Economia brasileira - Terceira dezena de junho de 2015

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras, de 21 a 30 de junho de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia e política nacionais na imprensa brasileira, referentes ao período de 21 a 30 de junho de 2.015.

Samuel Pessoa assinala que ainda não caiu a ficha do governo brasileiro. A situação é muito mais grave do que parece.

Em 2014, em vez de saldo primário zerado, houve déficit de 0,6% do PIB. Mas se considerar-se somente as receitas recorrentes, o déficit primário foi de 1,5% do PIB.

Nos últimos 12 anos , a janela de crescimento da receita foi sistematicamente maior do que a taxa de crescimento do PIB e isso acabou. O processo de formalização da economia está esgotado .

Os gastos sociais da União tem crescido ao ritmo de 0,35 ponto percentual do PIB por ano e se nada for feito, o buraco de 2015 a 2018 vai aumentar em mais 1,4% do PIB, ou seja, a cratera de 3,5% do PIB vai aumentar para em torno de 5,5% do PIB.

Ou seja, a dinâmica da dívida é explosiva a médio prazo e a situação vai ficar insustentável se não for aumentado o superávit primário para algo em torno de 2,5% do PIB.

Para isso, terá que ser feita nova rodada de desvinculação das receitas da União , ou fortíssima revisão dos critérios de elegibilidade e valores de benefício de inúmeros programas sociais, para estabilizar a taxa de crescimento do gasto público em nível igual ao crescimento da economia. E isso , com mais impostos. ( F S P , 21.06.2015, Mercado, p. 8) .

Já o economista José Roberto Mendonça de Barros mostra que a situação vai piorar. Há uma combinação de crise política e ajuste fiscal. As vendas no setor automotivo e no mercado imobiliário estão em queda progressiva e a isso se soma a crise na Petrobrás e em seus fornecedores que afeta a toda a economia.

“ O desemprego vai subir continuamente até o fim do ano e chegar a um patamar de 9%”. Em 2015 a queda no PIB vai ser entre 1,5% a 2% e em 2016 zero. A prisão dos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez vai reforçar a percepção de queda dos investimentos de 8% em 2015 e 4% em 2016.

Para ele, o BC está forçando demais o mercado com a alta dos juros. Vai destruir a demanda, vai quebrar muita gente e a arrecadação vai cair , atrapalhando o ajuste fiscal. É um meio tiro no pé. A inflação iria cair em 2016, não por conta de juros na lua, mas por causa da recessão e pelo grande impacto do reajuste de energia já ter passado.

Com os juros altos, o BC está atraindo capital especulativo e afundando o câmbio, prejudicando a receita com exportações.

O governo tem que moderar a política monetária, fazer reformas de longo prazo e ações construtivas que permitam uma recuperação da demanda no futuro: “investimentos em infraestrutura, aumento de produtividade e uma política comercial que dê suporte à exportação industrial”. A economia precisa de horizonte e infelizmente é isso que não existe no Brasil. ( F S P , 21.06.2015, Mercado, p. 3) .

O alemão Phillipp Schiemer, presidente da Mercedes- Benz, demole o principal argumento da presidente Dilma Rousseff que frequentemente joga a culpa pela sua incompetência na crise internacional: “ Vemos o país com mais desconfiança. Continua sendo importante, porque estamos nesse mercado há 60 anos. Ouço sempre que existe uma crise mundial. Não sei onde enxergam essa crise, porque China, Estados Unidos e Alemanha não estão em crise. O que temos no Brasil é um problema caseiro. Reconhecer os próprios erros é o primeiro passo para encontrar uma saída”. ( F S P , 22.06.2015, p. A-14) .

O economista italiano Luigi Zingales , professor da Universidade de Chicago, escreveu Um Capitalismo para o Povo, onde analisa as razões que levaram à crise do capitalismo e faz uma análise ampla do problema concluindo que não foi apenas a ganância dos banqueiros que gerou a crise, mas o Estado teve uma participação decisiva ao se colocar como protetor dos grandes bancos e como incentivador dos investimentos mais imprudentes.

Sua análise parece ter sido feita sob encomenda para o caso atual do Brasil.

Para Zingales, o maior inimigo da mobilidade social e da meritocracia hoje em dia não é o velho socialismo em que o Estado controla tudo, mas o “capitalismo de compadrio”, típico do Brasil atual.

Neste sistema, algumas poucas corporações influenciam o governo de modo a entrincheirar-se no poder , principalmente por meio de regulamentações que as favoreçam, num processo chamado de “captura regulatória”.

Cada vez mais , grandes empresas pagam altas somas para que os lobistas influenciem a decisão de parlamentares. Ou propina em alguns casos como no Brasil.

Um subsídio, uma isenção fiscal, uma regulamentação que limite a entrada de novos concorrentes, aqui chamada de política de conteúdo nacional: tudo isso tem retornos muito superiores ao sucesso na competição de mercado. Cada participante defende seu interesse específico e não sobra ninguém para defender a integridade do mercado como um todo.

Com isso , o capitalismo perde o seu grande trunfo que sempre foi a livre concorrência. A constante seleção dos melhores que faz com que a sociedade como um todo ganhe. Quando isso ocorre , as pessoas ficam dispostas até mesmo a tolerar alguma desigualdade , pois, ainda que distantes do topo, sentem sua vida melhorar.

Mas, se a desigualdade aumenta muito e o trabalho honesto não é recompensado, o sistema pode ruir.

Por isso, garantir um mercado mais competitivo, passa pela imposição de restrição ao comportamento de seus participantes.

Em propostas de medidas que , no cômputo final, diminuam a concentração excessiva de poder, Zingales chega a uma conclusão interessante.

Regras ineficientes do ponto de vista econômico, podem ser desejáveis se limitarem a captura do poder político.

Ele cita o Glass-Steagall Act que vigorou nos EUA até 1999. Essa lei, que exigia a completa separação entre bancos comerciais e bancos de investimento, produzia diversas ineficiências, mas garantiu um mercado competitivo e a diluição do poder dos lobistas.

Cabe ao Estado, de maneira geral, estabelecer regras simples , compreensíveis para o cidadão comum , ao contrário de regulamentações com milhares de páginas que se tornaram usuais.

Ele deve aplica-las com tolerância zero para exceções, pois permitida uma, outras virão, vingando principalmente aquelas com mais cacife para fazer lobby.

Para além do Estado, Zingales atribuiu um papel importante à sociedade civil , a jornalistas, acadêmicos e em especial , ás escolas de negócios. Diz que elas devem abandonar a ideia do lucro a todo custo e prestigiar uma ética cívica de respeito ás normas que garantem a saúde do mercado a longo prazo. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 100-101) .

Estudo da EIU ( unidade de inteligência da revista britânica “The Economist” ) conclui que o Brasil continuará até 2050 no mesmo lugar do ranking das maiores economias do planeta: 7º .

O PIB brasileiro dará um salto de US$ 2,3 trilhões de 2014, para US$ 10,3 trilhões em 2050, quatro vezes mais.

Mas , o PIB da Índia, país que mais vai avançar no período, em média 5% ao ano, vai pular de US$ 2,1 trilhões em 2014, para US$ 63 trilhões em 2050, 30 vezes mais e passará para o terceiro lugar, atrás apenas de China US$ 105,916 trilhões e EUA, US$ 70,913 trilhões.

Em quarto lugar ficaria a Indonésia, com US$ 15,432 trilhões e em quinto o Japão, com US$ 11,367 trilhão. Das cinco maiores economias em 2050, só uma não é asiática, os EUA, consolidando a ideia de que o século XXI será o século da Ásia.

Em sexto lugar ficaria a Alemanha com US$ 11,334 trilhões, depois o Brasil e em oitavo o México, com US$ 9,826 trilhão, em nono o Reino Unido, com US$ 9,821 trilhão e em décimo a França , com US$ 9,671 trilhão.

Obviamente esta projeção para o Brasil pressupõe governos muito melhores do que o de Dilma Rousseff.

Mas, a China, mesmo em primeiro lugar na tabela do PIB, terá apenas metade do poder de compra dos norte-americanos. Mesmo assim é um avanço considerável porque em 2014, os chineses tem 14% do poder de compra dos americanos.

China , EUA e Índia terão em 2050, isoladamente, um PIB maior do que os cinco países seguintes na lista conjuntamente. ( F S P , 25.06.2015, p. A-21) .

Para o economista Armínio Fraga, “ A evolução da dívida é assustadora , e a recessão morde firme. É possível ver isso na indústria, no setor imobiliário...O ajuste fiscal não vai resolver tudo . É preciso cortar mais o gasto, que é rígido...

A situação política é caótica. O país tem 32 partidos , 29 representados no Congresso e quase não existe discussão de programa de governo...

O Levy lida com muitas restrições, inclusive da chefe dele, que é a responsável por tudo isso que está aí. É uma situação muito constrangedora...

Não sei o que eles vão fazer. A minha opinião é que deveriam ter colocado uma meta menor neste ano e deixado claro qual é o pagamento das ‘pedaladas’ passadas. Classificar direito o que é uma conta do passado e o que é um ajuste permanente...

Daqui a um ano e meio , podemos até sair do ciclo de curto prazo, mas teremos questões estruturais”.

Quanto à tentativa de investimentos em infraestrutura , o governo “ Tem tido uma imensa dificuldade de executar os projetos. E vão utilizar esse dinheiro para vencer as contas do ano, enquanto deveriam abater dívidas”.

Sobre a campanha eleitoral:” Aquilo foi um grande teatro, um show de mentiras. O Aécio e o Fernando Henrique falaram isso o tempo todo. O custo é este: temos um país morrendo de medo. De tudo: recessão, desemprego, inflação...

Infelizmente, acredito que não chegamos ao fundo do poço. Espero estar errado, mas analiticamente não estamos nem perto disso. Havia um represamento de demissões em razão das incertezas que as eleições geraram. Agora a situação ficou clara e as empresa demitem. Esse ciclo , no entanto, ainda mal começou”. ( F S P , 28.06.2015, p. A-25) .

AGRICULTURA

Os transgênicos, quem diria, são benéficos ao meio ambiente. Estudo recente feito pela Celeres, consultoria especializada no agronegócio , e pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas , calculou o que os agricultores deixaram de usar de água, óleo diesel e produtos químicos para pulverizar os campos com defensivos agrícolas desses insumos , que teria sido gasta caso a área ocupada por lavouras transgênicas desde a safra de 1996 tivesse sido cultivada com sementes convencionais.

Com soja, milho e algodão , de 1996 a 2014, teriam sido gastos 42 bilhões de litros de água, 351 milhões de litros de óleo diesel; 47 milhões de toneladas de agrotóxicos e 932 milhões de toneladas de gás carbônico teriam sido emitidos na atmosfera.

Os ganhos econômicos com a soja foram de US$ 13,5 bilhões; milho, US$ 14,3 bilhões e algodão , US$ 1,5 bilhão, totalizando US$ 29,3 bilhões. ( Revista Exame, 24.06.2015, p. 26-27) .

A Agrária, cooperativa agroindustrial do Paraná, vai investir , R$ 700 milhões até 2016, a maior parte no aumento em 60% da produção de malte em Guarapuava e elevação do espaço para armazenagem de grãos. ( F S P , 22.;06.2015, p. A-16) .

ARRECADAÇÃO

O comportamento da arrecadação tributária federal torna remotas as chances de que o ajuste nas contas públicas prometido por Levy, seja alcançado.

A arrecadação fiscal em maio está em queda e os gastos continuam em alta e por isso, a equipe econômica terá que revisar a meta fiscal fixada para o ano, sem comprometer a credibilidade das projeções oficiais.

O corte de gastos , especialmente em obras de infraestrutura e o aumento de juros fizeram encolher o consumo , o investimento e as contratações.

Com isso, o desemprego nas metrópoles subiu pelo quinto mês consecutivo e atingiu 6,7% em maio, contrastando com os 4,9% de 12 meses atrás.

Em maio, a arrecadação federal , de R$ 510,1 bilhões, caiu 4% na comparação com o mesmo período de 2014, já descontada a inflação. De janeiro a maio de 2015, a queda é de 3%.

Já os gastos do Tesouro com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimento, em maio , superaram as receitas em R$ 8 bilhões.

Com isso, de janeiro a maio de 2015, a poupança acumulada no ano para o abatimento da dívida pública caiu para R$ 6,6 bilhões , apenas 11,9% dos R$ 55,3 bilhões, projetados até dezembro pelo governo federal.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, no mesmo período de 2014, ano eleitoral, o superávit das contas públicas foi de R$ 19,3 bilhões, ou seja a queda foi imensa. A situação está cada vez mais grave. ( F S P , 26.06.2015, p. A-20) .

Já , apesar da crise econômica e da grave situação das finanças públicas , a maioria dos Estados conseguiu ampliar em números reais a arrecadação de impostos nos primeiros meses de 2015.

Os fortes reajustes de combustíveis e de energia elétrica no semestre, levaram a um consequente aumento da arrecadação do ICMS sobre estes dois itens , de grande significado na arrecadação, o que reforçou o caixa dos governadores.

A arrecadação só caiu em 9 dos 26 Estados : AM, AP, RO, TO, SE, MS, ES, MG e RJ. Mas a queda mais significativa foi no Estado do Rio de Janeiro, de 29,58% de janeiro a abril , devido á incerteza na indústria do petróleo.

Mas nos outros Estados houve crescimento, até significativo, como PA 31,66%; RN 22,05%, AC 18.63%, PR, 7,84% e GO 7.31%.

O aumento médio nas contas de luz no início do ano foi de até 48%, com reajuste médio de 23%. A verba extra obtida pode compensar a arrecadação menor com a indústria e o comércio. Energia elétrica e combustíveis possuem alíquotas elevadas e baixo nível de sonegação. Por sua vez o consumidor não tem como reduzir o consumo ou deixar de pagar a conta de luz ou do combustível.

Grandes economias como Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia elevaram a arrecadação em números reais. ( F S P , 29.06.2015, p. A-7) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

A Operação Lava Jato, seus desdobramentos e o risco de racionamento de energia e de água, entre outros problemas já estão afastando investidores.

Os investimentos diretos em empresas no país, caíram para US$ 25,5 bilhões até maio, contra US$ 39,3 bilhões de janeiro a maio de 2014, queda de 35% .

O Banco Central em uma projeção otimista, estima queda de 17% nos investimentos externos em 2015, com entrada de US$ 80 bilhões. Como o PIB deve encolher em 2015, a relação do investimento com o PIB deve ficar no mesmo nível do final de 2014 ( 4,1%). A projeção do mercado é mais pessimista e está próxima de US$ 65 bilhões.

No acumulado do ano o déficit já soma US$ 35,8 bilhões , 20% menor do que em 2014, pela redução nas remessas de lucros ao exterior .

Com a alta do dólar , os gastos com viagens internacionais despencaram e ficaram em US$ 8,3 bilhões de janeiro a maio, queda de 21% em relação ao mesmo período de 2014 e o menor valor em cinco anos. ( F S P , 23.06.2015, p. A-15) .

Acordos comerciais

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria, o Brasil é um dos países que menos possuem acertos tarifários e de facilitação entre os membros do G-20, grupo das maiores economias do mundo.

O país tem apenas 15 acordos , ficando á frente somente de Canadá, Argentina e Rússia.

Mas, estas 15 nações com as quais o Brasil tem acordos são inexpressivas em termos comerciais, representando apenas 7,8% do comércio internacional e neste ponto de vista o Brasil está à frente apenas da Arábia Saudita e Rússia no G-20.

Mas, é aqui que fica evidente o fracasso total da diplomacia do governo Dilma Rousseff. Desde 2010 o Brasil não fechou nenhum novo acordo. Nenhum.

Caso não seja fechado nenhum novo acordo em 2015 e isso é bastante provável, será o maior período de “inatividade” nessa área, desde que aderiu ao Mercosul em 1992.

Os dados da CNI mostram a participação do país , mais a de seus parceiros no comércio mundial e isso permite ver como o país ficou para trás:

União Europeia 39,8% do comércio e 61 acordos; EUA: 23,8% - 36; Chile : 82,8% - 36; Peru – 74,2% - 36; Austrália : 22,1% - 28; México : 57,3% - 26 ; Coréia do Sul : 70,9% - 24; China: 28,5% - 24; Turquia : 44,5% - 21; África do Sul : 35,3% - 19; Brasil : 7,8% - 13: Canadá: 18,7% - 14; Índia : 29,9% - 13; Argentina : 7,8% - 13; Rússia 3,4% - 12.

O país vem negociando há anos com a União Europeia um acordo que está travado por conta da Argentina. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para minimizar o fracasso dos últimos anos vem tentando costurar acertos como o acordo de cooperação com o México e o memorando de facilitação de comércio com os EUA, ambos firmados em 2015.

Com isso fica claro. O país não tem estratégia de nada. Não tem planejamento a longo prazo para o país e não tem estratégia de comércio exterior . Ou seja, é uma nulidade no plano interno e no plano externo. ( F S P , 24.06.2015, p. A-15) .

Argentina

Brasil e Argentina decidiram prorrogar o atual acordo automotivo, sem qualquer modificação por mais um ano. O Brasil queria prorrogar por mais dois anos, para dar mais previsibilidade ao setor.

Com a prorrogação fica valendo a regra “flex”,que estabelece que para cada US$ 1 exportado, o Brasil tem direito de importar US$ 1,5 .

Também não muda a regra de que um veículo precisa ter 60% de suas peças produzidas no Mercosul para transitar pelas fronteiras sem pagar tarifas de importação. ( F S P , 25.06.2015, p. A-22) .

BANCOS

Miriam Belchior assumiu a presidência da Caixa Econômica Federal e as nomeações de indicados de políticos para a diretoria do banco estão paradas há mais de 30 dias.

Ela avisou que quer rever todas as indicações com Dilma e com a Casa Civil . Em conversas reservadas teria dito que a CEF não pode correr o risco de virar uma nova Petrobrás , banhada em corrupção por distribuir cargos a partidos da base. ( F S P , 29.06.2015, p. A-4) .

BILIONÁRIOS COM CAUSA

Fala-se muito em Imposto sobre Grandes Fortunas, mas um grupo cada vez maior de empresários brasileiros está dedicando dinheiro, tempo e influência para melhorar a filantropia do país que é bem menor do que nos EUA, mas está crescendo.

Ana Lúcia Villela, uma das maiores acionistas individuais do Itaú Unibanco fundou o Instituto Alana que atua no combate á publicidade infantil desde 2006.

Guilherme Leal, um dos fundadores da fabricante de cosméticos Natura, é fundador do Instituto Arapyaú

Beatriz Gerdau, é vice-presidente do conselho do Instituto Gerdau que tem como um dos focos a melhoria de gestão em escolas públicas.

Ana Maria Diniz , é diretora do Instituto Península , que reúne os investimentos sociais do empresário Abílio Diniz e seus filhos e investe na formação de professores.

Inês Mindlin Lafer, é diretora do Instituto Betty e Jacob Lafer, criado pela família que detém uma participação na Klabin e financia ONGs que se dedicam a promover os direitos humanos.

Elie Horn , fundador da incorporadora Cyrela, registrou em cartório a doação direta de 60% de seu patrimônio , avaliado em US$ 1 bilhão , para filantropia e doa 60% de sua renda anual para projetos sociais próprios.

Eles se juntam ao exemplo dados pelos americanos Bill Gates, George Soros e Warren Buffett notórios pelas suas doações bilionárias.

No Brasil não há incentivos a doações feitas por indivíduos ou famílias , com exceção de algumas áreas específicas a depender do Estado.

Nos EUA, o imposto sobre as heranças varia de 30% a 50% do valor a ser deixado , mas ao instituir suas fundações ou financiar as já existentes, essas famílias se livram do imposto.

O imposto estadual sobre heranças no Brasil varia de 2% a 8%. Portanto mudanças na legislação tornariam o cenário mais favorável. ( Revista Exame, 24.06.2015, p. 34-47) .

BNDES

Fernanda Torres comenta em artigo na Folha de São Paulo “Bilhões e Lágrimas”, compilação das entrevistas da jornalista Consuelo Dieguez para a revista Piauí.

“No capítulo ‘ O Desenvolvimentista’, Dieguez narra a saga do BNDES. Nele fica claro o quanto o PT, uma vez no poder, passa a proteger os interesses de empresas alinhadas com seu projeto de poder, repetindo e aprofundando um comportamento que , um dia, jurou corrigir.

Mineradoras e frigoríficos receberam fortunas em incentivos , enquanto setores de alta tecnologia , ficaram esquecidos. Em 2010, três anos depois de ser eleito presidente da instituição, Luciano Courinho confessa que o banco de desenvolvimento nada fez pela indústria de ponta no Brasil .’ Ela foi destruída nos últimos anos’, afirma ele, com evidente pesar.

O livro faz um resumo assustador do deslumbramento ufanista em torno do pré-sal. Em êxtase com a possibilidade de se transformar na nova Venezuela, o governo engessa a exploração dos poços e abandona o álcool...

A ascensão da Friboi ; as doações para a Game Corp , do filho do ex-presidente Lula, feitas por empresários interessados em bajular o Planalto; as oportunidades perdidas pelos setores de alta tecnologia; o aparelhamento de empresas estratégicas em troca de interesses partidários; está tudo ali, resumido, em pouco mais de 300 páginas”. ( F S P , 26.06.2015, p. C-10) .

BOLSA DE VALORES

A JHSF tem dois empreendimentos em construção em Nova York. Um edifício residencial em frente ao Central Park e um hotel da marca Fasano na altura da rua 57.

O empresário José Auriemo Neto , controlador da empresa , estuda erguer um hotel da Fasano em Miami. Até agora , foram investidos R$ 500 milhões na expansão da JHSF nos EUA.

Mas na Bovespa, as ações da empresa estão em queda. Dá para entender? ( Revista Exame, 24.06.2015, p. 20) .

O investidor estrangeiro está sempre interessado em buscar as melhores oportunidades de investimento. Por isso, cai fora de países emergentes com desaceleração econômica , inflação alta e déficit público, como o Brasil.

Com um cenário ruim, os fundos de ações de países como Brasil México e China vem perdendo o capital internacional. A China que teve perda de US$ 9,2 bilhões em 2014 e US$ 18,6 bilhões em 2015. O México, US$ 2,9 bilhões em 2014 e US$ 1,4 bilhões em 2015. O Brasil US$ 700 milhões em 2014 e US$ 600 milhões em 2015. A Rússia US$ 700 milhões em 2014 e em 2015.

Por sua vez, a Índia teve ingressos de US$ 5,8 bilhões em 2014 e US$ 8,1 bilhões em 2015, segundo levantamento da consultoria EPFR Global.

Os investidores estão animados com o governo pró-mercado do primeiro-ministro Narendra Modi, que prometeu vários ajustes e vem cumprindo as metas e a economia indiana deve crescer 7,5% em 2015. ( Revista Exame, 24.07.2015, p. 97) .

Aqui no Brasil todo mundo sabe porque os investidores estão saindo.

CONGRESSO NACIONAL

Troca de votos por emendas

A Folha de São Paulo teve acesso a mensagens trocadas por um grupo de deputados de primeiro mandato de WhatsApp.

Uma das frases captadas foi:” A hora de pressionar é agora que temos votações importante pro governo . Depois, já era!”.

A frase revela a montagem de uma operação na qual deputados de primeiro mandato ameaçaram derrotar o pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff, caso não fossem liberadas verbas para os seus redutos eleitorais.

Criada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a lista “ Deputados Federais Novatos” é de composição ecumênica. Há representantes de partidos nanicos, dos aliados PMDB e PC do B , dos oposicionistas DEM e PSDB e até mesmo do PT.

