Economia brasileira - Terceira dezena de julho de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 21 a 31 de julho de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 21 a 30 de julho de 2.015.

Conforme destaca Antonio Delfim Netto: “ Eleito com a afirmação de que tudo estava em ordem com a promessa de que a prodigalidade ( criticada por seus opositores) , era correta e tinha espaço para continuar, perdeu completamente sua credibilidade quando os resultados de 2014 revelaram o desastre: queda do PIB per capita da ordem de 0,7%; dramática redução dos investimentos; inflação represada que ajudou a destruir os setores de energia e industrial; déficit em conta corrente de US$ 105 bilhões ( 4,4% do PIB). E , pior que isso, déficit fiscal de 6,2% do PIB ( contra 3,1% em 2013) e aumento de 6% na relação dívida bruta/PIB, com um resultado primário negativo de 0,6% do PIB ( contra um positivo de 1,8% em 2013) “. ( F S P , 22.07.2015, p. A-2) .

Delfim Netto em outro artigo destaca que o próprio governo já sabia que o barco estava afundando , antes das eleições.

Relatório interno de 2013 , da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda já apontava que a velocidade de crescimento das despesas primárias do governo era maior que a da receita, que vinha sendo coberta com receitas atípicas, ou seja, não recorrentes.

Outro relatório interno, da mesma origem , de 2014 propunha “exatamente” as medidas corretivas do “ajuste “ que o Governo só enviou ao Congresso depois de reeleito.

“Permanecendo no poder, o PT acreditava que teria tempo de sobra para dar ‘ a volta por cima e preparar-se para garantir as eleições de 2018”

Isto se chama estelionato eleitoral, a reeleição obtida ao custo de mentiras. Mas houve uma trágica subestimação dos efeitos deletérios desta estratégia.

Dilma Rousseff , na tentativa de corrigir o estrago eleitoral converte-se ao colocar Levy na Fazenda, mas não funcionou porque perdeu a confiança de seus eleitores e à crise econômica somou-se uma crise política.

Mas Delfim conclui: “ O problema é que agora o furo é mais embaixo. No nível federal , o diferencial de crescimento entre a receita primária ( que depende fundamentalmente do crescimento do PIB) e a despesa primária ( que cresce endogenamente pelos ‘direitos adquiridos’ pelos beneficiários do poder) , chegou aonde todos sabem que ia chegar: a um déficit estrutural. Seu conserto exigirá muito mais do que um ‘ajuste’ conjuntural “. ( F S P , 29.07.2015, p. A-2) .

Na mesma linha Henrique Meirelles assinala que “piora de forma continuada as projeções econômicas para 2015 e 2016...Vivemos um ciclo vicioso. A baixa confiança reduz os investimentos e o consumo, que piora o crescimento , que reduz as atividades das empresas e o nível de emprego, que por sua vez inibem mais o investimento e consolidam a queda da confiança, num circulo de autorreforço negativo.

A queda da atividade econômica reduz também a arrecadação de impostos. Como o ajuste é baseado em grande parte no aumento da arrecadação , não em cortes profundos na máquina pública, isto acentua os problemas.”

Some-se a tudo isso uma crise política com prolongada falta de liderança, reforçada com “ a descoberta de episódios em uma série de incompetência , ineficiência e corrupção na máquina pública”.

O Brasil se salva com judiciário independente, uma imprensa livre e investigadora e um Congresso que, com todos os seus defeitos, começa a agir com certa independência.

Meirelles lembra ainda que no Brasil, devido ao excesso de intervenção e ao fisiologismo, a empresa privada é aquela controlada pelo governo e a empresa pública a que não é controlada por ninguém . ( F S P , 26.07.2015, p. A-2) .

Samuel Pessoa faz um inventário dos sucessos erros de política econômica que levaram o Brasil à situação atual:

Atuação pesada no câmbio para impedir a valorização excessiva da moeda.

Flexibilização da meta de superávit primário até o ponto de colocar em risco a solvência do Tesouro Nacional, situação a que já chegamos.

Redução pesada da transparência da política fiscal com contabilidade criativa e pedaladas fiscais.

Aceitar a inflação estabilizar-se por muitos anos no limite superior da banda de tolerância do regime de metas de inflação.

A partir de 2003 enfraquecer o papel das agências reguladoras .

Alterar o marco regulatório do pré-sal , primeira paralisando os investimentos no setor e depois onerando demasiadamente a Petrobrás.

Controle de preços de gasolina e energia para impedir a aceleração da inflação, desestruturando o setor de etanol e elétrico e estrangulando a Petrobrás.

Política de desoneração da folha de salários para estimular a indústria, mas que derrubou a arrecadação.

Fechar ainda mais o setor automobilístico ao comércio internacional.

Hipertrofia dos bancos públicos com empréstimos do Tesouro à CEF, BB e BNDES de mais de R$ 300 bilhões.

Politica generalizada de conteúdo nacional sem análise dos custos e implicações para os demais elos da cadeia produtiva.

Ele destaca que o regime de política econômica que Palocci herdou de Malan estava funcionando bem e inventaram moda.

Conforme a revista “The Economist” destaca, nossos problemas foram auto infligidos.

“Tudo indica que alteração tão profunda do regime de política econômica foi obra dos intelectuais e economistas petistas, por razões ideológicas.

Essas mudanças , cavaram o buraco no qual nos encontramos e podem ter sido feitas com a melhor das intenções mas , o inferno está cheio de boas intenções. ( F S P , 26.07.2015, p. A-24) .

“O Brasil de hoje pode ser comparado a um filme de terror sem fim” Financial Times. ( Revista Veja, 29.07.2015, 47) .

Bruno Garschagen, cientista político, expressa bem o desalento que tomou conta da maioria da população brasileira: “A questão principal a meu ver é que ninguém mais tem esperança de que este governo corte seus custos – e o governo tampouco parece dispostos a fazê-lo. A certeza então é que haverá, como sempre , elevação de tributos”.

Ele cita estudo dos economistas Mansueto Almeida Jr. e Samuel Pessoa que mostrou recentemente que, de 1991 a 2014, a arrecadação de impostos cresceu 1845 enquanto a renda real do Brasil subiu apenas 103%.

Essa elevação dos impostos financiou gastos com politicas públicas, o populismo do governo e os levou ao caos em que estamos. Se tivesse sido usada para a redução da dívida pública e para investimentos em infraestrutura a situação do país hoje seria totalmente diferente.

Voltando a Bruno: “Este governo não está comprometido com a redução do tamanho do Estado, e sim com o desempenho das contas públicas em 2015. Trata-se de uma tentativa de ajuste das finanças . Não há um projeto efetivo para conter os gastos. Se o dinheiro não tivesse acabado, a farra do Partido dos Trabalhadores continuaria e não haveria corte algum”.

No atual cenário político no Brasil, entre as lideranças não há motivos nobres ou idealismo. “O que os motiva é a competição por mais cargos e poder. É uma modalidade de rentismo , em que grupos que se utilizam do Estado com o objetivo de obter vantagens. Quanto maior é o aparato do governo, maior e a atuação dos políticos e mais poder econômico é dado a eles”. Obviamente, quanto mais inflado o Estado , maior a probabilidade de existir corrupção. ( Revista Veja, 29.07.2015, p 17-21) .

Alexandre Schwartsman escreveu o texto que segue em maio de 2014: “O tamanho do esforço requerido para recuperar a estabilidade e a nossa capacidade de crescimento sustentável é proporcional ao peso da verdadeira herança maldita , resultado de anos de politicas econômicas equivocadas, cujos efeitos transparecem no crescimento irrisório, inflação persistentemente acima da meta ( 4,5% , não 6,5%!) , desequilíbrios crescentes das contas externas, desarrumação do setor energético, baixo investimento e demais (in)consequências do experimento heterodoxo a que o país foi submetido. Quem fizer a coisa certa ainda terá que conviver inicialmente com inflação alta e crescimento baixo, preparando o terreno para recuperação da estabilidade e do crescimento à frente. Caso, porém, não seja feito, o tamanho da conta continuará a crescer, como faz ininterruptamente desde 2010”. Infelizmente , caso Dilma seja reeleita, tudo vai continuar como está , ou piorando , o que indica que “ tudo indica que 2015 será um ano que dará saudades de 2014; mas que seja por bons motivos, senão em 2016 nossa saudade será ainda maior”. ( F S P , 7.5.2014, p. B-4) .

“ Eu quero constatar e dizer a vocês que a economia brasileira é bem mais forte , é bem mais sólida e bem mais resiliente do que era há alguns anos atrás , quando enfrentou crises similares. Mas eu afirmo que nós todos aqui , e o governo federal em particular , tem condições de superar essas dificuldades, de enfrentar os desafios e , num prazo bem mais curto do que alguns pensam , voltar a ter, assistir a retomada do crescimento da economia brasileira”.

Este é um trecho do discurso feito pela presidente Dilma Rousseff na reunião com governadores realizada no Palácio do Planalto em 30 de julho e por si só a melhor prova de que a presidente não tem a menor ideia da realidade do país que preside.

A sólida economia brasileira teve um déficit inédito no primeiro semestre de 2015 de R$ 1,598 bilhão . Foi o primeiro saldo negativo nas contas da União desde pelo menos 1997, quando começa a série do Tesouro Nacional.

Somente em junho, as contas tiveram um rombo de R$ 8,2 bilhões. No primeiro semestre de 2014, com as pedaladas fiscais , o governo federal teve um superávit de R$ 17,4 bilhões.

Em junho , a arrecadação da Receita Federal teve uma queda real ( descontada a inflação) , de 2,44% na comparação com junho de 2014 e no semestre a redução foi de 3,3%.

As despesas , por outro lado, aumentaram 0,5% no período, com destaque para a alta de 3,8% dos gastos com o pagamento de benefícios da Previdência. Esses números mostram que o governo federal não consegue reduzir gastos. Há um problema estrutural que resulta em gastos crescentes. Ou seja, a tendência é a situação piorar cada vez mais. ( F S P , 31.07.2015, p. A-15) .

Conforme destaca Pedro Luiz Passos, a sólida economia brasileira reduziu a meta de superávit primário de 1% do PIB para 0,10% do PIB , “ implicando maior risco de rebaixamento da nota de crédito do país, aprofundamento da recessão , mais desemprego. É tudo de ruim”.

A maravilha de governo que fortaleceu a economia nos últimos anos resultou que :“ Entre 2011 e 2015 , a perda do produto pode chegar a US$ 669 bilhões , mais que a soma dos PIB da Argentina, do Uruguai, da Bolívia e do Paraguai . Isso significa que a economia encolheu em dólar e o país empobreceu”. ( F S P , 31.07.2015, p. A-21) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

O Brasil ainda não perdeu o chamado grau de investimento, mas os juros da dívida brasileira negociados no exterior já são compatíveis com o de países como a Rússia , considerada uma opção especulativa de aplicação por ter um alto risco de inadimplência.

Para um prazo de dez anos, os juros brasileiros negociados no dia 20 de julho estavam em 4,889% , acima dos 4,877 da Rússia, país com avaliação “Ba1” da Moody’s , a primeira nota especulativa da agência, enquanto a nota do Brasil é Baa2, a segunda nota do grau de investimento.

O rebaixamento brasileiro pela Moody’s é dado como certo pelos investidores. A dúvida é se a agência vai manter a perspectiva negativa, o que ocorrer será o sinal de um possível novo rebaixamento , com a perda do grau de investimento.

Nos negócios com CDs ( “Credits default swaps), um “seguro “ para cobrir eventuais calotes, a situação do Brasil é um pouco melhor. O CDS de cinco anos do Brasil está em 275 pontos, abaixo dos 314 da Rússia , mas acima de Turquia ( 217) e Índia ( 175). O investidor que compra proteção para um título do Brasil, de US$ 10 milhões, para US$ 275 mil por ano ao vendedor de CDS. Em julho de 2014, pagava US$ 140 mil. ( F S P , 21.07.2015, p. A-16) .

Acordo com Peru

O Ministério do Desenvolvimento iniciou negociações para um acordo automotivo com o Peru e quer zerar tarifas de importação de veículos e peças até 2016. A Colômbia será o próximo alvo.

O objetivo é incrementar as exportações das montadoras e preservar empregos em um setor com grave crise e alta capacidade ociosa.

As empresas brasileiras estão em desvantagem no Peru e na Colômbia , por causa dos acordos de livre comércio desses países com Estados Unidos e outros.

Brasil e Peru possuem um acordo de complementação econômica, mas o fim das tarifas está previsto para 2019 e o governo brasileiro está tentando reduzir este prazo em alguns setores.

O Brasil atendeu com exportações de carros apenas 3,6% do mercado peruano e 2,8% do colombiano. É de se perguntar, porque essas negociações só estão ocorrendo agora? ( F S P , 22.07.2015, p. A-15) .

Gastos com turismo

O gasto do turista brasileiro no exterior caiu 20,2% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2014, segundo o Banco Central.

De janeiro a junho de 2015, as despesas com viagens ao exterior foram de US$ 9,9 bilhões, antes US$ 12,4 bilhões no mesmo período de 2014.

Em junho os gastos atingiram US$ 1,65 bilhão. Em junho de 2014 foram US$ 2 bilhões. O gasto em junho de 2015 é o menor desde junho de 2010.

O principal motivo da redução dos gastos é o patamar elevado do dólar que teve cotação média próxima a R$ 3,10.

Com isso, diminuiu o déficit em transações correntes, mas que continua ainda muito alto. De janeiro a junho o déficit total foi de US$ 38,3 bilhões, ante US$ 50 bilhões em 2014.

Os investimentos diretos estão em queda. Foram de US$ 30,9 bilhões de janeiro a junho de 2015, resultado 32,7% menor do que o registrado em igual período de 2014 que foi de US$ 45,9 bilhões. Os investimentos diretos tem sido a principal fonte de entrada de dólares para financiar o déficit externo e continuando em queda sinalizam que o país poderá não ter condições de fechar as contas de 2015. ( F S P , 23.07.2015, p. A-16) .

Atraso programado

Em 1984 no governo militar foi aprovada a Lei de Informática, que proibiu a importação de eletrônicos e computadores. A ideia era proteger a indústria nacional de informática e o resultado foi um desastre

O consumidor nacional tinha duas opções . Ou comprar um computador feito no pais que era defasado ou comprava um atualizado no contrabando.

A reserva de mercado caiu, mas a indústria nacional, mesmo sendo dominada por marcas estrangeiras , permanece protegida por tarifas de importação elevadíssimas.

Agora o país corre o risco de ficar ainda mais para trás. O Brasil não faz parte da lista de 54 países signatários de um acordo da Organização Mundial do Comércio para a eliminação das tarifas de importação de mais de 200 equipamentos eletrônicos.

O tratado , o primeiro de escala global em quase duas décadas, incluiu componentes, como telas e semicondutores de última geração, e aparelhos prontos, como videogames e dispositivos de GPS.

Os 54 países signatários respondem por 90% das vendas mundiais de eletroeletrônicos e as tarifas vão cair em todas as economias relevantes, menos no Brasil.

Ironicamente, o novo acordo foi costurado por um brasileiro, o embaixador Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC.

Aqui , o imposto médio de importação de eletrônicos é de 20%, sem falar nos tributos internos. O Brasil não tem interesse em integrar a indústria nacional às cadeias internacionais de produção para aumentar a produtividade.

O país vai continuar aferrado ao protecionismo e atrasado, repetindo erros de 1984. Mesmo com as barreiras , a importação vem aumentando , porque, devido à eficiência da indústria mundial, os produtos e componentes importados ficam cada vez mais baratos. ( Revista Veja, 29.07.2015, p. 77).

Desempenho Pífio

O Brasil, um dos países onde as exportações menos contribuem para o PIB, piorou o seu desempenho em relação a outras economias.

Em 2014, as exportações representaram 11,5% da soma de bens e serviços produzidos pelo país, o sexto menor percentual entre 150 países analisados.

O Brasil conseguiu ficar à frente de Afeganistão ( 6,5%), Burundi ( 7,8%) , Sudão ( 9,1%), República Centro Africana ( 10,1%) e Kiribati ( 10,8%), e atrás dos demais, até da Etiópia ( 11,7%). Portanto, o Brasil é um país inexpressivo neste contexto.

A média global é de 29,8% do PIB o que mostra o atraso do país. Desde 1985, quando a série de dados do Banco Mundial tem início, o Brasil está abaixo do patamar mundial. ( F S P , 28.07.2015, p. A-17).

BANCOS

O Bradesco tem até o começo de agosto para fechar a compra do HSBC no Brasil. Se até lá não houver acordo, o Santander volta ao páreo.

Sexto colocado no ranking, o HSBC é o último grande banco á venda no país . Sua compra representaria levar de uma só vez 2,3% de um mercado liderado pelo Banco do Brasil, que tem fatia de 20%.

Com rede de 853 agências , uma carteira de clientes de alta renda e receitas de R$ 10,6 bilhões em 2014, o banco pode ser vendido por um valor entre R$ 10 e 15 bilhões, segundo cálculos do Credit Suisse.

O banco foi colocado à venda porque seu custo de operação é o dobro da média dos grandes bancos, não consegue crescer e dá prejuízo.

Se o negócio não der certo, as áreas de negócio como a seguradora e a financeira podem ser vendidas separadamente. ( F S P , 27.07.2015, p. A-15) .

O Bradesco teve lucro líquido de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015, 18,4% mais do que no mesmo período de 2014.

O ganho foi impulsionado pelo aumento de 13,9% na chamada margem de ganho das operações que rendem juros, como os empréstimos, que passou de R$ 11,8 bilhões para R$ 13,4 bilhões. A receita com tarifas e serviços cresceu 11,8% , e os seguros 19,3% na comparação om o segundo trimestre de 2014. Já o volume de empréstimos para empresas caiu 0,4% , de R$ 321,3 bilhões, para R$ 319,9 bilhões.

No Santander houve lucro de R$ 1,675 bilhão, 16,6% mais do que no mesmo período de 2014. Parte da melhora deve-se à recuperação de R$ 628 bilhões em perdas com calotes. O volume total de empréstimos encolheu 1% do primeiro para o segundo trimestre. Portanto a retração no crédito ocorreu no Bradesco e no Santander. ( F S P , 31.07.2015, p. A-19).

BOLSA

O Ibovespa continua ladeira abaixo. Depois do anúncio do rompimento de Eduardo Cunha com o governo, o índice teve queda de 1,42%, a 51.600 pontos, a pontuação mais baixa desde 31 de março. ( F S P , 21.07.2015, p. A-16) .

Caso Eike Batista

O MPF enviou ao TRF da 2ª Região, requerimento para aposentar o juiz Flavio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carro apreendido do empresário Eike Batista. ( F S P , 31.07.2015, p. A-19).

COMBUSTÍVEIS

O consumo de gasolina caiu no primeiro semestre de 2015 , de acordo com a ANP. Depois de anos de crescimento acelerado, as vendas do combustível apresentaram queda de 5% até junho.

A gasolina está 9,1% mais barata que a cotação internacional e a queda no consumo dificulta novos reajustes.

O motivo da queda é que a gasolina está perdendo para o etanol hidratado. As vendas de etanol cresceram 38% no primeiro semestre e chegaram a 8,4 bilhões de litros, graças ao preço competitivo. ( F S P , 23.07.2015, p. A-17) .

COMÉRCIO

O comércio está, na venda de TVs, vivendo a “ressaca da Copa do Mundo”. De janeiro a junho de 2014 foram comercializadas 7,9 milhões de TVs, número que despencou para 4,8 milhões no mesmo período de 2015, queda de 39%.

A venda de fogões caiu 18% e de produtos da linha branca 11% . ( F S P , 21.07.2015, p. A-16) .

A receita das pequenas e médias empresas de São Paulo caiu 10,2% em maio de 2015 , em comparação com maio de 2014, queda que ocorreu em todos os meses de 2015.

A queda no comércio foi de 4,5% em relação a 2014, nos serviços foi de 13,6% e na indústria de 17,4%.( F S P , 21.07.2015, p. A-16) .

Shoppings

O grupo JCPM , o maior do Nordeste no setor de shoppings , vai investir R$ 120 milhões para expandir uma de suas unidades de Aracaju, que deve passar de 157 para 240 lojas.

O grupo também está construindo seu segundo shopping em Fortaleza e deverá anunciar nos próximos meses um imóvel comercial próximo ao empreendimento, com investimento de R$ 28 milhões. ( F S P , 22.07.2015, p. A-13) .

Comércio Atacadista

O setor atacadista registrou uma queda de 10,8% no faturamento de janeiro a maior de 2015, em relação ao mesmo período de 2014, segundo a Abad.

Na comparação de maio com igual mês de 2014, o recuo foi ainda maior ( 13,8%) , mostrando que a situação está piorando. ( F S P , 27.07.2015, p. A-12) .

A rede paranaense de supermercados Muffato, a sexta maior em faturamento, vai investir R$ 28 milhões em um atacarejo em São José do Rio Preto (SP). O segmento corresponde a 15% do faturamento do grupo. É a área que mais cresce no setor porque devido à alta da inflação, os consumidores estão buscando economizar. ( F S P , 31.07.2015, p. A-16).

Casino

O grupo francês Casino, dono do brasileiro GPA ( Grupo Pão de Açúcar) , decidiu reestruturar suas operações na América Latina e criou uma gigante varejista para atuar no Brasil, na Colômbia, na Argentina e no Uruguai.

A filial colombiana Êxito , comprou metade das ações do GPA e 100% da subsidiária argentina Libertad. Com isso o caixa da matriz fica reforçado em US$ 1,8 bilhão.

Não há mudança no controle da GPA, pois o Casino detém 41,3% das ações totais (ON e PN) do GPA e 54,8% das ações do Êxito. O Casino aproveitou que a Êxito está com endividamento zero e é geradora de caixa para transferir recursos para a França sem pagar dividendos para os acionistas colombianos. ( F S P , 31.07.2015, p. A-21) .

CONGRESSO NACIONAL

Para Vladimir Safatle “ Temos um Congresso com 10% de seus deputados investigados lutando desesperadamente para se salvarem. Ele mais parece um sindicato de indiciados por crime , comandados por um indiciado por crime” . ( F S P , 21.07.2015, p. A-2) .

Eduardo Cunha

Na contramão de setores alinhados ao governo, e partidos de esquerda como o PSol, o PSDB e DEM decidiram que não cobrarão o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, por conta da acusação de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina do esquema da Petrobrás.

Os tucanos dizem que não podem cobrar a saída de Cunha , com base na menção de um delator. Nos bastidores admitem que um pedido de afastamento sem oficialização da denúncia poderia abrir um precedente perigoso em um momento que que nomes de diversas siglas, inclusive do PSDB são mencionados na Lava Jato. ( F S P , 22.07.2015, p. A-2) .

