela data, o lançamento de seu livro, que descreve em poemas o cotidiano no presídio de onde saíra há pouco. Em uma das respostas, o escritor afirmou o quanto é importante que a sociedade, todas as pessoas físicas e jurídicas extramuros ao presídio, procurem colaborar para que o preso tenha seu tempo de reclusão preenchido com atividades educativas e/ou preparatórias para exercício de uma profissão. O ex-presidiário comentou: ou iniciativas desta natureza são oferecidas ou o detento sairá da prisão “pós-graduado” na escola do crime.

Nesse sentido, o escritor registrou em um de seus poemas “[...] Não tem relógio aqui na prisão. Nem compromisso diário. O sistema é todo errado. Falta ocupar nosso tempo com trabalho [...]” (MONKS, 2015, p. 52).

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