São 243 deputados de primeiro mandato. Embora não tivessem direito em 2015, os novatos haviam recebido uma promessa de ter, cada um, R$ 10 milhões para emendas. Infelizmente, embora novos, estes parlamentares já começam com práticas condenáveis dos antigos.

Mas, na semana passada, o governo deu sinais de que poderia não honrar o acordo por falta de dinheiro. Isso gerou uma profusão de mensagens com ameaças de ação em bloco para derrubar ou atrasar a votação do projeto, caso a equipe econômica não atendesse à reinvindicação.

A demanda chegou em tons de imposição ao Planalto e o resultado foi a edição de uma regra permitindo aos calouros acesso já em 2015 ao dinheiro do Orçamento. ( F S P , 22.06.2015, p. A-4) .

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse no dia 22 de maio, que o governo vai liberar R$ 4,9 bilhões em emendas a deputados até o final do ano. ( F S P , 23.06.2015, p. A-9) .

Fórmula 85/95

É impressionante a celeuma criada em torno da fórmula 85/95 como se ela fosse a responsável por implodir o INSS.

O fator previdenciário tem um elemento negativo que é dar mais importância à idade e menos ao tempo de contribuição. Por isso, aqueles que começam a contribuir mais cedo, acabam saindo prejudicados. Por exemplo, um trabalhador brasileiro com 36 anos de contribuição , que começou a trabalhar aos 19 anos e decidisse se aposentar aos 55 anos, sofreria um desconto de 28% em relação ao valor integral do benefício. Ou seja, tanto tempo de contribuição não significava nada.

Outro que tivesse 57 anos de idade e 38 de contribuição ainda teria uma redução de 17,5%. Para receber o valor integral teria que esperar os 60 anos de idade e 41 de contribuição. Portanto, o fator previdenciário enfatiza a idade e desconsidera o tempo de contribuição que é o mais significativo para o equilíbrio da previdência. No caso da fórmula 95 ele teria direito à aposentadoria integral com 57 anos , mas verifica-se que contribuiu por 38 anos, três anos a mais do que o mínimo de 35 anos.

Com a fórmula 95 o equilíbrio se estabelece porque um trabalhador que começou a contribuir aos 15 anos , com quarenta anos de contribuição seguidas, o que é muito, ele passa a ter direito à aposentadoria integral . Pelo fator previdenciário há perdas devido à idade.

Com as decisões de reajustar aposentadorias pelo salário mínimo muito acima do crescimento do PIB e concessão de aposentadorias a quem não contribuiu por 30/35 anos, o INSS já está falido.

Em 2014 o INSS arrecadou R$ 337,5 bilhões e gastou R$ 394,2 bilhões com o pagamento de benefícios a 32 milhões de pessoas. Precisou ser coberto com R$ 56,7 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional.

Mas a situação vai piorar progressivamente nos próximos anos. O rombo pode chegar em 2060 a quase 10% do PIB, um número inviável. Por isso , regras terão que continuar a ser mudadas, inevitavelmente em prejuízo dos direitos dos contribuintes da Previdência como a definição de uma idade mínima e alteração maior das regras permissivas para pensões por morte. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 62-64) .

A tendência ao longo do tempo é a idade para aposentadoria ficar cada vez mais alta e por isso, quem está entrando agora no mercado de trabalho necessariamente terá que ter um plano de previdência , pois a tendência no INSS também é de redução do teto de aposentadoria .

Salário Mínimo

O governo Dilma sofreu uma forte derrota no dia 24 de junho na Câmara. Os deputados aprovaram a MP que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, mas por 206 a 179 votos aprovaram a extensão da regra de reajuste do mínimo a todos os aposentados e pensionistas.

A regra garante a inflação dos 12 meses anteriores, medida pelo INPC , mais o crescimento da economia dois anos antes. Hoje os benefícios acima do piso são corrigidos apenas pela variação da inflação.

A mudança aumenta em R$ 9,2 bilhões os gastos com despesas previdenciárias em 2015, se aplicada desde janeiro. Ou seja, só em 2015 já representa uma despesa elevadíssima em um contexto de ajuste fiscal.

Para sorte do governo, em 2016 o salário mínimo terá um ganho real ínfimo , pois será reajustado pelo INPC de 2015, que deve chegar a 9% , mais o PIB de 2014, de apenas 0,1%. Para 2017, não deve haver aumento real, pois o país vai fechar 2015 com recessão.

O PMDB contribuiu para a derrota, com 12 dos 53 deputados votando pela medida e até do PT, dois dos 51 deputados em plenário traíram o governo. ( F S P , 25.06.2015, p. A-17) .

A economista Elena Landau adverte “ Uma coisa é criticar o ajuste, outra e elevar o gasto com as aposentadorias . Previdência é coisa séria, não dá para brincar assim. Isso gera desequilíbrio estrutural e contraria o que a gente sempre defendeu”. ( F S P , 26.06.2015, p. A-2) .

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha afirmou que a Casa, “passou dos limites”, e colocou o ajuste fiscal em risco ao estender a política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas. ( F S P , 26.06.2015, p. A-19) .

Mas, se a medida for aprovada pelo Senado, o efeito resultante será o fim desta política.

Fim da reeleição para presidente.

É impressionante o efeito de que um governo ruim provoca no Congresso. Na semana passada o projeto de concessão de mandato de senador vitalício para ex-presidentes foi fulminada por unanimidade pela simples lembrança de que se aprovada resultaria em atribuição de um mandato para Dilma Rousseff para sempre.

Agora pesquisa Datafolha mostra comportamento semelhante da população em relação à reeleição para presidente. A experiência recente é tão ruim que 67% dos entrevistados agora entendem que o presidente da República não deve ter direito à reeleição. Em 2005 era exatamente o contrário, ou seja, 65% eram a favor da reeleição.

Na Câmara , a extinção da reeleição foi aprovada com um elástico placar de 452 votos a 19. Para vigorar a regra precisa passar por nova votação da Casa e , depois, ser aprovada no Senado.

Outro resultado da pesquisa que coaduna com a rejeição á política é o recorde de oposição ao voto obrigatório , que passou de 54% para 66% desde outubro de 2014. ( F S P , 23.06.2015, p. A-4) .

Benesses do governo

Para garantir a aprovação do projeto que altera a desoneração da folha de pagamento, parte do ajuste fiscal, a presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 22 de junho, a medida provisória 668 , honrando acordo de não vetar dois pontos ( jabutis), incluídos por aliados do presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A MP vai garantir a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas e liberar o Congresso para fazer parcerias público-privadas destinadas à construção do que ficou conhecido como “parlashopping”.

A MP sancionada eleva a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados e também impostos sobre bebidas , produtos farmacêuticos e cosméticos, resultando em uma arrecadação adicional prevista de R$ 1 bilhão por ano. ( F S P , 23.06.2015, p. A-9) .

Autoridade Fiscal Independente

Aproveitando-se da fraqueza do Executivo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou no dia 23 de junho que vai apresentar uma PEC sugerindo a criação da Autoridade Fiscal Independente , órgão no Congresso Nacional para fiscalizar a execução da política fiscal do Executivo.

O órgão terá como integrante um técnico para acompanhar as políticas fiscais do governo federal , fazendo uma “avaliação permanente”. ( F S P , 24.06.2015, p. A-5) .

Renan Calheiros formalizou no dia 25 a proposta da PEC que cria a AFI. Entre as atribuições previstas na PEC, estão avaliar os custos e benefícios dos programas do governo.

O texto prevê a possibilidade da AFI identificar se investimentos na área de infraestrutura foram planejados de forma adequada , levantando se há gastos além dos previstos nos orçamentos iniciais das obras.

A proposta determina que o mandato do diretor-geral da AFI terá quatro anos , vedada a recondução no cargo e será nomeado pelo presidente do Congresso, após apresentação de lista tríplice que pode ser integrada por qualquer brasileiro com reputação ilibada e “notórios conhecimentos” fiscais. ( F S P , 26.06.2015, p. A-7) .

Desoneração da Folha de Pagamento

A Câmara aprovou no dia 25 de junho o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento , mas aprovou alterações que reduzem o ganho que o governo poderia ter com a medida.

O governo propunha mais que dobrar as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores beneficiados pela desoneração no primeiro governo Dilma Rousseff.

Em vez de pagar a contribuição de 20% ao INSS , sobre a folha de pagamento, as empresas haviam passado a pagar 1% a 2% ( conforme o setor), sobre o faturamento , alíquota que o governo pretendia elevar para 2,5% e 4,5% respectivamente, ou seja, mais do que dobrar.

Mas, na Câmara, foram aprovadas exceções: Empresas que pagavam 1%, continuam pagando 1%: Aves, suínos e derivados; Pães e Massas e Pescado.

Empresas que pagavam 1%, passa a pagar 1,5%: Couro e calçados; Transporte Aéreo; Transporte Marítimo, fluvial e navegação de apoio; Transporte Rodoviário de Carga; Transporte Ferroviário de Carga; Empresas jornalísticas e de radiodifusão; Confecções.

Empresas que pagavam 2% , passam a pagar 3%: Call center; Transporte Rodoviário Coletivo e Transporte metroferroviário de passageiros.

Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as alíquotas de taxação aprovadas vão render uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões para o governo, enquanto o governo esperava, R$ 12,8 bilhões.

O projeto vai para o Senado. ( F S P , 26.06.2015, p. A-19) .

O governo pretende vetar o trecho do projeto de lei sobre a redução da folha de salários e que incluiu o setor de confecções entre os beneficiados com o aumento menor de taxação.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid , assim que os deputados encerraram a votação do projeto, foi ao gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, consulta-lo sobre a possibilidade do veto.

Cunha disse ao secretário que o texto está escrito de forma a permitir veto. O governo temia que não houvesse essa possibilidade de barrar apenas este trecho e que o veto comprometesse todo o projeto.

Ao governo não interessa articular com os senadores alterações no projeto, pois isso obrigaria o texto a voltar para a Câmara, atrasando a entrada em vigor da medida – peça importante do plano de ajuste fiscal. ( F S P, 27.06.2015, p. A-23) .

CORRUPÇÃO

Coordenação

A jurista Maira Rocha Machado, do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV de São Paulo, afirmou que a estrutura legal brasileira que prevê a possiblidade de um único caso ser objeto de três processos distintos – nas esferas penal civil e administrativa - pode representar mais desperdício de recursos humanos e financeiros do que efetividade na aplicação da lei.

“Esta justaposição faz com que processos tramitem por anos de maneira autônoma , embora digam respeito a um único fato”.

Segundo ela, se houvesse uma coordenação entre instituições que monitoram , investigam e processam atos de corrupção, como órgãos de controle, polícias e Ministério Público e, em outro nível , do Judiciário, poderia melhorar a performance do sistema de Justiça nesses casos. ( F S P , 25.06.2015, p. A-6) .

Operação Zelotes

A CPI do Carf, convocou no dia 23 de junho para depor 13 pessoas , incluindo executivos de grandes empresas que atuam no Brasil , para falar sobre denúncias de manipulação de julgamentos relativos a multas da Receita Federal .

Entre os convocados estão executivos da Ford, Mitsubishi Motors, Santander, Grupo RBS, Confederação Nacional do Comércio e Anfavea.

Foram chamados ainda ex-conselheiros do Carf, o ex-presidente do órgão Edson Pereira Rodrigues e Lutero Fernandes do Nascimento , assessor de Otacílio Dantas Cartaxo, que também presidiu o conselho. ( F S P , 24.06.2015, p. A-16) .

Mensalão

O Conselho de Estado da Itália postergou para o dia 22 de setembro a decisão sobre a extradição de Henrique Pizzolato.

O órgão, pediu ao Ministério da Justiça italiano que apresente, em 60 dias, novas garantias sobre a segurança da ala destinada aos presos vulneráveis da Papuda (DF) e a outras possíveis opções.

A mulher de Pizzolato , Andrea Haas , lidera campanha para mobilizar a opinião pública italiana a pressionar as autoridades e em encontros com jornalistas e políticos, ela exibe fotos de detentos decapitados no presídio de Pedrinhas no Maranhão para defender a tese de que as cadeias no Brasil não teriam condições de garantir a integridade física de seu marido. ( F S P , 25.06.2015, p. A-9) .

Operação Acrônimo

Segundo agentes da PF, há indícios que comprometem o governador Fernando Pimentel (PT) em quase todas as frentes de apuração.

A empresa da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira , mulher do governador , recebeu pagamentos milionários entre 2012 e 2014 de empresas que possuem contratos com o BNDES.

O banco é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pasta que foi chefiada por Pimentel no mesmo período, o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

A PF quer saber se Pimentel era o destinatário dos repasses à empresa da mulher.

Em representação enviada à Justiça, a PF informou que a Oli Comunicação , cuja dona é Carolina Oliveira, e empresas que trabalhavam em parceria com a Oli, receberam cerca de R$ 3,6 milhões , entre 2012 e 2014 , mesmo período de Pimentel na pasta. Para agravar, Carolina chegou a assumir a assessoria do Ministério.

Pimentel é um dos petistas mais próximos de Dilma. Os dois militaram junto contra o regime militar nos anos 60 e são amigos.

A Polícia Federal aponta os grupos Marfrig e Casino ( controlador do Pão de Açúcar), como responsáveis pelos pagamentos de R$ 595 mil e R$ 363 mil, respectivamente.

Segundo a defesa do casal, essas transferências foram para a MR Consultoria , empresa do consultor Mário Rosa, próximo de Pimentel.

Mas, a Oli e a MR, assinaram contratos de prestação de serviço e, para a PF, houve triangulação de pagamentos para beneficiar a firma de Carolina em R$ 2,4 milhões , valores incompatíveis com o tamanho das duas empresas , conforme a polícia.

A PF também fez buscas na agência Pepper, que repassou R$ 300 mil à Oli, após receber dinheiro do BNDES. A Pepper é prestadora de serviços para o PT. Em 2010, ganhou, R$ 6,5 milhões da campanha de Dilma à Presidência da República.

A PF também encontrou indícios de ocultação à Justiça de pagamentos feitos pela gráfica de Bené, à campanha de Pimentel. ( F S P , 26.06.2015, p. A-4) .

Segundo a PF, Bené gerenciava o esquema. Em mensagens interceptadas ele tratava Pimentel como “ o chefe”. Os policiais suspeitam que Bené usava dinheiro desviado dos cofres públicos para bancar gastos eleitorais e despesas pessoais de Pimentel e Carolina. O empresário também pagou contas do PT. Há indicações de que a atuação de Bené em 2014 , não se restringiu a Minas. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 51) .

Ou seja, em resumo, é lama e sujeira para todo lado.

Máfia do ISS - SP

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab , apontado como chefe da máfia do ISS em São Paulo. ( F S P , 26.06.2015, p. B-3) .

CRÉDITO

O crédito bancário deve registrar em 2015, o pior crescimento desde 2003 , início do governo Lula. O saldo de operações a empresas deve aumentar 9% em 2015 segundo o Banco Central .

A maior desaceleração esperada neste ano é no crédito com recursos controlados pelo governo, o que incluiu empréstimos do BNDES para empresas e financiamento para pessoas físicas. Depois de crescer 24% em 2014, este saldo deve avançar 14% em 2015.

Enquanto diminui a expansão do crédito, aumentam as taxas de juros . A taxa média do cheque especial fechou maio em 232% ao ano , o maior valor desde dezembro de 1995, quando estava em 242%.

A taxa média dos juros do rotativo do cartão de crédito alcançou 360% ao ano o que é um valor inimaginável. As pessoas que tem cartão de crédito quando recebem sua fatura, ela vem acompanhada de apelos para que não seja paga em 100%, mas parcelada, ou seja as instituições convidam o cliente a pagar juros estratosféricos, com um texto que sugere que isso seria uma vantagem .

No crédito ao consumo a taxa é bem mais comportada. Passou de 48,8% em maio de 2014, para 57,3% em maio de 2015, recorde desde março de 2011. ( F S P , 24.06.2015, p. A-16) .

DIPLOMACIA

OCDE

O ministro da Fazenda , Joaquim Levy e o chanceler Mauro Vieira , assinaram um acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Brasil foi convidado a tornar-se membro da organização em 2007 e agora depende apenas dele para começar os procedimentos para ingressar na organização que exige que o país persiga as melhores práticas na administração pública. ( Revista Exame, 24.06.2015, p. 52-54) .

Acordos de livre comércio

Penny Pritzker, é proprietária do grupo hoteleiro Hyatt , tem larga experiência como executiva de empresas e foi nomeada pelo presidente Barak Obama para o cargo de secretária de Comércio. Nos Estados Unidos cargos políticos são ocupados por profissionais competentes e não por mera indicação.

Em entrevista dada à revista Veja ela nos proporciona uma aula de como se deve conduzir o comércio exterior da maior economia do mundo e nos permite entender que tudo o que se está fazendo no Brasil neste setor, está errado.

“Nos últimos 63 meses, cerca de 12,6 milhões de postos de trabalho foram criados. O PIB está crescendo em vários dos nossos setores. O que escuto dos nossos empresários é que eles se sentem confortáveis sobre o estado da economia americana, mas querem mais...

Um terço do aumento do PIB desde 2009 se deve ao incremento de vendas ao exterior. Além disso, 47% das nossas exportações são para parceiros que integram tratados de livre-comércio. Por esse motivo, estamos negociando com vigor a assinatura de novos acordos. Entre as três ou quatro coisas essenciais que podemos fazer para continuar crescendo como pedem nossos CEOs estão a obtenção da aprovação no Congresso da Trade Promotion Authority (TPA, que dá poder ao presidente Obama para acelerar a assinatura de acordos comerciais), a Parceria Transpacífico ( acordo em negociação com países da região do Oceano Pacífico, que representam 40% do PIB mundial) e, por fim, a conclusão do tratado de livre-comércio com a Europa”. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 17-21).

A comparação com a postura do governo brasileiro em relação a esta questão é gritante. Desde 2010, o Brasil não tem novos acordos comerciais. Três deles , já negociados e de pouco valor comercial , estão à espera do aval final brasileiro.

O acerto com a União Aduaneira da África Austral (Sacu), formada por África do Sul, Nambíbia , Botsuana , lesoto e Suazilândia , foi firmado em 2008 , passou pelo Congresso , mas ainda não foi sancionado pela presidente.

Acordo com o Egito, assinado em agosto de 2010, ainda tem que ser apreciado pelos parlamentares.

Acordo com a Palestina , de 2011, sequer foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso brasileiro.

O Brasil negocia há anos um acordo de livre comércio com a União Europeia , o único substancial, mas que está emperrado por que está sendo feito no âmbito do Mercosul e a Argentina cria dificuldades que impedem o avanço das negociações e o Brasil , servilmente, descarta apresentar qualquer tipo de proposta em separado.

Pritzker ainda em sua entrevista mostra o efeito das exportações na economia americana, o que no Brasil não existe porque o governo brasileiro não está preocupado com isso.

“Também sabemos que as indústrias voltadas para atender aos mercados no exterior suportam 6 milhões de empregos. Em termos mais gerais, há pelo menos 11,6 milhões de postos de trabalho que dependem diretamente das exportações. Quanto às importações , nós as vemos comumente como uma oportunidade de obter produtos mais baratos, o que ajuda a fortalecer o poder de compra das famílias americanas. Não vemos isso como uma ameaça, mas como uma oportunidade”.

O Brasil , com a presidente Dilma Rousseff teve a chance de estreitar as relações com os Estados Unidos. Mas a presidente, simplesmente decidiu cancelar uma visita de Estado aos EUA em 2013 que naturalmente colocou em banho maria as relações econômicas entre os dois países. Com isso , o país perdeu oportunidades de avanço nas exportações.

Mais uma vez Pritzker: “ O Brasil nos vende muitas coisas, aproximadamente 30,3 bilhões de dólares , entre as quais petróleo e gás, ferro e aço, produtos químicos e aeronaves. São números de 2013, que poderiam aumentar . Os Estados Unidos são o maior mercado do mundo para bens manufaturados brasileiros, como máquinas e aeronaves, mas os volumes ainda não são tão altos”. E para ela, este comércio ainda pode crescer: “ Para isso, seria necessário remover muitos obstáculos como burocracia e processos regulatórios pouco claros. Além disso, nossos padrões métricos não estão alinhados. Uma companhia brasileira que fabrica uma máquina segundo o padrão nacional não pode vende-la aos Estados Unidos. Também há um grande atraso em relação às alfândegas”. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 17-21).

O Brasil, ora o Brasil de Dilma Rousseff esnobou EUA e União Europeia e estreitou laços com Argentina, Cuba, Bolívia e Venezuela. O resultado disso está aí para todos verem.

Venezuela

Aécio Neves em artigo na Folha de São Paulo afirma “ É incompreensível o apoio da presidente Dilma – em função da própria biografia de ex-presa política – a um governo que tenta silenciar os seus opositores pela força.

Quem cala consente. O silencio do Brasil é constrangedor e imoral. Em pleno século 21, é intolerável a existência de presos políticos. Não se transige com a liberdade. Há valores que, por sua força e significado , estão acima das diferenças partidárias. ( F S P , 22.06.2015, p. A-2) .

Visita aos EUA

A presidente Dilma Rousseff viaja aos EUA. Conforme assinala editorial da Folha de São Paulo, “Iniciativas comerciais já acordadas ficaram travadas no período . Além disso , o Brasil tornou-se mero espectador de eventos relevantes no continente , como a crise institucional na Venezuela e a reaproximação de EUA e Cuba. Eivada de desconfiança , a relação bilateral atingiu seu pior momento em mais de duas décadas”. ( F S P , 28.06.2015, p. A-2) .

Por isso, a visita da presidente aos EUA no presente momento , em face da gravíssima crise interna , coloca-se como uma tábua de salvação no sentido de buscar oxigênio para a economia interna reforçando as relações com os EUA. É uma primeira tentativa de reverter o descrédito internacional do país, mas como ela coincidiu com a divulgação do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, envolvendo a presidente, ministros palacianos , Lula e o PT, não há como descolar a viagem dos desdobramentos inevitáveis que irão se seguir.

O programa Ciências sem Fronteiras causou uma sala justa com os EUA, às vésperas da ida de Dilma aos EUA. O Brasil tem atrasado sistematicamente os pagamentos de mensalidades e taxas para as universidades americanas que participam do programa.

A Casa Branca entrou em contato com o governo brasileiro e advertiu que o país precisa saldar as dívidas , porque isso poderia acabar vindo a público e prejudicar a visita.

Iniciado em 2011 , o programa prevê concessão de até 1901 mil bolsas em quatro anos, 75 mi, financiadas com recursos do governo e 26 mil pela iniciativa privada. Foram implementadas pouco mais de 78 mil e hoje há 22.064 bolsistas brasileiros nos EUA.

A dívida relativa ao primeiro semestre de 2015 superava US$ 300 milhões, somados a US$ 40 milhões do segundo semestre de 2014.

Em maio, foi feito um pagamento de dívidas mais urgentes e pequena parte dos atrasados de 2014. E a promessa de fazer mais um pagamento no dia 29 de junho, antes da reunião de Dilma com Obama no Salão Oval, no dia 30 de junho.

A maior vítima dos atrasos é a Universidade da Califórnia. Os pagamentos são feitos pelo Capes para a Fulbright – Institut of International Education, que repassa às universidades. ( F S P , 29.06.2015, p. A-8) .

No dia9 de junho Dilma com eu ministro da Fazenda Joaquim Levy, realizou reunião fechada com banqueiros e investidores em Nova York.