Atendendo apelo do próprio Cunha, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski encaminhou um pedido de informações ao juiz Sergio Moro, para subsidiar a possibilidade de que a ação em que o lobista Júlio Camargo citou a propina de US$ 5 milhões, seja remetida ao SRF. Cunha quer ainda que o STF anule as provas produzidas sob a condução de Moro. ( F S P , 22.07.2015, p. A-6) .

Afinados com Eduardo Cunha desde que assumiu a presidência da Câmara , os partidos de oposição , depois da notícia de Júlio Camargo, passaram a adotar, nos últimos dias, em sua quase totalidade, uma posição crítica ou de distanciamento cautelar em relação ao peemedebista.

A defesa enfática pública se resume ao Solidariedade. Os demais oposicionistas, ou pedem o seu afastamento do comando da Câmara ( PPS e PSOL) ou usam o discurso de que tudo deve ser investigado. ( F S P , 26.07.2015, p. A-4) .

Os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista estão possessos com Eduardo Cunha, com quem sempre tiveram um excelente convívio. O motivo foi Cunha ter tirado da gaveta a CPI do BNDES que vai investigar as relações do banco com o grupo J & F e muita coisa vai vir à tona. ( Revista Veja, 29.07.2015, 43) .

Indicação do Procurador-Geral da República

Em agosto deverá ser escolhido o novo Procurador-Geral da República. Será feita eleição entre os procuradores para definir uma lista tríplice para o comando do órgão. Janot termina o seu mandato em 17 de setembro.

Dilma Rousseff deve indicar o mais votado e Rodrigo Janot é o preferido para ganhar o pleito. O Senado pode endossar ou rejeitar a escolha, em votação secreta e Janot estaria ameaçado porque abriu investigações contra vários senadores.

Mas, se isso ocorrer, a eventual rejeição não será assimilada em silêncio pelo Ministério Público Federal. A escolha de alternativa que não tenha o endosso da categoria, tornará o órgão “rebelado” e “ingovernável”, na opinião de integrantes da força-tarefa que investiga políticos envolvidos na Operação Lava Jato.

Procuradores que integram a equipe de Janot, não aceitam que, em caso de rejeição pelo Senado, Dilma simplesmente possa colocar o segundo colocado aos parlamentares. Eles querem que seja realizada uma nova eleição, mas esta possibilidade é incerta.

Nunca uma indicação foi rejeitada pelo Parlamento . Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores afirma que a mudança do comando na PGR, não mudaria os rumos da Lava Jato, “uma operação que tem o apoio de cem por cento da categoria” . Afirma ainda que os senadores “ políticos experientes” sabem que rejeitar Janot para enterrar as investigações seria inútil.

O Senado pode , também , protelar a votação, para que Janot saia e seja substituído por um interino sem a mesma legitimidade de um procurador-geral eleito. ( F S P , 21.07.2015, p. C-2) .

Essa parece ser a manobra que vai ser utilizada por Renan Calheiros. Fora do cargo , a ação interromperia a condução de Janot na linha de Frente da Lava Jato em um período crucial das investigações. ( F S P , 22.07.2015, p. A-7) .

Na avaliação da Folha de São Paulo com essa manobra, Renan Calheiros “ ensaia por uma instituição de Estado a serviço de seus interesses pessoais... enfraquecer os órgãos de investigação é sua prioridade . Espera-se que a dos demais deputados e senadores vá precisamente na direção oposta”. ( F S P , 23.07.2015, p. A-2) .

Janot disse que a atuação do chefe do Ministério Público, busca “ investigar gatos e jamais instituições”, trabalhando para fortalecer a República, o “ que passa necessariamente pelo funcionamento de um Senado altivo e de pé”.

Ele afirmou em nota que a Constituição garante ao cargo “investigações de forma responsável” em relação às autoridades da República. ( F S P , 21.07.2015, p. A-7) .

O sub-procurador-geral, Carlos Frederico em debate no dia 27 de julho defendeu que é preciso atirar com ”bala de grosso calibre” em políticos investigados, para evitar o desgaste das relações entre o MP e o Congresso. ( F S P , 28.07.2015, p. A-6).

Será infrutífera qualquer manobra de Renan Calheiros em relação à nomeação do Procurador-Geral da República. Além de Rodrigo Janot, candidato à reeleição, os outros três , Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Dodge se comprometeram a manter e reforçar as investigações da Lava Jato, caso sejam escolhidos.

A Operação Lava Jato é uma unanimidade na Procuradoria Geral e portanto seguirá adiante seja quem for o escolhido. ( F S P , 30.07.2015, p. A-6) .

CPI do BNDES

Petistas reconhecem que o governo não tem poder para frear a CPI do BNDES. Nem as empresas que tomaram empréstimos , algumas já investigadas na Lava Jato, teriam bala na agulha para limitar as apurações. ( F S P , 29.07.2015, p. A-4) .

PT

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, virou o maior cabo eleitoral de Marta Suplicy no PMDB. Skaf tentou dinamitar o acordo do PMDB com Fernando Haddad, porque entende que o PT “está morto” e quem ficar com o partido “ será sepultado junto”. ( F S P , 30.07.2015, p. C-2) .

CONSUMO

A capacidade das famílias brasileiras de consumir bens e serviços ao longo de um mês, encolheu R$ 16 bilhões em 2015.

Inflação em alta, desemprego crescente e crédito restrito derrubaram o poder de compra das famílias , pela primeira vez desde 2003 e deve continuar em queda nos próximos meses.

Estudo da consultoria Tendências estima que o poder de compra das famílias foi de R$ 240 bilhões na média mensal de janeiro a maio, 6,2% menor que os R$ 256 bilhões de janeiro a maior de 2014.

Em outras palavras o brasileiro está empobrecendo. Em maio de 2015, o poder de compra estava em R$ 229 bilhões, um retrocesso em relação ao patamar de janeiro de 2012, de R$ 228,5 bilhões.

A inflação corroeu a renda e com o mercado de trabalho em deterioração , conseguir reajuste pela inflação já é grande coisa. ( F S P , 26.07.2015, p. A-7) .

O brasileiro está se ajustando. A venda de medicamentos genéricos, que são muito mais baratos, cresceu 24,6% no primeiro semestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014. ( Revista Veja, 29.07.2015, 43) .

CORRUPÇÃO

Lula/Odebrecht

A presidente Dilma Rousseff pediu no dia 20 de julho que seus ministros saiam em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , depois da abertura do inquérito pela Procuradoria da República por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil a favor da Odebrecht.

Dilma de disse “indignada” com a abertura da investigação. “ No mundo , reis, príncipes, presidentes e ex-presidentes, defendem as empresas e interesses nacionais. No Brasil, querem dizer que isso é crime?”.

Lula é um dos principais fiadores de sua gestão e seria “prejudicial” para a recuperação do governo , vê-lo tragado por denúncias. ( F S P , 21.07.2015, p. A-8) .

Aliados de Lula que participaram da Constituinte de 1988 lamentaram ter deixado de incluir ex-presidentes da República no rol de autoridades com foro privilegiado. ( F S P , 21.07.2015, p. A-4) .

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal disse no dia 20 de julho ter recebido um pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades brasileiras que investigam a operação 'Lava Jato', que segundo a imprensa brasileira envolve o ex-presidente Lula da Silva e a construtora Odebrecht.

"Confirma-se a recepção de pedido de cooperação judiciária internacional, através de carta rogatória. O teor do pedido formulado pelas autoridades brasileiras é de natureza reservada. O Ministério Público português não deixará de investigar todos os factos com relevância criminal que cheguem ao seu conhecimento".

Segundo noticiou o jornal O Globo, o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, teria pedido ao primeiro-ministro português, Passos Coelho, para dar atenção aos interesses da Odebrecht na privatização da EGF, a sub-holding da Águas de Portugal.

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado. Ele é acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter interferido na apuração preliminar sobre o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht

Para a defesa de Lula, houve desvio de função. Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, aponta para os três motivos que levaram ao pedido de instauração do procedimento. Primeiro é o fato de o procurador ter convertido uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal, quebrando as regras de atribuição. Segundo é que, pela regra do CNMP, o procurador não teria competência para intervir no procedimento, já que a responsável pelo caso era a procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar. E, por último, foi ter convertido em procedimento um caso antes de ter recebido a resposta do interessado.

Mas o que a defesa mais queria , que é a suspensão da eficácia do ato do procurador, não foi conseguido pois o corregedor Alessandro Tramujas Assad recusou o pedido por entender que o CNMP não poderia tomar essa decisão. Segundo o corregedor, isso seria uma revisão do ato praticado pelo procurador que deveria ser pedida em outra esfera.

Agora, Furtado tem dez dias para apresentar as explicações solicitadas pelo CNMP. Caso fique constatada a infração disciplinar, o procurador pode ser punido. ( F S P , 23.07.2015, p. A-6) .

A Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou ao Itamaraty toda a documentação diplomática que inclua menções à Venezuela ou à empreiteira Odebrecht , entre 2005 e 2015.

O procurador Igor Nery Figueiredo está investigando empréstimo do BNDES no valor de US$ 747 milhões para financiar a construção, pela Odebrecht de duas linhas de metrô na Venezuela , contratos firmados em 2009.

Juntos, os projetos de construção de parte do metrô de Caracas e dos 12 km do metrô de Los Teques somam a segunda maior quantia financiada pelo banco para a Odebrecht , atrás da construção da Usina Siderúrgica Nacional, também na Venezuela, no valor de US$ 865 milhões.

Desde 2007, a Odebrecht recebeu financiamentos do BNDES em mais de 70 projetos em oito países , que ultrapassam US$ 8,3 bilhões. Entre eles está a construção do porto de Mariel , com financiamento de US$ 682 milhões.( F S P , 24.07.2015, p. A-8) .

A Odebrecht movimentou mais de R$ 1 bilhão em contas secretas no exterior. Parte desse dinheiro, descobriu-se, foi usada para subornar diretores da Petrobrás.

Rui Falcão, presidente do PT , está incomodado. “ Mais uma vez tentam forjar provas contra Lula , para impedi-lo de fazer política e de defender nosso projeto para o Brasil”. ( F S P , 26.07.2015, p. A-4) .

Segundo a Revista Veja, ex-presidente da OAS , José Aldemário Filho, o Léo Pinheiro, ofereceu ao Ministério Público informações de como Lula teria se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobrás, exatamente como afirmou o doleiro Alberto Youssef em depoimento em 2014.

Leo Pinheiro que está em prisão domiciliar, teria decidido fazer delação premiada em troca de uma redução da pena.

Ele faria o detalhamento de despesas pessoais da família de Lula pagas pela OAS e, ainda , entregaria uma lista de todos os políticos que receberam dinheiro com origem no esquema de corrupção da Petrobrás por meio da OAS. Um interlocutor de Pinheiro segundo Veja, afirmou: “ depois que o Léo falar, não tem como não prender o Lula. Ou se prende o Lula, ou se desmoraliza a Lava Jato”.

Entre estas despesas pessoais pagas está a reforma que a OAS fez em um sítio em Atibaia, usado por Lula como refúgio particular. Nada foi cobrado pelo serviço.

No papel o sítio pertence aos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar , irmão de Kalil Bittar , o sócio de Lulinha. Léo Pinheiro oferece-se a contar aos procuradores como os sócios de Lulinha funcionaram como ponte entre a empreiteira e o primogênito do ex-presidente da República.

Outro favor da OAS a pedido de Lula foi para que a OAS assumisse obras em imóveis que eram de responsabilidade da Cooperativa de Bancários de São Paulo , então presidida pelo notório João Vaccari Neto, que estava prestes a dar calote nos compradores dos apartamentos e deu mesmo com milhares de famílias , mas graças à OAS um prédio de apartamentos na praia em Guarujá foi concluído , no qual, um tríplex de cobertura foi terminado para Lula e coincidentemente João Vaccari Neto também tem um apartamento.

Também foi a OAS que acudiu Lula quando sua amiga íntima e então chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha , foi descoberta traficando influência pela Polícia Federal e demitida de seu posto. Rose ameaçou delatar seu benemérito caso não fosse ajudada e a OAS deu um jeito e arranjou um batalhão de advogados para cuidar do caso.

As investigações da Lava Jato descortinaram as relações íntimas e financeiras que Lula mantinha com as empreiteiras envolvidas no escândalo. Entre 2011 e 2013 , a Camargo Corrêa repassou 3,0 milhões de reais ao instituto , parte contabilizada como “bônus eleitorais” embora Lula não tenha disputado nenhuma eleição no período. Outros R$ 1 ,5 milhão diretamente à empresa LILS, de palestras e eventos aberta por Lula.

Executivos da UTC, da OAS e da Odebrecht apostavam , alguns ainda apostam ,que o ex-presidente tinha condições de usar o seu prestígio nos tribunais de Brasília, para livrá-los da cadeia e até anular os processos conduzidos em Curitiba pelo juiz Sergio Moro. Muitos dos empreiteiros-amigos não fizeram nem questão de esconder o pedido de socorro. O próprio Alexandrino Alencar, que foi diretor de relações institucionais da Odebrecht , ao ser preso pela Polícia Federal, pediu para dar três telefonemas. Um deles, para o Instituto Lula. ( Revista Veja, 29.07.2015 p. 61).

Segundo a Folha de São Paulo, a defesa do ex-presidente da OAS , José Aldemário Filho, o Léo Pinheiro nega categoricamente que ele esteja fazendo esse tipo de negociação com os procuradores que o investigam. Ele nem sequer teria cogitado essa possibilidade.

Leo Pinheiro prestou quatro depoimentos desde a prisão e em todos eles invocou o direito constitucional de ficar calado.

Foi acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa , mas nega ter feito parte do “clube” das empreiteiras que fatiava contratos da Petrobrás e pagava propina a dirigentes da estatal e a políticos.

Preso em 14 de novembro, em abril foi para prisão domiciliar por determinação do STF. ( F S P , 26.07.2015, p. A-9) .

Segundo o MPF, o nível de participação dos presidentes no dia a dia de duas empresas e o volume de propina movimentada demonstram que o esquema tinha o aval da alta cúpula das empreiteiras.

É o que se define no direito como a “teoria do domínio do fato”, usada no meio jurídico para incriminar os chefes das organizações apontadas como criminosas.

Este raciocínio foi aplicado no julgamento do mensalão no STF , em 2012. Na época, políticos foram condenados por comandar um esquema para financiar parlamentares e garantir apoio ao governo federal.

No caso de Luiz Inácio Lula da Silva ele foi Presidente da República por oito anos , nomeou todos os ex-diretores da Petrobrás responsáveis pelo esquema de corrupção na empresa e tem amigos, ex-ministros e políticos sendo investigados no esquema de corrupção da Petrobrás e portanto esta estreita relação é caso para o Judiciário verificar a aplicação da “teoria do domínio do fato.

Tem estreita relação com Lula:

José Dirceu, condenado por corrupção no Mensalão e que faturou pelo menos R$ 15 milhões fazendo “consultorias” para empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás;

José de Fillipi Júnior , responsável pelas finanças da campanha de Lula à reeleição em 2006, negociou o repasse de R$ 2,4 milhões em dinheiro desviado da Petrobrás para a campanha petista.

André Vargas, ex-deputado e aliado fiel de Lula, está preso, acusado de receber dinheiro e favores dos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás.

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT é homem de confiança de Lula , está preso , acusado de recolher R$ 500 milhões em propinas da Petrobrás. ( Revista Veja, 29.07.2015, p.50-57) .

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no dia 29 de julho na Justiça do Distrito Federal com uma ação contra jornalistas da revista “Veja” em que pede reparação por danos morais.

Lula questiona reportagem publicada por Veja na semana que o associou ao escândalo de corrupção na Petrobrás.

Veja noticiou que o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro , está negociando um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato e ofereceu aos investigadores informações sobre como Lula teria se beneficiado do esquema de desvios na estatal.

Mas a defesa do executivo , que está em prisão domiciliar , emitiu nota na qual nega as supostas tratativas em torno de um acordo de delação.

Os advogados afirmam na ação: “ O texto é repugnante , pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”.

A defesa de Lula alega ainda que de acordo com jurisprudência do STJ, “ a liberdade de comunicação e de imprensa, pressupõe a necessidade de o jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”.

O Instituto Lula contra-atacou “ A reportagem repete práticas comuns à ‘Veja’: mente , faz acusações infundadas e sem provas, apresenta ilações como se fossem fatos, atribui falas e atos , não tem fontes e busca atacar , de todas as formas, a honra e a imagem do ex-presidente Lula”. ( F S P , 30.07.2015, p. A-6) .

Mensalão

Henrique Pizzolato tornou-se réu em uma ação penal por uso de documentos falsos na Justiça italiana. Ele pode ser condenado a pena de até três anos de prisão e isso pode inviabilizar seu retorno ao Brasil para cumprir pena do mensalão.

Pizzolato foi preso na Itália , em fevereiro de 2014, usando documentos em nome de seu irmão Celso Pizzolato, morto em 1978.

Se permanecer preso na Itália até junho de 2016, ganha direito à progressão para o regime semiaberto.

O julgamento sobre a extradição de Pizzolato está marcado para 22 de setembro no Conselho de Estado. ( F S P , 24.07.2015, p. A-9) .

O presidente do STF , Ricardo Lewandowski autorizou os condenados no mensalão, Simone Vasconcelos , ex-diretora da SMP&B e José Roberto Salgado , ex-vice-presidente do Banco Rural, a cumprir pena em regime semiaberto.

Os dois cumpriam pena em regime fechado e poderão agora sair da carceragem para trabalhar durante o dia , voltando para dormir. ( F S P , 28.07.2015, p. A-8).

Receita Estadual SP

Deflagrando a Operação Zinabre, o Gedec ( Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos), do Ministério Público de São Paulo , e a Corregedoria-Geral da Administração, executaram sete mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão e prenderam cinco agentes fiscais de Renda da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha. Dois continuavam foragidos.

A apuração tece início após depoimento do doleiro Alberto Youssef para a força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo a apuração, o esquema de propina envolvia duas empresas, entre elas a Prysmian, que atua na área de fabricação de cabos elétricos.

Os funcionários públicos presos, segundo a denúncia, cobravam propina a empresários do ramo de cobre em São Paulo em troca da redução do tributo ou da isenção de multa. A suspeita é que tenham sido desviados até R$ 35 milhões. ( F S P , 25.07.2015, p. A-8) .

TCU

O ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB), afirmou que , em 2010, entregou dinheiro em espécie ao então candidato ao Senado , Vital do Rego (PMDB-PB), hoje ministro do TCU.

A verba foi desviada de um contrato de R$ 10,3 milhões da prefeitura com uma empreiteira que não executou os serviços.

Farias disse também que fez entregas ao irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB), e as firmas que atuavam nas campanhas da família.

Em 2010, Vital foi eleito senador pelo PMDB-PB . Veneziano era Prefeito de Campina Grande. Os dois negam as acusações.

Farias trabalhou nas duas gestões de Veneziano ( 2005-2012) , em Campina Grande , como Diretor Financeiro da Secretaria de Finanças , cuidando do fluxo de caixa do município. Na segunda gestão eles romperam . Segundo Farias isso ocorreu porque os Vital do Rego deixaram de reconhecer as dívidas que ele contraía com agiotas para financiar as campanhas do grupo.

Disse que “perdeu tudo” para quitar os compromissos e ainda deve R$ 1 milhão. Foi ameaçado de morte pelos agiotas e tentou se suicidar, tendo sido salvo por um amigo.

Passou a frequentar uma igreja evangélica e decidiu que devia tirar o “peso da consciência”.

Disse ter feito entregas de dinheiro “diretamente no apartamento “ de Vital no bairro da Prata, em Campina Grande.

A Prefeitura assinou um contrato com uma empreiteira , a JGR, que só tinha uma secretária e não realizou serviços, obras em “diversas ruas de diversos bairros” da cidade.

Os cheques da Prefeitura eram repassados a outras firmas Compec e Contérmica, que sacavam o dinheiro e repassavam a Farias para ser entregue aos políticos da família Vital do Rêgo.

Além dos desvios da Prefeitura, Farias disse ter levantado cerca de R$ 10 milhões com agiotas para as campanhas dos Vital do Rêgo e que tem um “mensalinho” na Câmara Municipal de Campina Grande.

A Folha de São Paulo verificou os endereços e constatou que são falsos e os proprietários não foram localizados. ( F S P , 27.07.2015, p. A-4) .

Um relatório da controladoria de Campinas Grande (PB), apontou irregularidades no contrato entre a prefeitura e a empreiteira JGR,

O levantamento, feito em dezembro de 2014 por duas auditoras de contas, concluiu que a maioria dos empenhos relativos à obra , de 2009 e 2010, não apresenta a memória de cálculo , não traz os relatórios fotográficos que atestariam a sua execução e nem a relação das ruas onde os trabalhos teriam sido feitos.

O “objeto dos empenhos foi descrito de forma generalizada”, o que segundo as auditoras afronta a Lei das Licitações.( F S P , 28.07.2015, p. A-8).

Entidade ligada a Aroldo Cedraz é suspeita de fraudes. A ONG Instituto do Desenvolvimento da Região do Sisal, recebeu R$ 3,5 milhões do governo federal por meio de convênios entre 2005 e 2011.

A entidade , cuja sede foi construída com recursos de emenda parlamentar apresentada pelo próprio Cedraz em 2005, quando ele era deputado federal, foi comandada por seu cunhado, Silvio Roberto Habib, entre 2006 e 2008. A sede fica em Valente, município com 27 mil habitantes e não por coincidência, terra natal da família Cedraz. O pai de Aroldo foi prefeito duas vezes e um de seus irmãos é o atual vice-prefeito.

Entre 2008 e 2012, Habib deixou a presidência, mas seguiu atuando como gerente-executivo e consultor, com a função de formular projetos de convênios da entidade. Saiu da presidência porque lei federal impede que convênios federais sejam firmados com entidades dirigidas por parentes de servidores federais. Mas como visto, foi apenas uma saída formal porque ele continuou mandando na entidade.

A ONG tem como foco fomentar as cadeias produtivas do artesanato com fibra do sisal e a caprinocultura.

Mas firmou em 2011, convênio com o Ministério do Trabalho, no valor de R$ 2,9 milhões, com um objetivo bem diferente: treinar trabalhadores do setor de petróleo em três cidades do Ceará.

Porém, apenas a primeira etapa do convênio, no valor de R$ 884,7 mil foi paga e o convênio foi suspenso por inconsistências no desenvolvimento do projeto. Em junho de 2015, as contas da primeira etapa foram rejeitadas porque não foi provado o cumprimento da meta de trabalhadores treinados. ( F S P , 31.07.2015, p. A-8) .

Tem-se uma ONG construída na cidade natal do ministro com recursos públicos , reduto político de sua família e que atua em formação profissional, usando recursos públicos . Essa área, é uma das principais em que há fraudes no Brasil.

Ministério das Cidades

O Ministério Público Federal em Brasília, ofereceu denúncia contra o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, ligado a campanhas do PT e mais oito pessoas por suspeita de fraude em licitação para organização de 14 eventos realizados pelo Ministério das Cidades. O grupo teria desviado , segundo a Procuradoria, R$ 2,9 milhões.

Aqui outra fonte de corrupção ao lado da formação profissional que é a organização de eventos.

O Ministério Público pede que Bené, como é conhecido o empresário , sete ex-funcionários do ministério e um segundo empresário respondam pelos crimes de peculato ( desvio de recursos públicos) e fraude em licitação. Também foi proposta ação por improbidade administrativa.

Segundo as investigações , os crimes foram cometidos entre 2007 e 2009 , período compreendido entre a realização do pregão eletrônico e a execução do contrato pela empresa Dialog Serviços de Comunicação - atual Due Promoções e Eventos Ltda, que pertence a Bené.

Apenas em um dos eventos, a 3ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em dezembro de 2007 – o grupo desviou R$ 1,2 milhão em benefício da empresa responsável pela prestação do serviço. O TCU teria apontado que de 37 itens fornecidos pela empresa durante o evento , 20 estavam entre 40% e 1.559% mais caros que os contratados por outros órgãos da Administração Pública no mesmo período.

O fato de sete ex-funcionários públicos terem sido denunciados, não é motivo para crucificar o funcionalismo. O motivo é outro. É a praga da nomeação pelo governo federal, segundo critérios políticos para primeiro, segundo, terceiro e quartos escalões da administração pública e como ocorreu na nomeação da diretoria da Petrobrás, o resultado só pode ser este: indicação de pessoas corruptas. ( F S P , 31.07.2015, p. A-9) .

DÍVIDA PÚBLICA

Alexandre Schwartsman destaca que a dívida pública brasileira deve chegar no fim de 2015 a 65% do PIB.

Para 2016, com uma taxa real de juros de 7,5%, crescimento do PIB de 0,3% , seria preciso um superávit primário de 4,7% do PIB para estabilizar a dívida. Com muito otimismo , será alcançado um superávit primário de 2% do PIB o que significa que a dívida em relação ao PIB vai continuar crescendo.

Isso significa que o esforço fiscal começa em 2015, passa por 2016 e deve se prolongar pelo menos até 2018. Quando mais demorarmos no ajuste, tanto maior será o esforço á frente, pois a dívida crescerá adicionalmente. ( F S P , 22.07.2015, p. A-16) .

A dívida pública federal avançou 3,5% em junho na comparação com maio e chegou a R$ 2,583 trilhões. Houve R$ 66,06 mais emissões do que resgates e acréscimo de R$ 23,4 bilhões da dívida em juros Isso tudo em apenas um mês.

A dívida interna está em R$ 2,462 trilhões e a dívida externa em R$ 121,28 bilhões. Mas o Lula não tinha acabado com a dívida externa?

Cerca de 26,51% dos papéis estão com as instituições financeiras que tem o cômodo papel de emprestarem dinheiro para o governo perdulário . Os fundos de investimento estão com 19,82%.

Os investidores estrangeiros, atraídos com um Selic de 13,75% estão com 20,04% do total. ( F S P , 28.07.2015, p. A-16).

DÓLAR

O dólar já valorizou 40% em 12 meses e segundo a consultoria Tendências vai chegar a R$ 3,66 até 2017. Os principais motivos são o ajuste fiscal, o déficit na balança de pagamentos brasileira e a esperada alta dos juros nos EUA. ( Revista Exame, 22.07.2015, p. 104) .

Com o anúncio do fracasso do ajuste fiscal, associado aos problemas na China o dólar disparou. Fechou o dia 27 de julho a R$ 3,362, o maior valor desde março de 2003, quando estava cotado a R$ 3,373, que equivalem a R$ 5,285 de hoje , ou seja , há ainda muito espaço para o dólar subir. ( F S P , 28.07.2015, p. A-13).

EDUCAÇÃO

Teto Salarial

Professores da USP, Unicamp e Unesp , em artigo na Folha de São Paulo corretamente destacam o absurdo existente no Estado de São Paulo onde o teto salarial tem como base o salário do governador.

“O salário do governador remunera um cargo eletivo, de ocupação efêmera. Não pode, por isso, servir de referência para enquadrar o salário de uma carreira que é estabelecida por lei, que exige décadas de formação e de trabalho e cuja remuneração é a única fonte de renda da maioria dos professores, que trabalham em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa”.

Destacam ainda que estes docentes não recebem auxílio-moradia, transporte, alimentação , etc.

Destacam também a situação inusitada e em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da isonomia dos professores das universidades federais, que com absolutamente a mesma atividade, estão sujeitos ao teto correto que tem como base o limite de 90,25% dos ganhos dos ministros do STF.

Este absurdo foi criado no Estado de São Paulo por deputados que hoje além de inúmeras vantagens e benefícios já tem seu salário atrelado ao STF. Situação já corrigida em 19 Estados brasileiros , mas que continua distorcida no maior Estado da Nação.( F S P , 26.07.2015, p. A-4) .

Mas, no caso do Estado de São Paulo a realidade do teto salarial é mais gritante. O que está acontecendo em São Paulo é exemplo de que tipo de distorção pode ser feita através de uma decisão política impactando diretamente no salário dos funcionários.

Em 2014, o senhor governador Geraldo Alckmin não reajustou seu salário e como a inflação de 2013 medida pelo INPC do IBGE foi de 5,56%, houve esta perda. Partindo-se de uma base de 100 chega-se a 105,56 e o salário manteve-se em 100 depois de 12 meses.

Em janeiro de 2015 sua excelência dignou-se a corrigir seu salário em 4,7% para uma inflação medida pelo INPC de 6,22% , portanto temos um base acumulada, medida pelo INPC que chega a 112,12 e o salário a 104,7.

Agora em 2015, de janeiro a junho o INPC foi de 6,80% e a base acumulada vai para 119,74 e o salário continua em 104,7.

Isso é o que se chama de legítimo arrocho salarial. O governador conseguiu em apenas 30 meses, impor uma redução de salário pelo teto de 14,4%. Por isso os professores das universidades tem toda a razão de reclamar pois vivem de salário, não tem benefícios adicionais e sofrem as consequências inexoráveis da inflação e com essa política de arrocho, a cada mês estão ganhando menos para trabalhar.

E para piorar no caso de São Paulo, Geraldo Alckmin mexeu também no Programa Nota Fiscal Paulista , reduzindo de 30% para 20% o ICMS devolvido aos participantes do programa e adiando o pagamento de outubro de 2014 para abril de 2015, ou seja, mexeu no bolso dos eleitores.

Ou seja, o governador do Estado decidiu economizar recursos não com base na eficiência administrativa, mas no arrocho salarial dos funcionários de carreira do Executivo e no que devolvia aos consumidores paulistas.

Acontece que o governador de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin tem ambições presidenciais. Já está preparando sua indicação para as eleições de 2018.

Mas, os sindicatos de funcionários públicos do Estado não ficarão inertes. Irão apresentar aos sindicatos de funcionários públicos federais a realidade como é conduzida a política salarial no Estado , pois é evidente que como presidente este governador pode fazer o mesmo em toda a administração federal. Por isso, a conclusão é óbvia, este potencial candidato terá contra si , em campanha, todo o funcionalismo e também parte significativa do eleitorado paulista que vai considerar a mudança no programa Nota Fiscal Paulista uma traição e isso praticamente inviabiliza a possibilidade de sucesso de uma candidatura que já é pouco conhecida.

EMPREGO

Para aderir ao PPE ( Programa de Proteção ao Emprego) , as empresas deverão provar que estão passando por dificuldades econômico-financeiras.

Elas terão que mostrar também que esgotaram todas as possibilidades de utilização do banco de horas e período de férias , inclusive coletivas , para cada funcionário que for incluído no programa.

Terá ainda que ser celebrado um acordo coletivo com os trabalhadores, que deverão concordar com a necessidade de adesão da empresa ao programa. ( F S P , 22.07.2015, p. A-12) .

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras subiu para 6,9% em junho, o sexto aumento consecutivo.

É a taxa mais alta já registrada desde julho de 2010 ( 6,9%), segundo o IBGE.

O aumento do desemprego se deve a demissões mais intensas. A população ocupada encolheu 1,3% na comparação com junho de 2014 , para 22,7 milhões de pessoas, significando que 298 mil pessoas perderam emprego em 12 meses, o pior resultado da série histórica iniciada em 2002.

Mas , para piorar, além de intensas, as demissões , antes concentradas na indústria e na construção, se alastraram para serviços e comércio em junho.

O comércio, com a queda na receita e aumento de custos como energia está se ajustando , e já houve 95 mil demissões no setor entre junho de 2014 e de 2015.

Como a situação está crítica, com o aumento do desemprego, mais brasileiros estão voltando a buscar emprego para recompor a renda de suas famílias , corroída por inflação e juros.

Com isso a população economicamente ativa cresceu em 224 mil pessoas em junho, na comparação com junho de 2014 , avanço de 0,9% para 24,5 milhões.

E a população desocupada cresceu em 522 mil pessoas , 45% a mais do que em junho de 2014 e maior aumento da série.

Com o agravamento da situação no mercado de trabalho e aumento da inflação o rendimento real dos trabalhadores foi de R$ 2.149 em junho, queda de 2,9% em relação a igual mês de 2014. ( F S P , 24.07.2015, p. A-21) .

Duas empresas ligadas á indústria automobilística e de máquinas foram as primeiras a aderir ao PPE.

Segundo o Ministério do Trabalho, a Grammer do Brasil , que fabrica assentos para caminhões, ônibus , tratores , máquinas de construção e empilhadeiras , além de apoios de cabeça e de braço para montadoras de veículos de passeio, foi a primeira a assinar o acordo.

Seguiu-se a Caterpillar, multinacional que fabrica máquinas , motores e veículos pesados. ( F S P , 30.07.2015, p. A-18) .

Jornada “flex”

Um grupo de entre 15 entidades de varejo e serviços ( incluindo bares, restaurantes e franquias) discute com o governo a criação de uma jornada móvel .

A ideia é criar uma cota “flex”, em que os horários de trabalho atenderiam a flutuação de clientes. O trabalho poderia ser de quinta a domingo, ou apenas duas vezes por semana, conforme as possibilidades do trabalhador e segundo a demanda do estabelecimento. ( F S P , 27.07.2015, p. A-14) .

Prestadoras de serviço desempregam

As empresas prestadoras de serviços em telecomunicações demitiram 450 mil pessoas nos últimos quatro meses segundo o Sinstal.

Entre as causas para os cortes estão a redução na oferta de serviços por causa da crise econômica e as margens menores devido aos preços pagos pelas companhias de telecomunicação. Foi o maior corte do setor dos últimos tempos e não há perspectivas de melhoras até o final do ano. ( F S P , 29.07.2015, p. A-13) .

ENDIVIDAMENTO

Com o agravamento da crise econômica, empresas que atuam na recuperação de crédito reduziram prazos para cobrar consumidores em atraso e aumentaram em até 28% a retomada de veículos por inadimplência em 2015.

O pedido para “apertar” a cobrança foi feito por bancos e instituições financeiras que concedem financiamentos para veículos , para tentar que devedores de 15 a 90 dias de atraso, se tornem inadimplentes. ( F S P , 21.07.2015, p. A-13) .

A parcela das famílias brasileiras com dívidas atrasadas é de 21,5%, segundo a Confederação Nacional do Comércio, 2,6% a mais do que em julho de 2014 e 2,4% a mais do que em junho de 2015. ( F S P , 22.07.2015, p. A-13) .

ENERGIA SOLAR

O grupo cearense Telles entrará no segmento de geração de energia solar. Com investimento de R$ 30 milhões a empresa construirá uma usina que ocupará uma área de 40 mil m2 em Pindoretama , a 40 km de Fortaleza, perto de uma fábrica de papelão da companhia, que vai consumir parte da energia gerada.

O grupo fechou um contrato com a norte-americana SunEdison, que fornecerá os equipamentos da planta, como os 9.300 painéis fotovoltaicos. ( F S P , 23.07.2015, p. A-12) .

GOVERNO FEDERAL

Desarticulação na Câmara

Michel Temer afirmou no dia 20 de julho em Nova York que a ida de Eduardo Cunha para a oposição gera uma “crisezinha política” , mas não uma “instabilidade institucional” e que o país vive uma “alegria cívica”. ( F S P , 21.07.2015, p. A-8) .

Ajuste Fiscal

Para Renan Calheiros, o ajuste fiscal é tacanho” e “insuficiente”. “ Não tenho oráculo para profetizar o desfecho dessa crise , muito menos o tempo de sua duração. Mas estamos na escuridão, assistindo a um filme de terror sem fim... É preciso cortar . Cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública , fazer a reforma do Estado e ultrapassar, de uma vez por todas , essa prática superada da boquinha e do apadrinhamento”. ( F S P , 21.07.2015, p. A-2) .

A equipe de governo já está convencida que sem medidas adicionais na área de despesas e receitas , o superávit primário do setor público pode fechar o ano em 0,15% do PIB, ou seja, próximo de zero.

Levy está articulando uma série de medidas para arrecadar até R$ 50 bilhões, mas a principal delas, a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior é incerta.

Um corte adicional de despesas também está em estudo , mas este é complicado porque este governo não está acostumado a cortar despesas. Com a arrecadação no primeiro semestre registrando uma queda real de 2,9%, o superávit primário no período foi zero. ( F S P , 21.07.2015, p. A-15) .

Cerca de R$ 9,2 bilhões foram cortadas no orçamento do Ministério da Educação e destes, R$ 3,7 bilhões seriam para a construção de unidades de educação infantil , além de quadras esportivas. Foi o terceiro maior corte , atrás de Cidades e Saúde.

Isso vai afetar a expansão de oferta de vagas em creches e pré-escolas uma das promessas do governo Dilma. A conclusão de obras no ensino superior também será adiada . O corte em obras nas universidades e institutos federais será de R$ 1,9 bilhão. ( F S P , 22.07.2015, p. A-2) .

Fim do Ajuste Fiscal

O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff não durou mais do que um mês e o cargo do ministro da Fazenda Joaquim Levy não mais do que sete meses.

Em 22 de julho a equipe econômica reconheceu o fracasso e anunciou o que é na prática o fim do ajuste fiscal.

O governo fracassou nas medidas de aumento de receitas, não conseguindo sua aprovação no Congresso, fracassou na redução de despesas , que continuaram a crescer e com o agravamento da crise econômico as receitas tributárias despencaram, inviabilizando a meta de superávit primário que foi proposta. Sem superávit , e com inflação em alta e Selic a 13,75%, a dívida pública vai continuar em trajetória de alta, estrangulando as contas públicas .

A equipe econômica anunciou no dia 22 de julho uma forte redução da meta fiscal de 1,1% para 0,15% do PIB e ainda admitiu que, se medidas de elevação de receitas não forem aprovadas ou não surtirem efeito , o setor público pode até fechar 2015 com déficit primário de 0,3% do PIB.

Joaquim Levy e Nelson Barbosa , dizendo diversas vezes que estão sendo “realistas”, “factíveis” e fazendo o “possível”, reconheceram o óbvio, que a decisão vai prolongar o período de ajuste e atrasar o principal objetivo que é o de conter a alta da dívida pública.

Apesar da meta menor, o governo anunciou um corte extra de R$ 8,6 bilhões em seus gastos, após ter promovido o contingenciamento de R$ 70 bilhões, recorde em governos petistas.

O corte não será linear a atingirá todas as áreas, inclusive saúde e educação.

Oficialmente a meta foi reduzida para um superávit pífio de R$ 8,7 bilhões, mas pode chegar a um déficit de R$ 17,7 bilhões se medidas como recuperação de débitos tributários , repatriação de recursos e concessões frustrem a previsão e elevação nas receitas.

Com isso o governo prevê superávit de 0,7% em 2016, 1,3% em 2017 e 2% do PIB em 2018, indicando que a dívida pública só começará a se estabilizar em 2017. ( F S P , 23.07.2015, p. A-11) .

O anunciou mostrou a derrota fragorosa de Joaquim Levy. Perdeu ao admitir a redução, vendo seu bastão retórico de austeridade ruir.

Perdeu pela criação do “gatilho de permissividade”, que permite que a conta seja ainda pior caso o Congresso não aprove medidas do Planalto.

Perdeu nos cortes, pois propôs cortes “robustos” na casa dos R$ 20 bilhões, mas diante do temor dos petistas de que poderia parecer uma paralisação do governo , que já está paralisado há muito tempo, viu prevalecer uma tesourada menor de R$ 8,6 bilhões.

Venceu o PT que está tentando retomar o controle do governo e com isso pioram as expectativas do mercado e de agravamento da agenda de crise do país.

A redução da meta fiscal a quase zero, indica a possibilidade de existência de algum “esqueleto” ou “pedalada” ainda desconhecida e que precisará ser desfeita.

Indica que não haverá cortes adicionais nos gastos e o país caminha para o agravamento da situação externa com a provável redução do rating.

Nas contas do economista Mansueto de Almeida , o Brasil caminha para ter o maior endividamento entre os países emergentes, superando a Índia. A dívida bruta do setor público poderá passar de 67% do PIB em 2015, superando os 64,4% previstos pelo FMI para a Índia.

Em junho a dívida bruta do país chegou a estratosféricos R$ 3,539 trilhões, o equivalente a 62,5% do PIB, mas a uma Selic de 13,75% ao ano.

Os ministros na apresentação mostraram que contam com o aumento do endividamento para perto de 65% em 2015 e 66% em 2016. Para Alexandre Schwartsman , com Selic a 13,75% e superávit zero , a projeção de 66% é uma “piada de mau gosto”, ou seja , um resultado inviável. ( F S P , 23.07.2015, p. A-14) . A situação é tão grave que a dívida pode continuar a subir e chegar a 70% do PIB em 2017, um percentual extremamente elevado para um país em desenvolvimento como o Brasil.

O pânico tomou conta do mercado. O dólar à vista no dia 23 subiu 1,91% e foi a R$ 3,288, o maior patamar desde 19 de março . A Bolsa zerou os ganhos de 2015 e já tem baixa de 0,4%. No dia o Ibovespa recuou 2,18%, para 49.806 pontos.

Os juros negociados para janeiro de 2016, saltaram de 13,96% para 14,10%, sugerindo mais duas elevações de 0,25 na Selic,

Para janeiro de 2019, o mercado já está trabalhando com juros de 13,07%, sinalizando que se espera nos quatro anos de Dilma 2, taxas de juros acima de 13%. Juros altos indicam inflação sem crescimento por muitos anos. ( F S P , 24.07.2015, p. A-15) .

Há razões para pânico no mercado. Se Dilma Rousseff sucumbir ao PT o Brasil vai aprofundar na crise.

Reunião entre o presidente do PT, Rui Falcão, e ministros e ex-ministros do partido realizada na noite do dia 21 de julho, véspera do anúncio da redução da meta fiscal deu o tom de para onde o país pode ir se o PT prevalecer.

Estavam presentes: Gilberto Carvalho, os ministros Arthur Chioro, Carlos Gabas, Pepe Vargas, Eleonora Menicucci e a presidente da CEF, Miriam Belchior.

Um dos presentes sob a condição de anonimato falou: “ A política econômica está acabando com o governo”.

A principal queixa é sobre os cortes estimulados por Levy que segundo ministros tem prejudicado os programas sociais, principal bandeira do governo petista.

A avaliação do PT é que o governo não tem mais onde cortar e, ao invés de tentar acenar ao mercado, como quer Levy, deveria se atentar às bases, retomar o crédito e estimular o consumo “ para que o Brasil volte a crescer”.

Concluindo para estes petistas , “ do jeito que está”, é “impossível” recuperar a popularidade da presidente Dilma e o governo deve ignorar o ajuste, continuar gastando, como se dinheiro caísse do céu. ( F S P , 24.07.2015, p. A-4) .

A reação negativa do mercado à redução da meta fiscal , com dólar em alta e Bolsa em queda , levou a assessores da Fazenda e do Planejamento a ligarem no dia seguinte, 23, para economistas de bancos nacionais e estrangeiros com a mensagem de que a redução da meta não significa “ afrouxamento nem abandono do ajuste fiscal”, mas que o governo está sendo “transparente “ e “realista” evitando um “tom otimista “, descolado da realidade.

Há um grande esforço de tentar evitar prosperar o óbvio: a imagem de que Levy saiu derrotado na definição da nova meta.

Rating do Brasil

O efeito externo foi imediato. A agência Ficht informou que revisará novamente a classificação de risco do Brasil.

O investidor americano Jim Rogers , especialista em commodities não tem meias palavras” O Brasil não está sendo bem administrado e por isso deveria ser rebaixado”. ( Revista Exame, 22.07.2015, p. 40) .

A nota do Brasil pela Ficht é BBB, dois degraus acima do nível especulativo. Mas em abril, a agência colocou a nota brasileira em perspectiva negativa, ou seja, poderia haver rebaixamento do “rating”, caso as condições econômicas não melhorassem em até 18 meses. Como estão piorando , como admite o próprio governo, o rebaixamento do “rating” é inevitável. ( F S P , 24.07.2015, p. A-20).

A Standard & Poor’s pode colocar a nota brasileira em perspectiva negativa e a Moody’s pode rebaixar a dívida brasileira para o mesmo patamar da S&P. ( F S P , 28.07.2015, p. A-15).

Em 28 de julho a Standard & Poor’s colocou a nota do Brasil em BBB- , mas com perspectiva negativa, antes neutra, ou seja, cresceu a chance de redução da nota.

Segundo Lisa Shineller, diretora da agência de avaliação de risco, não há um prazo prefixado para a reavaliação da nota brasileira e um eventual rebaixamento dependeria de uma nova piora significativa do cenário do país. “Se houver maios deterioração , poderemos reduzir a nota”.

A S&P foi a primeira agência a conceder o grau de investimento ao Brasil , em 2008.

Assessores da presidente Dilma Rousseff acham que a decisão que veio de forma surpreendentemente rápida pode ser positiva para o país , pois pressiona o Congresso Nacional a aprovar medidas de aumento de receita propostos pela equipe econômica para atingir a nova meta fiscal de 0,15% do PIB.