Disse que quer o Brasil “ com economia mais aberta e competitiva”. Defendeu o ajuste fiscal e explicou seu plano de concessões de infraestrutura. O governo também promoveu seminário para 470 empresários no hotel St. Regis, em sua maioria estrangeiros. Dilma foi pouco interrompida por perguntas no encontro que durou pouco mais de uma hora. Disse que quer construir um “país de classe média” e que os avanços sociais serão mantidos. ( F S P, 30.06.2015, p. A-9) .

As autoridades de inspeção de sanidade animal dos EUA autorizaram a importação de carne de 14 Estados , responsáveis por 95% das exportações de carne do Brasil.

Caberá ao Ministério da Agricultura agora escolher os frigoríficos que poderão efetivamente exportar. ( F S P, 30.06.2015, p. A-9) .

O ministro da Defesa , Jacques Wagner , e o secretário da Defesa americano, Ashton Carter , assinaram em Washington, no dia 29 de junho, acordos para aumentar a parceria tecnológica e a troca de informações entre os dois países.

O primeiro acordo permitirá a realização de treinamentos conjuntos , cursos e estágios de membros das Forças Armadas do Brasil e dos EUA. Também facilita as negociações comerciais de equipamentos e armamentos.

Os países também acertaram um mecanismo que permitirá a troca de informações entre os comandos militares, o que contribuirá para o avanço tecnológico militar brasileiro. ( F S P, 30.06.2015, p. A-8) .

EDUCAÇÃO

Investidores e empresários chegaram á conclusão de que a boa da vez são as escolas de ensino médio. O ensino superior explodiu na última década, passando de 3 para 5,5 milhões de alunos e o corte do governo no Fies deixou o investimento no ensino superior mais complicado.

No primeiro semestre, 175.000 pessoas deixaram de entrar na faculdade por falta de financiamento , segundo a consultoria Hoper.

Por outro lado, na última década, o aumento do poder de compra da classe média, fez com que milhares de alunos trocassem a combalida rede pública por escolas privadas. Desde 2007, o número de escolas particulares no Brasil, passou de 32.500 para 39.000 de acordo com a Inep.

O número de alunos no ensino médio passou de 6,4 milhões em 2007, para 9 milhões em 2014 e na escola pública o número de escolas diminui de 166.000 para 152.000 e o de alunos de 46,6 milhões, para 40,6 milhões.

Nos últimos dois anos , o faturamento das escolas privadas cresceu 23% para R$ 40 bilhões . Em muitas famílias é a primeira geração de pais que tem condições de pagar a escola dos filhos.

E decidem pagar mesmo. O caso de São Paulo é emblemático. As escolas públicas de ensino médio estão saindo de uma inútil greve de 90 dias. O impacto na qualidade de ensino é devastador . Praticamente o ano de 2015 está perdido. Portanto os alunos destas escolas do terceiro ano colegial estarão em enorme desvantagem nos vestibulares em relação aos que estão no ensino particular. Por isso, com greves prolongadas que se repetem todo ano, o ensino médio público tende a perder mais alunos para uma rede privada que não para, e que tem a eficiência como padrão de funcionamento.

No último Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, de 2013, o ensino médio da rede privada recebeu nota 5,4 , numa escala até 10 e nos últimos anos do ensino fundamental , a nota foi 5,9. A rede pública levou 3,4 e 4 respectivamente. Ou seja, a educação pública de ensino fundamental e médio é de baixa qualidade o que justifica o enorme crescimento do ensino particular.

Com a entrada de novos grupos de grandes investidores no ensino básico privado, os alunos só tem a ganhar . E os professores da rede pública tem que se conscientizar de que seus salários só devem melhorar, se os indicadores educacionais das escolas públicas também melhorem . ( Revista Exame, 24.07.2015, p. 72-74) .

Vida Real

Lya Luft em artigo na Revista Veja, transcreve alguns conselhos de Bill Gates, convidado para paraninfo de uma turma de faculdade e que merecem ser destacados, para que alunos em escolas no Brasil valorizem mais as aulas que assistem:

  1. A vida não é fácil, acostume-se com isso;
  2. O mundo não se preocupa com sua auto-estima , mas espera que você faça uma coisa útil para ele;
  3. Quando sair da faculdade , você não vai ganhar R$ 20.000,00 por mês e ser vice-presidente de uma empresa, mas vai começar por baixo;
  4. Se você acha seu professor severo , ou grosso, espere para ver seu futuro chefe: ele não vai ter pena de você;
  5. Trabalhar meio turno, vender qualquer coisa, ser frentista ou garçonete para pagar seus estudos não é humilhante, mas pode ser uma “oportunidade”.
  6. Ao invés de dizer que seus pais que pagam suas contas, lavam suas roupas e aguentam suas insolências são ridículos, arrume seu quarto;
  7. Na escola pode ser tudo fácil, mas na vida real, ao primeiro erro grave você poderá ir para a rua;
  8. A televisão não é como a vida real. Na vida real , a gente tem que sair do barzinho ou da balada e ir para o trabalho;
  9. Não ria dos nerds, que alguns idiotas consideram babacas porque trabalham , estudam e se esforça,. Há uma boa probabilidade de um dia você ser empregado de um deles.

Lya Luft acrescenta uma décima sugestão adequada ao Brasil : Você está entre aqueles que sentem que as coisas no Brasil andam esquisitas? Então, da próxima vez, vote direito”. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 24).

Reformas no ensino.

A Finlândia, que já tem um ensino de alta qualidade, está fazendo reformas para melhorá-lo ainda mais .

Pensando em mudanças no que seria o currículo do século XXI, houve consenso de que é preciso preservar os conteúdos essenciais , mas ter coragem para eliminar o resto e dar lugar na escola ao desenvolvimento de habilidades requeridas no mercado de trabalho , como resiliência, capacidade de produzir em equipe , comunicação, abertura ao risco, criatividade.

Foram tornados menos estanques as divisões entre as matérias , ensinando-as muitas vezes ao mesmo tempo. Em uma abordagem de “aprendizado baseado em projetos”, professores de várias áreas planejam as aulas em conjunto . Fomentam independência para pesquisar e colaboração, em lugar de intermináveis aulas expositivas.

No Canadá também, conteúdos estão sendo repensados , buscando separar o descartável do essencial. Evitando manter uma quantidade excessiva de tópicos , preservando apenas os conceitos realmente valiosos.

O Brasil está em plena discussão sobre a implantação de um currículo nacional , que a Finlândia , a Austrália, a Coréia do Sul tem a tempos, mas aqui não há nenhum. Educadores , com um preconceito de cunho ideológico , tem a falsa ideia de que um script com objetivos e metas de aprendizado em comum, engessaria a liberdade de lecionar e daria as costas às diferenças.

O resultado da atual liberalidade é que o Brasil está nas últimas posições nos rankings de educação. O país precisa de um banho de meritocracia ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 84-93) .

O fato do país estar nos últimos lugares não é difícil de explicar. Uma pedagogia primária de esquerda é a responsável. Considera alunos como coitadinhos e o resultado foi um desastre.

Se o aluno falta às aulas, não presta atenção, fica conversando, o resultado óbvio é ir mal nas avaliações e ser reprovado no final do ano.

Mas , aí entre a pedagogia salvadora e considera que o culpado dos altos índices de reprovação é a Escola ,é o professor e isso precisa ser modificado. Então, primeiramente substituem-se as notas por conceitos. De uma escala de 0 a 10 , o 0 a 4 vira conceito D , e todo mundo sabe que zero é uma coisa e 4 é outra completamente diferente.

Depois , elimina-se a reprovação no ensino fundamental, substituindo-a por ciclos. Então o aluno vai da 1ª a 8º série do ensino fundamental sem ser avaliado e depois isso pode acontecer também no ensino de 2º grau.

Esta pedagogia entende que atribuir notas baixas ou reprovar alunos é uma agressão e que causaria danos à personalidade do aluno pela frustração causada. Então na Escola ele deve viver em um mundo ideal, onde tudo é maravilhoso , não há problemas.

Obviamente o resultado é baixíssimo aproveitamento e quando sai da Escola e entra na vida real aí tudo muda. O aluno , tornando-se trabalhador , ingressa em um mercado de trabalho onde será cobrada eficiência na função, exigência que ele não está acostumado na Escola.

Ou seja, em outras palavras, com essa pedagogia a Escola, além de não preparar o aluno para o trabalho, com um imenso currículo de disciplinas genéricas, também não o prepara para a vida , no sentido mais amplo , pois não o submete a avaliações rigorosas de aproveitamento, que são comuns e normais na vida e no mundo do trabalho.

USP

A USP decidiu no dia 23 de junho usar o Enem para selecionar 13,4% dos novos alunos . Decidiu ainda que em 2016, 10,5% das vagas serão destinadas a alunos do ensino médio público, selecionados pela prova nacional.

Cerca de 2% das 11.057 vagas serão destinadas a alunos autodeclarados pretos , pardos e indígenas formados na rede pública.

A universidade entra no Sisu e com isso das 11.057 vagas , 9.568 serão preenchidas pelo Fuvest e 1.389 pelo Enem . Destas 944 por alunos de escolas públicas, 320 de concorrência geral e 225 por cotas raciais.

Dos 85 cursos da USP, 13 terão cotas raciais. Com a adesão ao Sisu, alguns poucos alunos de todo o Brasil poderão ter a oportunidade de ingressar na USP e com mais facilidade , porque o Enem é muito menos difícil que a prova da Fuvest. ( F S P , 24.06.2015, p. B-1) . A conclusão óbvia é que vai cair o nível de formação de parte dos alunos que ingressa na USP e isso naturalmente vai refletir nos cursos de graduação.

Fies

O ministro da Educação, Renato Janine, disse que o Fies terá um total de 61,5 mil novas vagas, que somadas à oferta no primeiro semestre totalizarão 313,9 mil novos contratos, o que corresponde a quase 43% dos financiamentos de 2014.

Os contratos estarão sujeitos a juros de 6,5% , eram de 3,4%. O prazo de amortização foi encurtado em 12 meses. Mesmo assim continuam em três vezes a duração do curso.

O teto de renda dos candidatos caiu para uma renda familiar per capital de até 2,5 salários mínimos, uma queda brutal porque era até 20 salários mínimos.

Cursos com nota mais alta em avaliação no MEC terão prioridade, assim como os do Norte, Centro-Oeste e Nordeste e os de três áreas do conhecimento: engenharia, formação de professores e saúde. ( F S P, 27.06.2015, p. B-3) .

Jornada Extra

Dados tabulados pela organização Todos pela Educação a partir de 225 mil questionários preenchidos por professores da rede pública do 5º ao 9º ano do ensino fundamental do Brasil, mostra que 41% do total , fazem atividades, dentro e fora da educação, para complementar a renda. Desse universo, 10% atuam fora da educação.

O levantamento mostra que 30% dos professores que atuam em uma escola por 40 horas ou mais por semana, também arranjam tempo para complementar a renda com outras atividades.

Obviamente , a dupla jornada interfere na qualidade de vida e traz impactos negativos sobre o desempenho em sala de aula porque elimina tempo extra que poderia ser aproveitado para aperfeiçoamento profissional. ( F S P, 30.06.2015, p. B-1) .

ELEIÇÕES 2018

Numa simulação de eleição para presidente da República em 2018 feita pelo Datafolha nos dias 17 e 18 de junho com 2.840 entrevistados, Aécio Neves (PSDB) , alcançou 35 das intenções de voto, Lula (PT) , 25% , Marina Silva (PSB), 18%. Cerca de 11% votariam em branco , nulo ou em nenhum deles e 5% afirmaram não saber em quem votar. ( F S P , 21.06.2015, p. A-7) .

EMPREGO

Resignado , o Palácio do Planalto conta com uma taxa de desemprego de dois dígitos até o fim de 2015. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 40).

O número de pessoas que atuam em subempregos cresceu 30% em abril de 2015, em comparação com abril de 2014 . Nas seis principais regiões metropolitanas do país subiu de 286 mil em abril de 2014 para 373 mil em abril de 2015, segundo dados do IBGE, incremento de 87 mil pessoas, a maior variação desde fevereiro de 2007. É mais um número negativo recorde registrado pelo governo Dilma que se soma a tantos outros.

Pelo conceito do IBGE, subempregados trabalham menos de 40 horas semanais, em uma ou várias atividades, mas gostariam de trabalhar mais e teriam disponibilidade para isso. Sem opção , aceitam bicos e trabalhos de jornada reduzida e geralmente não tem carteira assinada.

Mas a situação ainda vai piorar. O pico histórico do subemprego foi em 2004, quando chegou a 1,007 milhão de pessoas. Desde então foi caindo até chegar aos 286 mil em 2014, e agora a situação começa a se reverter para pior. ( F S P , 14.06.2015, p. A-24) .

ENERGIA ELÉTRICA

Energia Eletro intensiva

Após vetar extensão de contratos favoráveis a grandes indústrias , o governo federal voltou atrás e vai editar medida provisória que deve poupar grandes indústrias eletro intensivas do Nordeste de aumento na tarifa de energia que poderia mais do que triplicar o custo do insumo a partir de 30 de junho.

Doze empresas serão beneficiadas , como Vale , Braskem e Gerdau, que possuem contratos com a Chesf.

Atualmente, todas elas compram energia da estatal por cerca de R$ 100 o megawatt-hora. Com o fim dos contatos, essas empresas ficariam sujeitas a renegociar parte de seu abastecimento elétrico no mercado livre de energia, onde o preço atualmente é de R$ 388 o megawatt-hora.

O texto da MP prorroga a contratação da Chesf até 2037. Haverá duplo benefício porque , com a repactuação, o valor da energia deve cair para cerca de R$ 30 o MWh.

Coma prorrogação dos contratos, foi prevista na MP a criação de um fundo, com recursos das 12 grandes indústrias beneficiadas e também da Chesf , para investir na instalação de outras usinas para suprir a demanda dos consumidores nos próximos anos , o que no nordeste, prioritariamente deverão ser de energia eólica. O fundo será formado entre os R$ 122 MWh pagos pelos clientes e os R$ 30 que são o custo de geração.

A Abraceel criticou a decisão, por beneficiar apenas uma parcela de consumidores e prejudicar o comércio de energia no mercado livre. ( F S P , 23.06.2015, p. A-13) .

Belo Monte

O TCU vai iniciar uma investigação sobre recursos públicos usados na construção da usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA), maior obra em andamento no país.

Há motivos para isso. As empresas que formam o consórcio que constrói a usina estão sob investigação na Lava Jato. O consórcio CCBM, tem como líder a Andrade Gutierrez, seguido pela Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS e outras cinco empreiteiras.

Outro problema é o alto custo de construção da usina, 74% superior ao previsto inicialmente, que poderia estar inviabilizando um retorno financeiro para as estatais que estão investindo no projeto. O obra está estimada em R$ 33 bilhões, R$ 22,5 bilhões provenientes do BNDES.

Para piorar um dos delatores da Lava Jato, Dalton Avancini, executivo da Camargo Corrêa , afirmou que o esquema de desvios da Petrobrás, se estendeu ao setor elétrico. ( F S P , 25.06.2015, p. A-6) .

A Norte Energia contestou o TCU e disse que o valor do projeto é o mesmo do leilão de 2010, R$ 25,8 bilhões e que os R$ 33 bilhões equivalem à correção do preço. E a tarifa de energia gerada será reajustada pela inflação, garantindo a viabilidade da usina. ( F S P , 26.06.2015, p. A-10) .

Angra 3

Em depoimento de delação premiada, o dono da empreiteira UTC , Ricardo Pessoa, disse que pagou R$ 1 milhão para o TCU liberar a licitação da usina nuclear Angra 3.

Pessoa afirmou que desde junho de 2012 obteve informações privilegiadas do TCU no julgamento de contratos do tribunal com a Petrobrás.

Quem repassava as informações era o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro da corte de contas, Aroldo Cedraz, em troca de pagamento de R$ 50 mil por mês. Tiago dizia ter acesso aos ministros e técnicos do TCU e que conseguia adiantar o teor dos votos sobre a empresa.

Pessoa contou que , por vezes, o tesoureiro do partido Solidariedade , Luciano Araújo, retirava valores em nome de Tiago Cedraz. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 47).

Tiago disse que nunca atuou no TCU e que vai processar Pessoa. Mas reconheceu que foi contratado pelo consórcio do qual a UTC fazia parte, mas para atual no contrato com a Eletronuclear.

No caso de Angra 3, Pessoa disse que conversou com Tiago no final de 2013 e explicou a ele sobre dificuldades para liberar a licitação.

O tribunal apontava uma série de problemas, como sobrepreço de R$ 314 milhões, em relação ao orçamento , equivalente a 10% do valor da obra, e de “limitada competividade”, em razão das exigências da Eletronuclear.

Pessoa disse que na conversa com Tiago sobre o assunto, ele teria dito de que precisava de R$ 1 milhão para liberar a licitação do modo que a UTC queria.

Pessoa diz ter repassado o R$ 1 milhão a Tiago, mas não sabe se o dinheiro foi entregue a Carreiro ou a outros integrantes do tribunal .

Técnicos chegaram a propor a suspensão da licitação . Na decisão final do TCU, de setembro de 2014, o relator do caso, Raimundo Carrero mudou seu entendimento sobre a falta de competividade, e liberou a licitação, conforme a UTC queria.

Segundo Pessoa, um dos emissários de Tiago nos pagamentos foi Luciano Araújo, tesoureiro nacional do Partido Solidariedade. ( F S P, 27.06.2015, p. A-6) ,

GÁS

A Bahiagás, distribuidora de gás natural que tem como sócios o governo da Bahia, a Gaspetro ( Petrobrás) e a Mitsui, planeja investir R$ 430 milhões na construção de um novo gasoduto de 300 km, para atender o sudoeste baiano, atendendo a importantes polos de mineração como os localizados nos municípios de Brumado e Maracás.

Com isso a malha aumenta de 771 km para 1071 , o início de operação está previsto para 2019 e o duto será interligado ao Gasene, da Petrobras, que tem no Estado um terminal de regaseificação de GNL, portanto não havendo preocupações com o suprimento. ( F S P , 26.06.2015, p. A-18) .

GOVERNO FEDERAL

Reprovação a Dilma Rousseff

Segundo levantamento realizado pelo Datafolha nos dias 17 e 18 de junho, a presidente Dilma Rousseff tem seu governo avaliado como ruim ou péssimo por 65% do eleitorado.

O índice só não é pior do que os 68% de ruim e péssimo de Fernando Collor de Mello em setembro de 1992, poucos dias antes de seu impeachment.

E a taxa de reprovação é alta e generalizada. No grupo dos mais pobres, os que tem renda familiar mensal de até 2 salários mínimos , 62% a reprovam. No segmento dos mais ricos , acima de 10 salários, a reprovação é de 66%.

No Sudeste a reprovação é de 69%, no Sul, de 63%, no Centro-Oeste , de 70% , no Norte de 63% e até no Nordeste onde Dilma obteve enorme vantagem de votos na eleição de 2014, a reprovação já está em 58%. ( F S P , 21.06.2015, Mercado, p. A-4) .

Lula está ficando cada vez mais nervoso. Afirmou no dia 18 de junho : Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto e eu estou no volume morto” e que a gestão de Dilma , mais parece um “governo de mudos”.

“Aquele gabinete presidencial é uma desgraça. Não entra ninguém para contar uma notícia boa”. ( F S P , 21.06.2015, Mercado, p. A-9) . A interlocutores Lula qualifica o governo Dilma de “frouxo”, por ter deixado a situação chegar a esse ponto. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 40).

Outra declaração de Lula é hilária: “A gente só pensa em cargo, só pensa em emprego, só pensa em ser eleito, ninguém trabalha mais de graça”. Aqui ele inconscientemente fez uma crítica a si mesmo, porque não pensa em outra coisa a não ser em candidatar-se em 2018.

“A característica definidora de um governo ruim é não querer melhorar. O governo ruim se intoxica com a própria mediocridade. Vicia-se nela”. José Serra. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 44).

Uma ala do governo Dilma Rousseff e também peemedebistas avaliam que Lula com suas últimas críticas direcionadas a Dilma, ensaia um descolamento de sua criatura para tentar sobreviver politicamente até 2018, data da próxima eleição presidencial.

Nesta avaliação, Lula já vinha insistindo na tecla de que Dilma não ouve os seus conselhos e intensificou este discurso em reunião com religiosos , quando elevou o tom das críticas à petista.

No dia 22 de junho em São Paulo, disse que o PT “está velho” e acusou petistas de só pensar em cargos e defendeu uma “revolução “ interna para recuperar a imagem do partido: “ Temos que definir se queremos salvar nossa pele, nossos cargos , ou nosso projeto.

Traduzindo: “ Os petistas não tem um projeto de governo , só pensam em se eleger e arrumar uma boquinha no poder público. Diante de dificuldades, preocupam-se unicamente em salvar a própria pele, preferencialmente sem prejuízo da boquinha conquistada”. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 53) .

Para outros, Lula ainda estaria “indignado” com a tentativa do governo de se descolar das acusações de corrupção que resvalam nele na Operação Lava Jato. Para os lulistas, o Planalto tenta restringir a responsabilidade pelos desvios ao governo anterior para evitar a contaminação. Interlocutores dizem que o ex-presidente está “órfão” , e que sua sucessora não protege quem a colocou lá”. ( F S P , 23.06.2015, p. A-4) .

Para dilmistas , ao contrário, Lula estaria passando a mensagem de que a responsabilidade pela atual crise política e econômica , que derrubou a popularidade de Dilma, é responsabilidade somente dela. Mas , a ordem é não rebater publicamente Lula para não reforçar a imagem de confronto. ( F S P , 23.06.2015, p. A-6) .

Dilma em declaração aos jornalistas no dia 23 no Rio de Janeiro, minimizou as críticas de seu mentor : “ Todos tem o direito de fazer críticas. Principalmente o presidente Lula , que é muito criticado por vocês [ jornalistas] “.( F S P , 24.06.2015, p. A-4) .

Dilma levantou a bandeira branca. Mandou Edinho Silva , secretário da Comunicação Social encontrar-se com Lula no dia 24 de junho em São Paulo. ( F S P ,25.06.2015, p A-4) .

Lula em 25 de junho reconheceu ter se excedido nas críticas públicas que fez ao PT e ao governo Dilma Rousseff. E em conversas com aliados também admitiu que suas declarações prejudicam a imagem da sigla em vez de ajuda-la.

Mas alegou que a imprensa exagerou o tom de sua avaliação e que não tinha ideia de que a repercussão seria tão grande. Esse mea-culpa foi relatado por Rui Falcão. ( F S P , 26.06.2015, p. A-6) .

Pedaladas fiscais

A oposição vai fazer pressão sobre o TCU para cobrar a rejeição nas contas de Dilma e essa decisão é o caminho para pedir o impeachment.

O governo por sua vez, quer usar a carta de Arno Augustin para tentar provar que o procedimento era corriqueiro e afeito a escalões superiores. Mas, para o Ministério Público Federal junto ao TCU a situação não muda nada , pois quem assinou a autorização dos gastos foi Dilma e a carta de Augustin , quando muito , eximiria apenas os seus subordinados e não a presidente da responsabilidade pelas pedaladas. ( F S P , 21.06.2015, p. A-4) .

Em 2012, o Ministério da Fazenda publicou duas portarias no sentido de institucionalizar o atraso no repasse de recursos para bancos públicos. As portarias foram consideradas pelo TCU como uma confissão de culpa da pedalada pelo governo.