Mas Eduardo Cunha no dia 28 rechaçou a responsabilidade do Congresso: “Todas as medidas do ajuste fiscal foram aprovadas. Não foi o Congresso que deprimiu a economia”.

Outra questão que agrava a situação é que a agência de classificação de risco Moody’s ficou irritada com a equipe econômica porque teve reunião na Fazenda e não recebeu nenhuma sinalização de que o superávit poderia sofrer poucos dias depois, “tamanho choque” de redução.

A partir de agora o Brasil fica a um passo de perder o selo de bom pagador pela S&P , o que é apavorante. ( F S P , 29.07.2015, p. A-14) .

Para o Financial Times, o Brasil está muito próximo de seguir o mesmo rumo da Rússia, Turquia e Indonésia e passar a ser considerado “ junk” ( lixo).

Muitos fundos de investimento, por regra , só podem aplicar os seus recursos em países que tem grau de investimento. Portanto se o país perde-lo, estes fundos serão obrigados a retirar investimentos no país o que é gravíssimo face à elevadíssima vulnerabilidade das contas externas do país.

Se este cenário se concretizar, com os fundos desfazendo-se de títulos brasileiros classificados como “lixo”, o real enfraquecerá rapidamente em relação ao dólar , indo rumo a R$ 4,00 e acima.

Paulo Correa, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em um surpreendente momento de sinceridade, declarou que o Ministério da Fazenda acredita que já está na conta dos investidores do programa de concessões o risco de perda do selo de bom pagador pelo Brasil.

Técnicos da equipe econômica , elevaram as taxas de retorno previstas para os projetos. Nas concessões de rodovias de 7,2% ao ano para 9,2% , de portos de 8% para 10% e de aeroportos de 6,6% para 8,5%.

Segundo ele “ As atualizações que fizemos já refletiam um pouco o aumento desse risco-país”. Mas ele admitiu que , a perda do grau de investimento vai afastar grandes investidores institucionais que não investem em países considerados especulativos. ( F S P , 31.07.2015, p. A-18) .

A situação continuou se agravando. No dia 24 de julho , sexta-feira o dólar subiu pelo terceiro dia seguido , atingindo o patamar inédito em 12 anos de R$ 3,34, e a Bolsa teve a pior semana do ano com as incertezas crescentes em relação ao rumo da economia e à crise política do país. Na semana o dólar teve alta de 4,82% e a bolsa baixa de 5,91% a segunda perda semanal seguida e a mais acentuada desde o recuo de 7,68% na segunda semana de dezembro.

Para piorar, Luiz Awazu Pereira da Silva , diretor de Politica Econômica do Banco Central declarou “ O progresso até agora na luta contra a inflação precisa ser equilibrado contra os riscos mais recentes que ameaçam o nosso objetivo central”. Essa declaração foi recebida pelo mercado como uma indicação que o BC vai manter o aperto monetário e realizar um novo aumento de 0,50 ponto percentual na taxa Selic na reunião do dia 29 de julho, ou seja, vai aumentar os custos da dívida e aprofundar a recessão.

O governo vendeu o equivalente a R$ 134 milhões de ações do Banco do Brasil que estavam no Fundo Soberano. No desespero para fazer caixa , o governo está acabando com o Fundo Soberano, vendendo ações em uma época ruim porque elas estão em baixa e contribuindo para derrubar mais ainda o preço das ações do BB , pelo grande volume de ações colocada no mercado. Sorte dos que comprarem. ( F S P , 25.07.2015, p. A-20) .

Na visão da equipe da Fazenda, em uma retração de 1,5% do PIB em 2015, o ajuste fiscal vai contribuir com uma contração de 0,6 ponto percentual e 0,9 ponto será devido a outros fatores , como falta de confiança na economia e a própria incerteza sobre a implementação do ajuste.

O cenário classificado pelos técnicos da Fazenda para a arrecadação de 2015, é “devastador”. ( F S P , 26.07.2015, p. A-21) .

Conforme destaca Valdo Cruz, o PT comemorou a redução da meta fiscal para quase zero em 2015, mas deveria em vez de celebrar , sentar no meio-fio e chorar.

A ideia era usar os dois primeiros de Dilma 2 para consertar os erros cometidos por Dilma 1 e os dois últimos anos para colher os frutos e voltar a crescer.

“Agora, o período de ajuste das contas públicas não vai durar dois , mas pelo menos três e, talvez , até quatro anos. De outro lado, não se fala mais em recessão apenas neste ano , mas também no próximo. O crescimento, fraco, só voltaria na segunda metade de Dilma 2”. ( F S P , 27.07.2015, p. A-2) .

O que seria um aparente gesto de transparência e realismo do governo, na verdade é o reconhecimento de que a situação real da contabilidade pública é bem pior do que se imaginava. Dois anos não serão suficientes para sanar o rombo legado pelos primeiros quatro anos de Dilma Rousseff. ( Revista Veja, 29.07.2015, p. 75) .

O problema é que o ajuste não depende apenas de mudanças conjunturais. Há uma grave crise política no Congresso e está-se vendo que para ampliar a base de apoio do governo uma das saídas é um fisiologismo escancarado na distribuição de cargos públicos e verbas para emendas parlamentares cujo resultado a médio e longo prazos é mais atraso.

Mais atraso compromete a recuperação da economia , ou seja prolonga a recessão que derrubou a arrecadação de impostos.

Mas, o mais grave é que o governo tem um sério problema de aumento inercial de despesas, como na Previdência Social.

Desde a Constituição de 1988 , criou-se um modelo , aprofundado nos governos do PT , que perpetua a concessão de benefícios a diversos segmentos da sociedade e o resultado é uma armadilha de gastos públicos crescentes.

Há um desequilíbrio estrutural entre as receitas e as despesas obrigatórias e crescentes. A solução adotada desde 1988 foi o contínuo aumento da carga tributária, mas como o governo Dilma perdeu totalmente o controle dos gastos , chegou-se a uma situação insustentável onde a dívida pública também está fugindo do controle e o crescimento da carga tributária chegou ao seu limite. Em outras palavras, o Brasil está na trajetória da falência. O Brasil de hoje pode ser a Grécia de amanhã.

Para resolver o problema portanto é preciso mudar a trajetória. Não resolvem medidas de ajuste fiscal, medidas emergenciais a curto prazo. É preciso que sejam feitas reformas estruturais que mudem este modelo iníquo criado.

Se elas não forem feitas a situação poderá ficar insustentável em um prazo de tempo relativamente curto.

Joaquim Levy disse no dia 28 que as incertezas que rondam a economia brasileira e prejudicam os agentes econômicos “ são fenômenos passageiros”.

O Carf retomou suas atividades no dia 28 de julho, após ter tido suas atividades suspensas por quatro meses com a deflagração da Operação Zelotes. Há um estoque de processos já julgados no valor de R$ 100 bilhões. Parte está pronta para ser cobrada. Novos julgamentos devem ocorrer na segunda semana de agosto. ( F S P , 29.07.2015, p. A-14) .

O CDS ( Credit Defaul Swap) , que é um seguro contra eventual calote dos títulos brasileiros , subiu 8,07 pontos no dia 28 de julho, para 293,33 pontos. Foi o quarto avanço mais expressivo em uma lista de 66 países , atrás apenas de Ucrânia , Barein e Venezuela. Isso significa que na prática, o Brasil já é considerado “junk”. ( F S P , 29.07.2015, p. A-12) .

Impeachment de Dilma

Ministros tentam agendar reuniões no TCU para apresentar defesa em relação às pedaladas fiscais. Mas o cenário ainda é desfavorável ao Planalto. ( F S P , 21.07.2015, p. A-4) .

O desespero do governo refletido na ofensiva sobre o TCU reforça a tendência de julgar irregulares as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Os ministros do TCU estão incomodados com o tom “beligerante” utilizado em reuniões do Planalto, sobre o tema, com auxiliares da presidente acusando o tribunal de agir politicamente.

O posicionamento do tribunal será técnico, baseado em documentos do próprio governo , nos quais órgãos federais , como o Banco Central , apontavam problemas nas pedaladas fiscais.

A gravidade das pedaladas é tão grande que justamente por ser técnica é que aumenta a possibilidade de que sejam julgadas irregulares as contas de 2014. ( F S P , 22.07.2015, p. A-5) .

A equipe de Dilma Rousseff entregou no dia 22 de julho ao TCU um calhamaço de mil páginas com a defesa da presidente sobre as irregularidades apontadas pelo órgão nas contas do governo de 2014.

O principal argumento já foi rejeitado pelas análises no TCU. É o de que as pedaladas ocorreram em governos anteriores como o de Fernando Henrique Cardoso e não representam empréstimo e sim um tipo de prestação de serviços.

O TCU já mostrou que pelo imenso crescimento no volume das pedaladas foram empréstimos e feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe bancos públicos de financiarem o governo. O caso deve ser apreciado em agosto e a rejeição das contas é mais provável. ( F S P , 23.07.2015, p. A-4) .

A análise no TCU mostrou que o Tesouro transferiu para bancos despesas de sua responsabilidade.

A CEF assumiu despesas do Bolsa Família, Seguro Desemprego. Abono Salarial e despesas do INSS.

O Banco do Brasil despesas da equalização do crédito agrícola.

O FGTS subsidiou no caso do programa Minha Casa Minha Vida, construtoras e mutuários .

O Tesouro postergou pagamentos de equalização de taxas de juros ao BNDES em dois anos o deixando credor em relação ao governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para combater a farra fiscal em anos eleitorais com gastos públicos descontrolados para eleger o sucessor ou que inviabilizavam a administração posterior com dívidas.

Portanto, empréstimos são proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e foi isso que as pedaladas representaram,

Desde o início de 2014, o governo já sabia que não iria cumprir a meta de superávit fixada para o ano. Mesmo assim, no final de agosto, antes das eleições, um relatório mentiroso prometia que a meta fiscal de R$ 80 bilhões em 2014 seria cumprida.

No final de outubro, depois das eleições, outro relatório afirmava o contrário. Que a meta não seria cumprida e que haveria um déficit de R$ 20 bilhões , ou seja uma diferença de R$ 100 bilhões em apenas dois meses.

Por isso o governo enviou um projeto de lei ao Congresso para mudar a meta fiscal do ano e que foi aprovado, mas que é totalmente ilegal porque a meta não é um resultado, mas um valor que deve servir de parâmetro, mês a mês para balizar as políticas fiscais e isso em razão das eleições foi totalmente ignorado. Ou seja, com tamanha irresponsabilidade fiscal não tem como o TCU aprovar as contas de 2014.

O ministro Augusto Nardes, relator no TCU das contas de Dilma Rousseff pediu urgência para a análise dos documentos encaminhados ao tribunal.

Nardes disse que é “praxe” no TCU o prazo de 19 a 15 dias para análise das defesas, mas como o documento entregue pelo governo tem mais de mil páginas, não há data estabelecida para a sua conclusão pelo tribunal. “Mas determinei urgência para que seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica”,

Segundo a Folha de São Paulo, o ex-presidente Lula autorizou amigos em comum a procurar Fernando Henrique Cardoso, e propor uma conversa entre os dois sobre a crise política com o objetivo imediato de conter as pressões pelo impeachment de Dilma Rousseff.

FHC disse por e-mail à Folha de São Paulo “ O presidente Lula tem meus telefones e não precisa de intermediários. Se desejar discutir objetivamente temas como a reforma política sabe que estou disposto a contribuir democraticamente . Basta haver uma agenda clara e de conhecimento público”. ( F S P , 23.07.2015, p. A-4) .

O PSDB tem adotado posição titubeante sobre a questão do impeachment. Se FHC entrar em conversa com Lula sobre este assunto , está enterrando definitivamente a imagem do partido como de oposição.

A situação está tão grave que até o Palácio do Planalto expressou apoio à iniciativa de Lula de buscar aproximação com FHC , e indicou que a presidente Dilma também está disposta a participar de uma conversa com eles.

Edinho Silva, chefe da Secretaria de Comunicação Social afirmou :” Em todos os países democráticos é natural que ex-presidentes conversem e, muitas vezes, que sejam chamados pelos presidentes em exercício . Essa é uma prática comum nos Estados Unidos, por exemplo. Vejo com bons olhos a possibilidade de diálogo entre Fernando Henrique e Lula, como vejo com naturalidade que isso aconteça com a presidenta”.

Além de Edinho, outros ministros petistas manifestaram apoio à aproximação com a oposição, adotando discurso conciliador e abandonando o receio de que uma discussão pública sobre o assunto possa prejudicar as tratativas.

O ministro da Defesa , Jacques Wagner disse:” O encontro de dois ex-presidentes teria uma agenda muito superior a essa [ impeachment] , que é conjuntural, sobre a briga da oposição com o governo. Apesar da última campanha dura, não poderíamos deixar de consolidar na alma brasileira, e na política brasileira uma dicotomia que não se conversa. Essas posições, governo e oposição , a gente troca. O que não pode perder é o norte do país”.

Até o Instituto Lula mudou de tom. Segundo Paulo Okamoto: “Minha opinião é que tanto o presidente Lula como o presidente Fernando Henrique são políticos importantes, com responsabilidade e capacidade de analisar o que o Brasil está enfrentando . Sempre fui a favor de que a gente converse com quem faz política”.

Xico Graziano, diretor do Instituto FHC resumiu o desespero do governo com a proposta: “ Ao tentar o encontro, Lula admite: nunca antes na história deste país precisou tanto da liderança de FHC para tirar o Brasil do buraco”. (F S P , 24.07.2015, p. A-4) .

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que só depois de terem se “afundado na Lava Jato , despencado nas pesquisas e falado em golpismo”, os petistas decidiram “conversar”. “Nosso diálogo é com a sociedade. Tarde demais”, afirmou.

Em nota intitulada “ Distância dos bandidos”, o deputado Antonio Imbassahy ( PSDB-BA), disse que acha “ um desrespeito o convite que Lula e Dilma fazem. É um erro grave dele (FHC) aceitar. Os problemas do Brasil só serão resolvidos sem essa dupla nociva no comando”.

Mesmo pessoas ligadas a FHC recomendaram “cautela”. Temem que o PT queira transformá-lo em “sócio da crise”, que dragou o governo federal. ( F S P , 25.07.2015, p. A-7) .

Luiz Inácio Lula da Silva que de bobo não tem nada, quando convém, como no caso do mensalão e do petrolão nunca sabe de nada, mas quando convém, como no caso presente, e ele sabe muito bem , Dilma Rousseff, o governo e o PT estão afundando e em desespero ele recorre a FHC como se fosse uma boia de salvação para escapar do naufrágio inevitável.

Fernando Henrique Cardoso não mordeu a isca. Publicou no dia 25 de julho uma nota dizendo que “ qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo. O momento não é para busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo”.

Cássio Cunha Lima (PB) e Carlos Sampaio (SP), líderes do PSDB no Senado e na Câmara também divulgaram nota dizendo que, com esses gestos, o PT quer fazer dos tucanos sócios na crise que dragou o governo.

Dizem que os petistas passaram anos “estimulando a intransigência, o rancor e dividindo o país entre nós e eles”. Agora , sob pretexto de uma súbita preocupação com o Brasil , dizem querer buscar o diálogo com quem antes rechaçavam. Para que? Por que só agora? “.( F S P , 26.07.2015, p. A-6) .

A consultoria americana Eurasia, especializada em análise política estima que as chances de que Dilma perca o mandato em julho sejam de 30%. Em fevereiro eram de 20%.

O banco de investimento japonês Nomura aumentou no início de julho, de 10% para 25% a probabilidade de Dilma perder o poder.

A cientista política Kathryn Hochstetler , da Universidade de Waterloo no Canadá analisou o contexto em que presidentes de países latino-americanos perderam o cargo no século passado. Ela encontrou quatro situações que precisam ocorrer simultaneamente para que um governo tenha alta probabilidade de ser deposto: um escândalo de corrupção, baixo desempenho da economia, deterioração da popularidade e perda da maioria no Congresso .

Escândalo de corrupção é o petrolão, a economia está em situação péssima , a popularidade da presidente está em 7% porque estes 7% são de petistas , pois senão já estaria em zero e parlamentares ligados a Cunha afirmam que há três grupos na Câmara hoje: os que são contra tudo; aqueles que são contra só o governo e os que estão conspirando para derrubar o governo. Os três grupos precisam de Cunha para manter a sua “agenda. “( F S P , 25.07.2015, p. A-8) .

Quanto à popularidade , o porcentual de brasileiros favoráveis a um processo que afaste Dilma Rousseff aumentou de 59% em março, para 63% em julho, segundo pesquisa da CNT ( Revista Veja, 29.07.2015, 41) .

Para alguns analistas , diferentemente do que possa parecer, boa parte da oposição e do PMDB não tem interesse em forçar uma saída. João Pedro Ribeiro, do banco Nomura escreve” Os adversários de Dilma tendem a se beneficiar mais em deixa-la enfrentando crises até 2018”.

Para o país é uma situação aterradora. Ter a certeza de que o Brasil vai continuar até 2018 piorando. Continuar com um presidente enfraquecido e que não tem condições de comandar o país , como o resultado de quatro anos de governo mostraram isso.

E os indicadores mostram que a crise ainda não parou de se agravar . A dívida pública pode chegar a 66% do PIB em 2015 e 97% em 2020. Análise recente do Banco de Compensações Internacionais , apontou o Brasil como um dos países mais vulneráveis às turbulências globais.

O país teve déficit geral nas contas públicas de 7,9% nos 12 meses contados até maio de 2015 e a combalida Grécia apenas 3,5%. O economista Paulo Rabello de Castro . sócio do RC e da agência brasileira de classificação SR Rating afirma: “ Na nossa avaliação, o Brasil nunca chegou a merecer o grau de investimento”.

Do jeito que as coisas vão, as agências internacionais logo vão chegar a esta mesma conclusão e o país vai se afundar ainda mais. ( Revista Exame, 22.07.2015, p. 40-42) .

O PSDB e outros partidos querem que Dilma continue até o fim para vê-la sangrar. São adeptos da teoria do “quanto pior melhor”. O problema é que não é só a presidente e o governo que vão sangrar . Quem vai sangrar é o país e o povo brasileiro. Quanto piores as coisas ficarem , mais difícil e demorado vai ser consertar as coisas e retomar o crescimento mais tarde.

Eduardo Cunha, em palestra a empresários no dia 27 de julho em São Paulo , tratou publicamente como favas contadas que o TCU rejeitará, em parecer, as contas de 2014 de Dilma Rousseff. ( F S P , 28.07.2015, p. A-5).

Mas , jogou um balde de água fria com a possibilidade de que a rejeição das contas resulte no impeachment de Dilma Rousseff.

Segundo ele afirmou, a análise da decisão do TCU, começa pelo Senado, onde o governo tem maioria mais confortável do que na Câmara. Se o Senado rejeitar o parecer do TCU, a análise das contas sequer chegará à Câmara. ( F S P , 29.07.2015, p. C-2) .

Cassação da Chapa no TSE

Segundo o Painel da Folha, preocupada com a ofensiva do PSDB pela anulação das eleições nacionais de 2014, Dilma Rousseff instituiu uma tropa de choque para defender a chapa presidencial formada por ela e pelo vice Michel Temer.

O grupo assume o trabalho com a missão de evitar, junto à Justiça Eleitoral , a reversão do resultado das urnas e, ainda , de fazer um pente fino em busca de irregularidades nas contas do rival Aécio Neves, ainda não analisadas pelo TSE.

A banca será liderada por Flávio Caetano , coordenador jurídico da campanha de 2014 , que já saiu do Ministério da Justiça para atuar exclusivamente no caso.

Dilma ficou irritada ao saber que o doleiro Alberto Youssef disse ao TSE que havia sido procurado por emissários de sua campanha. ( F S P , 21.07.2015, p. A-4) .

No TSE há duas possibilidades. Comprovado que empresas foram chantageadas para doar fundos à campanha de Dilma em 2014, o Congresso enviaria uma denúncia ao STF e Dilma perderia o mandato e Temer assumiria a Presidência.

Há três ações no TSE para apurar se a campanha de Dilma em 2014 usou a máquina pública nas eleições Se comprovado o abuso , Dilma e Temer podem perder o mandato e o presidente da Câmara assumiria a Presidência , convocando eleições em 90 dias, caso o processo terminasse até o final de 2016. Depois disso o Congresso escolheria o presidente. ( Revista Exame, 22.07.2015, p. 42) .

A campanha de Dilma Rousseff à reeleição pagou R$ 6,15 milhões à Rede Seg Gráfica e Editora de São Paulo, que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos apontam como presidente o motorista Vivaldi Dias da Silva, um laranja que em 2013 recebia menos de dois salários mínimos .

Essa gráfica aparece como a oitava fornecedora que mais recebeu dinheiro da campanha presidencial petista de 2014, de acordo com os registros do TSE. Trata-se de uma gráfica pequena, que está parada e que não tem estrutura necessária para justificar pagamentos de valor tão elevado pelo PT. ( F S P , 30.07.2015, p. A-7) .

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff decidiu gravar para o programa do PT que será exibido em rede nacional no dia 6 de agosto. A gravação será feita no sábado dia 25, em Brasília.

O mote do programa será a defesa do PT e do governo. A ideia é argumentar que a situação está ruim, mas ainda é melhor que antes dos 13 anos de administrações petistas no governo federal, ou seja, é a mesma coisa que admitir que os 13 anos não serviram para nada.

Dilma pode ir se preparando pois a principal notícia no dia 7 de agosto será sobre o panelaço que vai ocorrer durante o seu pronunciamento no dia 6. Este é um momento em que quanto menos falar, melhor. Dilma Rousseff vai perceber que os 7% de aprovação a seu governo não são um invenção de institutos de pesquisa.( F S P , 25.07.2015, p. A-7) .

José Aníbal ( PSDB-SP) , presidente do Instituto Teotônio Vilela afirmou sobre a participação de Lula no programa do PT “ Com panelas à mão, o Brasil espera ansioso para ver Lula tentar defender na televisão o projeto que arruinou e assaltou o país”. ( F S P , 27.07.2015, p. A-4) .

Por indicação de Lula, Dilma em agosto se reunirá com todos os movimentos sociais próximos ao PT, fotografará ao lado de governadores do país inteiro e retomará o “conselhão” fórum do Planalto com empresários. ( F S P , 26.07.2015, p. A-4) .

Dilma Rousseff marcou uma reunião com governadores como demonstração de governabilidade , Criou desconforto em governadores de oposição que , dizem não ter como recusar institucionalmente o chamado presidencial, mas se preocupam com a possibilidade de que pareçam sócios da crise. . ( F S P , 27.07.2015, p. A-4) .