As portarias assinadas pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e pelo atual Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, permitem ao governo adiar por dois anos , pelo menos, o pagamento de dívidas com o BNDES.

Ou seja, por 24 meses, os valores não seriam contabilizados pelo Tesouro como devidos, mas constavam como dívidas no balanço do BNDES, que está sujeito a normas mais rígidas de contabilidade.

Após esse prazo, o pagamento ainda poderia ser prorrogado de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Tesouro. Ou seja, criou-se uma regra que garantia ao governo pagar a dívida só quando quiser.

O TCU em sua decisão afirma : “ O Tesouro Nacional assumiu compromisso financeiro junto á referida instituição financeira , uma vez que prometeu pagar ao BNDES , com a devida atualização , valores correspondentes a despesas de natureza orçamentária".

Por ser uma prática irregular o tribunal recomendou ao ministério que pague imediatamente o que é devido.( F S P , 22.;06.2015, p. A-16) .

A Folha de São Paulo fez uma gravíssima revelação em 22 de junho. Reprovada pelo TCU, a prática da “”pedalada fiscal”, continua em uso pelo governo Dilma Rousseff em 2015.

Só no primeiro trimestre de 2015, a dívida o governo com a CEF e o Banco do Brasil, cresceu mais de R$ 2 bilhões com o represamento.

A dívida do Tesouro com a CEF , pagadora de programas sociais , e o Banco do Brasil , financiador do crédito agrícola , já chegou a R$ 19 bilhões no fim de março.

O Tesouro devia ainda , R$ 26,7 bilhões no final de 2014 ao BNDES para subsidiar empréstimos a programas de investimento. O dado de 2015 ainda não foi divulgado, mas técnicos do governo afirmam que o valor também cresceu.( F S P ,22.06.2015, p. A-15) .

O TCU poderá investigar os atuais responsáveis pelas contas públicas do governo Dilma Rousseff pela continuidade das “pedaladas fiscais” em 2015. ( F S P , 23.06.2015, p. A-15) .

Quanto às 13 explicações que Dilma Rousseff tem que dar para o TCU há ineditismo porque nunca antes uma ordem semelhante foi imposta a um presidente, o que indica o tamanho do descrédito que pesa sobre as contas de um governo que em quatro anos foi pródigo em “pedaladas”.

Rejeição de contas, que pode acontecer, só aconteceu numa vez na história da República , em 1937, durante o governo Getúlio Vargas.

Deve-se salientar que o TCU apenas não fez um julgamento sumário das contas do governo porque houve um trabalho febril de autoridades e ministros para convencer os ministros do TCU a moderarem suas análises.

Estiveram na corte, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, Aloizio Mercadante, da Casa Civil, Nelson Barbosa, do Planejamento, Jacques Wagner , da Defesa e Eduardo Braga , de Minas e Energia. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, manteve-se num frenético vaivém entre os gabinetes do TCU.

Ao mergulhar na contabilidade da União, o TCU encontrou 31 itens duvidosos, dos quais treze foram claramente tachados de irregularidades.

  1. A presidente ocultou dívidas do governo com o Banco do Brasil , o BNDES e o FGTS;
  2. A presidente permitiu que despesas da União com programas sociais e benefícios trabalhistas fossem pagas pela CEF?
  3. A presidente consentiu que o FGTS bancasse em nome da União, despesas do Minha Casa, Minha Vida?
  4. A presidente deixou que o BNDES cobrisse despesas da União com o Programa de Sustentação do Investimento?
  5. A presidente ignorou as prioridades e as metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014?
  6. A presidente deu aval ao FGTS para que honrasse os gastos do Minha Casa , Minha Vida em nome da União?
  7. A presidente autorizou o repasse de recursos não previstos no Orçamento das estatais?
  8. A presidente usou recursos não previstos no Orçamento para investir em estatais?
  9. A presidente se furtou a cortar despesas, deixando 28,5 bilhões de reais a descoberto no Orçamento , mesmo sabendo que a arrecadação estava em queda?
  10. A presidente condicionou a liberação de recursos para emendas parlamentares à aprovação da lei que isentou o governo da obrigação de cumprir a meta fiscal?
  11. A presidente inscreveu de forma irregular na rubrica Restos a Pagar do Orçamento, a quantia de 1,37 bilhão de reais , referente ao Minha Casa, Minha Vida?
  12. A presidente omitiu do relatório fiscal de 2014 despesas da União pagas pelo Banco do Brasil , pelo BNDES e pelo FGTS?
  13. A presidente chancelou manobras contábeis que tiraram a credibilidade das informações do Plano Plurianual 2012-2015? ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 55) .

A presidente portanto tem 30 dias para explicar o inexplicável. Somente o que ela fez em novembro de 2014, depois de eleita é suficiente para a reprovação das contas do governo e o impeachment.

Em novembro de 2014, já estava claro que a meta fiscal estabelecida pela Lei Orçamentária no início do ano não poderia ser alcançada porque o governo gastou a rodo durante o ano em razão das eleições, e superestimou receitas.

O que a presidente deveria ter feito seria fechar as portas do cofre e contingenciar gastos da ordem de R$ 28,5 bilhões .

Dilma fez o contrário. Assinou um decreto liberando R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, dinheiro que o Tesouro não tinha e ela sabia e pior, condicionou a liberação do dinheiro destas emendas à aprovação de uma mudança na lei que a isentava de cumprir a meta fiscal. Isso nunca aconteceu desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 54-56) .

É sempre bom lembrar. O Senador Aloysio Nunes Ferreira, em excelente artigo na Folha de São Paulo , em novembro de 2014, analisou o pedido da presidente Dilma Rousseff para descumprir a meta do superávit primário de 2014.

Assinalou que a LDO já facultou margem de segurança para o caso de o governo não alcançar a meta prevista, facultando o abatimento de R$ 67 bilhões de investimentos do PAC e desonerações, reduzindo a meta de R$ 116 bilhões para , R$ 49 bilhões.

Mas , só pensando na reeleição, a presidente optou pela irresponsabilidade fiscal. Ignorou dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina avaliações bimestrais de receitas e despesas para adequar os gastos á realidade do crescimento econômico e da arrecadação.

Agora , devido ao descontrole , registrou-se déficit de R$ 15,7 bilhões, o maior registrado desde o início da série em 1997. A presidente gastou muito e investiu mal durante o seu primeiro mandato. A receita cresceu 6,4% de janeiro a setembro de 2014, em relação ao mesmo período de 2013 e as despesas cresceram mais, 12,3%.

Esgotado o arsenal da contabilidade criativa, a presidente transformou déficit em superávit . “Pede que o Congresso seja coautor do crime fiscal cometido por ela. Leis devem ser respeitadas, e não alteradas por quem não as cumpre...O fato é que o descumprimento da lei , tem sérias consequências jurídicas e chegou a hora de o governo assumir seus erros, assumir a má gestão das contas públicas “ e vai sofrer sozinho as consequências disso. ( F S P , 15.11.2014, p. A-3) .

Guido Mantega já tirou o dele da reta. O culpado pelas “pedaladas fiscais é Arno Augustin.

Segundo Mantega, “ O Secretário do Tesouro estabelece o montante a ser librado em cada item da programação financeira , determinando que sejam adotadas as providências para operacionalização das liberações de recursos por ele autorizadas”.

Portanto, para Mantega, a atribuição de liberar os recursos para cumprir com as obrigações do governo junto ao BNDES e ao Banco do Brasil era de Arno Augustin , secretário do Tesouro no primeiro mandato de Dilma. ( F S P , 25.06.2015, p. A-19) .

Fora Dilma

Com o mote “Não vamos pagar a conta do PT”, os três principais movimentos de rua críticos ao governo Dilma Rousseff convocaram uma nova manifestação para o próximo dia 16 de agosto.

Organizado pelos grupos Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Revoltados Online, o novo protesto se concentra na crítica ao ajuste fiscal sem diminuição do tamanho do Estado e ao ritmo negativo de crescimento da economia.

Rogério Chequer, um dos líderes do Vem Pra Rua resume: A conta dos 12 últimos anos de irresponsabilidade fiscal do PT chegou na forma de recessão, juros altos e desemprego, principalmente entre as pessoas de menor poder aquisitivo. Equilíbrio fiscal é fundamental, mas este ajuste não trouxe uma redução do gasto público”.

O MBL continua enfatizando pelo impeachment de Dilma, conforme enfatiza Kim Kataguiri: “ Nós vamos continuar pedindo o impeachment , e cada movimento tem as suas questões específicas. O nosso principal ponto em comum é que o ajuste fiscal não está sendo pago pela população. Esse governo não foi capaz de cortar um ministério sequer”. ( F S P , 23.06.2015, p. A-7) .

Boatos sobre a presidente

No dia 22 de junho, Dilma Rousseff depois de discursar na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, se aproximou de jornalistas apenas para comentar um assunto: “ Me disseram há pouco que correu um boato de que eu estava internada, vocês acham que eu estava? Antes de se afastar ela sorriu e jogou um beijo para o alto.

Boatos realmente circularam em redes sociais dizendo que Dilma teria sido internada no final de semana após uma suposta tentativa de suicídio. Mas, para assessores, Dilma “errou” ao falar sobre o tema publicamente , porque o assunto não tinha credibilidade e a fala de Dilma acabou dando mais publicidade ao tema. ( F S P , 23.06.2015, p. A-7) .

Impeachment

Segundo Monica Bergamo, a prisão de Marcelo Odebrecht e as más notícias na área econômica, deram impulso às conversas sobre um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff , ou de alternativas que no mínimo diminuam seu poder.

Antes, restritas à oposição, e adormecidas nos dois últimos meses, elas agora correm soltas entre parlamentares, ministros e lideranças do PMDB.

A prisão de Odebrecht, financiador de campanhas de praticamente todos os partidos e amigo pessoal de diversos políticos, seria um sinal de que Dilma perdeu de vez o que peemedebistas chamam de “controle” da situação: se o empreiteiro foi preso, com argumentos “frágeis” , qualquer um no país, pode ser detido também, e a qualquer momento . Boa parte dos líderes do partido está sob investigação.

A casa de Renan Calheiros, presidente do Senado, virou um dos centros de reunião dos que passaram a defender, depois da prisão de Odebrecht uma “saída” para a situação, que consideram “grave”. As ideias discutidas , no entanto, são consideradas complexas e de difícil viabilização.

O impeachment não agrada a Renan. Ele está em rota de colisão com o vice-presidente Michel Temer, que substituiria Dilma. Uma alternativa ventilada , seria a implantação do parlamentarismo no país , sem que Dilma perdesse o mandato, mas , sim, o poder. E uma terceira, a saída da presidente e do vice, com a convocação de eleições, é considerada a mais traumática de todas. ( F S P ,25.06.2015, p C-2) .

PT contra o ajuste fiscal

A Democracia Socialista, uma tendência dentro do PT resolveu condenar o ajuste fiscal. Integrada por Miguel Rossetto, secretário-geral da Presidência.

A DS apresentou no dia 24 de junho um documento com severas criticas à política econômica e à nomeação de Joaquim Levy.

Segundo o texto, “ a indicação de Levy e a adoção de uma política conservadora e recessiva na economia seriam uma forma de absorver a pressão neoliberal. Nesta estratégia de recuo, o partido deve ser fundamentalmente um apoiador institucional incondicional , das diretrizes recessivas ( e corrosivas da legitimidade do programa de outubro) do governo e um fiador subserviente da principalidade da aliança com o PMDB”. ( F S P , 25.06.2015, p. A-7) .

Mas, em um jantar no apartamento do senador Randolfe Rodrigues , do PSOL, estavam Tarso Genro (PT), e Roberto Amaral (PSB) , o senador Lindbergh Farias (PT) e os deputados Alessandro Molon (PT) e Glauber Braga (PSB) e dissidentes da Rede , a futura sigla de Marina Silva.

Esse pessoal deve se reunir no dia 27 de junho com João Pedro Stédile, do MST, Guilherme Boulos, do MTST, e dirigentes de centrais sindicais como a CUT.

Essa frente de esquerda sustenta que o ajuste deu errado e é preciso empurrar o governo para a esquerda, ou para o precipício. ( F S P , 25.06.2015, p. A-2) .

O PT atendeu à cobrança de Lula e divulgou no dia 25 um texto vigoroso em que cobra “reorientação” da política econômica implementada pelo governo:

Avultam entre estas providências a redução da meta de superávit fiscal , a imediata reversão da elevação da taxa de juros praticada pelo Banco Central e a taxação das grandes heranças, das grandes fortunas e dos excessivos ganhos financeiros”.

Sobre o ajuste fiscal, um estudo feito por economistas de uma gestora de investimentos de São Paulo comparando os países que promoveram ajustes fiscais desde a crise de 2008 é muito claro quanto aos resultados alcançados.

Se o país opta por um ajuste baseado no corte de gastos, a recuperação começa a aparecer em doze meses. Mas, se o ajuste for por meio de aumento de impostos, como está acontecendo e mesmo assim criticado pelo PT, a volta do crescimento se dará entre o segundo e o terceiro anos a partir do início do processo, se ele for bem sucedido é claro. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 34).

O PT , reivindica ainda a “aceleração da negociação com centrais sindicais para lançamento de um plano de proteção ao emprego”.

O PT atira para todo lado e critica a atuação da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Lava Jato é óbvio porque está apurando os malfeitos do partido.

Segundo o documento, há uma “ação ilegal, antidemocrática e seletiva” de agentes públicos num “espetáculo jurídico-político-midiático”.

Naturalmente, o PT não poupa o TCU por causa das “pedaladas fiscais”: “ é inadmissível a disputa política no interior do TCU para colocar sob suspeição as contas de 2014”.

As empresas que assaltaram a Petrobrás também são defendidas: “Preocupa o PT as consequências para a economia nacional do prejulgamento de empresas acusadas”.

E para coroar este festival de defesa da ilegalidade, só faltaria uma defesa do criminoso João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido e ela não faltou:

“ O PT repele a negativa da revogação de prisão preventiva do companheiro”. Rui Falcão classificou como “inexplicável e inaceitável a rejeição do pedido de relaxamento da prisão preventiva de Vaccari...Se as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para constranger psicologicamente e induzir denúncias, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção que está sendo gestado em afronta á Constituição e à Democracia”. ( F S P , 26.06.2015, p. A-6) .

Portanto, na visão da executiva nacional do PT, apurar crimes é uma afronta à Constituição e à Democracia. Evidentemente, o PT está apavorado com a possibilidade de que João Vaccari entregue os pontos e decida fazer uma delação premiada, porque se ele contar tudo o que sabe, o mundo acaba.

A reunião entre partidos e movimentos sociais no dia 27 de junho foi longa, mas definiu-se o que agora será chamado de Grupo Brasil, embrião da coalizão, contra a escalada do conservadorismo, que não mira só o petismo , mas “tudo o que cheire popular e progressista”, como os direitos LGBT.

Participaram da reunião o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o secretário nacional de comunicação da sigla, José Américo Dias, o líder do MST, João Pedro Stédile, a deputada Jandira Feghali do PCdoB e o ex-presidente da sigla , Renato Rabelo. O sociólogo Léo Lince, articulador do OSOL no Rio também participou. Novo encontro será realizado em 25 de julho. ( F S P , 28.06.2015, p. A-8) .

Maílson da Nóbrega lembra que a Carta ao Povo Brasileiro apresentada pelo partido em 2002, rifou teses econômicas tresloucadas do partido e foi uma cortina pragmática para encobrir antigas e resistentes visões . A caminhada para o centro, bem sucedida, visava apenas evitar uma quarta derrota eleitoral.

Mas o velho ideário foi restabelecido a partir de 2009 com a Nova Matriz Macroeconômica, aprofundada por Dilma e o resultado foi o fracasso total.

Agora, a condenação ao ajuste fiscal , o coloca como se fosse a causa da recessão e não o remédio para combate-la. O congresso do PT em Salvador foi permeado por velhas visões e pela defesa de uma nova aliança para 2018, composta de partidos de esquerda, sem o PMDB e outras agremiações tidas como conservadoras.

Pode ser , o retorno do PT aos tempos em que sofria seguidas derrotas eleitorais. Essa estratégia agora surge em um ambiente de declínio de filiados ao partido, da corrosão da sua imagem por corrupção e má gestão e queda da aura de líder imbatível que Lula conquistou por certo tempo. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 24) .

O barco já está afundando. Estudo do Instituto Análise, coordenado pelo cientista politico Alberto Almeida comparou as taxas de reeleição de prefeitos em 76 grandes municípios brasileiros com a aprovação dos seus primeiros mandatos.

A conclusão é que , quando os índices de ótimo e bom ficam abaixo de 30%, a chance de renovar o mandato nas urnas é de apenas 16%. Quando a avaliação positiva fica acima de 50%, o patamar de reeleição sobe para 59%.

Nove dos dez prefeitos petistas que comandam capitais ou cidades com mais de 200.000 habitantes, com dados confiáveis de pesquisa foram analisados e apenas dois tem chance de reeleição: Marcus Alexandre, Rio Branco (AC), com 59% de aprovação e Luciano Cartaxo, de João Pessoa (PB), com 55%.

Os demais , todos estão abaixo de 30% de ótimo e bom e portanto se não significa que o páreo está perdido, indica ao menos que será duríssimo.

Fernando Haddad , São Paulo (SP), Gilmar Machado, Uberlândia (MG), e Rodrigo Neves , Niterói (RJ), 20%; Donisete Braga , Mauá (SP), 22,3%; Carlos Grana, Santo André (SP), 21,5%; Jorge Lapas , Osasco (SP), 16,1% e Carlinhos Almeida , São José dos Campos (SP), 15%. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 52-55) .

Lula

Com Dilma Rousseff em viagem aos Estados Unidos, o ex-presidente Lula decidiu ir a Brasília para conter a crise.

Ele desembarca no dia 29, segunda-feira para comandar reuniões com o objetivo de cobrar do PT uma reação às novas denúncias que atingem o partido e o Palácio do Planalto.

Lula vai se encontrar com dirigentes do PT e depois jantar com as bancadas do PT no Congresso . Os temas dos encontros serão a Lava Jato, a relação com o aliado PMDB e a agenda do partido e do governo após a aprovação do ajuste fiscal.

Ministros petistas pedem uma estratégia conjunta de Dilma e Lula para reagir à crise política e econômica, embora a relação entre os dois esteja estremecida.

Lula tem feito críticas públicas à condução do governo. Emissários de Dilma o procuraram e pediram que reassumisse a liderança da reação petista, com o que Lula concordou.. Ele ficou especialmente irritado com o que chamou de “cochilo” do PT, que não impediu a convocação de seu braço direito , Paulo Okamoto, para depor na CPI da Câmara, que investiga a corrupção na Petrobrás.

Segundo um assessor presidencial, Dilma, Lula e o PT sabem que são uma coisa só , e “ninguém vai superar essa crise sozinho”.

Lula tem conversado com ministros , mas não com Dilma. Eles não se falaram depois da revelação dos novos detalhes dos depoimentos de Pessoa.

Lula pretende cobrar dos deputados e dos senadores uma defesa mais enérgica do partido contra o que o governo chama de “vazamentos seletivos” na Lava Jato, na visão dos petistas , só para prejudicar o partido.

Dilma , em Nova York , manteve distância dos jornalistas no domingo.

A direção nacional do PT decidiu convidar três ministros: José Eduardo Cardozo ( Justiça), Miguel Rossetto ( Secretário-Geral da Presidência) e Nelson Barbosa ( Planejamento), para dar explicações e falar à executiva da sigla sobre temas ligados às suas pastas.

Como os três ministros são próximos à presidente Dilma Rousseff e tem sofrido críticas , o convite seria mais uma forma de o partido externar descontentamento e pressionar por uma mudança de rumos no governo.

Cardozo é criticado pela ala majoritária da legenda, vinculada a Lula por ter deixado a Polícia Federal investigar na Lava Jato sem controle, o que levou a uma ênfase sobre os corruptos do PT, ignorando suspeitas que pairam sobre governos de outras siglas como o PSDB.

Nelson Barbosa, um dos formuladores da política econômica adotada por Dilma, será pressionado a explicar o ajuste fiscal, que parte do PT abomina.

Rossetto assumiu uma área que , durante a gestão de Lula era conhecida pela articulação com os movimentos sociais e dirigentes do PT avaliam que houve um descolamento do governo de sua base social. ( F S P , 29.06.2015, p. A-4) .

Governo Federal Padrão Lesma 1

A Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós no Pará, já foi classificada como “estratégica, de interesse público , estruturante e prioritária”, em documentos oficiais. Num dos balanços do PAC , em 2012, constava que sua conclusão se daria em 2017.

Qual a situação atual das obras. Índios e ambientalistas não deixam nada avançar. A usina nem saiu do papel. Técnicos agora estimam que , se ela começar a ser construída, só deve ficar pronta em 2022. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 41).

Governo Federal Padrão Lesma 2

As concessionárias privadas de terminais portuários tem 24 projetos de ampliação e reforma de instalações.

As regras para este tipo de investimento foram definidas pela Lei dos Portos e estão em vigor desde junho de 2013, mas os projetos estão empacados pela burocracia.

A justificativa esfarrapada da Antaq é que , antes de analisar os projetos era preciso aguardar a edição de uma simples portaria, da própria agência, que demorou um ano e três meses para ser publicada em setembro de 2014. A Antaq informa que o processo de análise de cada projeto deverá levar em média mais longos seis meses e por isso a estimativa é que todos estejam autorizados até o primeiro semestre de 2016. Só no Brasil.

A TCP, operador do terminal de contêineres do porto de Paranaguá, no Paraná, pretende investir R$ 1,1 bilhão na simples ampliação do cais, dos atuais 880 metros ,para 1.100 metros , elevando a capacidade de movimentação para 2,5 milhões de contêineres por ano, , 70% a mais do que hoje , suficiente para atender a demanda nos próximos 35 anos.

A empresa espera autorização para a ampliação desde junho de 2014. Só no Brasil.

Governo Federal Padrão Lesma 3

O passaporte teve sua validade ampliada de cinco para dez anos em 11 de dezembro de 2014 pelo Decreto 8.374.

Estamos no final de junho de 2015 e até agora nada. Continua valendo cinco anos e não tem previsão para passar para os dez anos.

Cada cidadão brasileiro vai ter que entrar com uma ação individual na Justiça para fazer valer o seu direito aos dez anos ou o Ministério Público Federal vai ajuizar uma ação civil pública para valer para todos?

Governo Federal Padrão Lesma 4

A Ferrovia Norte-Sul começou a ser construída em 1997 e deveria estar pronta em 2008. Até hoje ainda não foi concluída. A sorte da Valec é que sua sede não fica em Curitiba, pois se ficasse estaria sobre a jurisdição de Sérgio Moro. ( Revista Exame, 24.06.2015, p. 48-51) .

Governo Federal Padrão Lesma 5

Desde 2010, o Brasil não firmou nenhum novo acordo comercial. Nenhum .

Três acordos, negociados antes de 2010, e de pouco valor comercial , estão à espera do aval final brasileiro.

GOVERNOS MUNICIPAIS

Prefeituras de São Paulo

Levantamento feito pelo TER-SP, mostra que nos dois últimos anos e meio, 52 processos envolvendo prefeitos por alguma irregularidade foram julgados pelo tribunal e resultaram em 43 cassações.

Compra de votos, uso indevido de meios de comunicação , fraude por substituir o vice às vésperas do pleito, abuso de poderes político e econômico, inelegibilidade devido à Lei da Ficha Limpa e falta de quitação eleitoral estão entre os motivos. A lista não incluir decisões do Tribunal de Justiça, das Câmaras ou do Tribunal Superior Eleitoral, portanto há mais casos de cidades com problemas.