Aloizio Mercadante

Lula não desiste. Ele quer tirar seu rival Aloizio Mercadante da Casa Civil de todas as formas. Agora conta com o apoio de parte do PMDB.

Mercadante já começou a ser colocado de escanteio. Em entrevista dada a jornalistas depois de reunião de coordenação política do governo em 20 de julho, compareceram os ministros Jacques Wagner ( Defesa), Nelson Barbosa ( Planejamento ) e Eliseu Padilha (Aviação Civil). Mercadante não estava presente.

Padilha fez questão de dizer que o rompimento de Eduardo Cunha com o Planalto foi uma “decisão pessoal” e que não prejudicará as relações entre o Executivo e o Legislativo.

Apesar das críticas de Renan Calheiros de que o Brasil assiste a um “filme de terror sem fim”, Padilha teceu elogios a Renan, a quem chamou de “ um dos quadros mais destacados do processo político “.( F S P , 21.07.2015, p. A-8) .

Michel Temer

Michel Temer afirmou em Nova York que “evidentemente” o PMDB pode deixar o governo Dilma Rousseff , especialmente se, em 2018 ter candidatura própria à Presidência, que pode ser ele mesmo e se for eleito , manterá Joaquim Levy no governo. ( F S P , 22.07.2015, p. A-6) .

A revista britânica The Economist em reportagem publicada na edição impressa do dia 25 de julho descreve a atuação de Michel Temer como a de uma espécie de premiê. Levy encontra-se mais com Temer do que com Dilma.( F S P , 24.07.2015, p. A-5) .

Para um colaborador, Michel Temer se diferencia de Dilma em tudo o que passou a incomodar as pessoas. “ouve mais do que fala , não é dado a rompantes e incorpora a formalidade. Ser o avesso de Dilma se tornou um ativo”. ( F S P , 26.07.2015, p. A-7) .

Ministros de Fachada

Segundo o Radar de Veja, quem toca o ministério da Educação é Luiz Cláudio Costa, secretário executivo e homem de confiança de Aloizio Mercadante. Renato Janine Ribeiro, muito prestigiado no meio acadêmico, é mais uma grife. ( Revista Veja, 29.07.2015, 42) .

Estado como Provedor

Consolidou-se no Brasil a ideia de que o Estado é provedor de muitos e fonte inesgotável de recursos.

Cerca de R$ 25 milhões são gastos por mês com 20 mil pensões especiais, todas sem contrapartida de contribuições.

Os maiores beneficiários são seringueiros recrutados para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra ( 1939-45) e seus dependentes. São 11.794 pensões, que movimentam por mês quase R$ 17 milhões.

Recebem benefícios entre outros, Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, Lúcia Meneses, tetraneta de Tiradentes, Marina Villas Boas , viúva do sertanista Orlando Villas Boas.

Estão na lista 240 vítimas do acidente com césio 137 em Goiânia em 1987, e 58 dependentes de pessoas que morreram após contrair hepatite tóxica em hemodiálises em Caruaru (PE) em 1996.

O valor máximo da Previdência ( R$ 4.663,75) é também pago, desde 2012 a 19 ex-jogadores da seleção , campeões das Copas de 1958,62 e 70.

Dez irmãos do Frei Tito , frade dominicano torturado na ditadura irão dividir R$ 500. A família já recebeu R$ 114 mil de indenização há dez anos. Há muitos que lutaram na guerrilha e que recebem salário vitalício. ( F S P , 26.07.2015, p. A11) .

Fisiologismo a toda prova

As centrais sindicais receberam do governo federal em 2015, 66% mais dinheiro do que no mesmo período de 2014, conforme levantamento do jornal O Estado de São Paulo. Todo mundo sabe o motivo. ( Revista Veja, 29.07.2015, 41) .

O governo federal está em uma situação gravíssima, com popularidade beirando o zero, possibilidade de que um processo de impeachment tramite no Congresso com a saída da presidente da República e qual a saída?

A saída é tentar neutralizar qualquer possibilidade de derrota no Congresso e para isso o fisiologismo vai funcionar a todo vapor. O leilão está aberto.

Segundo a Revista Veja, Dilma Rousseff para garantir a fidelidade no Congresso, autorizou Michel Temer, a realizar um saldão de cargos na máquina pública.

O vice-presidente Michel Temer , ao aceitar esta tarefa apequenou-se politicamente. Ao render-se ao fisiologismo rastaquera mostrou que não é um estadista, que não tem estatura para assumir a presidência da República.

Nos próximos dias, serão distribuídos entre 350 a 400 postos de segundo e terceiros escalões.

São superintendências de órgãos como INSS , Dnit e Incra nos Estados e diretorias em estatais.

Os nomes escolhidos para o segundo e o terceiro escalão, obviamente por políticos, receberão carta branca para preencher os cargos de quarto, quinto, sexto... enésimo escalões de suas respectivas estruturas burocráticas.

A oferta será tentadora: pacote completo, porteira fechada, de cima a baixo.

Juntando tudo, os aliados serão agraciados com pelo menos 3.500 cargos para fazer “política” em suas bases eleitorais. É nisso que se transformou o Brasil. É por isso que este país não tem a menor condição de se tornar um país desenvolvido, porque a eficiência não é critério de governabilidade, mas apenas os interesses políticos , as conveniências e no caso a sobrevivência no cargo.

Na mesma linha, Dilma determinou ao ministro da Fazenda , Joaquim Levy que acelere o pagamento de emendas parlamentares.

Tanto na distribuição destes recursos , quando na distribuição de cargos, ficou combinado que o governo deve dar atenção especial aos 240 deputados novatos - aqueles que não tinham mandato entre 2011 e 2014 e reivindicam R$ 2,4 bilhões em emendas.

Ou seja, cortes do orçamento não existem para garantir o apoio de deputados para a salvação do governo.

Dilma e os integrantes do conselho político do governo decidiram que as benesses serão concedidas aos parlamentares que mostrarem mais fidelidade ao governo. O controle será rigoroso.

O Palácio do Planalto desenvolveu uma programa de computador para monitorar o comportamento dos aliados. Criou-se um software do fisiologismo.

Todos os congressistas fiéis estão devidamente cadastrados em um banco de dados digital que aponta como cada partido e cada congressista votou em determinado projeto.

Percentuais de lealdade são gerados pelo programa e a regra é clara: quanto maior a fidelidade à presidente , sobretudo na análise das medidas do ajuste fiscal , maior será a graça alcançada. ( Revista Veja, 29.07.2015, p. 66-67) .

Assim é que se subverte uma democracia. A independência dos poderes vai para o espaço quando o Poder Executivo ao invés de governar , passa a utilizar seus instrumentos para controlar outro Poder, o Legislativo. E o Poder Legislativo, ao invés de legislar e fiscalizar o Executivo, passa a aproveitar-se dele para interesses pessoais de seus membros que não foram eleitos para isso. Pobre Brasil.

O Palácio do Planalto autorizou no dia 30 de julho a liberação, até dezembro de R$ 4,9 bilhões referentes a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores.

A primeira leva, já liberada , foi de cerca de R$ 700 milhões. O restante deverá ser pago até outubro. Ou seja, para comprar o apoio dos parlamentares por meio de liberação de dinheiro com emendas, não há economia. ( F S P , 31.07.2015, p. A-5) .

Reunião com governadores

A presidente Dilma Rousseff decidiu convidar todos os governadores para uma reunião no dia 30 de julho e dividir com eles a responsabilidade de evitar a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso. Com certeza, o convite deve ter causado desconforto em muitos governadores. ( F S P , 28.07.2015, p. A-5).

Para blindarem-se da presidente, governadores articularam uma reunião prévia sem a presença de Dilma. Querem unificar posições e estabelecer uma pauta comum a ser debatida, para não ficarem ” a reboque” da presidente. ( F S P , 29.07.2015, p. A-4) .

Os governadores vão à reunião , mas com m pé atrás. O convite oficial fala em discutir “governabilidade”, algo que oposicionistas não topam. Também incomoda a sensação de que a presidente irá usar o risco de efeito-cascata para empurrar para eles a responsabilidade de desarmar a pauta-bomba do Congresso, algo que, acreditam, é a missão do governo federal . ( F S P , 30.07.2015, p. A-4) .

Dilma Rousseff fez um longo e desnecessário discurso de meia hora, que mostrou o que todo mundo já sabe do que ela pensa. A economia brasileira é sólida, vai bem, as dificuldades são passageiras e logo serão superadas e a culpa é da crise internacional.

Mandou um recado para os que trabalham pelo seu impeachment: “ Eu pessoalmente seu suportar pressão e até injustiça e isso é algo que qualquer governante tem que se capacitar e saber que faz parte da sua atuação. Eu também quero dizer que eu tenho o ouvido aberto e também o coração”, respondendo a críticas de que governa sem escutar aliados.

Conforme destaca Bernardo de Mello Franco, Dilma tenta ressurgir como a “Otimilda do Alvorada” , como se o país estivesse passando apenas por uma crisezinha como disse Michel Temer.

“Todo governante tenta vender esperança em tempos de crise. No caso de Dilma, a falta de carisma dificulta a tarefa. Sem empatia, ela evitava encarar os governadores enquanto falava. No fim, o descompasso entre o texto lido e a imagem da TV, sugeria que ela não acreditava muito nas próprias palavras”. ( F S P , 31.07.2015, p. A-2) .

De um governador desanimado com o desfecho da reunião com Dilma: “ Ficou tão genérico que parecia o programa Porta da Esperança”. Os convidados criticaram o excesso de discursos de ministros . ( F S P , 31.07.2015, p. A-4) .

Dilma Rousseff irá fazer um jantar no dia 3 de agosto no Palácio do Alvorada com presidentes e líderes das bancadas aliadas.

O objetivo é óbvio. Articular apoio para impedir a aprovação da possível recomendação do TCU pela rejeição das contas do governo e evitar a tramitação do pedido de impeachment . ( F S P , 31.07.2015, p. A-5) .

Eduardo Cunha também fará um jantar no mesmo dia no qual tratará da divisão do comando das quatro CPIs que promete instalar na reabertura dos trabalhos na Câmara. A presidência da CPI do BNDES deverá ficar com o PMDB, a dos fundos de pensão, considerada a mais explosiva, será ofertada ao DEM , com um peemedebista na relatoria e o PSDB comandará a investigação de crimes cibernéticos. Um palaciano já comentou sobre este segundo jantar: “ Os líderes sairão do Alvorada direto para contar tudo a Cunha”. ( F S P , 31.07.2015, p. A-4) .

Programa de submarinos

Mais um. A Polícia Federal procurou no dia 28 de julho em mandados de busca e apreensão, documentos para embasar suspeitas se houve irregularidades na execução do programa de submarinos da Marinha, que visa colocar no mar um modelo de propulsão nuclear por volta de 2025.

O Odebrecht é a maior parceira nacional do projeto , sendo responsável pelas obras do estaleiro e da base naval em Itaguaí (RJ).

Assinado em 2009, como parte do acordo militar Brasil-França, o maior da história do país, o contrato dos submarinos é um negócio gigantesco: 6,7 bilhões de euros quando foi assinado, R$ 18 bilhões e hoje R$ 25 bilhões.

Pelo acordo , os franceses fornecerão tecnologia para a construção de quatro submarinos convencionais, movidos por motores diese-elétricos , e um nuclear.

A fabricação já está em curso , com seções do primeiro modelo convencional sendo integradas no Rio.

A Odebrecht foi subcontratada pelo estaleiro DCNS francês para assumir as obras da nova base por 1,7 bilhão de euros, sem licitação.

Como se trata de um negócio envolvendo a segurança nacional, tudo é sigiloso, fora das regras da Lei de Licitações.

O acordo sofreu críticas por ter feito o Brasil adquirir uma família diferente de submarinos, a Scorpène francesa, vista por especialistas como inferior aos novos modelos alemães. O Brasil já utilizava submarinos de desenho germânico, numa parceria que remonta a 1983.

Por outro lado, a DCNS tem longo currículo de acusações de pagamentos de propina e outras suspeitas em negócios com os mesmos submarinos na Índia e Malásia. ( F S P , 29.07.2015, p. A-5) .

Compra de caças

O governo da Suécia aceitou reduzir a taxa de juros no contrato de financiamento para a venda de 36 caças para a FAB, desde que o Brasil concorde em bancar parte do prejuízo com a troca de taxas.

O financiamento de US$ 5,4 bilhões feito pela SEK foi pactuado com taxa de juros de 2,54% ao ano. Mas essa taxa é flutuante , dentro das normas da OCDE e está em julho em 2,19%.

Os suecos topam cobrar 2,19% desde que a diferença para os 2,54% originais seja recomposta

Duas fórmulas de divisão da perda estão em análise.

Em uma, o Tesouro brasileiro assumiria a metade do custo adicional e a Suécia ficaria com a outra parcela.

A outra criaria uma taxa de administração de 0,35%, equivalente à diferença das taxas de juros , que começaria a ser paga pelo Brasil a partir do 11º ano do financiamento de 15 anos. ( F S P , 29.07.2015, p. A-7) .

Em 29 de julho , Brasil e Suécia chegaram a um acordo. Os suecos aceitaram cobrar juros de 2,19%, sem compensações.

Os primeiros caças só deverão chegar em 2019 e o último lote deverá sair , até 2024, da fábrica da Embraer. ( F S P , 30.07.2015, p. A-9) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Santa Catarina – Só no Brasil

O Estado de Santa Catarina recebeu do governo federal, em maio de 2014, três caminhões equipados com máquinas para perfurar poços artesianos ao custo de R$ 17 milhões, com recursos do PAC.

Deveriam ser usados para aliviar a seca em 56 municípios do interior onde as chuvas estão abaixo da média há três anos.

Pois até julho de 2015, os caminhões estão enferrujando por falta de motoristas e operadores. Só no Brasil . ( Revista Exame, 22.07.2015, p. 26) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

Prefeitura de São Paulo

Reportagem da Folha de São Paulo mostra que existem duas cidades sob o comando sob a administração PT, a oficial e a real.

A diferença entre o divulgado pela prefeitura e o de fato realizado pode ultrapassar vinte vezes em alguns casos.

Essa discrepância ocorre devido ao método utilizado pela gestão Haddad para contabilizar sua performance. Nele , etapas burocráticas recebem grande peso no índice de desempenho , inflando, com isso, os resultados.

Por exemplo, na situação da habitação, etapas são definidas como “obter terrenos, projetar, licitar, garantir a fonte de financiamento, e produzir 55 mil unidades. A cada uma das etapas é atribuído um peso, possibilitando, por exemplo, que o desempenho chegue a 40%, antes mesmo da criação do canteiro de obras.

Essa prática, adotada também durante a gestão do antecessor Gilberto Kassab ( PSD), era chamada de “maquiagem” por membros da então oposição, ironicamente liderada pelo PT.

Assim na área de saúde o dado oficial é de 40 UBS , consta 40% e somente 4 (9,3%) , foram entregues, Rede Hora Certa , de 32 só tem 8 instaladas ( 25%) e consta 49,7% no site.

Na habitação , de 55 mil unidades somente 4.944 (8,9%) foram entregues, mas constam 45,2% no site. Na Educação de 20 CEU ,um foi inaugurado, 5% e constam 26,5% no site. No Centro de Educação Infantil , dos 243, constam 34,4% completados, mas na realidade só 32 foram inaugurados , 13,2%.

Na mobilidade, a promessa é de construir 150 km de novos corredores de ônibus, a prefeitura diz que já atendeu a 51,9% da meta, mas a realidade é que há apenas um trecho de 2,3 km operando , equivalente a 1,5%.

Na Assistência Social, pretende-se implantar 7 Centros de Referência Especializados, consta 50,4% cumpridos, mas apenas uma unidade foi entregue ( 14,3%).

O que deveria ser considerado é apenas o que foi efetivamente entregue à população. Mas não adianta “maquiar” números porque a população percebe se a administração é eficaz ou não e reflete isso na urna. ( F S P , 21.07.2015, p. B-1) .

Pedaladas no governo federal, maquiagem no governo municipal , assim é a administração do PT.

Outro aspecto em São Paulo é a avenida Paulista que transformada no “protestódromo” da cidade está passando por um rápido processo de esvaziamento.

Cerca de 20% dos escritórios da avenida já estão vagos , segundo levantamento da consultoria Colliers. Há um ano , esse índice era de 13%.( F S P , 26.07.2015, p. B-7) .

As contas da prefeitura de São Paulo em 2014 fecharam no vermelho pelo segundo ano consecutivo, triplicando o déficit orçamentário da gestão Fernando Haddad (PT).

Segundo auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município, o déficit foi de R$ 1,8 bilhão para receitas de R$ 38,4 bilhões e despesas de R$ 40,6 bilhões.

Como houve superávit de R$ 1,7 bilhão em 2010 e de R$ 1,1 bilhão em 2011 e de US$ 800 milhões em 2012, a prefeitura ficou com um saldo positivo de R$ 1,6 bilhão.

A administração Haddad acabou com o superávit. Déficit de 600 milhões em 2013 e de R$ 1,8 bilhão em 2014. A prefeitura alega que o déficit decorreu do aumento dos investimentos em ações previstas nas operações urbanas. ( F S P , 29.07.2015, p. B-1) .

HABITAÇÃO

A crise chegou até ao mercado imobiliário e os contratos novos de locação residencial assinados em junho na cidade de São Paulo , caíram 1% no acumulado de 12 meses, segundo dados do Secovi. É a primeira vez que o índice fica negativo desde novembro de 2005.

Se considerada a inflação medida pelo IGP-M , para 12 meses, que foi de 5,6¨%, a queda real é de quase 7%. Os contratos de aluguel em sua maioria ( 95%) são reajustados pelo IGP-M . ( F S P , 22.07.2015, p. A-14) .

O Banco do Brasil lançou uma linha para financiar até 90% do valor do imóvel novo ou usado para propriedades de até R$ 400 mil, em até 30 anos, com juros anuais de 9% , linha chamada de Pró-cotista, com recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional do FGTS. ( F S P , 23.07.2015, p. A-12) .

A indústria de material de construção de São Paulo fechou 5,8% de seus postos de trabalho em abril de 2015, ante abril de 2014, segundo a Abramat. Ante março o recuou foi de 1%. O desemprego deve continuar nos próximos meses. ( F S P , 23.07.2015, p. A-12) .

Favela em conjunto habitacional

A cada dia aparecem notícias inacreditáveis nos jornais sobre a incompetência da administração petista no município de São Paulo.

Na área de habitação o centro da cidade está repleto de prédios invadidos , áreas de proteção ambiental foram ocupadas pelo MTST e agora dentro de um conjunto habitacional foi erigida uma favela, como se a administração municipal não existisse.

O Cingapura Barão de Antonina , inaugurado em 1995, foi um dos primeiros empreendimentos do modelo de habitação criado pelo então prefeito Paulo Maluf ( 1993-1997) , na cidade.

Pois , nas barbas da prefeitura, dezenas de construções de alvenaria , com até três andares , surgiram dentro do conjunto habitacional sem que nenhuma providência fosse tomada.

As áreas comuns do conjunto popular foram ilegalmente “loteadas” e as construções começaram há cerca de um ano.

Terrenos foram demarcados e divididos entre 23 famílias, das quais sete já se mudaram com vistas para a Marginal Pinheiros, ou seja é impossível não ver as construções passando pela marginal.

Simplesmente parentes e amigos de pessoas que já moram no conjunto e que antes estavam em barracos de madeira na favela que fica do outro lado da rua, resolveram mudar a favela para dentro do conjunto. “A família cresceu, aí não tinha lugar para todo mundo”.

O líder das famílias nos puxadinhos diz que está tudo certo: “ Chegaram para derrubar aí, com marreta e tudo , mas não deixamos . Tem espaço pra todo mundo, por que vão mexer com o sonho dos outros?”

A Secretaria Municipal da Habitação reconhece que vistoriou o local em abril, ou seja fez uma diligência oficial no local há quatro meses e não fez nada, apenas informou às famílias que a ocupação é irregular. ( F S P , 24.07.2015, p. B-4)

HOTÉIS

A situação no mercado hoteleiro no Brasil já está complicada devido á crise econômica, mas a expansão prossegue a todo vapor.

A rede paranaense Bristol Hotéis & Resorts , estuda quase dobrar o número de unidades em operação no país.

A rede tem 13 empreendimentos e cerca de 1.700 apartamentos em operação no país. Serão inaugurados mais seis hotéis em 2015 e 2016 , em cidades como São Paulo, Juazeiro (BA) e Belém .

Outros cinco contratos deverão ser fechados em 2015, com foco no interior de São Paulo e do Paraná. O aporte total de investidores nos novos empreendimentos é de R$ 250 milhões, ou seja, o investidor está acreditando no potencial do setor. ( F S P , 21.07.2015, p. A-14) .

IMIGRAÇÃO

A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 17 de julho o sírio Walid Hanna Elias ao apresentar documentos falsos em Londrina para obter um passaporte brasileiro e iniciou uma investigação sobre um possível esquema de imigração ilegal para trazer cidadãos da Síria ao Brasil. Os documentos de identidade foram obtidos com uma certidão de nascimento fraudada e a PF busca identificar os líderes deste esquema com a suspeita de que a base deles seja o Paraná.

A PF já investiga um esquema ilegal de utilização do Brasil como rota de sírios e iraquianos com passaportes falsos a caminho da Europa. Não se sabe ainda se o caso de Londrina tem relação com esse esquema. ( F s P , 25.07.2015, p. A-10) .

INDÚSTRIA

Se é uma indústria que é difícil ter crise é a de cerveja. Por isso, atraídas por incentivos fiscais , localização estratégica e baixo custo de mão de obra , os líderes Ambev, Grupo Petrópolis e Brasil Kirin, que têm 90% do mercado vão investir R$ 1,9 bilhão até 2020 em Pernambuco.

O Estado é o que tem mais recebido novos projetos no setor no Nordeste, ao lado da Bahia e responde por 23% da produção , segundo a CervBrasil.

A Ambev vai investir R$ 400 milhões para ampliar sua fábrica em Itapissuma, hoje com capacidade de produzir 8 milhões de hectolitros /ano. Além das principais marcas já produzidas, passará a produzir as long necks Budweiser, Stella Artois e Skol Senses e a importar a Corona.

A Brasil Kirin, dona da Schin e Devassa, concluiu em julho a ampliação de sua fábrica em Igarassu, no valor de R$ 400 milhões e anunciou mais R$ 500 milhões para as próximas etapas, previstas até 2020.

Em abril de 2015, a Itaipava inaugurou nova fábrica, a segunda unidade do grupo Petrópolis no Nordeste, com investimento de R$ 600 milhões.