Dos 43 prefeitos cassados, 15 deixaram o cargo e os demais permanecem sob o efeito liminar ou conseguiram reverter a decisão no TSE. ( F S P , 21.06.2015, p. A-16) .

Prefeitura de São Paulo

Pessoas próximas ao prefeito Fernando Haddad dizem que ele tem demonstrado cansaço e sente-se injustiçado. Parte da insatisfação tem a ver com sua relação difícil com o próprio partido. Na prefeitura, a avaliação é que os aliados criam mais dores de cabeça do que a oposição. Já os vereadores do PT dizem que Haddad se isolou na Prefeitura e não tem paciência para o varejo da política.

Haddad acha que seu partido está “destroçado” e, sem promover uma forte autocrítica, corre o risco de acabar. Foi apresentado ao eleitor , em 2012, como o “homem novo”, mas na prefeitura, sua popularidade derreteu e estacionou em um patamar alarmante para os aliados . Segundo a última pesquisa Datafolha, 44% dos paulistanos avaliam sua administração como ruim e péssima , e só 20% a apoiam.

Isolado , nos últimos meses, Haddad se movimentou para buscar novas parcerias. Nomeou Gabriel Chalita como secretário da Educação para ter o PMDB a seu lado e entregou cargos a outros partidos , como o PR e o PDT, que podem ajuda-lo a montar uma campanha com mais tempo de propaganda na TV.

Haddad atribui boa parte de suas dificuldades à presidente Dilma Rousseff. Foi a pedido dela que ele segurou o aumento da tarifa de ônibus no início de 2013. Ao autorizar o reajuste, meses depois , criou o pretexto que deflagrou os protestos de junho daquele ano e se viu sozinho quando foi obrigado a recuar. Haddad reclama a liberação de verbas prometidas por Dilma para São Paulo.

Haddad voltou a dar aulas na USP e perguntado sobre o motivo ofereceu uma resposta simples: “Voltei a dar aulas pata ter com quem conversar”. ( F S P , 28.06.2015, p. A-12) .

HABITAÇÃO

Tese de doutorado aprovada na Unicamp, do urbanista Kazuo Nakano, detalha o ocorrido no centro expandido de São Paulo .

Entre 2000 e 2010, quase um prédio subiu por dia no centro expandido da Capital, mas o número de pessoas por apartamento diminuiu.

Os motivos são maior número de apartamentos com uma só pessoa; habitações com casais sem filhos e imóveis vagos, que podem estar fechados apenas no aguardo de valorização. ( F S P , 22.06.2015, p. B-8)

MTST

O MTST comandado pelo comunista Boulos fez mais uma manifestação dentro do previsto. O ato teve início da avenida Paulista e seguiu pela avenida Rebouças rumo ao largo da Batata.

O objetivo é que o governo federal lance a terceira etapa do Minha Casa , Minha Vida, naturalmente com casas sob o controle do movimento.

E como sempre protestos contra tudo: contra o ajuste fiscal do governo federal, contra a redução da maioridade penal, contra o financiamento privado de campanha e contra a privatização da Petrobrás. ( F S P , 26.06.2015, p. B-6) .

INDÚSTRIA

Produtividade

Em 1950 , o Brasil era um país rural, com grande parte de analfabetos entre seus 50 milhões de habitantes. Na época, um americano produzia o equivalente a quatro brasileiros. A riqueza em dólares gerada por um trabalhador americano era de US$ 39.600 e um brasileiro US$ 9.600, 76% a menos.

Em 2015, o Brasil é um país urbano , com 200 milhões de habitantes , o analfabetismo diminuiu , mas a riqueza gerada por um trabalhador americano é de US$ 118 mil por hora trabalhada e do trabalhador brasileiro de US$ 28.500, diferença dos mesmos 76% a menos.

Ou seja, o Brasil comparativamente aos EUA em 50 anos , em termos de produtividade, não saiu do lugar. Estudo da Fundação de Tecnologia da Informação e Inovação em Washington , calculou que de 2005 a 2011, apenas 28% do crescimento do PIB brasileiro resultou de melhorias na produtividade, comparado com uma média de 84% em uma amostra de países de baixa e média renda.

Nos últimos 20 anos, a produtividade do trabalhador no país avançou , em média, 1,7% , muito pouco diante das necessidades da economia brasileira. Para piorar, em 2015 estima-se uma queda de 2%.

A inovação é baixa porque falta pesquisa que produza ciência e tecnologia com aplicação comercial. Em 2014, o país registrou apenas 334 pedidos de patentes nos EUA , ante 16.500 solicitações da Coréia do Sul.

Aqui a carga tributária é negativa. O Brasil é um dos países que mais cobram impostos sobre produtos e serviços relacionados á tecnologia. Com relação aos empregados, a legislação trabalhista da década de 40 favorece a rotatividade , o que desestimula o treinamento dentro das empresas.

E para piorar ainda mais, a indústria conta com diversos setores protegidos da competição internacional pelo governo , por altas alíquotas de importação, incentivos fiscais e políticas de conteúdo nacional que nada tem a ver com aumento de produtividade, ao contrário, estimulam a estagnação da produtividade. Ou seja, temos um governo que arrecada demais e que estimula de menos o setor industrial.

A produtividade de economias ricas e emergentes está patinando e em alguns lugares, entrou em declínio. A revolução de Tecnologia de Informação que mudou nossas vidas, parece estar dando sinais de ter perdido força no aumento da produtividade e isso pode estar afetando o ritmo de crescimento global.

No mundo, a chamada produtividade total dos fatores, que mede a eficiência do trabalho e do capital combinados, segundo o The Conference Board , instituto de pesquisas de Washington, fechou o terceiro ano seguido ao redor de zero.

A estimativa é de que, nos próximos anos, ele permaneça muito baixo, com expansão anual de 0,3% a 0,5% apenas.

Mas isso não é desculpa para o Brasil . Ao contrário, deveria servir de exemplo para que o país avançasse no ranking de produtividade mundial.

O avanço da produtividade é que define a velocidade em que um país pode crescer sem inflação. É um termômetro dos mercados e dos lucros das empresas. Foi graças ao crescimento da produtividade que os países mais desenvolvidos se tornaram ricos.

Economias emergentes, como a brasileira , tem tantas carências, que investimentos em infraestrutura, educação e inovação deveriam entregar ganhos relativamente rápidos. ( Revista Exame, 24.07.2015, p. 76-79) .

Essa deveria ser a situação do Brasil, com um maciço investimento em melhorias na infraestrutura e agressiva política industrial focada no aumento da produtividade, mas com este governo.....

Indústria Social

A fabricante de bebidas Coca-Cola no Brasil decidiu lançar um suco com sabor açaí da marca Del Valle. A empresa tinha duas opções. Uma delas era comprar a fruta de grandes fornecedores, sem garantia de que a extração seguiria critérios de manejo sustentável.

A empresa escolheu a segunda. Entrou na floresta para treinar famílias a coletar o açaí nativo sem derrubar a mata ou prejudicar o ciclo de reprodução das árvores.

Hoje a empresa compra matéria-prima extraída por mais de 600 famílias na região do Médio Juruá, pertencente ao município de Carauari, no Amazonas.

Nos últimos dois anos, a renda média dessas famílias aumentou cerca de 50%.

Mas , mesmo com mais dinheiro no bolso, os moradores continuavam a se queixar de problemas críticos, como o alto índice de mortalidade infantil.

A fabricante de cosméticos Natura, que treina a população local há 15 anos para a coleta de frutos como andiroba e murumuru, chegou à mesma conclusão.

As duas empresas se uniram e chegaram à conclusão que apenas gerar renda para a região não é suficiente e era preciso ir além para melhorar de fato a qualidade de vida das pessoas.

A solução foi encontrada no Índice de Progresso Social, metodologia criada pelo grupo de especialistas capitaneado por Michael Porter, em 2013.

Diretor do ranking de competividade das nações do Fórum Econômico Mundial e professor de Harvard, Porter desenvolveu o índice com o objetivo de levar a medida de desenvolvimento de países a um novo patamar.

Em vez de considerar apenas o sucesso econômico, o novo método avalia diversos aspectos da prosperidade dos países,

O índice vale-se de 52 indicadores, agrupados em três categorias: necessidades humanas básicas, fundamentos de bem estar e oportunidades.

O índice consegue captar aspectos como nível de nutrição e acesso a água e esgoto, que interferem diretamente na qualidade de vida e que em geral ficam escondidos nas estatísticas de renda média dos habitantes.

Foi elaborado um ranking com 133 países e naturalmente os primeiros colocados são Noruega e Nova Zelândia.

O Brasil , sétima maior economia do mundo, está em um vergonhoso 42º lugar.

Com base nesta ideia, o Imazon , instituto de pesquisa criado há 25 anos para promover estudos a respeito da Amazônia , anunciou em agosto de 2014 os resultados do rastreamento de informações de 772 municípios da região amazônica, que teve o Índice de Progresso Social, como baliza.

A Natura e a Coca-Cola resolveram buscar os próprios números e contrataram uma empresa para coletar dados em distritos mais distantes da zona urbana de Carauari.

Tendo sido ouvidas 415 famílias, verificou-se que a taxa de mortalidade infantil da região ribeirinha é o dobro da zona urbana do município. Verificou-se que o problema não é a desnutrição, como os moradores pensavam, mas a falta de saneamento básico. Na região, apenas 5% das casas tem banheiro conectado à rede de água e esgoto.

Por isso, em dezembro, as duas empresas ajudaram a ONG Memorial Chico Mendes a organizar um pedido de financiamento no valor de R$ 35 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social com o objetivo de construir uma rede de esgoto e fornecimento de água potável para 2.800 famílias da região.

Fizeram uma parceria com a Universidade Estadual da Amazônia para montar um curso superior de formação local de professores ribeirinhos, previsto para iniciar em 2016, para solucionar o problema local de falta de professores.

Em 2016, a ideia é levar o Índice de Progresso Social para outras comunidades e outras empresas já demonstraram interesse em adotar o índice na definição de suas ações de sustentabilidade. ( Revista Exame, 24.07.2015, p. 88-90) .

A Natura e a Coca-Cola em um belo exemplo, estão indo além de sua função meramente econômica. O que estão fazendo também mostra a falência do Estado na região porque as informações obtidas deveriam ser do pleno conhecimento das prefeituras municipais e dos governos estadual e federal que mostram sua total incompetência na questão.

Desalento

O alemão Phillipp Schiemer, presidente da Mercedes- Benz, mostra de forma magistral o desalento atual dos empresários com a economia brasileira.

“Estamos na pior crise dos últimos 20 anos. O primeiro é a queda do mercado. De janeiro a maio , as vendas de caminhões caíram 44% , enquanto as de ônibus cederam 27%. É uma queda no mesmo patamar do mercado, mas muito expressiva...

Hoje temos o pior cenário possível: volume caindo , preço estável e custos aumentando . Estou sendo espremido de todos os lados. A saída para isso é muito difícil.

Tivemos que demitir 330 pessoas , enquanto outro grupo saiu voluntariamente. No total, foram 500 desligamentos. Mantivemos essas pessoas sem trabalho, em casa, por 12 meses, porque a última coisa que queremos é cortar funcionários em que investimos para treinar , mas não teve outra saída.

Ainda tenho um excesso de 2.000 pessoas dentro da fábrica . Com a queda no volume de produção , não tem trabalho para essas pessoas...

Mas se a economia não cresce e existe um clima de desconfiança, os empresários param de investir. É a primeira coisa que cortam é o caminhão novo. Além disso, o governo cortou os subsídios que mantinham os juros baixos e a maior parte dos caminhões é adquirida com financiamento. A redução dos subsídios para a indústria, faz parte do ajuste fiscal, mas tem um efeito no mercado.

O país perdeu a previsibilidade. Nos últimos anos , tivemos muitas mudanças nas premissas da política econômica e ninguém tem segurança do que vai acontecer. Há 10 anos , a inflação estava baixa , as contas públicas equilibradas e nós sabíamos o que viria pela frente. Há 20 anos não tínhamos nada disso. Acredito que voltamos uns 20 anos no tempo.

Também não há confiança porque o quadro político é muito complicado. O PSDB vota contra suas crenças e o PT também. Você acha que alguém vai investir nesse cenário: É melhor ficar parado...

O ajuste fiscal é necessário, mas seria muito positivo se o governo reduzisse os custos da própria máquina que é muito ineficiente. Ninguém precisa de 39 ministérios”. ( F S P , 22.06.2015, p. A-14) .

Mineração

A mineradora Five Star , com sede em Londres, vai operar uma mina para exploração de diamantes no Estado de Goiás, entre Catalão e Ouvidor, em uma mina desativada e que será a primeira da empresa, fundada em 2014.

Serão investidos R$ 190 milhões para a aquisição de equipamentos, 80% deles nacionais, para fazer, por exemplo, a captação e a identificação do mineral por meio de raio-x e a separação das pedras.

A unidade deverá entrar em operação ainda em 2015, com 60 funcionários e projeta produzir até dezembro 3.000 quilates, mas para 2016 planeja atingir 400 mil quilates , dos quais 60% para exportação. ( F S P , 23.06.2015, p. A-14) .

Pneus

A indústria de pneus sente o efeito das suspensões de contratos de trabalho temporárias pelas montadoras. As vendas de pneus para montadoras caíram substancialmente.

A produção de pneus teve um leve crescimento de 1,7% de janeiro a maio, mas a venda para montadoras caiu de 31,7% em 2011, para 20,8% em 2015. ( F S P , 25.06.2015, p. A-22) .

Calçados

Após três anos seguidos de altas, o setor calçadista reduziu em 11% os seus investimentos em 2014 como reflexo da estagnação das exportações e da queda da demanda no mercado interno. Segundo dados da Abicalçados , em parceria com a consultoria IEMI, o número de indústrias caiu de 8.100 em 2013, para 7.900 em 2014. A produção caiu de 900 milhões de pares em 2013 para 877 milhões em 2014 e os investimentos de R$ 669 milhões em 2013, para R$ 594 milhões em 2014.

O setor estima menor investimento em 2015, mas melhora nas exportações no segundo semestre , principalmente por causa do câmbio mais favorável. ( F S P, 30.06.2015, p. A-14) .

Coopavel

A Coopavel, cooperativa agroindustrial com sede em Cascavel ( PR), vai investir R$ 290 milhões até 2016. O objetivo é ampliar a produção de aves de 200 para 280 mil/dia; suínos de 1.000 para 1.500/dia e a capacidade de armazenagem de grãos de 720 para 900 mil toneladas. Carro-chefe da cooperativa, a avicultura já tem hoje, 50% do total destinado ao mercado externo, sobretudo para Ásia e Europa. ( F S P , 29.06.2015, p. A-14) .

INFLAÇÃO

O Banco Central disse que fará “ o que for necessário” para reduzir a inflação para 4,5% no fim de 2016 e que a alta dos juros é essencial para que a economia brasileira volte a crescer no futuro.

Em seu Relatório de Inflação, divulgado em 24 de junho, a projeção da queda do PIB em 2015 foi elevada de 0,5% para 1%.

A taxa básica de juros deve ficar nos atuais 13,75% e a inflação ficaria em 9% em 2015 e 4,8% em 2016. ( F S P , 25.06.2015, p. A-20) .

O Conselho Monetário Nacional em reunião no dia 25 de junho definiu que a meta de inflação em 2017 vai continuar em 4,5%, mas o limite de tolerância cairá de 2 pontos para 1,5 ponto para cima ou para baixo.

Obviamente é para cima e a mudança significa que a inflação máxima tolerada em 2017 deve ser de 6%.

O objetivo de reduzir o limite de tolerância é tentar dar mais credibilidade à política econômica e ao ajuste fiscal. A última vez em que foi fixado um limite tão baixo para a meta foi em 2001, quando o governo FHC estabeleceu um teto de 5,25% para 2003. Lula elevou este máximo para 6,5% , e fechou 2003 com 9,3% de inflação. Em 2002, último ano de FHC, o limite foi de 5,5% e a inflação ficou em 12,5%.

O CMN também aumentou a TJLP que a partir de 1º de julho passa de 6%,para 6,5%, muito pouco, em relação a uma Selic de 13,75%, mas a maior desde junho de 2007. ( F S P , 26.06.2015, p. A-17) .

JUDICIÁRIO

Bônus para processos

O Poder Judiciário é tão benevolente com os juízes que mais processos significa mais salários.

Em janeiro de 2015 , por pressão das associações de classe , foi aprovada uma lei que estabelece a gratificação por acúmulo de função , de até um terço do salário , limitado ao teto do Supremo.

Em tese, a lei deveria beneficiar pontualmente quem acumulasse mais de um juízo ou acervo processual , mas uma resolução do Conselho de Justiça Federal , ampliou o escopo da regras.

Basta ter uma pilha de mil processos novos por juiz por ano. Quem recebe mais do que isso, passa a ter direito ao adicional.

Para gerar o pagamento em massa, a resolução também cortou pela metade o prazo máximo para substituição. Ao limitar em 15 dias - e não nos 30 fixados pela lei, o CJF criou artificialmente espaço para a acomodação universal dos juízes. Onde a lei previa apenas um substituto, passam a caber dois com a gratificação. Como no caso dos desembargadores, o limite é de dez dias, cada posto vago passa a poder abrigar até três substitutos por mês.

Para acumular outra jurisdição o juiz não precisa sair de seu gabinete. A resolução prevê o exercício remoto de outras subseções.

Retroativos a janeiro, o extra deve ter um custo , por ano, entre R$ 80 a 100 milhões, a um Poder que já consome 90% do orçamento com pessoal. Na prática, com o bônus , pelo menos mil magistrados federais de primeira e segunda instâncias terão o mesmo patamar de ganhos dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. ( F S P , 28.06.2015, p. A-11) .

MANIFESTAÇÕES

O STJ concedeu habeas corpus para Elisa Quadros , a Sininho, e a mais dois manifestantes acusados de atos violentos em manifestações no Rio, em, 2013 e 2014.

Dos três, o único que está preso é Igor Mendes da Silva e Sininho e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a Moa , estão foragidas e passam a responder ao processo em liberdade. ( F S P , 24.06.2015, p. B-3) .

MULTINACIONAIS

Em novembro , começa a operar em Ribeirão das Neves (MG) , a Unitec ( antiga SIX) , única fabricante de matéria-prima para chips da América-Latina, investimento que o governo federal tentou impulsionar pelas mãos do então sócio Eike Batista e que agora é tocado pelos argentinos da Corporación America do empresário Eduardo Eunerkian, dono da segunda maior fortuna da Argentina.

Sua empresa ainda comprou por R$ 400 milhões , da falimentar Engevix, o controle dos aeroportos de Brasília e de Natal e novas aquisições poderão ocorrer na próxima rodada de concessões do governo federal. O negócio ainda depende da aprovação da Anac e do BNDES. ( F S P , 28.06.2015, p. A-12) .

PETROBRÁS

O Plano de Negócios da Petrobrás para o período de 2015 a 2019 prevê uma redução de 27% a 30% do valor a ser investido, se aprovado pelo Conselho de Administração no dia 26 de junho.

A ideia é ajustar o plano à nova realidade do caixa da empresa , que sofre com a queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional e com as dificuldades financeiras decorrentes do escândalo de corrupção e o fato de a dívida ter crescido por conta da valorização do dólar.

O Plano anterior, para o período de 2014 a 2018 , totalizava investimentos de US$ 220,6 bilhões, ou US$ 44.1 bilhões por ano.

A Petrobrás em 2014 conseguiu investir US$ 35 bilhões, 20% a menos do que o previsto. ( F S P , 24.06.2015, p. A-13) .

Agora a previsão para 2015 a 2019 foi reduzida para US$ 130,3 bilhões, corte de US$ 76,5 bilhões e a venda de ativos considerados não estratégicos no valor de US$ 57,7 bilhões.

Do total, US$ 108,6 bilhões serão em exploração e produção. A companhia reduziu de 13 para 5 a entrada de novas plataformas de produção e com isso a expectativa de produção para 2020 cai de 4,2 milhões de barris/dia para 2,8 milhões. ( F S P , 30.06.2015, p. A-18) .

Mesmo assim, US$ 130,3 bilhões é uma montanha de dinheiro. A Petrobrás, excetuando os criminosos que foram colocados na diretoria pelo governo federal e por políticos, é uma empresa com um quadro técnico extremamente competente, possui tecnologia avançada e tem expertise na exploração e produção de petróleo.

O petróleo está lá e os resultados vão aparecer no aumento significativo de produção. Por isso, aqueles que hoje estão comprando ações da empresa a preço de banana , devem esquecer delas e daqui a cinco anos irão sorrir com os ganhos obtidos.

Pré-Sal

O presidente da Câmara , Eduardo Cunha, disse que o Congresso deve aprovar o fim da obrigatoriedade da participação de, pelo menos 30% da Petrobrás, nos campos do pré-sal.

“A obrigatoriedade da Petrobrás não só cria dependência. A Petrobrás não tem condições de arcar com todo o investimento necessário. Não tem razão de prender esse processo em razão da obrigatoriedade da Petrobrás.

O projeto que prevê a alteração da partilha é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e está na pauta de votação no Senado. Cunha afirmou que, se aprovado, terá prioridade na Câmara. ( F S P, 27.06.2015, p. A-21) .

Operação Lava Jato

Caso descomunal

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “ Quando nos deparamos com este enorme, descomunal caso de corrupção , a instituição não era a mesma há dois anos [...] Não foi e não está sendo fácil. Preciso aprimorar o que foi feito e corrigir equívocos da caminhada”. ( F S P , 30.06.2015, p. A-5) .

Prisão dos Executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou no dia 20 , o despacho do juiz Sergio Moro:

“ Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal , agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas ( empreiteiras) poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas”.

Para Cardozo: “ A Constituição não permite que empresas investigadas e que não sofreram nenhuma penalidade em relação à sua idoneidade sejam afastadas de licitação. Não fica a critério do administrador quem participa ou não de licitação”. ( F S P , 21.06.2015, p. A-10) .

Para a revista Veja, os presos podem fornecer as informações que ainda falta para que a lei identifique e alcance quem comandava o braço político do esquema criminoso. Quem permitia o funcionamento da engrenagem que abastecia PT, PMDB e PP com dinheiro sujo? ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 49)

Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo foram presos porque Sergio Moro entendeu que os dois “capitaneavam” o cartel de empresas que ganhava contratos da Petrobrás em troca do pagamento de propinas a funcionários da estatal e a políticos.

As duas empreiteiras são acusadas de pagar mais de R$ 700 milhões em propinas.

Há apurações em andamento sobre os pagamentos milionários recebidos pelas empresas de consultoria dos ex-ministros da Casa Civil, José Dirceu e Antonio Palocci.

Segundo as apurações, o esquema de desvios começou a funcionar de forma organizada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

Todos os diretores da estatal presos e investigados por participação no esquema foram nomeados por Lula. Lula chamava Paulo Roberto Costa carinhosamente de “Paulinho”.

Lula tem grande relação de proximidade com os empreiteiros presos como Ricardo Pessoa da UTC e Léo Pinheiro da OAS , que sempre encontravam pretextos para dar a ele dinheiro, seja na forma de palestras ou viagens de negócios onde ele atuava como propagandista das empresas. Mensagens descobertas pela Polícia Federal mostram que os empreiteiros exerciam influência sobre a agenda de Lula e usavam o prestígio dele para facilitar negócios em diversos países. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 46-53) .