O Prodepe , programa de incentivos fiscais do governo pernambucano concede crédito presumido de 85% do ICMS ás cervejeiras. Ou seja , é quase isenção. ( F S P , 28.07.2015, p. A-18).

GM

A GM anunciou no dia 28 de julho que irá investir no Brasil entre 2014 e 2019 R$ 13 bilhões. Cerca de R$ 6,5 bilhões são para uma nova família de veículos e corresponde a 35% do total divulgado pela montadora para os mercados emergentes.

A empresa acredita na retomada do mercado nacional. Irá lançar seis produtos, todos compartilhando uma mesma plataforma.

Os novos investimentos serão direcionados para as fábricas de São Caetano do Sul (SP), Gravataí (PR) e Joinville (SC). São José dos Campos (SP) está fora dos novos planos devido a problemas com negociações trabalhistas intermediadas pelo sindicato local. ( F S P , 29.07.2015, p. A-15) .

Vale

A Vale, com a desvalorização do real ,redução de custos e melhores preços do minério de ferro, teve um lucro líquido de R$ 5,144 bilhões no segundo trimestre, 61,4% a mais do que no mesmo período de 2014.

A empresa reverteu o prejuízo verificado no primeiro trimestre que foi de R$ 9,538 bilhões; ( F S P , 31.07.2015, p. A-20). Mesmo assim, as ações da empresa continua sendo negociadas a preço de banana na Bovespa.

INFLAÇÃO

Para o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tony Volpon, a retração do mercado de trabalho e a perspectiva de desaceleração dos preços regulados pelo governo em 2016, contribuem para dar ao BC, a “certeza” de que o inflação será levada para o centro da meta de 4,5% em 2016. ( F S P , 21.07.2015, p. A-15) .

O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial foi de 0,59% em julho , após 0,99% em junho. Mas no acumulado de 12 meses chegou a 9,25% o maior nível desde dezembro de 2003 ( 9,86%).

De janeiro a julho , o índice atingiu 6,90% , maior do que a inflação anual de 2014 ( 6,46%) e a mais alta para o período desde 2003 ( 7,55%). Em apenas sete meses , o teto da meta de inflação para o ano, de 6,5% já foi para o espaço. ( F S P , 23.07.2015, p. A-14) .

A inflação no Brasil, encostando perto dos 10% está no limiar de um fenômeno típico de momentos de inflação acelerada: perdemos a noção do que é caro e do que é barato.

Aí começam a surgir comportamentos oportunistas na colocação de preços que é o “sobe 15%” que ninguém vai reparar.

Mas também o consumidor começa a adotar comportamentos defensivos como compras coletivas em atacarejos, mudar de marcas para mais baratas, comparar preços, estocar produtos mais em conta , procurar legumes e frutas da época , etc. ( F S P , 27.07.2015, p. A-11) .

De acordo com o Boletim Focus, a inflação deve encerrar o ano em 9,23% e a Selic a 14,25% . ( F S P , 28.07.2015, p. A-16).

INVESTIMENTOS

Inflação resistente, recessão e desajuste nas contas do governo. O dólar saltou de R$ 2,65 para R$ 3,11 e os juros do Banco Central passaram de 11,75% para 13,75%.

O PIB está em queda, renda em queda, desemprego em alta, indústria em recessão, mas para o investidor , o primeiro semestre permitiu ganhos robustos nos fundos de investimento , especialmente naqueles que investem em câmbio e nas dívidas públicas e privada.

Mas a situação está tão ruim que dos 868 fundos analisados , só 193 renderam mais do que os 6,17% do IPCA , o maior já registrado desde os 6,64% de 2003.

Mas, com um governo perdulário e gastador, cuja dívida pública está em constante aumento, o país vai mal, mas os rentistas vão bem. ( F S P , 27.07.2015, Especial, p. 1) .

MANIFESTAÇÕES

Com um popularidade despencando e chegando a 7% próxima a zero, conforme assinala Bernardo Mello Franco se os protestos lotarem as ruas, o Planalto teme que a Câmara se sinta pressionada a abrir um processo de impeachment.

Por isso, o PT organizou uma série de protestos a favor. O primeiro é em 6 de agosto em São Paulo , que vai coincidir com o programa do partido na TV.

No dia 11, petistas farão novo ato no largo de São Francisco e no mesmo dia chega a Brasília a Marcha das Margaridas , com milhares de trabalhadores rurais , comandadas pelo MST.

No dia 20 de agosto outra manifestação com apoio do MST e do MTST e no dia 24 outra no dia do aniversário do suicídio de Getúlio Vargas.

A diferença é que estas manifestações são partidárias, com petistas e a manifestação para 16 de agosto é apartidária, do povo.( F S P , 24.07.2015, p. A-2) .

O PSDB decidiu usar inserções de rádio e TV para convocar a população a participar da manifestação contra o governo marcada para o dia 16 de agosto, onde grupos pretendem , entre outras reinvindicações, pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Três dos principais movimentos de rua críticos ao governo - Vem Prá Rua, Movimento Brasil Livre e Revoltados Online - chamaram uma manifestação para agosto com o mote – “ Não vamos pagar a conta do PT”.

O protesto pedirá a saída da presidente, e irá fazer críticas ao ajuste fiscal e ao ritmo fraco de crescimento da economia. ( F S P , 28.07.2015, p. A-4).

MULTINACIONAIS

A desnacionalização da indústria brasileira continua a todo vapor.

Agora a fabricante de bebidas britânica Britvic anunciou no dia 23 de julho a aquisição da Ebba ( Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos), dona das marcas de sucos Maguary e Dafruta , por aproximadamente R$ 580 milhões.

A multinacional é dona de marcas como Robinsons, J20, Tango and Fruit Shoot , e tem acordos de distribuição de nomes como Pepsi e 7Up.

Com sede em Recife , a Ebba tem fábricas em Minas Gerais e no Ceará e é líder no segmento de bebidas concentradas com 26,4% de participação de mercado em 2014 e no segmento de sucos prontos detém 8,8%, ocupando a terceira posição. ( F S P , 24.07.2015, p. A-16).

PETROBRÁS

Fundo Petros

O conselho fiscal da Petros ( fundo de pensão da Petrobrás), vai recomendar nos próximos dias a reprovação das contas de 2014 da fundação, que teve déficit de R$ 6,2 bilhões em seu principal plano de aposentadoria.

O Petros BD tem 23 mil contribuintes e 55 mil aposentados. O plano já tinha apresentado déficit de R$ 2,8 bilhões em 2013 e com o mau resultado de 2014, os participantes terão que fazer contribuições extras a partir de 2017, para cobrir o rombo.

Uma parte do déficit deve-se ao mau momento do mercado financeiro que afetou o desempenho de aplicações do fundo em ações e títulos. Mas a má administração foi a responsável por uma parcela dos resultados ruins.

A Petrobrás tem uma dívida de R$ 3,5 bilhões em 2014 para com o fundo , não cobrada pelos administradores para não pressionar o caixa da estatal. Conselheiros se queixam que outros planos geridos pela Petros , alguns deficitários, estão sendo administrativamente financiados pelo plano dos petroleiros de forma indevida.

Há questionamentos ainda por investimentos na Sete Brasil e na Lupatech. A Polícia Federal abriu em 2015 , investigação, pela Operação Lava Jato, para apurar irregularidades no fundo de pensão da Petrobrás. ( F S P , 23.07.2015, p. A-17) .

Transpetro

A Transpetro decidiu rescindir contrato de construção de navios com o estaleiro Petro-Um, que fechou as portas há 20 dias, argumentando falta de dinheiro e deixou três embarcações inacabadas, com valor estimado de R$ 900 milhões.

No dia 17 de julho, o Eisa Petro-Um ( que usa as instalações do estaleiro Mauá, o mais antigo do Brasil), decidiu mandar para casa cerca de 2.000 trabalhadores.

Controlada pelo empresário German Efromovicht , a empresa já entregou cinco navios à estatal. Mas agora restaram os três navios, já quitados segundo a Transpetro, em diferentes fases de construção e são navios grandes do tipo Panamax.

É a primeira vez que a Transpetro rompe unilateralmente um contrato de seu programa de expansão da frota de petroleiros criado em 2004. Mas, é de se perguntar como a empresa pagou totalmente os navios se eles não estão concluídos?

Com a rescisão, o seguro-garantia será acionado e a seguradora Ace será chamada a intervir. A construção dos navios poderá continuar nas instalações do Mauá, sob outra gestão ou os navios poderão ser transferidos para outros estaleiros, inclusive no exterior. ( F S P , 24.07.2015, p. A-21) .

Preço da Gasolina

O conselho de administração da Petrobrás descartou reajustes de gasolina e diesel por enquanto em reunião realizada no dia 24 de julho.

A gasolina está apenas um pouco abaixo do preço internacional, mas o diesel está acima. ( F S P , 25.07.2015, p. A-19) .

Petrobrás prestigia a China

A Petrobrás está substituindo fornecedores locais abatidos pela Operação Lava Jato por empresas estrangeiras, principalmente chinesas na construção de plataformas para o pré-sal.

O objetivo é evitar mais atrasos na entrega do pacote de dez plataformas , que serão instaladas em campos estratégicos do pré-sal , como Lula, Búzios e Tupi.

A P-67 e P-70 que precisa de integração das partes, pela Integra ( consórcio Mendes Junior e OSX), foi transferida para a empresa chinesa CODEC.

O consórcio começou a ter problemas depois que a OSX foi arrastada pela quebradeira do empresário Eike Batista e acabou de se desintegra com a crise da Mendes Júnior na Lava Jato. O obra foi transferida com aval da Petrobrás.

As P-66,67,68,69,70 e 71, para a fabricação dos módulos de compressão pela Iesa, foram transferidas para a Cosco , com a BIC da Tailândia.O contrato foi rompido e feita nova licitação internacional.

A Iesa entrou em recuperação judicial . Depois de atrasos e operações de “salvamento” mal sucedidas, Petrobrás e Iesa se desentenderam e brigam na Justiça pelo espólio da obra.

As P-66,67,68,69,70 e 71 na parte de construção dos cascos pela Ecovix , foram transferidas para a Cosco , com a BIC da Tailândia. P-66 está pronta, P-68 foi para a China. A Petrobrás ainda negocia solução para terminar P-67,69,70 e 71.

As P-74,75,76,77 na parte de conversão dos cascos, pela Enseada Paraguaçu, foram transferidas para a Cosco , com a BIC da Tailândia. P-75 e 77 serão feitas na China e a P-74 e 76 estão sendo finalizadas no estaleiro da Petrobrás em Inhaúma (RJ).

Para representantes da indústria naval obviamente, a ida dos projetos para a China vai agravar a crise do setor, que já demitiu 14 mil pessoas em 2015.

Para analistas , os atrasos nas entregas destas plataformas , que já chegam a mais de um ano, são uma prova das dificuldades provocadas pela exigência de conteúdo nacional estabelecida a partir do governo Lula. Como é que o conteúdo local em 60% será mantido com a transferência de parte das obras para o exterior é um mistério. A exigência da ANP é de 30%.

Os chineses estão conquistando os contratos por sua agressividade nos preços , com descontos de até 20% sobre o preço que seria pago ao fornecedor brasileiro. A Petrobrás recebeu US$ 10 bilhões em empréstimos de bancos chineses e é evidente, embora a empresa negue, que há uma contrapartida decorrente destes empréstimos.( F S P , 26.07.2015, p. A-23) .

Operação Lava Jato

Delação Premiada

Na sentença em que condenou os executivos da Camargo Corrêa, em diversos trechos , o juiz Sérgio Moro enalteceu a “efetividade” das delações premiadas e a importância do instrumento para os desdobramentos da investigação.

“A efetividade da colaboração de Alberto Youssef não se discute (...) Forneceu provas relevantíssimas para justiça de um grande esquema criminoso. Embora parte de suas declarações demanda ainda corroboração, houve confirmação pelo menos parcial do declarado”.

Advogados de defesa já entenderam que a decisão de Moro deixa claro que quem não fizer delação premiada sofrerá consequências mais graves. Ou seja, quem não colaborar e está solto voltará para a cadeia.

Os advogados dos réus que tiveram as penas amenizadas por conta da colaboração com a Justiça, nem pensam em recorrer: “Eles confessaram o que tinha que ser confessado e trouxeram novidades. A avaliação é positiva”, avaliou Marlus Arns , que atua na defesa de Avancini e Leite. ( F S P , 21.07.2015, p. A-4) .

Inversão de valores

Conforme destaca André Petry em Veja, políticos denunciados , atacam as instituições que eles deveriam preservar e assim fragilizam o sistema que os mantém.

O Brasil está passando por uma situação contraditória onde autoridades que tem a missão de zelar pela estabilidade e pelo fortalecimento das instituições nacionais estão sendo acusadas de terem cometido crimes e para se defender passam a atacar as instituições que tem o dever de defender.

É coisa que , nesses tempos extremos , tem sido vista até com certa naturalidade, quando , na verdade, é um escândalo em si mesmo. Autoridades falam e agem como se , do alto de seus cargos, estivessem acima da lei e imunes a seus efeitos.

“Causam perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação”. Renan Calheiros em nota da mesa do Senado , criticando a ação da Polícia Federal contra Collor. Renan está articulando nos bastidores do Senado para travar , pelo tempo que der, a aprovação do novo indicado para o cargo de procurador-geral para tumultuar as investigações da Lava Jato e retaliar o procurador-geral Rodrigo Janot, candidato à reeleição, por quem se diz perseguido.

“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é . Tentaram me transformar em uma delatora”. Dilma Rousseff ao censurar os acordos de delação feitos pelo Ministério Público e ratificados pela Justiça, que são perfeitamente legais e nada tem a ver com os tempos da ditadura militar.

“Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição”. Fernando Collor de Mello sobre a Polícia Federal e o Ministério Público e sobre o qual nem precisa se falar nada.

‘É tudo vingança do governo . Parece que o Executivo quer jogar a sua crise no Congresso”. Eduardo Cunha, acusando o governo de orientar o Ministério Público para prejudica-lo. ( Revista Veja, 29.07.2015, p. 68-69) .

Felizmente, no Brasil as instituições estão funcionando. Aqui não chegamos à situação da Venezuela onde o Poder Judiciário foi totalmente controlado e tornou-se um mero apêndice do bolivarismo de Chávez e Maduro.

Para que volte a crescer é preciso passar o Brasil a limpo

Seguros

O pagamento de sinistros de seguros relacionados à proteção judicial de gestores de empresas subiu 51% de janeiro a junho de 2015 como reflexo de processos e prisões de executivos envolvidos na Lava Jato.

Algumas seguradoras passaram a recusar fazer determinadas apólices quando a cobertura envolve contratos com a Petrobrás.

Dois tipos de seguro – o chamado D&O ( directors and office) , que protege o patrimônio de gestores de empresas em processos de responsabilização civil e o garantia, que garante cumprimento de contratos – registraram saltos no pagamento de sinistros, que ocorre quando a apólice é acionada e o prejuízo, coberto pela seguradora.

Segundo a Susep , na modalidade D&O foram pagos de janeiro a julho de 2015, R$ 44,9 milhões, contra R$ 29,6 milhões pagos no mesmo período de 2014.

A alta fez com que o preço das apólices dessa modalidade subisse cerca de 15% e restrições fossem impostas a tomadoras de seguro. ( F S P , 25.07.2015, p. A-19) .

Primeira Leva de Políticos Denunciados vai sair.

Ao menos cinco processos contra políticos acusados no esquema de corrupção da Petrobrás estão praticamente prontos para serem apresentados ao STF, entre eles o do presidente da Câmara , Eduardo Cunha ( PMDB-RJ), e o do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Em agosto as primeiras denúncias deverão ser feitas, tendo como alvo os casos considerados mais consistentes. ( F S P , 24.07.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha descartou no dia 24 se afastar caso seja denunciado. “ A eventual denúncia , se ocorrer, terá de ser apreciada pelo plenário do STF. Não cogito qualquer afastamento.

Cunha ainda ironizou a aposta do governo em sua saída: “ Se o Planalto tivesse força para fazer alguém , o presidente teria sido Arlindo Chinaglia e não eu”. ( F S P , 25.07.2015, p. A-8) .

Executivos Presos Transferidos

A PF solicitou à Justiça para transferir os executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez presos há quase um mês na superintendência do órgão em Curitiba, para um presídio comum, assim abre espaço para novas prisões. ( F S P , 23.07.2015, p. A-6) .

As defesas dos executivos Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo , presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez e presos desde 19 de junho em Curitiba , enviaram ao STJ pedido de liberdade. O pedido foi feito também para Elton Azevedo , da Andrade e Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobrás. ( F S P , 24.07.2015, p. A-7) .

Oito executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez foram transferidos na manhã do sábado dia 25 para um presídio comum em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Todos ficarão no Complexo Médico Penal que teve uma ala reservada para presos da Lava Jato e onde já estão , Vaccari, Renato Duque, André Vargas, Luiz Argolo e Pedro Corrêa.

As celas são para três pessoas com três camas de concreto, uma pia e uma latrina. A comida é intragável e o banho coletivo e frio. As visitas poderão ser feitas às sextas-feiras por duas horas e meia sem separação. ( F S P , 26.07.2015, p. A-9).

Punição para Corruptos

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol afirmou no dia 27 de julho que a punição prevista na legislação brasileira para corrupção “é uma piada de mau gosto”.

A legislação atual , com penas que variam entre dois e 12 anos , facilita o cumprimento da pena em regime aberto. Por isso dele defende o aumento da pena mínima para quatro anos , reduzindo as chances de ela ser cumprida em regime aberto e a tipificação de corrupção como crime hediondo nos casos de corrupção com valores acima de R$ 8 milhões e cria os crimes de caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. ( F S P , 28.07.2015, p. A-6).

Cartel na Petrobrás

Para o Cade não restam mais dúvidas de que um cartel operou na Petrobrás.

Até o final de 2015 deverá ser instaurado inquérito administrativo sobre o caso. Será pedida a condenação das empresas participantes do conluio que serão obrigadas a pagar multa de até 20% do faturamento no ramo de atividade envolvido e podem ainda ser proibidas de contratar empréstimos com bancos públicos e participar de licitações, por, no mínimo, cinco anos. ( F S P , 23.07.2015, p. A-7) .

CPI da Petrobrás

Investigadores da Lava Jato analisaram boa parte das centenas de requerimentos aprovados na CPI da Petrobrás e chegaram à conclusão de que a comissão parece mais focada em desmantelar o caso do que em aprofundar a apuração. ( F S P , 21.07.2015, p. A-4) .

Na volta do recesso, a CPI foi instruída a votar todos os requerimentos que estão na gaveta e as convocações de Aloizio Mercadante e Edinho Silva são dadas como certas pela cúpula da comissão. Antônio Palocci e José Dirceu também deverão ser convocados. ( F S P , 23.07.2015, p. A-4) .

O deputado Celso Pansera ( PMDB-RJ), apresentou dois requerimentos á CPI da Petrobrás para perseguir a advogada Beatriz Catta Preta.

Em um deles, obteve a convocação dela para explicar a origem do dinheiro que recebeu a título de honorários pagos por réus da Lava Jato.

No outro, dirigido a uma juíza federal do Paraná, exigiu a lista de todos os clientes da advogada.

No mesmo dia 8 de julho, Pansera apresentou outros requerimentos para convocar o filho de Julio Camargo e para quebrar sigilos de parentes do doleiro Alberto Youssef , outro delator que citou Eduardo Cunha como destinatário de suborno. A manobra revoltou Youssef que chamou Pansera de “pau mandado” do presidente da Câmara.

Pansera conseguiu o que queria. Responsável por fechar nove das 17 delações premiadas firmadas na Operação Lava Jato, a advogada Beatriz Catta Preta está se desligando de todas as ações relacionadas às investigações do esquema de corrupção da Petrobrás.

Comunicou ao juiz Moro no dia 20 que largou as defesas de Pedro Barusco e de Augusto de Mendonça. Mudou-se para Miami , onde abriu um escritório em 2014. Seus honorários estão entre R$ 2,5 e 5 milhões por causa. ( F S P, 23.07.2015, p. A-8) .

No mesmo dia 20 de julho enviou e-mail a todos os seus clientes anunciando que não faria mais a defesa deles. Ato contínuo , deixou o Brasil.

Entre seus principais clientes da Lava Jato estão Julio Camargo , executivo da Toyo Setal que foi quem afirmou que Eduardo Cunha pediu R$ 5 milhões de propina. Paulo Roberto Costa, o primeiro delator de peso na Operação e que disse ter pago propina para 28 políticos. Augusto de Mendonça , da Toyo Setal que disse ter pago R$ 50 a 60 milhões a Renato Duque, homem de confiança de José Dirceu e repassou R$ 4 milhões ao PT, negociados diretamente com João Vaccari Neto e Pedro Barusco Filho que afirmou ter pago US$ 200 milhões ao PT , por meio de Vaccari.

A advogada tinha a ideia de mudar-se para Miami em “dois ou três anos”, mas bater em retirada como fez indica que o motivo é algo muito grave e há indícios de que ela estava apavorada quando o fez.

Em maio , por razões desconhecidas , deixou de mandar o filho à escola e pediu à direção o trancamento da matrícula. Em junho, tirou a menina mais nova da escolinha que frequentava. Um advogado próximo de Catta Preta afirmou à Revista Veja que ouviu de um amigo comum aos dois que ela vinha recebendo ameaças e que, por isso, teria saído “fugida” do país.(Revista Veja, 29.07.2015, p.62-64) .

Será que por ser especialista em delação premiada sua presença na Lava Jato incomodava a muitos poderosos que poderiam ser prejudicados com novas delações?

O juiz federal Sérgio Fernando Moro disse, nesta quinta-feira (23/7), que não é justificado o pedido do deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ) para a advogada Beatriz Catta Preta depor na CPI da Petrobras, que ocorre na Câmara e apura denúncias da operação "lava jato". O objetivo do requerimento é verificar a origem dos recursos com que seus clientes têm custeado os respectivos honorários. Para Moro, o tema dos honorários contaminados é “polêmico”.

“A investigação poderia se justificar se houvesse indícios concretos de origem criminosa dos recursos utilizados para o pagamento cumulado com prova de que o defensor tinha conhecimento direto de que estaria recebendo recursos de origem criminosa. Entretanto, o requerimento não veicula qualquer apontamento concreto nesse sentido, partindo de uma especulação abstrata”, afirmou no despacho.

Moro destacou que o tema dos “honorários contaminados é polêmico”, mas destacou que em situação similar estão outros advogados de investigados ou acusados no processo. E exemplifica que poderia ser cogitado, em abstrato, a apuração dos pagamentos efetuados aos advogados de Renato de Souza Duque ou Nestor Cerveró, que também são acusado de receber propina no esquema investigado e tiveram ativos sequestrados por ordem judicial. “Utilizo os exemplos, com a vênia aos defensores, não para afirmar que deveriam ser investigados, mas para ilustrar que não se vislumbra motivo concreto para, entre tantos e tantos acusados e investigados em similar situação, ter sido selecionado exatamente a advogada Beatriz Catta Preta”.

Moro solicitou no despacho a manifestação sobre o caso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho , presidente da entidade, a atitude do juiz federal merece elogios. “Ele identificou, como manda a lei, a nossa entidade como aquela que possui a missão de defender as prerrogativas dos advogados”. Ele lembra que a OAB já pediu à CPI a reconsideração do pedido. “Se a CPI insistir, iremos ao STF para impedir essa violação a liberdade e independência profissional da advogada", disse.

Para a OAB, o pedido do deputado é “antijurídico e inconstitucional”, por violar sigilo entre cliente e advogado.

“Já havíamos oficiado à CPI para que a convocação não fosse realizada. E , se necessário, iremos ao STF”, disse o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Coelho.

Caso a convocação seja mantida, a advogada pode ir à CPI e ficar em silêncio , conforme a Constituição lhe assegura. ( F S P , 24.07.2015, p. A-8) .

O presidente da CPI , Hugo Motta ( PMDB-PP), afirmou no dia 28 de julho que o depoimento será mantido: “ Vamos fazer tudo o que for preciso para trazê-la aqui no momento certo” ( F S P , 29.07.2015, p. A-5) .

Beatriz Catta Preta , disse no dia 30 de julho, ao “Jornal Nacional” que deixou o caso porque se sentiu ameaçada por integrantes da CPI da Petrobrás.

Disse mais: “Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela minha segurança e dos meus filhos, decidi encerrar minha carreira”.

Segundo ela, a pressão aumentou após um de seus clientes, o lobista Júlio Camargo, mencionar em depoimento que pagou US$ 5 milhões de propina a Eduardo Cunha.

“Não recebi ameaças diretas, elas vêm de forma velada”.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski liberou a advogada para ficar em silêncio na CPI se preferir, atendendo a pedido da OAB. “São pois, ilegais, quaisquer incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios , quando no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do serviço”. ( F S P , 31.07.2015, p. A-7) .

Ressarcimento dos cofres públicos

A AGU Advocacia-Geral da União, entrou na Justiça Federal com a primeira ação para cobrar o ressarcimento dos danos aos cofres públicos causados por empreiteiras acusadas de corrupção na Petrobrás.

Esse processo vai tramitar junto com uma ação de improbidade movida pelo MPF contra empreiteiras , mas o pedido da AGU é mais duro do que o dos procuradores.

Os focos desta primeira ação são seis contratos da Mendes Júnior com a Petrobrás , mas outras empresas também são alvo porque participam dos consórcios: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Setal, UTC, MPE Montagens e KTY Engenharia.

Executivos da Mendes Junior e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa também são alvos da ação.

A AGU fez três pedidos: ressarcimento dos lucros obtidos com os serviços prestados à Petrobrás, devolução de 3% do valor desses contratos ( seriam R$ 187 milhões) – referentes ao pagamento de propina – e multa de até três vezes estes valores.

A AGU acusa as empreiteiras de terem se cartelizado para obter obras na Petrobrás mediante pagamento de propina. A ação da AGU se baseou em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato e em documentos da investigação e pode levar as empreiteiras a buscar acordos de leniência com o governo para atenuar as punições, mas para isso precisam admitir os ilícitos e se comprometer a restituir os valores desviados. ( F S P , 31.07.2015, p. A-6) .

Ação contra políticos – Ação Politeia

A Polícia Federal solicitou buscas na Câmara dos deputados para vasculhar o gabinete do líder do PP , Eduardo da Fonte (PE), um dos investigados do petrolão, mas o procurador-geral Rodrigo Janot negou, classificando a medida como “gravosa”. ( F S P , 23.07.2015, p. A-6) .

Eduardo Cunha / Júlio Camargo

Eduardo Cunha disse no dia 20 de julho que aceita ficar cara a cara na CPI da Petrobrás com o delator da Lava Jato, Júlio Camargo.

Mas defende que sejam aprovadas também, acareações de Dilma Rousseff e de ministros do governo.

Para Cunha, Dilma faria acareação com o doleiro Alberto Youssef. Youssef afirmou em sua delação que Dilma sabia da corrupção na Petrobrás, origem da Lava Jato.

E os ministros Aloizio Mercadante ( Casa Civil ) e Edinho Silva ( Comunicação Social), fariam com o dono da UTC, Ricardo Pessoa. Pessoa, em sua delação, disse ter pago caixa dois para a campanha de Mercadante em 2010 e sobre Edinho , disse que o então tesoureiro de Dilma o pressionou a doar para continuar a ter obras no governo.

Quanto aos que defendem seu afastamento da Presidência da Câmara, Cunha entende que seus críticos também deveriam pedir o afastamento de Dilma , de Mercadante e de Edinho. ( F S P , 21.07.2015, p. A-8) .

Júlio Camargo , em depoimento prestado à Justiça também acusou Cunha. Ele acusou Fernando Baiano de agir em nome de Cunha , e de o ameaçar caso ele não pagasse a propina do contrato.

“Ele [Baiano] me disse: ‘Júlio , realmente , nós estamos com problema, porque eu estou sendo pressionado violentamente, inclusive pelo deputado Eduardo Cunha. E isso aí vai chegar numa situação muito embaraçosa para mim , mas para você, com certeza, vai ser muito mais embaraçosa”, relatou Camargo em seu depoimento. ( F S P , 24.07.2015, p. A-7) .

O STF é majoritariamente contrário à tese de afastamento cautelar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara , caso seja denunciado na Operação Lava Jato. Para os ministros, o Judiciário não pode afastar um chefe de outro Poder só por ser investigado. Por isso, interlocutores de Rodrigo Janot dizem que ele não vai pedir a saída de Cunha , evitando uma derrota que o enfraqueceria na queda de braço com o Congresso . ( F S P , 29.07.2015, p. A-4) .

A defesa de Fernando Soares ( o Baiano), operador do PMDB, pediu a anulação do depoimento de Julio Camargo . ( F S P , 31.07.2015, p. A-6) .

Eletrolão em marcha.

A Polícia Federal prendeu no dia 28 de julho o presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, acusado pelos procuradores da Operação Lava Jato de receber propina das empreiteiras que participam da construção da usina nuclear de Angra 3.

Segundo o MPF, as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevic, Techint e UTC, pagaram nos últimos seis anos, R$ 4,5 milhões em propina a uma firma de consultoria que pertenceu a Othon que assumiu a presidência da Eletronuclear em 2005 e se licenciou em abril de 2015.

A Operação Radioatividade, marca a abertura de mais uma frente de investigação dos procuradores que conduzem a Operação Lava Jato , para passar o Brasil a limpo.

Os procuradores acreditam que os desvios encontrados na Petrobrás se reproduziram em Angra 3 e outras obras do setor elétrico.

O avanço das investigações pode criar desconforto para Dilma Rousseff que chefiou o Ministério de Minas e Energia no início do governo Lula e tem aliados em postos-chave do setor. E riscos para o PMDB que agora controla o ministério.

Dalton Avancini , ex-presidente da Camargo Corrêa disse que a Camargo e outras empreiteiras pagaram propina para garantir seus contratos em Angra 3 e na usina hidrelétrica de Belo Monte, duas obras com orçamentos milionários e entre as maiores em execução no país.

Em Angra 3, a propina era equivalente a 1% do valor da obra, que tem custo estimado em R$ 15 bilhões , propina que tinha como destinatários o PMDB e dirigentes da Eletronuclear.

O almirante Othon, preso em caráter temporário por cinco dias, aposentou-se da Marinha em 1994 e abriu uma empresa de consultoria. Assumiu a presidência da Eletronuclear quando o PMDB passou a controlar o Ministério de Minas e Energia e conduziu as negociações que permitiram retomar as obras de Angra 3 em 2009.

A prisão de Othon tem um aspecto negativo adicional. Significa o envolvimento de um militar , um oficial, em corrupção pois ele é vice-almirante reformado.

O almirante por ser oficial da Marinha tem direito a permanecer detido numa organização militar e por isso foi conduzido para o quartel do Comando da 5ª Região Militar , em Curitiba, onde ficará por cinco dias. ( F S P, 30.06.2015, p. A-5) .

Conforme destaca Bernardo de Mello Franco, “No início do governo Lula, o setor elétrico era propriedade do PT . Dilma Rousseff ainda pouco conhecida, comandava o Ministério de Minas e Energia . Depois do mensalão, a pasta passou ao controle do PMDB . Foi chefiada por figuras como Silas Rondeau e Edison Lobão, ambos aliados do ex-presidente José Sarney. Rondeau caiu ao ser citado na Operação Navalha , Lobão que voltou ao Senado é investigado na Lava Jato”. ( F S P , 29.07.2015, p. A-2) .

Também foi preso em caráter temporário um executivo da Andrade Gutierrez, Flavio Barra, apontado por Avancini como responsável por intermediar a propina à Eletronuclear.

Dalton Avancini em um de seus depoimentos disse que pagou R$ 10 milhões em propina para o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que chefiou o Ministério de Minas e Energia até 2014. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, também disse que pagou propina para Lobão em troca de facilidades nas obras de Angra 3. ( F S P , 29.07.2015, p. A-4) .

O executivo da Andrade Gutierrez , Flávio David Barra , disse em depoimento no dia 30 de julho à PF em Curitiba que o empreiteiro Ricardo Pessoa , da UTC, foi o emissário do então ministro de Minas e Energia Edison Lobão para que integrantes do consórcio de Angra 3 fizessem doações ao PMDB em 2014.

O pedido de doação ocorreu após reunião na sede da UTC, líder do consórcio, convocada por Pessoa para a discussão de aspectos técnicos da obra. Barra diz que negou o pedido. ( F S P , 31.07.2015, p. A-9) .

A Operação Lava Jato pode adiar novamente o início de operações de Angra 3.

As obras civis da usina foram iniciadas em 1984 e ficaram paradas por 25 anos. Reiniciadas em 2009, com previsão inicial de gastos de R$ 7 bilhões, a usina só deverá entrar em operação em 2018, com três anos de atraso em relação ao cronograma inicial e deve custar R$ 35 bilhões.

Mas , com os novos desdobramentos da Operação Lava Jato, o atraso pode ser ainda maior.

Hoje sete das 10 maiores obras do PAC passaram a ser alvo de investigações da Lava Jato.

Além de Angra 3 , a construção da usina de Belo Monte é também objeto de um inquérito. As demais são: O Comperj (RJ), as refinarias Abreu e Lima (PE), Getúlio Vargas (PR) e Premium 1 (MA) e contratos de fornecimento de navios-sonda para o pré-sal.( F S P , 29.07.2015, p. A-5) .

Mas, é mais do que isso. O que a Operação Lava Jato já mostrou é que a cobrança de propina alastrou-se e tornou-se padrão em obras públicas no Brasil . Por esta razão, para onde as investigações forem ampliadas: rodovias com o Dnit, Ferrovias com a Valec , etc. irão ser constatadas irregularidades semelhantes.

Conforme destaca Janio de Freitas, essa nova frente de investigação “ dá um passo para a demonstração de que a máquina corruptora movida pelas empreiteiras não tem limites. Hidrelétricas, estradas , pontes, infraestrutura de telecomunicações, metrôs, edificações - onde quer que as grandes empreiteiras estiveram ou esteja, é área minada por corrupção. Seja no nível federal , seja no estadual ou no municipal”. ( F S P , 30.07.2015, p. A-8) .

Camargo Corrêa

A Justiça Federal condenou três ex-executivos da Camargo Corrêa investigados na operação Lava Jato por pagarem R$ 50 milhões em propina para obter contratos na Petrobrás.

Eles foram considerados culpados na primeira instância pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa.

A decisão afeta Dalton Avancini, ex-presidente da Construtora; Eduardo Leite, ex-vice-presidente e João Auler, ex-presidente do Conselho da companhia.

Eles foram acusados por irregularidades em obras da Repar ( Refinaria Getúlio Vargas) , no Paraná , e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

É a primeira condenação de executivos investigados por corrupção na Petrobrás.

Foram condenados também , o doleiro Alberto Youssef , o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o ex-policial federal , Jayme Oliveira, conhecido como “Careca”.

Dos três executivos condenados, dois fizeram acordo de delação premiada e tiveram abatimento de suas penas. Avancini e Leite tiveram uma pena de 15 anos e dez meses em regime fechado, mas vão ficar em prisão domiciliar até março de 2016. Depois terão mais dois anos no regime semiaberto diferenciado , em que podem dormir em casa e cumprir cinco horas semanais de serviços comunitários.

Mas, Auler, o único do grupo que não firmou acordo de delação premiada, foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão e não terá direito ao mesmo benefício dos colegas e por isso deve voltar para a cadeia para concluir dois anos em regime fechado . Todos tem o direito de recorrer a instâncias superiores.

Alberto Youssef graças à delação premiada vai ficar no máximo três anos na cadeia, independentemente da soma final de suas condenações e Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar , poderá deixar a sua casa durante o dia , com obrigação de retornar à noite, ficando em casa nos finais de semana, a partir de outubro. ( F S P , 21.07.2015, p. A-4) .

Policiais qualificaram a sentença como “histórica “ e “pedagógica”. A decisão deixou em pânico advogados de empreiteiras que ainda aguardam a sentença de Moro e sabem, o que os espera. ( F S P , 21.07.2015, p. A-4) .

Na sentença, Moro sugere que a empresa firme um acordo de leniência com a CGU que a livraria de punições na esfera administrativa , do risco de ficar sem permissão para celebrar contratos com o poder público e poderia reduzir a multa indenizatória em até dois terços do valor estipulado inicialmente. ( F S P , 21.07.2015, p. A-6) .

Na sentença dos ex-executivos da Camargo Corrêa . o juiz Sergio Moro cita planilhas apreendidas, mensagens recuperadas e laudos periciais para justificar as condenações, as primeiras contra empreiteiros investigados na operação.

A maioria destas provas levou à condenação de um dos crimes : lavagem de dinheiro. Cinco réus, entre eles Dalton Avancini e Eduardo leite, foram condenados por esse tipo de delito.

Nas condenações por corrupção, o que mais pesou foram as confissões dos acusados que fizeram delação ( Leite e Avancini) e deduções feitas pelo juiz.

No caso de João Auler, o seu próprio depoimento foi classificado como um “álibi inverossímil”, que “corrobora com as acusações dos acusados colaboradores”. Ele admitiu ter sido procurado por José Janene e Alberto Youssef, mas disse ter os encaminhado a Leite, seu subordinado e que não deu orientações a Leite sobre como proceder.

Moro discorda “ Aparentemente o acusado, então vice-presidente da Camargo Corrêa , não tinha nada a ver com o assunto , sendo indiferente o fato da Camargo pagar ou não a propina...Em outras palavras, se um alto executivo de uma empresa é procurado para pagar propinas, a solução é encaminhar o solicitante para um subordinado e esquecer o assunto”.

Moro citou ainda que Auler não fez nada para apurar irregularidades após a prisão de Youssef em março de 2014 e após o surgimento das primeiras notícias que citavam o envolvimento da empresa.

Moro não se convenceu com argumentos da defesa segundo os quais as propinas foram pagas mediante ameaça de negócios prejudicados.

“Não há nenhuma prova de que houve extorsão ao invés de corrupção”. No relato da defesa, o doleiro Alberto Youssef teria ameaçado prejudicar as empresas em contratos em andamento com a Petrobrás.

Dalton Avancini e Eduardo Leite , ambos delatores, relataram cobranças incisivas ou ameaças relacionadas a propinas atrasadas , não às negociações iniciais.

Moro argumentou que quem é vítima de extorsão não fica anos pagando propinas sem procurar autoridades. “Quem é extorquido procura a Polícia e não o mundo das sombras”.

Ele cita o caso de Paulo Roberto Costa que continuou recebendo propinas da Camargo Corrêa, por meio de contratos fictícios com sua empresa de consultoria , mesmo depois de ter deixado a Petrobrás e perdido qualquer poder de retaliação contra a empreiteira: “ Ora, quem é vítima de extorsão não honra compromissos de pagamentos a seu algoz”. ( F S P , 26.07.2015, p. A-8) .

Odebrecht

A Odebrecht é , de longe, a maior das empresas investigadas na Lava Jato, É o quarto maior grupo privado brasileiro, atrás do Itaú, Bradesco e J&F. Com um faturamento de R$ 108 bilhões é a maior empregadora do Brasil .

O grupo quintuplicou de tamanho desde 2005. A empresa atua em dez mercados, principalmente – construção, petroquímica , concessões, indústria naval, defesa, administração e construção de imóveis , óleo e gás, etanol e gestão de resíduos.

A Operação Lava Jato colocou em situação incômoda duas empresas do grupo.

No caso da construtora Norberto Odebrecht , que fatura R$ 34 bilhões por ano e é a maior do país, os efeitos vem sendo sentidos há mais tempo. Como as demais empresas investigadas na Lava Jato, a Odebrecht está, desde dezembro de 2014 , proibida de assinar novos negócios com a Petrobrás.

A empresa participa de seis dos dez maiores projetos de infraestrutura do país , e cinco deles são investigados pela Lava Jato. Mas pelas contas da empresa , as obras públicas respondem por pelo menos 15% da receita da construtora.

Cerca de 70% da receita de vendas da empresa vem de fora do Brasil, mas se condenada, seja pelo Cade, seja pela Justiça , sua situação pode se complicar inclusive fora do país.

O Cade se condenar a empresa por crime de cartel pode impedi-la de fazer obras públicas no Brasil. O risco é que outros países sigam o mesmo caminho do Brasil e se declarem impedidos de fazer negócios com uma empresa que não pode fazer negócios com o governo de seu próprio país.

Por outro lado, recursos vindos do BNDES respondem por 15% do total da dívida do grupo e o Cade pode também impedir o governo brasileiro de financiar a empresa no exterior.

A Braskem , maior petroquímica da América Latina, tem faturamento de R$ 53 bilhões e também caiu na teia de investigações.

A Braskem foi acusada nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa de pagar propinas entre 2006 e 2012 para comprar nafta mais barato e agilizar as negociações com a Petrobrás.

Com o envolvimento da empresa, investidores americanos entraram com ações judiciais contra a Braskem e seus presidentes no período investigado. ( Revista Exame, 22.07.2015 p. 28-39) .

A situação da Odebrecht se agravou. Anotações encontradas pela Polícia Federal nos telefones celulares do empresário Marcelo Odebrecht sugerem que ele se empenhou ativamente para conter danos causados pela Operação Lava Jato antes de ser preso pela PF.

De acordo com o relatório produzido pelos policiais que examinaram as anotações , o executivo buscou contato com políticos e auxiliares da presidente Dilma Rousseff para discutir o avanço das investigações e o seu impacto.

As anotações mencionam vários políticos , em geral indicando apenas as iniciais e muitas são difíceis de interpretar com segurança sem conhecer o contexto em que foram produzidas e a identidade das pessoas mencionadas.

Uma das anotações encontradas diz ser necessário ter “contato ágil/permanente, com o grupo de crise do governo e nós para que informações sejam passadas e ações coordenadas”.

A mesma anotação fala em “trabalhar para/anular ( dissidentes PF...) , ou seja , na interpretação da PF, trata-se de um indício de que Marcelo pretendia usar policiais “dissidentes” para tumultuar as investigações. Para Sérgio Moro esse trecho é o mais “perturbador”, porque “coloca uma sombra sobre o significado da anotação”

Ele mostra empenho em oferecer garantias a dois executivos do grupo sob investigação, Márcio Faria e Rogério Araújo, que hoje estão presos com ele em Curitiba: “MF/RA: não movimentar nada e reembolsaremos tudo e asseguraremos a família. Vamos segurar até o fim”.

O mesmo arquivo fala em “higienizar apetrechos MF e RA” Ou seja, isso significa , segundo a interpretação da PF que o empresário pretendia apagar o conteúdo de telefones, computadores e outros aparelhos dos executivos. Há referências a diversos políticos. ( F S P , 21.07.2015, p. A-6) .

Para Moro esta anotação sugere a intenção de destruir provas. Em despacho , o juiz levanta a hipótese de que esse trecho poderia se referir a uma ordem para eliminação de “arquivos comprometedores”, em equipamentos eletrônicos dos dois executivos.

Em uma das anotações, Marcelo insinua que as contas suíças abasteceram campanhas políticas, entre elas a da presidente Dilma Rousseff. ( Revista Veja, 29.07.2015 p. 61).

O juiz Sergio Moro deu prazo até o dia 23 de julho para os advogados de Marcelo Odebrecht explicarem o significado das anotações. ( F S P , 22.07.2015, p. A-4) .

A Odebrecht movimentou mais de R$ 1 bilhão em contas secretas no exterior. Parte desse dinheiro, descobriu-se, foi usada para subornar diretores da Petrobrás.

Seguindo o dinheiro, os investigadores descobriram que a companhia abriu uma série de empresas de fachada no exterior para esconder os pagamentos de propina..

O Ministério Público da Suíça afirmou no dia 22 de julho que encontrou indícios de que a Odebrecht usou contas bancárias no país, para pagar propinas a ex-diretores da Petrobrás.

A cooperação entre os dois países já resultou no bloqueio de ao menos US$ 400 milhões na Suíça. Vários indícios de conexão da Odebrecht com contas na Suíça surgiram em diferentes etapas da investigação da Operação Lava Jato. ( F S P , 23.07.2015, p. A-6) .

As informações enviadas pela Suíça não deixam dúvidas que a Odebrecht está envolvida até o pescoço no escândalo de corrupção da Petrobrás. ( Revista Veja, 29.07.2015 p. 58-61).

Segundo Monica Bergamo, a Odebrecht vai apresentar representação para que o ministro José Eduardo Cardozo , da Justiça , e a Polícia Federal abram inquérito para investigar os vazamentos de e-mails e anotações pessoais de Marcelo Odebrecht.

A empresa vai centrar fogo nas correspondências divulgadas que , em tese, nada tem a ver com as investigações, ou seja , assuntos da intimidade da família que não poderiam vir a público. O objetivo naturalmente é tentar obter a nulidade das provas ou de parte das investigações. ( F S P , 24.07.2015, p. C-2) .