Além do conteúdo explosivo para políticos de vários partidos, a delação premiada de Ricardo Pessoa , da UTC, deve complicar também a situação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez , porque Pessoa confirmou a existência do cartel que dividia contratos na Petrobrás e pagava propinas. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Camargo Corrêa

Segundo depoimento do executivo Dalton Avancini , da Camargo Corrêa, uma propina de R$ 8,7 milhões saiu do caixa da Camargo Corrêa, por meio de um “contrato fictício” para obras de terraplanagem na refinaria Abreu e Lima, para a campanha de Eduardo Campos (PSB-PE) a governador de Pernambuco. ( F S P , 21.06.2015, p. A-10) .

Andrade Gutierrez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou habeas corpus para o presidente da Andrade Gutierrez , Otávio Azevedo , e para o diretor-executivo da empresa , Elton Negrão de Azevedo Júnior. O juiz João Pedro Gebran Neto considerou que a ordem de prisão expedida pela Justiça Federal do Paraná trazia “ materialidade de delitos” cometidos em contratos com a Petrobrás e rejeitou os pedidos de soltura. ( F S P , 25.06.2015, p. A-5) .

Odebrecht

As investigações da Lava Jato chegaram ao economista carioca Bernardo Schiller Freiburghaus, 47 apontado como o cérebro financeiro de uma rede que teria permitido à Odebrecht distribuir milhões de dólares em propina no exterior.

Ele , quando a coisa começou a esquentar, saiu de seu apartamento próximo à Lago Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro, e mudou-se para Genebra. Está incluído na lista de fugitivos internacionais da Interpol por suspeita de lavagem de dinheiro.

Em seu despacho na prisão dos executivos, Moro afirmou que Freiburghaus “tinha papel equivalente” ao do doleiro Alberto Youssef .

Mas ele é mais sofisticado. Seu foco é gestão de grandes fortunas e é especialista em transações internacionais. Ele e sua empresa , a Diagonal Investimentos são cadastrados como agentes de investimentos junto à CVM.

Ele atuou como representante informal de pelo menos quatro grandes bancos de investimento no Rio: PBK Private Bank, Pictec e os braços suíços do HSBC e do Royal Bank of Canadá.

Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco afirmam que foi o diretor da Odebrecht Rogério Araújo quem os apresentou ao dono da Diagonal Investimentos entre 2008 e 2009.

Segundo Costa, Freiburghaus abriu as offshore Sygnus Assets S.A e as respectivas contas nos bancos suíços PKB e HSBC para que ele recebesse pagamentos da Odebrecht no exterior.

Em setembro de 2012, estas contas tinham saldos de US$ 20 milhões , que depois foram transferidos para outras contas em bancos suíços, para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Costa e Freiburghaus encontravam-se a cada dois ou três meses para checar os investimentos na sede da Diagonal . Após a conferência, os extratos eram triturados.

No caso de Barusco, Freiburghaus também abriu offshores e contas na Suíça das quais era procurador. Em março de 2014, teria feito uma remessa de US$ 2 milhões para contas de Barusco na PBK.

Ele também é suspeito por transferências de US$ 815 mil da Odebrecht , para uma das contas do ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque , ligado ao PT.

Em abril de 2015, a Procuradoria-Geral da República encaminhou um pedido às autoridades suíças para vasculhar endereços de Freiburghaus e bloquear seus ativos no país. ( F S P , 21.06.2015, p. A-11) .

A Odebrecht defendeu-se no dia 22 de julho , divulgando texto na forma de anúncio em vários jornais, questionando cada um dos fatos usados pelo juiz Sergio Moro para decretar a prisão preventiva do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. ( F S P , 22.06.2015, p. A-8) .

A OAB de São Paulo, quer impedir o juiz Sergio Moro de usar os documentos apreendidos no departamento jurídico da empreiteira Odebrecht. A OAB acredita que nem mesmo aqueles que ajudem a provar a eventual culpa dos acusados podem ser incluídos nos autos.

Pela lei, o sigilo do trabalho dos advogados é inviolável e eles só podem ser objetos de busca e apreensão se acusados diretamente de ilícitos. A entidade chegou a peticionar contra a operação, mas o juiz Sergio Moro entendeu que não havia ilegalidade e deu sinal verde à polícia. ( F S P , 22.06.2015, p. C-2) .

Ou seja, com essa interpretação absurda da OAB, advogados poderiam manter provas de crime em um escritório jurídico de uma empresa e elas não poderiam ser apreendidas. É uma tese nova. O advogado passa de defensor de um inocente, para cúmplice de um culpado , sob a proteção da lei.

E-mail interceptado pela Polícia Federal indica a participação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral , para incluir a Odebrecht em consórcio que levou um contrato bilionário no Comperj.

O e-mail , de 4 de outubro de 2007, é do diretor da Odebrecht , Rogério Araújo, preso no último dia 19 de junho, onde informa a outros quatro executivos da companhia, a inclusão da Odebrecht junto à Mitsui e à UTC na obra do ciclo de água e utilidades, o maior contrato da Comperj.

“Petrobrás/PR, vai conversar com o Governador sobre este novo arranjo com a participação da CNO ( é importante Sergio Cabral ratificar! E também definir o seu interlocutor neste assunto que atualmente junto à Petrobrás e Mitigue é o Eduardo Eugenio”.

CNO é a construtora Norberto Odebrecht e Petrobrás/PR seria o então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Eduardo Eugênio Gouveia , é o presidente da Firjan, bastante próximo a Cabral.

Junto com a Toyo e a UTC , a Odebrecht integrou o consórcio TUC , que foi escolhido pela Petrobrás para construção, por US$ 3,8 bilhões, do ciclo de água e utilidades, o maior contrato da Comperj. Iniciada em 2012, a obra está parcialmente paralisada e há indícios de propina. O custo do Comperj, que chegou a US$ 47 bilhões, foi questionado pelo TCU.

Dois executivos da Toyo, que fazem delação, Júlio Camargo e Augusto Mendonça, dizem que houve pagamento de propina na obra do Comperj para Paulo Roberto Costa , Renato Duque e Pedro Barusco.

Peritos da PF detectaram pagamentos de R$ 18 milhões do consórcio UTC para a Treviso Empreendimentos , uma as empresas controladas por Júlio Camargo , e que seria usada para pagar propina a dirigentes da Petrobrás. ( F S P , 22.06.2015, p. A-6) .

Cerca de aproximadamente 50 funcionários da Odebrecht se reuniram no dia 22 de junho, em frente ao escritório do grupo em São Paulo , a maioria vestindo vermelho, cor da logomarca da empreiteira e segurando cartazes com o nome da companhia, formaram a frase “ Somos todos Odebrecht”, em ato de apoio à empresa. ( F S P , 23.06.2015, p. A-8) .

Segundo Veja, Alexandrino Alencar antes de seguir para a carceragem em Curitiba fez três ligações. Ele falou com dois advogados e , na terceira chamada, acionou uma certa “Marta” , funcionária do Instituto Lula. A iniciativa intrigou os investigadores.

Porque o executivo da Odebrecht recorreria à equipe do ex-presidente que, até onde se sabe, não presta serviços de assistência jurídica a terceiros? O que teria ele de tão urgente para informar, pedir ou exigir do petista?

Essas perguntas continuam sem resposta, mas a dúvida reforça a suspeita de que Alencar pode ser a peça que falta para ligar definitivamente Lula ao maior esquema de corrupção da história do país.

Nos últimos anos, Lula e Alencar construíram uma sólida relação de parceria. Quando presidente, Lula tratou com Alencar da participação da Odebrecht na construção do novo estádio do Corinthians.

Terminado o mandato, Lula tornou-se companheiro de empreitadas de Alencar. Em 2011, quando Lula chefiou uma missão do governo brasileiro à Guiné Equatorial, Alencar fez pare da comitiva oficial.

A Odebrecht também bancou viagens de Lula a outros países africanos e latino-americanos, nos quais ele defendeu os interesses comerciais da construtora. A Odebrecht retribui ao esforço de Lula o contratando como palestrante e , de quebra, um sobrinho dele para trabalhar em uma obra em Angola, com o financiamento do conhecido BNDES.

Há indícios apurados pelas investigações de que Alencar também desempenhava tarefas menos nobres.

Rafael Ângulo Lopes, operador e delator do esquema, disse em depoimento que Alencar era o elo da Odebrecht com o petrolão.

Lopez entregou aos investigadores comprovantes de depósitos de propina em contas do exterior providenciadas segundo ele por Alencar.

Alberto Youssef contou que se reuniu várias vezes com Alencar para combinar a partilha do butim roubado da estatal.

O juiz Sérgio Moro decidiu liberar três dos quatro executivos da Odebrecht presos no dia 19 por cinco dias , mas prorrogou por mais 24 horas a prisão de Alexandrino de Alencar, ex-executivo da empresa, que é apontado por delatores como o responsável pelo pagamento de suborno no exterior .

Alexandrino acompanhou Lula em viagens ao exterior patrocinadas pela Odebrecht. Segundo Paulo Roberto Costa, ele participou de reuniões em que se acertou o pagamento de US$ 3 a US$ 5 milhões ao ano em propina para que a Braskem, do grupo Odebrecht, comprasse da Petrobrás, em condições favoráveis, sua principal matéria-prima, a nafta. Alberto Youssef também fez essa acusação. ( F S P , 24.06.2015, p. A-8) .

Moro decidiu em 24 de junho converter a prisão temporária de Alexandrino em preventiva e por isso ele continuará preso. Ele entendeu que Alexandrino desempenhava um papel relevante no suposto pagamento de propinas pela Odebrecht .

Moro registrou “ Além das provas do envolvimento da Odebrecht no esquema criminoso de cartel, ajuste de licitações e de propina, há prova material da proximidade entre Alberto Youssef e Alexandrino Alencar como já consignei na decisão anterior”. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 51) .

Segundo Moro, o fato de ele ter pedido demissão da Odebrecht foi apenas um “estratagema para evitar a prisão preventiva” e que não representa um rompimento das práticas criminosas. Moro afirma ainda que a única alternativa à prisão preventiva seria suspender todos os contratos públicos da Odebrecht , o que teria porém “ consequências danosas para o emprego e a economia”. ( F S P , 25.06.2015, p. A-5) .

A defesa de Alexandrino entrou no dia 29 de junho, junto ao TRF da 4ª Região, com um pedido de liberdade em que ataca o juiz Sergio Moro. Na peça , os advogados dizem que Moro mudou a prisão de Alexandrino de temporária para preventiva depois que o executivo e o grupo “adotaram postura abominada pelas autoridades que conduzem a Lava Jato: defender sua inocência , não colaborar com a acusação e, no caso da empresa, contestar publicamente a ilegalidade dos atos judiciais”.

Para os advogados a prisão não cumpre nenhum dos requisitos da preventiva: ameaçar testemunhas, destruir provas ou risco de fuga. Para a defesa, a prisão é um instrumento para forçar um acordo de delação premiada. ( F S P , 30.06.2015, p. A-5) .

A Standard & Poor’s rebaixou no dia 23 a nota de crédito da Odebrecht Engenharia e Construções de “BBB”, para “BBB-“, com perspectiva negativa, mas mantendo o grau de investimento . ( F S P , 24.06.2015, p. A-18) .

Moro comentou o comunicado que a Odebrecht fez nos jornais no dia 22 de junho.

Segundo ele, a empreiteira foi parcial na crítica aos indícios que corroboraram as prisões e “ serviu-se de seus vastos recursos financeiros” para “silenciar sobre várias provas”.

“É certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir , valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e coloca-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça”.

Segundo Moro, este tipo de situação, “ apenas reforça sua convicção “ sobre a necessidade das prisões preventivas, já que a Odebrecht “ não demonstra qualquer intenção de reconhecer sua responsabilidade pelos fatos”. ( F S P , 25.06.2015, p. A-5) .

A PF tomou conhecimento de um bilhete escrito por Marcelo Odebrecht na cela em que ele está preso desde 19 de junho e endereçado aos advogados da empresa.

Todas as correspondências dos presos são examinadas por medidas de segurança e o bilhete foi copiado pela PF no dia22.

O bilhete tinha o seguinte texto: “Destruir e-mail sondas vs RR. E-mail RR era da Braskem. Assim, o que conseguir recuperar por lá história de iniciativa André Esteves. Lembrar que naquela época Sete era =~Petrobrás off balance , portanto ajudar Sete era visto para ajudar Petrobrás... Compra Barusco de 300M em bond . Como podemos ser condenados . Bonds são públicos e não temos controle sobre preço e quem compra”. ( RR significa Roberto Ramos).

No caso dos bons, Marcelo orienta os advogados a contestar a interpretação das autoridades de que a compra é indício de propina paga a Barusco.

A PF usou o bilhete para levantar a suspeita de que o empresário mandou os advogados ocultarem provas, crime que poderia levar o juiz Sergio Moro a decretar nova prisão de Odebrecht.

A defesa diz que a mensagem foi mal interpretada. Diz que o verbo “destruir” foi usado no sentido de contestar a interpretação feita pelo juiz Moro de um e-mail encontrado nas investigações e usado para fundamentar a prisão de Marcelo Odebrecht, e não no sentido literal de apagar o e-mail.

No e-mail mencionado no bilhete, Roberto Ramos, um dos executivos do grupo Odebrecht, em março de 2011, enviado a várias pessoas, inclusive Marcelo Odebrecht , fala em “sobrepreço”, de US$ 25 mil por dia, num contrato para operação de sondas de extração de petróleo. Moro e os investigadores da Lava Jato acham que a mensagem indica que houve superfaturamento no contrato e Odebrecht sabia de tudo. A empresa diz que não há irregularidades no contrato.

Agora, em petição entregue à Justiça no dia 24 de junho, o delegado da PF Eduardo Mauat da Silva levanta a suspeita de que o bilhete traz uma orientação para destruir provas e pede que a Justiça mande a Odebrecht entregar em cinco dias, todos os e-mails de Ramos que tiver armazenados em seus computadores.

A advogada Dora Cavalcanti , que defende o empresário contestou a versão da PF: “Como você vai destruir um e-mail que já havia sido apreendido e analisado pela PF ? Destruir , no caso, era aniquilar a interpretação de que ‘sobrepreço’ era superfaturamento”.

Agentes da Polícia Federal que prestaram depoimento sobre o episódio relataram que na carceragem Marcelo “escreve bilhares o tempo todo” e tem “mania “ de sair da cela com papéis redigidos. Um deles comparou a grafia de Marcelo a “hieróglifos”.

Os advogados de Marcelo Odebrecht entraram, no dia 25 de junho, no Tribunal Regional Federa da 4ª Região, em Porto Alegre, com petição com pedido de habeas corpus para a sua soltura.

A prisão foi classificada como “espetáculo” e “descalabro” . Não há qualquer prova contra Marcelo, só “ilações” ,e a medida foi tomada sem respeitar as formalidades da prisão temporária.

“Em tenebrosa desnaturação da finalidade de custódia preventiva, Marcelo parece ter sido encarcerado para dar uma espécie de recado – algo como ‘ninguém está livre da Lava Jato’ “.

O Código Penal define que a prisão preventiva só pode ser decretada quando há risco de fuga, de destruição de provas, ameaça à testemunhas ou a possibilidade de o investigado continuar a cometer crimes. Para a defesa, nenhuma dessas premissas existe no caso de Marcelo.

Sobre o “sobrepreço” diário de US$ 20 mil a US$ 20 mil em contratos de sondas de exploração de petróleo, um dos motivos apontados para a prisão, a defesa alega que se trata de um pagamento legal: “ o reembolso do custo de operação e manutenção” das sondas, “acrescido de uma remuneração fixa sobre o referido custo”. Para os advogados, a remuneração “ foi negociada e tratada às claras”.

Quanto à compra de US$ 300 mil em títulos da Odebrecht no exterior , para Pedro Barusco, a defesa diz que não é pagamento de propina, mas é como se Barusco tivesse comprado ações do Banco do Brasil . Isso seria um “erro crasso”.

Para a defesa, o decreto de prisão de Moro contém : “ um desfile de juízos de valor , reprovações morais , críticas políticas , raciocínios hipotéticos e conjecturas abstratas – mas rigorosamente nada que possa configurar o menor resquício de necessidade cautelar da segregação”.

Concluindo, não há fato para justificar a prisão, enquanto a lei determina que haja “ indispensável urgência”. ( F S P , 26.06.2015, p. A-10) .

O Ministério Público diz que boa parte da propina desembolsada pela empreiteira passou por contas e empresas nos Estados Unidos. Para identificar depositantes e beneficiários , as autoridades brasileiras pediram ajuda a seus correspondentes americanos . O cerco está se fechando. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 52) .

Ricardo Pessoa

O ministro do STF, Teori Zavascki, relator dos inquéritos que apuram o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobrás, confirmou o acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras UTC e Constran e o “chefe do clube” das empreiteiras, o cartel de empresas associadas para desviar recursos da Petrobrás.

Pessoa, preso em novembro, foi autorizado no final de abril de 2015 a ficar em regime de prisão domiciliar , com uso de tornozeleira eletrônica.

Ele se comprometeu a revelar o que sabe sobre pagamentos de suborno na Petrobrás e em outras estatais e o suposto envolvimento de políticos.

Vai pagar também uma multa de R$ 50 milhões , a segunda mais alta entre os delatores da Lava Jato. ( F S P , 26.06.2015, p. A-10) .

A Revista Veja teve acesso aos termos do acerto e o conteúdo é demolidor.

Ricardo Pessoa fez doações políticas milionárias nos últimos anos para abrir portas, ganhar influência e fazer a “engrenagem andar”.

Em 2014, suas contribuições somaram R$ 54 milhões incluindo doações declaradas pelos partidos à Justiça Eleitoral , de acordo com a legislação e pagamentos que ele diz ter feito por fora, por meio da prática de caixa dois.

Segundo ele , não havia uma troca de favores explícita e o tratamento das contribuições políticas era “elegante”. Ele afirma ter pago quase R$ 9 milhões por fora a candidatos e partidos entre 2006 e 2014, sem contar as doações declaradas à Justiça Eleitoral. ( F S P , 28.06.2015, p. A-5) .

Conforme destaca Bernardo Mello Franco, Ricardo Pessoa em sua delação premiada “transferiu a delegacia da Lava Jato para o Palácio do Planalto. Em uma só tacada, envolveu dois ministros no escândalo, os petistas Aloizio Mercadante e Edinho Silva , e lançou suspeitas sobre o financiamento das duas campanhas que elegeram Dilma, em 2010 e 2014.Segundo o jornal ‘O Estado de São Paulo’, Pessoa ainda entregou aos procuradores uma planilha com título autoexplicativo : ‘Pagamentos ao PT por caixa dois’. Se comprovados, os repasses podem desmontar o discurso do partido de que a prática de receber dinheiro em espécie ficou para trás com o mensalão”.

A situação é gravíssima. A presidente convocou em dois dias , duas reuniões de emergência no Alvorada para discutir o assunto e vai passar os quatro dias da viagem aos EUA com a cabeça no Brasil. ( F S P , 28.06.2015, p. A-2) .

Na segunda reunião de emergência, em menos de 24 horas, Dilma escalou três ministros para defender o governo no sábado dia 27. Mercadante, Edinho e Cardozo. Dilma atrasou o embarque para os EUA e Mercadante , citado na delação, desistiu de viajar.

Líderes do DEM e do PPS voltaram a defender a abertura de um processo de impeachment pela Câmara , para afastar a presidente do cargo e investiga-la. “Não há fundamento legal para isso” , apressou-se a dizer Edinho. ( F S P , 28.06.2015, p. A-2) .

Com as novas revelações de Ricardo Pessoa contra políticos, o procurador-geral da República , deve abrir nos próximos dias novos procedimentos. Tanto podem ser novos inquéritos , quanto diligências em investigações já abertas no STF. Já há investigações avançadas a ponto de dar origem a denúncias. ( F S P , 28.06.2015, p. A-2) .

A UTC em 2014 , incluindo a Constran, doou R$ 22,3 milhões para o PT, R$ 9,2 milhões para o PSDB, R$ 4,8 milhões para o DEM, R$ 3,9 milhões para o PMDB e , R$ 14,4 milhões para outros partidos. ( F S P , 30.06.2015, p. A-6) .

OAS

A empresa , em recuperação judicial desde o início de abril , divulgou no dia 19 de junho o plano de recuperação judicial. Pelo plano, as principais dívidas voltariam a ser pagas apenas em 2021, após 5 anos de carência, enquanto seriam pagos apenas 0,25% nos juros. ( F S P , 21.06.2015, p. A-11) .

Milton Pascowitch

O lobista Milton Pascowitch , que aproximou a empreiteira Engevix do PT e da Petrobrás, teve seu acordo de delação premiada homologado no dia 29 de junho.

Com isso, o juiz Sergio Moro autorizou a sua saída da carceragem da Polícia Federal em Curitiba , para prisão domiciliar em São Paulo com uso de tornozeleira eletrônica. O conteúdo das declarações de Pascowitch ainda não foi divulgado, mas as investigações já mostraram que a Jamp , empresa dele, pagou R$ 1,4 milhão para a JD Consultoria , de José Dirceu . ( F S P , 30.06.2015, p. A-5) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Documentos obtidos pela Operação Lava jato trouxeram à tona a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com executivos das maiores empreiteiras do país.

Chamado de “Brahma” pelos diretores da OAS , Lula defendia em viagens patrocinadas por empresários , seus interesses no exterior.

Em junho de 2011, num seminário em Lima, Lula dirigiu-se ao presidente do Peru, Ollanta Humala, sugerindo aliança com o empresariado. Á frente de uma delegação de 400 executivos, Lula afirmou que “ não se deve ter vergonha”, se há interesse financeiro, porque “todo mundo precisa ganhar dinheiro”. Do Peru, a delegação , com executivos da OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez , Embraer, Eletrobrás e outras, viajou à Colômbia e ao Equador.

Em novembro de 2011, cinco meses depois , Lula fez nova viagem sob patrocínio empresarial, ao Chile. A OAS deixou um avião á disposição de Lula , como ajudou a definir sua agenda em Santiago.

O executivo da empreiteira Cesar Uzeda, discute com o presidente Léo Pinheiro a agenda de Lula, o “Brahma” e mostra o que pensa de Dilma Rousseff. “ A agenda nem de longe produz os efeitos das anteriores do governo do Brahma, no entanto acho que ajuda a lubrificar as relações . ( A senhora [Dilma] não leva jeito, discurso fraco, confuso e desarticulado, falta carisma)”.

Em viagem á Guiné Equatorial em 2011, como representante do governo Dilma, Lula colocou entre os integrantes de sua delegação oficial, Alexandrino Alencar , preso no dia 19 de junho. Os dois são conhecidos de longa data. ( F S P , 22.06.2015, p. A-7) .

Em 2011, Lula e José foram ao Panamá , onde defenderam interesses da Odebrecht.

A parceria de Lula com empresários da Odebrecht e Andrade Gutierrez rende dividendos para as duas partes desde a década de 90. As empreiteiras ganharam bilhões de reais com o esquema de corrupção na Petrobrás. Do outro lado, com a ajuda os empreiteiros , a filha de Lula morou no exterior, o filho virou milionário e o sobrinho um empresário de sucesso.

A primeira filha de Lula, Lurian Cordeiro , passou nos anos 90 uma temporada em Paris , bancada por Marília Andrade , uma das herdeiras da construtora Andrade Gutierrez que a hospedou durante todo o período e ainda incluiu uma cirurgia custeada pela filha do empreiteiro.

Fábio Luis da Silva, o Lulinha, formado em biologia, era monitor do Zoológico de São Paulo até a posse do pai. Em 2003, primeiro ano de governo, criou uma empresa de entretenimento, batizada de Gamecorp que , em 2005 teve parte comprada por R$ 5,2 milhões pelo empresário Sérgio Andrade, dono da Construtora Andrade Gutierrez, dono do grupo Telemar que comprou a Brasil Telecom, que deu origem á Oi em negócio que só pode ser concretizado graças a uma mudança na legislação feita pelo governo petista. Da noite para o dia, o filho de Lula tornou-se milionário.

Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, até 2009 era dono de uma firma especializada em fechar varandas de apartamentos , dirigia um carro velho, morava num pequeno apartamento e respondia a processos por passar cheques sem fundo na praça.

Em 2012, Taiguara criou uma empresa de engenharia que foi logo contratada pela Odebrecht para trabalhar na construção de uma hidrelétrica em Angola, com financiamento do BNDES. Hoje, Taiguara mora em uma cobertura e dirige um carro importado. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 48-49) .

A OAS reformou um sítio usado por Lula no interior de São Paulo. Construiu no Guarujá um edifício onde o tríplex pertence à família de Lula. As palestras que Lula profere contratado pelas empreiteiras chegam a R$ 300.000,00 por palestra. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 46-53) .

Em 24 de junho Maurício Ramos Thomaz , de Sumaré (SP), que se apresenta como consultor entrou com pedido de habeas corpus preventivo , solicitando que Lula não seja preso na Operação Lava Jato.

Na petição, ele usa termos irônicos contra o juiz Sergio Moro, dizendo que ele “fraudou”, uma sentença contra Nestor Cerveró. “cria leis” a seu gosto e decide com base em suposições . A petição também ataca o Judiciário do Paraná e o governador tucano Beto Richa,

Thomaz já ingressou com outros pedidos de habeas-corpus em casos de repercussão, um deles em favor de Nestor Cerveró e outro em favor de Simone Vasconcelos, condenada no mensalão. O pedido de habeas corpus pode ser feito em nome de terceiros por qualquer pessoa, sem procuração do beneficiário e sem advogado.

O pedido foi feito à revelia de Lula. O Instituto Lula , disse que tomou conhecimento do HC pela imprensa. Thomaz não passa de um oportunista querendo aparecer . Disse que prepara outros para Marcelo Odebrecht e João Vaccari.

O pedido, absurdo e despropositado foi negado pela Justiça. O juiz Sergio Moro, em nota divulgada no dia 25 de junho, “ a fim de afastar polêmicas desnecessárias”, informou que não há , naquele juízo, qualquer investigação em curso sobre Lula. ( F S P , 26.06.2015, p. A-11) .

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 2,4 milhões para a campanha eleitoral de Lula. Destes apenas R$ 216 mil foram de doações eleitorais. O restante veio do exterior e foi repassado clandestinamente, via caixa dois, à campanha de 2006. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

A doação de R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo foi combinada diretamente com José de Filippi Júnior , que era o tesoureiro da campanha e hoje trabalha como secretário da Saúde na Prefeitura de São Paulo.

Pessoa contou aos procuradores que ele , o executivo da UTC, Walmir Pinheiro, e um emissário de confiança, levaram pessoalmente pacotes de dinheiro ao comitê da campanha presidencial de Lula .

Para não chamar a atenção de outros petistas que trabalhavam no local, a entrega da encomenda era precedida de uma troca de senhas entre o pagador e o beneficiário.

Ao chegar com a grana, Pessoa dizia “tulipa”. Se ele ouvia como resposta a palavra “caneco”, seguia até a sala de Filippi Júnior. A escolha da senha e da contrassenha foi feita por Pessoa com emissários do tesoureiro da campanha de Lula em uma choperia da zona sul de São Paulo .

Antes de chegar ao comitê eleitoral, a verba desviada da Petrobrás, percorria um longo caminho. Os valores saiam de uma conta na Suíça do consórcio Quip, formado pelas empresas UTC, Iesa, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão , que mantém contratos milionários com a Petrobrás para a construção das plataformas P-53, P-55 e P-63.

Em nome do consórcio, a empresa suíça Quadrix, enviava o dinheiro ao Brasil. A Quadrix também transferiu milhares de dólares para contas de operadores ligados ao PT.

Pessoa entregou aos investigadores as planilhas com todas as movimentações realizadas na Suíça. Os pagamentos via caixa dois são a primeira prova que o ex-presidente Lula foi beneficiado diretamente pelo petrolão.

Depois de deixar o governo , Lula foi contratado como palestrante por grandes empresas brasileiras. Documentos obtidos pela Polícia Federal mostram que ele recebeu R$ 3,4 milhões da Camargo Corrêa , parte contabilizada como “doações” e “bônus eleitorais”, pagos ao Instituto Lula. A OAS também fez uma série de favores pessoais ao ex-presidente. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 42-43).

Dilma Rousseff

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 7,5 milhões para a campanha eleitoral de Lula. O valor foi todo por meio de doações eleitorais. Ele tratou do assunto em 2014, com o tesoureiro de campanha , Edinho Silva, hoje ministro da Secom, Secretaria de Comunicação Social. O PT afirma que as doações foram legais e espontâneas.

Mas Pessoa ressaltou que só fez a doação por temer prejuízos em seus negócios se não ajudasse o partido. Portanto , foi uma doação forçada. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Pessoa relatou que teve três encontros em 2014 com Edinho Silva, então tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff . Nos encontros , disse, ironicamente , ter sido abordado de “maneira bastante elegante”. Contou ele : “ O Edinho me disse : ‘Você tem obras na Petrobrás é tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais . Eu estou precisando’.”. A abordagem elegante lhe custou 10 milhões de reais dados à campanha de Dilma. Um servidor do Palácio chamado Manuel de Araújo Sobrinho acertou os detalhes dos pagamentos diretamente com Pessoa.

Doar para campanhas não é crime, desde que a operação seja declarada e os recursos tenham origem lícita. Foi assim? Pessoa deixou claro que não. “ O senhor tem obras no governo e na Petrobrás. O senhor quer continuar tendo? “, disse-lhe Edinho Silva. Portanto a questão é bem clara: Ameaçar doadores é lícito? ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 40-41).

Dilma Rousseff mostrou em Nova York no dia 29 de junho ao mesmo tempo que é despreparada para o cargo e acusou o golpe das denúncias de Ricardo Pessoa.

Afirmou “Eu não respeito delator até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é...Tentaram me transformar numa delatora . A ditadura fazia isso com as pessoas presas e garanto para vocês que resisti bravamente”.

Ricardo Pessoa não tem nada de delator no sentido de traidor. Ele fez um acordo de delação premiada, instrumento totalmente legal e que refere-se a lei que foi assinada pela própria Dilma. Por outro lado, a roubalheira na Petrobrás, nada tem a ver com a ação dos militares de combate a terroristas de esquerda que queriam implantar o comunismo no Brasil.

Pior ainda, Dilma disse: “Em Minas, na escola , as professores nos ensinam a não gostar dele, e ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator.

O coronel e fazendeiro Joaquim Silvério dos Reis, traiu seus companheiros e denunciou a Inconfidência Mineira , uma conspiração anticolonialista. Dilma e os demais acusados não são “companheiros “ de Ricardo Pessoa.

Como destaca Bernardo Mello Franco: “ Dilma não é Tiradentes , e o que seus aliados fizeram na Petrobrás nada tem a ver com a luta dos inconfidentes”. ( F S P , 30.06.2015, p. A-2).

Pessoa ainda destaca que Dilma usou um truque antigo : em vez de esclarecer o conteúdo da acusação, ataca-se o acusador : “ Jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade . Se insinuam, alguns tem interesses políticos”. Não se está falando de insinuações , mas de concretos R$ 7,5 milhões doados por pressões. ( F S P , 30.06.2015, p. A-4) .

Fernando Haddad

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que foi procurado por João Vaccari que pediu a ele que pagasse uma dívida de R$ 2,4 milhões do PT com uma gráfica.

O dinheiro foi descontado da conta corrente clandestina que o PT deixava sobre a administração da UTC. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 49) .

José Dirceu

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 3,1 milhões para José Dirceu , entre 2012 e 2014 , a título de consultorias, valores que foram descontados da propina da UTC.( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

As “consultorias” prestadas por Dirceu a empreiteiras e outras empresas com interesses na máquina pública renderam a ele uma fortuna de 39 milhões de reais.

Dirceu defendeu-se dizendo que havia realizado um trabalho legítimo de consultoria , mas o depoimento de Ricardo Pessoa demole definitivamente qualquer resquício de licitude .

Pessoa contou aos investigadores que foi procurado por José Dirceu em meados de 2012. Dirceu exercia forte influência sobre os operadores petistas da Petrobrás. Renato Duque, o diretor de Serviços que está preso, foi colocado no cargo por Dirceu.

Na conversa com Pessoa, José Dirceu ofereceu seus serviços de consultor na prospecção de obras para a UTC junto ao governo do Peru.

Pessoa fechou um contrato de R$ 1,4 milhão com ele, para abrir portas para a UTC em países da América Latina.

O resultado ? Nada. Em 2013, a UTC renovou o contrato de consultoria por mais R$ 906 mil.

Em plena vigência do primeiro aditivo , Dirceu foi recolhido ao Complexo da Papuda , em Brasília e preso, não teria como prospectar negócios com quem quer que fosse, muito menos em outro pais. Mas a pedido dele, que alegava passar por dificuldades financeiras, a UTC continuou pagando os gordos honorários. O dinheiro era entregue ao irmão , Luiz Eduardo , e era debitado diretamente na conta corrente de propina que a UTC administrava por intermédio de João Vaccari Neto.

Ricardo Pessoa revelou que acertou a mesada de José Dirceu , diretamente com Vaccari , que autorizou o repasse de parte da propina diretamente a Dirceu.

Em 2014, ainda sem ver nenhum resultado , Ricardo Pessoa assinou um segundo aditivo de R$ 804 mil. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 46-47).

João Vaccari Neto

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 15 milhões para o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O dinheiro foi repassado entre 2011 e 2013, por meio de caixa dois. Em nota o PT afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Pessoa descreveu em detalhes a maneira como acertava o repasse de recursos destinados ao PT. O então diretor da Petrobrás, Renato Duque , avisava João Vaccari sempre que a empresa fechava um contrato com a UTC e então Vaccari o procurava para cobrar o “pixuleco”, como ele chamava a propina de 1% que seria destinada ao PT.

Pixulé é um termo que aparece na literatura brasileiro com o escritor e jornalista José Antônio ( 1937-1996), que se notabilizou por retratar o cotidiano da malandragem e o pixulé era sinônimo de dinheiro miúdo e roto. “Humilde eu recolhia a groja magra. Tudo pixulé , só caraminguás , uma nota de dois ou cinco cruzeiros . Mas eu levantava os olhos e agradecia”. Do livro “ Paulinha Perna Torta”.

Mas, o “pixuleco” da Laja Jato não é groja magra. Vaccari teria recebido quase R$ 4 milhões em “pixulecos” de Pessoa. O bicheiro Carlinhos Cachoeira apareceu em escutas chamando de “assistência social” a propina que pagava a funcionários públicos. O ex-governador José Roberto Arruda, flagrado recebendo dinheiro de um ex-assessor, disse que era só uma doação para comprar panetones. ( F S P , 29.06.2015, p. A-5) .

Então, ele e Vaccari combinavam de que forma, e em quantas parcelas, este pagamento poderia ser feito. Na maior parte das vezes Pessoa disse que optou por fazer doações oficiais ao PT ou a candidatos do partido, mas às vezes, Vaccari pedia que o pagamento fosse feito por fora , nesses casos o dinheiro era repassado em espécie ao partido. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4).

Pessoa disse que quando os pagamentos eram em espécie, Vaccari ia até a sede da UTC, em São Paulo, para buscar o dinheiro, que levava numa mochila, daí o apelido “mochilão”. ( F S P , 28.06.2015, p. A-5) . Segundo os registros da empreiteira, para não chamar a atenção , Vaccari buscava as “comissões” na empresa, sempre nos sábados pela manhã. Subia direto ao 9º andar no prédio, para a sala de Ricardo Pessoa.

Para se proteger de microfones , rabiscava os valores e os percentuais numa folha de papel e os mostrava ao interlocutor. Com a mochila cheia de “pixulecos” de 50 ou 100 reais , antes de sair, tinha um último cuidado , segundo narrou Ricardo Pessoa: “Vaccari picotava a anotação e distribuía os pedaços em lixos diferentes”. Mas, foi tudo filmado. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 43).

O PT atendeu à cobrança de Lula e divulgou no dia 25 um texto vigoroso em que cobra “reorientação” da política econômica implementada pelo governo:

E não poderia faltar uma defesa do criminoso João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido e ela não faltou:

“ O PT repele a negativa da revogação de prisão preventiva do companheiro”. Rui Falcão classificou como “inexplicável e inaceitável a rejeição do pedido de relaxamento da prisão preventiva de Vaccari...Se as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para constranger psicologicamente e induzir denúncias, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção que está sendo gestado em afronta á Constituição e à Democracia”. ( F S P , 26.06.2015, p. A-6) .

O PT está preocupado com razão. João Vaccari Neto está preso e embora diga que não sabe de nada e nunca fez nada de errado, sabe muito bem que com a torrente de provas que existem contra ele vai pegar uns bons anos de cadeia. Segundo Radar de Veja, Vaccari mandou recados à cúpula do PT. Preso, sente-se abandonado pelos velhos companheiros. Esse é o motivo da nota oficial do partido ter voltado a defendê-lo. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 34).

Criminosos de colarinho branco nunca imaginaram ir para a cadeia. Ainda mais de partidos políticos. Cadeia para eles é sinônimo do inferno. Por isso , existe um risco de que Vaccari resolva contar o que sabe , por meio de delação premiada, para reduzir o tempo de permanência no inferno. E se ele falar o que sabe , aí vai implodir o governo do PT e a candidatura de Lula em 2018.

O advogado Marcelo Cerqueira tem um conselho útil para quem teme ir para a cadeia: “Não perca o sono na primeira noite, a fome na primeira semana ou a cabeça no primeiro mês”.( F S P , 28.06.2015, p. A-8) .

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, diz que as prisões são usadas para coagir. “ [Sergio Moro] é um juiz que quer aparecer. É evidente que há abuso e excesso. A delação premiada não é um instituto que existe para coagir. Você prende uma pessoa e a mantém presa até que faça uma delação? Isso é coação. Delação deveria ser espontânea. O que tem sido noticiado é empresário sendo preso e submetido a condições muito insatisfatórias. Vamos ser realistas. Se você viveu numa favela, sua condição de vida é uma. Se você está acostumado a um mínimo de privacidade e o colocam numa cela que só tem um buraco [sanitário] sem porta, você está sendo torturado. Colocar alguém nestas condições é submetê-lo à tortura psicológica”. ( F S P , 29.06.2015, p. A-6) .

PT - Comperj

Ricardo Pessoa contou que só por uma única obra da Petrobrás, o Comperj , no Rio de Janeiro, a UTC destinou R$ 15 milhões ao caixa clandestino do PT .

O pagamento era condição para que a empreiteira fosse escolhida para o empreendimento. O Comperj, um complexo petroquímico projetado para ampliar a capacidade de refino da Petrobrás, começou a ser construído em 2006 . Foi orçado inicialmente em US$ 6,1 bilhões, mas a conta já passa de US$ 30 bilhões e ainda não há previsão de quando vai começar a operar.

A UTC, de Ricardo Pessoa, ficou com o maior contrato , de R$ 11,5 bilhões, em consórcio com a Odebrecht e a japonesa Toyo.

O pagamento das “comissões” ficou a cargo dos integrantes do consórcio. A UTC foi encarregada de pagar o PT. A Odebrecht de pagar o PP, representada nas negociações por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Os pagamentos de propina ao PT não se limitaram ao período eleitoral, mas foram feitos “ de modo contínuo”, seja por meio de doações oficiais , seja por repasse de dinheiro vivo.

Na segunda modalidade, a transação era pilotada diretamente por Vaccari na sede da UTC. Pessoa contabilizou cuidadosamente os repasses,

Sob o título de “JVN-PT” ( João Vaccari Neto-PT), planilha entregue ao Ministério Público traz valores pagos entre 2008 e 2013. Pessoa também informou os números dos telefones celulares que Vaccari costumava atender e listou encontros em hotéis de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o petista para tratar do rateio da propina. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 44-45).

José de Filippi Júnior

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 750 mil por fora ,para José de Fillipi (PT). E mais R$ 150 mil foram por meio de doações eleitorais. O valor por fora, foi pago de 2010 a 2014, via caixa dois. Em 2010, Filippi era tesoureiro da campanha de Dilma. Hoje ele é secretário da administração do prefeito Fernando Haddad. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Aloizio Mercadante

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 500 mil para a campanha eleitoral de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010. Desse total, 250.000 reais foram repassados ao ministro em dinheiro vivo e os outros 250.000 por meio de doações eleitorais. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 49) .

Renan Filho

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 1 milhão para a campanha eleitoral de Renan Filho ao governo de Alagoas. Todo o valor foi por meio de doações eleitorais. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Edison Lobão

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 1 milhão para Edison Lobão (PMDB) , sendo apenas R$ 450 mil em 2010 por meio de doações eleitorais . O restante foi entregue ao senador quando ele era ministro de Minas e Energia no primeiro governo de Dilma.( F S P, 27.06.2015, p. A-4) . O dinheiro foi entregue para Lobão não atrapalhar as pretensões da empresa nas obras de Angra 3. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 49) .

João Pizzolati

Ex-deputado do PP de Santa Catarina, foi acusado por Ricardo Pessoa de ter recebido do esquema de corrupção em valor não revelado. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Fernando Collor de Mello

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 20 milhões para Fernando Collor, segundo a Revista Veja .( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Pessoa pagou propina para Fernando Collor usar sua influência na BR Distribuidora , subsidiária da Petrobrás, para facilitar negócios com a UTC. Os R$ 20 milhões foram pagos por intermédio do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, que tinha negócios com o doleiro Alberto Youssef.

Fernando Collor conseguiu emplacar o engenheiro José Zonis na diretoria de Operações e Logística da BR Distribuidora , uma subsidiaria da Petrobrás.

Depois da posse do diretor, Pessoa foi procurado pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos. Ex-ministro de Collor e amigo pessoal do ex-presidente, “PP”, como é conhecido, falou abertamente dos seus planos.

Disse que a BR Distribuidora estava no raio de influência dele e ofereceu á UTC um pacote de R$ 650 milhões em contratos com a estatal. Para isso , queria uma “comissão” e deixou claro que o seu fiador no negócio era o amigo “Fernando”.

Para provar que não era blefe, Leoni levou Pessoa até José Zonis para uma primeira aproximação. A empreiteira após a reunião com o diretor acertou o acordo, ganhou os contratos e pagou a Pedro Paulo e Fernando Collor , R$ 20 milhões, seguindo o padrão de corrupção da Petrobrás durante o governo Lula de 3% sobre o montante do contrato.

Collor já é investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal desde o início da Operação Lava Jato. Em abril de 2014, os investigadores apreenderam no escritório de Alberto Youssef comprovantes de depósitos bancários na conta pessoal de Collor no total de R$ 50.000,00 .

Em delação premiada, Rafael Ângulo , outro envolvido no escândalo , disse que entregou em 2012, R$ 60.000,00 pessoalmente para Collor num apartamento em São Paulo.

Agora fica evidente que os R$ 110.000, frente aos R$ 20 milhões, não passavam de gorjeta. As propinas repassadas ao grupo do senador foram anotadas em tabela e pagas de dezembro de 2010 e se estenderam até julho de 2012. Foi um sinal de R$ 2 milhões e mais vinte parcelas de R$ 900.000,00. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 48).

Youssef, que também fez acordo de delação premiada, disse que pagou a Collor R$ 3 milhões em propina associada a outro negócio , entre a BR Distribuidora e uma rede de postos de combustível. ( F S P , 28.06.2015, p. A-7) .

Gim Argello

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 5 milhões para Gim Argello (PTB), segundo a Revista Veja .( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

O repasse de R$ 5 milhões negociado com Argello , para quatro partidos, foi para enterrar uma CPI criada pelo Congresso para investigar a Petrobrás em 2014. Argello era vice-presidente da CPI e foi o porta-voz da negociação porque, segundo Pessoa, exercia influência sobre o presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), e o relator , deputado Marco Maia ( PT-RS). Vital do Rego é desde fevereiro ministro do TCU.

Pessoa disse que se encontrou duas vezes com Argello para tratar do assunto , na casa do senador , no Lago Sul, em Brasília. Além de esvaziar a CPI, ele pretendia impedir sua convocação para prestar depoimento aos parlamentares. A comissão foi encerrada após alguns meses sem ter avançado nas investigações, nem convocado empreiteiros para depor.

De acordo com Pessoa, os R$ 5 milhões, por orientação de Argello, foram distribuídos em “doações oficiais “ a quatro partidos: PR,DEM,PMN e PRTB, a pedido de Argello. ( F S P , 28.06.2015, p. A-7) .

Pessoa entregou às autoridades uma lista dos partidos que foram usados para receber o dinheiro e o nome do operador do esquema, um lobista chamado Paulo Roxo. Pessoa citou também o nome do deputado Júlio Delgado ( PSB-MG), que segundo ele, ganhou 150.000 reais na mesma operação. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 45).

Ciro Nogueira

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 2 milhões para Ciro Nogueira (PP), segundo a Revista Veja . Cerca de 600 mil foram por doação eleitoral.( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Aloysio Nunes

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 200 mil e dinheiro , para Aloysio Nunes (PSDB), segundo a Revista Veja . Cerca de 300 mil foram por doação eleitoral. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Aloysio Nunes o único político de oposição citado por Pessoa em seus depoimentos afirmou “ Em primeiro lugar , não faz parte do meu repertório combinar política com negócio. E, segundo lugar , minha notória hostilidade aos governos petistas jamais me recomendaria a este papel de intermediário junto à Petrobrás”.

Segundo ele, as doações foram legais e solicitadas ao presidente da Constran , João Santana. “ meu amigo há 40 anos, que sempre participou ativamente de minhas campanhas eleitorais”. A Constran é uma construtora controlada pela UTC. “Ocorre que em 2010 , a UTC havia se associado majoritariamente à Constran e, por isso, me explicou ainda ontem o dr. João Santana, a doação foi contabilizada em nome da empresa dirigida por Ricardo Pessoa”. ( F S P , 28.06.2015, p. A-2) .

Benedito de Lira

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 400 mil para Benedito de Lira (PP), segundo a Revista Veja . Cerca de 400 mil foram por doação eleitoral. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Arthur Lira

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 1 milhão para Arthur Lira (PP), segundo a Revista Veja . Cerca de 490 mil foram para ele e R$ 600 mi para o PP por doação eleitoral. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Júlio Delgado

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 150 mil para Júlio Delgado (PSB), segundo a Revista Veja . Cerca de 200 mil foram para o diretório nacional do PSB. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Dudu da Fonte

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 300 mil para Dudu da Fonte (PP), em troca da indicação da empreiteira para uma obra do Paraná. Mas neste caso , disse que levou um tremendo “passa-moleque” do deputado. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 49) .

Sergio Machado

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 1 milhão para Sergio Machado (PMDB), como retribuição das gentilezas durante o período em que presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobrás . ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 49) .

Luiz Sergio

Ricardo Pessoa disse que fez doações eleitorais de R$ 200 mil ao deputado Luiz Sergio (PT-TJ) , atual relator da CPI da Petrobrás para evitar greves em obras em suas empresas. Ele nega. ( F S P , 30.06.2015, p. A-6) .

Paulinho da Força

Ricardo Pessoa disse que fez doações eleitorais de R$ 500 mil ao deputado Paulinho da Força (SD-SP) , ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em obras em suas empresas. Ele nega. ( F S P , 30.06.2015, p. A-6) .

Valdemar da Costa Neto

Ricardo Pessoa declara que repassou R$ 200 mil para Valdemar da Costa Neto (PR). ( F S P , 30.06.2015, p. A-6) .

Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa

No dia 22 de junho, foi realizada na superintendência da Polícia Federal em Curitiba audiência de acareação entre Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef durante oito horas, para tentar eliminar as divergências existentes entre os depoimentos dos dois delatores, que ficaram frente à frente pela primeira vez.

Mas, as principais contradições não foram dirimidas.

Costa diz que autorizou em 2010, Youssef a fazer contribuições para as campanhas de Roseana Sarney (PMDB) e Humberto Costa (PT), mas Youssef afirma que não entregou dinheiro a eles e diz que Costa deve ter se confundido e os repasses tenha sido feitos por outros operadores do esquema de corrupção. Naturalmente, Roseana e Costa negam as acusações.

A divergência sobre a campanha de Dilma Rousseff ficou para ser esclarecida em outro momento. Costa diz ter autorizado Youssef a repassar R$ 2 milhões à campanha de Dilma a pedido de Antonio Palocci, na época deputado federal e coordenador da campanha, mas Youssef diz não ter feito pagamentos para Dilma e nega ter tratado desse assunto com Palocci.

Os dois, em clima amistoso trocaram farpas , como “Você não está lembrando direito” e “Não, você é que não está”.

Para os advogados , as discordâncias não anulam, nem põem em cheque as delações. Tracy Reinaldet, que representa Youssef afirmou: “Ter interpretações diferentes a respeito do mesmo fato, não significa que alguém esteja mentindo. Não são nem pontos fundamentais da história.

João Mestieri, defensor de Costa também minimizou a importância das contradições: “ São coisas que aconteceram há cinco, sete anos. É possível que as pessoas se esqueçam de algum ponto”.

Mas Costa e Youssef chegaram a consenso em um tópico de menor importância. Dizem que a Braskem, indústria controlada pelo grupo Odebrecht , pagava propina para garantir condições favoráveis na negociação do preço da nafta com a Petrobrás, única fornecedora da matéria-prima no Brasil. A Braskem nega as acusações.

Advogados dos empreiteiros e políticos investigados sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção, planejam explorar as contradições entre os delatores para se defender na Justiça. ( F S P , 23.06.2015, p. A-8) .

Já estão depositados numa conta do STF, US$ 77,7 milhões repatriados pela Lava Jato, de Paulo Roberto Costa. ( F S P ,25.06.2015, p A-4) .

Fernando Baiano

O Ministério Público Federal, segundo o Radar de Veja, já tem provas de que Fernando Baiano , o operador de parte do PMDB, usava sua mãe e sua mulher como laranjas. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 40).

Carlos Magno

Em depoimento prestado em fevereiro de 2015, como parte do acordo de delação premiada , o doleiro Alberto Youssef afirmou que o deputado Carlos Magno ( PP-RO), foi um dos beneficiados com o esquema de corrupção , ao receber R$ 150 mil para aquisição de vacinas destinadas ao seu tratamento de saúde. E que “recebia também valores mensalmente”.

Investigado no STF, Magno alegou em depoimento à Polícia Federal que “perdeu parte da memória” depois de uma encefalopatite provocada por hepatite C.

Mas, depois ele disse por telefone á Folha de São Paulo que tem certeza de que não conheceu Alberto Youssef, nem foi beneficiado por recursos desviados do esquema na Petrobrás. ( F S P , 24.06.2015, p. A-9) .

André Vargas

O ex-deputado federal André Vargas que já responde a acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva , sofreu nova denúncia do Ministério Público Federal, sob acusação de lavar dinheiro na compra de um imóvel de luxo em Londrina.

Segundo a denúncia protocolada no dia 22 de junho ele comprou a casa em um condomínio de luxo em Londrina , mas registrou a operação por um valor menor do que o efetivamente pagou ao vendedor do imóvel. Também são réus , sua mulher , Edilara Soares e seu irmão, Leon Vargas.

A compra foi por R$ 980 mil e o registro por R$ 500 mil e a diferença de R$ 480 mil foi paga “ por fora” , com dinheiro sujo. ( F S P , 24.06.2015, p. A-9) .

Construtoras nos EUA

As construtoras brasileiras envolvidas na Operação Lava Jato podem enfrentar restrições em suas operações nos EUA, segundo Jennifer Rodgers, diretora do Centro para o Avanço da Integridade Pública da Universidade Colúmbia , em Nova York.

Estas empresas, podem ter que prestar esclarecimentos , ou oferecer garantias ao governo em processos para licitações futuras. Mas, os contratos vigentes, se não tiverem relação com corrupção nos EUA, não serão afetados. ( F S P , 24.06.2015, p. A-18) .

Ações nos EUA

Na primeira audiência sobre a ação coletiva movida contra a Petrobrás na corte de Nova York, o juiz Jed Rakoff disse no dia 25 que vai decidir em duas semanas se vai encerrar o caso como quer a Petrobrás, ou se dará sequência ao processo.

A Petrobrás afirma que o caso não deve ser julgado nos EUA, apenas no Brasil . Segundo a companhia, as supostas violações à legislação brasileira aconteceram em território nacional , imunizando-a perante a Justiça americana.

Os advogados da Petrobrás alegam ainda que a empresa não tinha conhecimento das fraudes e foi vítima de um cartel criminoso formado pelas maiores construtoras e empresas de engenharia do país , além de políticos corruptos. Negam que a empresa tenha pago propinas e afirmam ainda que ela não sabia que havia sobrepreço nos contratos. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 62-63) .

Argumenta ainda que o escândalo revelado pela Operação Lava Jato não beneficiou a empresa, ao contrário, a prejudicou. Mas a acusação argumenta que as supostas fraudes na Petrobrás afetaram agentes do mercado nos EUA e, por isso, deveriam ser julgadas em Nova York. ( F S P, 26.06.2015, p. A-22) .

A advogada Érica Gorga, pesquisadora na Escola de Direito de Yale e professora da FGV-SP, que atua como perita no processo coletivo nos EUA , fulmina a tese de que a Petrobrás também é vítima:

“ Propagou-se o mito de que a Petrobrás é vítima. Uma companhia que captou bilhões de dólares e reais dos investidores, não pode dissipar tais recursos sem assumir sua responsabilidade. A lei impõe obrigações às companhias que captam poupança popular. A vitimização diminui a possibilidade de responsabilizar os administradores perpetradores de ilícitos. Além disso, afugenta investidores , que são as vítimas reais , pois uma companhia não é gerida para remunerar a si mesma. Ninguém quer investir em companhias que não são responsabilizadas pelo uso do dinheiro dos seus acionistas. É inconcebível que pessoas honestas trabalhem a vida inteira para ter a aposentadoria dissipada em corrupção”. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 65) .

SAÚDE

Mais Médicos

O médico cubano Adrian Estrada Barber, 28 chegou ao Brasil em março de 2014 para participar do Mais Médicos.

Conheceu há pouco mais de um ano a farmacêutica Letícia Pedroso, 42, a quem foi apresentado por um amigo em comum.

A atração foi mútua, os encontros se seguiram e em julho de 2014 ele a pediu em noivado. Ao entrar com os papéis para o casamento em setembro de 2014, o cartório de Arapoti levantou dúvidas sobre a alínea k do contrato de Barber, assinado com a Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos.

O contrato prevê que todo relacionamento amoroso deve ser comunicado previamente ao superior imediato , incluindo a intenção de se casar. A pena é de multa, advertência, suspensão ou até expulsão do programa.

Esta disposição reforça a ideia de trabalho “escravo”, em relação aos médicos cubanos.

O juiz Marco Antônio Azevedo Júnior , de Arapoti, disse em outubro que havia “vedação expressa” ao matrimônio no contrato e enviou o processo à Justiça Federal.

Lá, um procurador recomendou a análise pelo STJ, por se tratar de contrato firmado no exterior.

Em Brasília, cinco meses depois, o STJ entende que a competência era do juízo de primeira instância , por não envolver tratado internacional celebrado pelo Brasil.

O processo voltou para Arapoti e o novo juiz da Comarca, Dawber Gontijo Santos, fez valer a lei brasileira e autorizou enfim o casamento.

Para o magistrado, o contrato do médico cubano “ por ter cunho meramente patrimonial, não tem o condão de se impor sobre norma de ordem pública “, nem “qualquer reflexo”, sobre o casamento.

O casal, afirma ele, cumpre todos os requisitos para matrimônio previstos no Código Civil Brasileiro.

Agora Barber e Letícia devem se casar até julho . Com o matrimônio ele pode obter o visto permanente no Brasil. Ele tem contrato até 2017 com o governo cubano e vai continuar recebendo R$ 3.000 de “bolsa”, por mês, enquanto o governo cubano embolsa R$ 10.000,00 por nada. ( F S P , 25.06.2015, p. B-6) .

TRANSPORTE

O novo programa de investimento em logística do governo federal prevê R$ 198 bilhões em investimentos . R$ 86 bilhões em ferrovias, R$ 66 bilhões em rodovias, R$ 37 bilhões em portos e R$ 8,5 bilhões em aeroportos.

Mas, a burocracia pública ainda emperra investimentos do plano anterior.

O PIL , Programa de Investimento em Logística , prevê R$ 11 bilhões em investimentos nos 24 terminais portuários privados, R$ 16 bilhões em pátios e acessos de ferrovias e R$ 15 bilhões em duplicações e reformas de rodovias já existentes.

Segundo cálculo feito pela consultoria Inter.B. , o governo conseguirá realizar apenas metade dos investimentos prometidos , mesmo assim , o suficiente para adicionar um crescimento médio de 0,4 ponto percentual ao PIB de 2016 a 2020. Isso se o governo conseguir atrair o setor privado e a burocracia não atrapalhar.

O projeto mais caro, o da Ferrovia Bioceânica, de R$ 40 bilhões, que cruzaria o Brasil de leste a oeste e serviria de ligação entre os oceanos Atlântico e Pacífico é uma obra faraônica e não tem condições de sair do papel. ( Revista Exame, 24.06.2015, p. 48-51) .

Cláudio Frischtak, da consultoria internacional Inter.B. é cético quanto ao plano: “ O investimento hoje é uma aposta no futuro , porque há baixa visibilidade das condições macroeconômicas . Há maior incerteza e percepção de risco”.

Gabriel Kohlmann, gerente da área de infraestrutura da consultoria Perspectiva destaca que o primeiro Plano de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2012 teve resultados fracos , com apenas por volta de 30% das obras previstas realizadas. Por isso , no novo PIL ele espera no máximo 50%.

Produção de MT não é suficiente

O governo federal incluiu no pacote de concessões , planos que implicam em uma produção de grãos no Centro-Oeste que precisaria ser quatro vezes maior para justificar os investimentos.

São cinco diferentes caminhos. Um deles já em operação, duas ampliações e dois projetos novos.

Uma linha de trem já existe, entre Rondonópolis e Santos, da ALL , ( Grupo Cosan), que faz obras para aumentar a quantidade de produtos transportados , hoje em 13 milhões de toneladas/ano ( 20% da produção ), ao custo de R$ 160 por tonelada.

Hoje, a maior parte da produção de grãos do Mato Grosso ( 65%), segue de caminhão até o Sul/Sudeste, com custo de R$ 185 por tonelada.

Os 15% restantes seguem para portos do Norte, divididos em barcaças , caminhões e trem.

Uma nova ferrovia , seria a Ferrovia Bioceânica, que começaria no Brasil e terminaria no Peru. No atual programa , há previsão de fazer os trechos entre Goiás e o Acre. A ferrovia começaria em Goiás , em um entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul. É um projeto faraônico, com custo de R$ 40 bilhões no trecho nacional, equivalente ao trem-bala e que não vai sair do papel. É interesse dos governos da China e do Peru.

A Ferrovia Norte-Sul, a que começou e nunca termina também tem precisão de ampliação pelo programa e hoje transporta apenas 3 milhões de toneladas/ano, em um pequeno trecho entre Palmas (TO) e Açailândia (MA). O plano é construir novo trecho entre o Maranhão e o Pará - onde há portos que estão sendo preparados para receber grãos – que seria administrado com o trecho já pronto que liga Palmas (TO) a Anápolis (GO). O custo seria de R$ 7,8 bilhões para o novo trecho. O trecho seria construído por Vale, Votorantim e outros.

Há o plano de uma terceira ferrovia ligando Lucas do Rio Verde (MT), a Mirituba (PA), chamada de Ferrogrão. Esta obra interessa a comercializadoras agrícolas, multinacionais do Brasil, EUA e União Europeia , como Amaggi (BRA), Bunge ( HOL), Cargill ( EUA) e Dreyfus (FRA), com custo de R$ 10 bilhões e para elas é o caminho mais curto, rápido e barato para escoar os grãos.

O problema é que essa ferrovia vai correr paralela à BR-163 , que tem como concessionária a Odebrecht no trecho mato-grossense e que teve autorizado o estudo para a concessão da estrada também no Pará e a concorrência com a ferrovia pode reduzir a sua viabilidade. O custo da obra seria em torno de R$ 6,6 bilhões.

O Mato Grosso produz atualmente 50 milhões de toneladas/ano, sendo 90% exportada . A previsão é que nos próximos dez anos essa exportação duplique.

Se todos os caminhos forem construídos, haveria capacidade para escoar 200 milhões de toneladas/ano. ( F S P , 26.06.2015, p. A-21) .

TRANSPORTE AÉREO

Azul

A United anunciou no dia 26 de junho a compra de 5% da Azul Linhas Aéreas por US$ 100 milhões. O acordo precisa passar pelo Cade e inclui parceria de compartilhamento de voos (codeshare) entre as rotas das duas empresas no Brasil, nos EUA e em outros países.

A aquisição dá direito à companhia americana a uma cadeira no conselho de administração da Azul.

A Delta e a KLM/Air France tem participação na Gol, assim como a chilena LAN, se juntou á TAM para formar o grupo Latam.

No dia 24 de junho, David Neeleman, dono de 67% das ações da Azul assinou em Lisboa , contrato para aquisição de 61% da TAP , em parceria com o empresário português Humberto Pedrosa. ( F S P , 27.06.2015, p. A-22) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

A alça leste do Rodoanel foi entregue ao tráfego com mais de um ano de atraso. O trecho de 5,5 km foi inaugurado pelo governador Geraldo Alckmin e permite a ligação das rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna com a Anchieta e Imigrantes e com isso 20 mil caminhões poderão deixar de atravessar as marginais em São Paulo. Falta agora apenas a conclusão da obra do trecho norte, programada para 2017. ( F S P, 27.06.2015, p. B-5) .

TRIBUTAÇÃO

Estudo da Fipecafi, fundação de estudos financeiros e de contabilidade, ligada à USP mostra como a sanha tributária do Estado brasileiro não leva em consideração a situação das empresas.

O Estado brasileiro tornou-se uma espécie de sócio majoritário das empresas, sugando 40% de toda a riqueza produzida por elas em 2014 e isso independe da empresa ter gerado lucro ou prejuízo. Ironicamente, os trabalhadores tiveram uma remuneração em conjunto de 24% da riqueza gerada e os acionistas 7%.

O Brasil é um dos países que mais taxam as empresas e os cidadãos. A carga tributária do país em relação aos lucros na Bolívia é de 84% e o Brasil vem em segundo lugar com 69%, mais do que a China um país ex-comunista que é de 65%. No México é de 52%, na média dos países da América Latina de 48%, na média dos países desenvolvidos de 41% , no Reino Unido de 34% e no Chile de 28%. Com estes percentuais há os que propõem aumentar ainda mais a carga tributária para sustentar um Estado Ineficiente e gastador.

O ex-presidente americano Ronald Reagan equiparou a cobrança excessiva de tributos a uma relação servil: “ Aproveitar-se do lucro que alguém obtém pelo próprio esforço, equivale a submetê-lo a trabalhos forçados”.

Foi elaborado um ranking das dez empresas que mais foram taxadas em 2014 em relação ao lucro e destas, sete tiveram prejuízo: a Oi , cujo braço de telefonia fixa teve prejuízo em 2014 de US$ 1,6 bilhão, calcula ter pago US$ 50 bilhões em tributos de 2007 a 2013. Também tiveram prejuízo: Chesf, Biosev, CEEE, CEB Distribuição, Celg D e Epasa.

Por sua vez, outro ranking com as dez empresas que mais contribuíram em termos absolutos em 2014, teve a Petrobrás em primeiro lugar, com R$ 24 bilhões pagos em impostos, apesar de ter tido um prejuízo de US$ 4,9 bilhões.

Segundo projeção do IBPT, em 2015, o Brasil deverá registrar um novo recorde, com carga tributária de quase 37% do PIB. As receitas do governo deverão crescer R$ 41 bilhões em 2015, entrando nesta conta o fim das desonerações tributárias concedidas a setores específicos nos últimos anos e o aumento puro e simples de impostos - como a elevação das alíquotas da Cide, incidente sobre as vendas de combustíveis derivados de petróleo , e de contribuições sociais , como PIS e Cofins.

E o mais grave é que o governo não está diminuindo seus gastos e vai precisar de mais dinheiro para fechar as contas. O Orçamento da União prevê que as despesas públicas em 2015 cheguem a 18,9% do PIB, 0,3 ponto percentual acima de 2014.Ou seja, a situação com este governo é insustentável. ( Revista Exame, 24.07.2015, p. 56-58) .

VIOLÊNCIA

Redução da Maioridade Penal.

Qualquer pesquisa que seja feita com a população brasileira vai mostrar que a quase totalidade da população é a favor da redução da maioridade penal. Contra são só alguns políticos e uma minoria de defensores de “direitos humanos”.

A Datafolha fez uma pesquisa em 17/18 de junho com 2.840 entrevistas em 174 municípios brasileiros e 87% dos consultados é a favor da redução, apenas 11% contra e 1% é indiferente ou não sabe.

Desde dezembro de 2003 o instituto vem fazendo pesquisas sobre este assunto e o percentual favorável mais baixo registrado é de 84% e o máximo contrário é de 12%.

Atualmente, 73% defendem a redução para qualquer tipo de crime e apenas 27% apenas para determinados crimes.

A população não aguenta mais ver criminosos impunes apenas por que tem 16 ou 17 anos. E 26% ainda acham que deveriam ir para a cadeia também os menores de 13 a 15 anos. ( F S P , 22.06.2015, p. B-7) .

Desde 1992 , 49 propostas de emenda constitucional sobre o tema foram apresentadas no Legislativo, sem nunca chegar ao plenário. Chegará agora porque a Câmara dos Deputados tem presidente.

A propósito da impunidade, no caso do estupro coletivo e assassinato em Castelo do Piauí, no dia 7 de maio, 20 dias antes do crime, I.V.I, de 15 anos , apontado como o mais violento do grupo, havia sido preso em flagrante pelo furto de um notebook de uma mulher.

Não aconteceu nada, como não tinha acontecido antes. No começo de 2015 ele ficou apenas 45 dias apreendido por ter golpeado com uma tesoura um homem numa tentativa de roubo. Em abril , foi perdoado pela Justiça.

Das quatro vítimas do grupo com quatro menores, uma morreu e outra continua hospitalizada. Teve esmagamento do crânio e perda de massa encefálica. Os médicos ainda não sabem se terá sequelas físicas. Mas, sequelas psicológicas nas três que sobreviveram a esta barbárie são irreparáveis e as perseguirão por toda a vida. E as “crianças” que cometeram isso podem ficar , pelo ECA, no máximo três anos “apreendidos” e depois saem , com sua ficha criminal limpa.

O quadro da jovem é estável, mas ela ainda tem lapsos de memória. Ela prestou depoimento na delegacia , mas ainda não sabe da morte da amiga Danielly. Outra adolescente, de 15 anos, chegou ao local de cadeira de rodas.( F S P, 26.06.2015, p. B-3) .

Exames de DNA confirmaram a participação de três pessoas, um adulto e dois dos quatro adolescentes no estupro coletivo. Foram colhidos sêmen e sangue dos investigados para a realização dos exames em laboratório da Polícia Civil de Pernambuco.

Embora o exame contra dois adolescentes tenha dado negativo, há outras provas contra eles. O delegado Laércio Evangelista afirma “ Existem outras provas contra eles, como os exames periciais nas roupas e o exame de corpo de delito do estupro. Não resta dúvida da materialidade do estupro coletivo com autoria dos cinco suspeitos”. ( F S P , 25.06.2015, p. B-6) .

O Ministério Público pediu pena de 151 anos de prisão para Adão José de Souza cuja participação no estupro está comprovada. A pena proposta é um exemplo claríssimo do absurdo total que é a imputabilidade penal destes criminosos menores de idade. A um adulto , imputa-se uma pena de 151 anos e aos “adolescentes” , nada.

Documento do Ipea mostra que dos 23.000 menores atualmente internados no Brasil, 12,7% cometeram assassinatos ou crimes hediondos.

Levantamento do Ministério Público de São Paulo, mostrou que apenas oito dos mais de 1.500 internos da Fundação Casa, ficaram mais do que dois anos na instituição. Ou seja, a pena de três anos de internação, além de ser curta, raramente é cumprida. Resumo, com o ECA, a impunidade dos assassinos e estupradores menores é geral. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 58-61) .

Contardo Calligaris destaca a ideologização do assunto segundo a qual punir é considerado um verbo de “direita” , enquanto verbos de esquerda seriam “entender, explicar, reeducar”. ( F S P , 25.06.2015, p. C-10) .

População Carcerária

Segundo relatório do Infopen ( Sistema Integrado de Informações Penitenciárias ) , divulgado pelo Ministério da Justiça no dia 23 de junho a população carcerária brasileira soma 607.731 pessoas, cerca de 300 presos por 100 mil habitantes.

Com isso, o Brasil fica na quarta posição no cenário internacional, atrás de EUA ( 698/100 mil), Rússia ( 468/100 mil) e Tailândia ( 457/100 mil) .

Em dez Estados a proporção é ainda maior como em Mato Grosso com 569/100 mil e São Paulo 497/100 mil.

Houve um crescimento de 161% no total de presos desde 2000 , quando havia 233 mil pessoas no sistema prisional.

O grave problema é a superlotação. Em 2014, havia 376.669 vagas disponíveis o que significa que há 1,6 presos por vaga. E para agravar a situação, ao menos um quarto das unidades prisionais, tem hoje mais de dois presos por cada vaga, número alarmante. ( F S P , 24.06.2015, p. B-4) .

Crimes em São Paulo

A criminalidade em São Paulo está em queda. O Estado registrou em meio a menor taxa de homicídios da série histórica , que começa em 2001, passando a 9,52 por 100 mil habitantes. Em 2001 era 33,3 por 100 mil.

Os latrocínios caíram no Estado em maio para 29 em 2015, contra 33 em 2014. Os roubos caíram 11%, de 28,433 em 2014, para 25.293 em 2015.

O roubo de veículos caiu de 8.691 em maio de 2014, para 6.214 em maio de 2015, diminuição de 28,5%. Os furtos de veículos também caíram de 11.161 para 9.149, redução de 20,38%,

Na capital também houve reduções. As quedas indicam indubitavelmente, maior eficiência da ação policial.( F S P , 26.06.2015, p. B-4) .

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