Os presidentes das duas maiores construtoras do Brasil, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo ( Andrade Gutierrez ), foram denunciados à Justiça no dia 24 de julho, sob acusação de suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

É a primeira acusação formal contra executivos das duas empresas e atinge ao total 22 pessoas suspeitas de participar do desvio de R$ 632 milhões em obras de refinarias, gasodutos e no Comperj.

Parte dos valores, obtidos via sobrepreço , eram destinados ao pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobrás , e a operadores do PT, que controlavam as diretorias de Serviços e Abastecimento da Petrobrás.

O procurador Deltan Dallagnol afirmou: “ A mensagem é que o Brasil não vai compartilhar com a prática de crimes, por mais poderosos que sejam seus autores. Ninguém está acima da lei”.

O Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia, sustenta ter “amplas provas” de que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez faziam parte de um cartel que combinava o resultado de licitações na Petrobrás e pagava propinas para obter contratos.

No caso da Odebrecht, a denúncia aponta que executivos operadores e ex-funcionários da Petrobrás praticaram pelo menos 56 atos de corrupção relacionados ao ajuste de licitação e pagamento de propina nos contratos de obras do Comperj, das refinarias Abreu e Lima (PE) , Getúlio Vargas (PR) , Paulínia (SP) e Henrique Lage (SP) e na construção da sede da Petrobrás em Vitória (ES).

O Ministério Público afirmou ainda que a Petrobrás teve prejuízo de R$ 6 bilhões entre 2009 e 2014 com a venda de nafta ( principal insumo da indústria de plástico), para a Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht.

De acordo com a denúncia , o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa agiu para fechar um acordo de negociação de nafta com a Braskem, em 2009 , a preços abaixo do internacional.

Antes a nafta era vendida pelo valor de referência internacional, mais US$ 2 por cada tonelada do produto. Após a intervenção de Costa, foi estabelecida uma fórmula que permitiu à Braskem comprar nafta com desconto de até 8% em relação ao preço internacional.

Em troca, diz a denúncia, Paulo Roberto Costa passou a receber US$ 5 milhões por ano. O dinheiro era dividido por ele como PP e o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

No esquema da Braskem, Paulo Roberto Costa introduziu um novo personagem. Afirmou ter tratado do “pagamento de vantagens ilícitas “ em 2009 , com o empresário Bernardo Gradin, acionista do grupo Odebrecht, na época presidente de Braskem.

Gradim e a Odebrecht hoje são inimigos : as duas famílias travam uma bilionária disputa societária na Justiça.

Costa afirmou que o esquema foi acertado quando Gradin ainda não trabalhava na empresa, com o executivo Alexandrino Alencar, do grupo Odebrecht, mas diz que Gradin sabia e que chegou a tratar “pessoalmente do assunto” em reuniões que tiveram.

Em outro depoimento, o doleiro Alberto Youssef disse que reuniões para tratar de assuntos do interesse da Braskem eram feitas em hotéis de São Paulo e das quais participavam Costa, Alexandrino Alencar, João Cláudio Genu e José Janene e Gradin teria participado de um destes encontros.

Bernardo Gradin nega que nunca tratou de propina “ com qualquer pessoa na vida” nem teve conhecimentos de quaisquer pagamentos ilícitos pela Braskem. A Braskem afirma em nota que “sempre conduziu suas negociações com fornecedores de forma transparente “ e que os preços da nafta praticados pela Petrobrás “ nunca a favoreceram”. . ( F S P , 25.07.2015, p. A-6).

O MPF acusou 13 pessoas de terem cometido 171 atos de corrupção e 62 de lavagem de dinheiro para fazer circular a suposta propina referente aos contratos da Andrade com 10 obras da Petrobrás.

Investigação feita pelo Ministério Público da Suíça encontrou evidências de que subsidiárias da Odebrecht no exterior estavam na origem de US$ 15,7 milhões nas contas secretas dos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Renato Duque e do ex-gerente Pedro Barusco Filho.

Foi a descoberta destes pagamentos no exterior que levou o juiz Sergio Moro a decretar novamente a prisão dos executivos da Odebrecht no dia 24 de julho.

Os suíços enviaram dossiês de aberturas de contas onde subsidiárias da Odebrecht constavam como controladoras de pelo menos cinco contas em nome de empresas offshore por onde fluíram os pagamentos aos ex-dirigentes da Petrobrás.

O modelo era tão sofisticado , segundo o MPF , que o dinheiro passava por três camadas de transferências bancárias antes de chegar aos destinatários finais.

Da Odebrecht foram acusados Marcelo Odebrecht, presidente e Alexandrino Alencar, Paulo Sergio Boghossian, Rogério Araújo, Márcio Faria da Silva e Cesar Ramos Rocha. ( F S P , 25.07.2015, p. A-4).

Para os procuradores da Lava Jato, os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez sabiam do esquema. “Havia uma total gestão [ do esquema] por parte destes executivos “, diz o procurador Roberto Pozzobon.

Segundo o MPF, o nível de participação dos presidentes no dia a dia de duas empresas e o volume de propina movimentada demonstram que o esquema tinha o aval da alta cúpula das empreiteiras.

É o que se define no direito como a “teoria do domínio do fato”, usada no meio jurídico para incriminar os chefes das organizações apontadas como criminosas.

Este raciocínio foi aplicado no julgamento do mensalão no STF , em 2012. Na época políticos foram condenados por comandar um esquema para financiar parlamentares e garantir apoio ao governo federal.

No caso da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, “ não se trata de presunção. É uma decorrência lógica”, afirmou o delegado federal Eduardo Mauat.

Para os procuradores, não havia como funcionários das empresas ordenarem o pagamento de milhões de reais em propina, por quase dez anos, sem que a alta diretoria soubesse. “Nós estamos falando de R$ 1 bilhão de propina. R$ 1 bilhão”, disse o procurador Deltan Dallagnol. ( F S P , 25.07.2015, p. A-5) .

Os procuradores em entrevista, chegaram a exibir notas à imprensa divulgadas pela Odebrecht que rebatiam acusações tidas pela defesa como “equivocadas, genéricas e fantasiosas”.

“Nós nos aproximamos da verdade por meio de fatos e provas, não por notas desacompanhadas de evidência “ Disse Dallagnol. “ Não existe espaço para teoria da conspiração na nossa investigação”.

Mas, para piorar, na saída da coletiva , os investigadores ainda prometeram mais. Disseram que as investigações continuam, já que depósitos da Odebrecht a Nestor Cerveró e Jorge Zelada, ex-diretores da área internacional da Petrobrás , também foram identificados nos papéis enviados pela Suíça. “Fechamos essa denúncia, pensando na próxima”, afirmou Lima. ( F S P , 25.07.2015, p. A-5) .

Na denúncia contra Marcelo Odebrecht e executivos da empresa, o MPF afirma que a empresa cooptou funcionários da Petrobrás, por meio de suborno, para fraudar concorrências e ganhar três das dez maiores obras do PAC, no valor de R$ 12,6 bilhões.

A empresa obteve informações privilegiadas e elevou artificialmente o valor de contratos por meio de manobras suspeitas no Comperj, e nas refinarias Abreu e Lima (Rnest,PE) e Getúlio Vargas ( Repar, PR). Nestes projetos, a propina a dirigentes da Petrobrás e a operadores do PT, PMDB e PP, teria alcançado R$ 377 milhões, parte supostamente depositada por um intricado sistema de contas no exterior.

Na licitação do Paraná, o contrato foi assinado em 2007 por R$ 1,82 bilhões, com cláusulas consideradas lesivas pelo departamento jurídico , como a obrigação da Petrobrás de indenizar o consórcio da Odebrecht por paralisações em dias de chuva.

Mesmo assim, entre 2008 e 2012, Paulo Roberto Costa, assinou 12 aditivos que elevaram o valor da obra para R$ 2,29 bilhões, praticamente o mesmo valor da proposta que gerou o cancelamento da licitação no início. Em troca, Costa , Barusco e Renato Duque levaram R$ 70 milhões em propina.

No caso do Comperj, a obra custa hoje 2,5 vezes mais do que o originalmente previsto. Consórcios liderados pela Odebrecht levaram contratos de R$ 5,69 bilhões e o suborno alcançou R$ 167 milhões. ( F S P , 27.07.2015, p. A-6) .

Marcelo Odebrecht , o mais alto executivo do conglomerado é descrito pela acusação como alguém que tinha conhecimento e mandava diretores da companhia a corromper.

O juiz Sergio Moro acolheu no dia 28 de julho a denúncia contra Marcelo Odebrecht e executivos do grupo por participação em esquema de corrupção em grandes obras da Petrobrás mediante pagamento de suborno a dirigentes da estatal.

Agora, ao todo, 13 pessoas denunciadas pelo MPF passam a responder criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro. ( F S P , 29.07.2015, p. A-6) .

Andrade Gutierrez

Os presidentes das duas maiores construtoras do Brasil, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo ( Andrade Gutierrez ), foram denunciados à Justiça no dia 24 de julho, sob acusação de suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

É a primeira acusação formal contra executivos das duas empresas e atinge ao total 22 pessoas suspeitas de participar do desvio de R$ 632 milhões em obras de refinarias, gasodutos e no Comperj.

Da Andrade Gutierrez foram acusados Otávio Marques de Azevedo ( presidente), Elton Negrão de Azevedo Júnior, Flávio Machado Filho, Antonio Pedro Campello de Souza e Paulo Roberto Dalmazzo. ( F S P , 25.07.2015, p. A-4).

O juiz federal Sérgio Moro aceitou no dia 29 de julho , a denúncia do MPF contra executivos da Andrade Gutierrez , que agora irão responder sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Foram acusados o presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo e outras 12 pessoas , incluindo ex-funcionários da empresa.

O MP acusa a empreiteira de ter promovido o pagamento de R$ 243 milhões em vantagens indevidas em contratos. ( F S P , 30.07.2015, p. A-5) .

Mário Goes

O consultor Mário Goes denunciado na ação da Andrade Gutierrez aceitou fazer delação premiada.

Ele admitiu que movimentou pelo menos R$ 3,4 milhões e outros R$ 6 milhões no Brasil e no exterior , para pagamento de propinas a Pedro Barusco, ex-gerente da área de Serviços da Petrobrás.

Empresas de Mário Goes firmaram contratos fictícios de serviços de consultoria para disfarçar as propinas pagas por empreiteiras a diretores da Petrobrás. ( F S P , 30.07.2015, p. A-5) .

Preso desde fevereiro, com o acordo de delação homologado , pelo juiz Moro, saiu da prisão, com tornozeleira eletrônica.

. Ele vai pagar multa de R$ 38 milhões pelos danos que confessou ter praticado como operador de pagamentos de propinas. ( F S P , 31.07.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff

Ao acertar o repasse de R$ 5 milhões para o primeiro turno da campanha de Dilma Rousseff em 2014, o dono da UTC Ricardo Pessoa, disse ao ex-diretor da empreiteira , Walmir Pinheiro, estar diante de um “problema bem maior”.

É a mensagem de um celular no dia 29 de julho de 2014: “ Estive com o Edinho. A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araújo. Acertado 2,5 doa 5/8 (até) e 2,5 de 30/8 Ligue para ele que está esperando. O problema é bem maior . Me dê resposta. Edinho já me passou os dados. Abs (sic)”, escreveu Pessoa a um interlocutor chamado WP.

WP é Walmir Pinheiro, da UTC. Manoel de Araújo Sobrinho é chefe de gabinete de Edinho Silva que hoje é Ministro na Secretaria de Comunicação Social.

O “problema “ é que eram R$ 10 milhões e não R$ 5 milhões. Pessoa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em agosto de 2014 . Outros R$ 2,5 milhões foram dados no segundo turno. O resto não foi pago porque ele foi preso na Operação Lava Jato.

Pessoa só queria pagar R$ 5 milhões, mas no encontro com Edinho teria sido pressionado por Edinho a doar para continuar tendo obras e aditivos no governo e na Petrobrás. A pressão foi relatada por Pessoa em delação premiada. Ele afirmou que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios na Petrobrás.

A assessoria de Edinho Silva teve o cinismo de informar “ O empresário citado [Ricardo Pessoa ] procurou o coordenador financeiro do comitê de campanha em Brasília, oferecendo apoio”. ( F S P , 23.07.2015, p. A-5) .

José Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou no dia 22 de julho pedido de liberdade preventiva para José Dirceu. Por isso, se Sergio Moro decretar sua prisão, ele vai para a cadeia. ( F S P , 23.07.2015, p. A-6) .

Nestor Cerveró

O Ministério Público Federal em documento enviado á Justiça no dia 23 de julho , pediu a condenação do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró , preso sob suspeita de ter participado de desvios na estatal e o acusou de agir para “beneficiar o grupo político que o indicou ao cargo”.

Cerveró e Fernando Soares, o Baiano, foram indicados pelo PMDB. Para os procuradores, Cerveró agiu “ não só por ganância, mas também pela indicação política”, que o levou ao cargo.

Tinha “amizade íntima” , com Baiano - que era movido por “motivos puramente egoísticos e tinha uma personalidade desprovida de qualquer reserva”.

A Procuradoria pediu a condenação dos dois , do lobista Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef , por corrupção e lavagem de dinheiro, acusados de distribuir propina de US$ 40 milhões, negociada em troca da contratação de dois navios-sonda pela Petrobrás, entre 2006 e 2007. ( F S P , 24.07.2015, p. A-7) .

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski negou no dia 28 de julho liberdade a Nestor Cerveró. O pedido foi remetido ao relator dos inquéritos da Lava Jato, Teori Zavascki, que só deverá avalia-lo em agosto, após o fim do recesso do Judiciário.

Nas peças, os advogados criticam Moro e os investigadores, citam o surgimento de “super-heróis tupiniquins” e pedem que a ação na qual Cerveró é réu vá para o STF sob o argumento de que ela cita políticos com foro privilegiado. Ou seja, os advogados querem tirar o processo das mãos de Moro de qualquer forma. ( F S P , 29.07.2015, p. A-6) .

Adarico Negromonte

Preso na Lava Jato por suspeita de integrar o esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro Mário Negromonte foi absolvido pelo juiz Sergio Moro por falta de prova de envolvimento nos crimes de pertinência à organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Preso em 24 de novembro de 2014, ficou apenas quatro dias na cadeia.

Ele afirmou que trabalhava como motorista de Youssef e disse que entregava “envelopes fechados” a mando do doleiro, mas que desconhecia o conteúdo.

Moro afirmou que, embora haja provas de que Adarico teria participação no grupo criminoso, ele tinha o papel de “subordinado”, encarregando-se de transportar e distribuir dinheiro aos beneficiários dos pagamentos.

Segundo familiares ele deverá processar a União pela prisão que considerou injusta e arbitrária e estuda processar os veículos de comunicação que o trataram como suspeito. ( F S P , 24.07.2015, p. A-6) .

Renato Duque

Em troca de e-mails com Jorge Zelada , datada de 27.10.2011 Duque escreveu: “ Dinheiro não pode comprar a felicidade, mas , de alguma forma , é mais confortável chorar em uma Mercedes-Benz do que em uma bicicleta”. ( Revista Veja, 29.07.2015, 42) .

O MPF ofereceu no dia 29 de julho mais uma denúncia contra Renato Duque , ex-diretor de serviços da Petrobrás sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a nova denúncia aumenta a pressão para que ele , preso desde março em Curitiba, passe a colaborar com a Justiça e vire delator.

Duque já é réu em quatro ações penais decorrentes da Operação Lava Jato.

Desta vez, Duque é acusado de receber R$ 4 milhões de propina pela construção de gasodutos submarinos pela empresa italiana Saipem em 2011, além de outros R$ 577 mil em obras de arte, 133 telas de pintores como Volpi e Di Cavalcanti.

Além dele, foram denunciados , o empresário João Antonio Bernardi Filho e seu filho, Antônio Carlos Bernardi e a advogada Christina Maria da Silva Jorge e o empresário e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo.

Em 2011 , a Petrobrás fechou três contratos para a construção de gasodutos com a Saipem - cujo representante comercial no Brasil era Bernardi Filho. As obras somavam R$ 686 milhões.

Pelo menos US$ 1 milhão foram pagos a Duque por meio da empresa Hayley S.A. uma offshore sediada no Uruguai que tinha contas na Suíça e estava em nome de Bernardi Filho e tinha como funcionários Christina Jorge e Antonio Carlos Bernardi.

O dinheiro era depositado na Suíça e voltava para o Brasil por meio de contratos de câmbio , que simulavam investimentos. Esses valores então eram sacados e repassados a Duque, em espécie.

Outra parte dos pagamentos se deu com o repasse de obras de arte da Hayley a Duque , no valor de R$ 577 mil, como mostraram os 133 quadros apreendidos em sua residência. ( F S P , 30.07.2015, p. A-4) .

Segundo Mônica Bergamo, Duque está demonstrando que, se chegar a um acordo com o Ministério Público para fazer delação premiada, poderá envolver novos nomes nos depoimentos. Os recados chegaram a dirigentes do PT.

Ele tem dito a interlocutores que poderá até citar o nome de Graça Foster , que até agora não apareceu em nenhuma das 18 delações nem em depoimentos coletados pela polícia e pelos procuradores que se tornaram públicos. Graça é amiga pessoal da presidente Dilma Rousseff. Duque também estaria disposto a falar de parlamentares do PT , que já foram citados em outras delações. ( F S P , 31.07.2015, p. C-2) .

Pedro Barusco

Pedro Barusco está mostrando que a frase que existia na Casa de Detenção em São Paulo é verdadeira: “É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar na Casa de Detenção”.

Barusco, recuperou-se de “gravíssimas condições de saúde”, que o impediram de participar dias antes de duas acareações marcadas pela CPI da Petrobrás, com Renato Duque e João Vaccari e foi observado na praia particular de seu condomínio em Angra dos Reis, naturalmente com um charuto e uma cervejinha . ( Revista Veja, 29.07.2015, 43) .

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou no dia 24 de julho pedido do MPF para devolver à Petrobrás, R$ 69,5 milhões repatriados das contas de Pedro Barusco na Suíça.

Isso equivale a 80% do dinheiro bloqueado em suas contas no exterior e cuja devolução foi acertada no acordo de delação premiada. ( F S P , 29.07.2015, p. A-5) .

João Vaccari Neto

Segundo Mônica Bergamo, é cada vez mais tensa a relação entre setores do PT e João Vaccari Neto. Ele já se queixou de certo abandono.

Dirigentes da legenda , por outro lado, se dizem surpreendidos com depoimentos de delatores da Operação Lava Jato que revelam ter ajudado financeiramente o ex-ministro José Dirceu, com a anuência de Vaccari.

Segundo os dirigentes, depois do mensalão, a separação entre os negócios de Dirceu e o PR era “ um axioma”, que deveria ser observado por Vaccari, mas não foi conforme os depoimentos de Ricardo Pessoa da UTC, que declarou ter feito pagamentos a Dirceu com valores descontados de recursos destinados ao PT, negociados com Vaccari. ( F S P , 29.07.2015, p. C-2) .

Hamylton Padilha

O juiz Sergio Moro homologou no dia 30 de julho os acordos de delação premiada de Hamylton Padilha, lobista com atuação na diretoria internacional da Petrobrás , controlada pelo PMDB .

A delação de Padilha está sendo mantida em segredo, mas os depoimentos dados por ele abrangem somente empresários, ex-dirigentes e operadores políticos sem foro privilegiado. ( F S P , 31.07.2015, p. A-6) .

SAÚDE

Mais Médicos

Relatório anual do Departamento de Estado Americano referente a 2014, incluiu acusações de que parte dos 51 mil cubanos que trabalham em missões do exterior seja forçada a fazê-lo.

O programa federal Mais Médicos foi alvo de críticas citada no relatório como restrição à mobilidade de profissionais e retaliações contra familiares. ( F S P , 28.07.2015, p. A-10).

O relatório omitiu que no caso do Mais Médicos , o governo cubano se apropria da maior parte do salário pago aos médicos pelo governo brasileiro.

SELIC

O senador José Serra que é economista destaca: Os quatro principais fatores que costuma justificar a elevação dos juros hoje estão ausentes: economia aquecida, inflação de demanda, estresse no balanço de pagamentos e baixo diferencial de juros com o exterior”.

A economia está desaquecida com 325 mil empregos formais destruídos no trimestre abril/junho e queda do PIB de 2,5% em 2015.

A inflação está pressionada, mas não é por demanda. É pela desvalorização do real e correção de tarifas e preços administrados segurados na marra nos últimos anos.

O déficit externo em conta corrente vai baixar devido ao câmbio e à retração na economia.

A distância entre os juros brasileiros e externos já é abissal.

A cada novo aumento de um ponto na Selic, as despesas do governo se elevam em R$ 15 bilhões anualizados.

Os custos da dívida vão subir com ela e a despesas de juros vai chegar a 8,5% do PIB, a maior do mundo e o déficit pública agregado ( nominal) totalizará 8,35% do PIB no final de 2015.

“Os juros são instrumento poderoso de controle da inflação. Mas se usados com inépcia , terminarão por quebrar o país”. ( F S P , 28.07.2015, p. A-3).

O Copom decidiu em 29 de julho aprofundar ainda mais a recessão e elevou a taxa básica de juros da economia em mais 0,5 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

Foi a sétima alta consecutiva da Selic , que atingiu o maior patamar em nove anos .

Em nota, o BC disse que os juros devem permanecer neste patamar “ por período suficientemente prolongado”, para garantir a conversão da inflação para a meta no final de 2016.

A projeção mais recente dos economistas consultados pelo BC para a inflação de 2015 é de 9,23% e para 2016 de 5,4% . ( F S P , 30.07.2015, p. A-13) .

TRANSPORTE

Paulo Correa, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, principal responsável pela condução das concessões no Ministério da Fazenda, afirma que devem ocorrer quatro leilões de rodovias em 2015, e que as licitações para aeroportos e portos ficarão para 2016.

Os leilões de ferrovias estão pendentes de ajustes na legislação, mas a expectativa é de realiza-los até o fim de 2016.

A Operação Lava Jato vai tirar do páreo as maiores construtoras brasileiras que investiam significativamente em projetos de infraestrutura. O governo está tentando atrair operadores experientes do exterior para minimizar este problema e técnicos brasileiros já estiveram em Nova York, Londres e Cingapura.( F S P , 31.07.2015, p. A-18) .

TRANSPORTE AÉREO

Tam

A Tam anunciou no dia 20 de julho que reduzirá entre 8% e 10% de suas operações no Brasil até o final de 2015.

O motivo é a desaceleração do setor aéreo , provocada pela economia em retração, aumento da inflação e alta do dólar.

Nenhuma rota será encerrada, mas haverá redução na frequência. Deverá haver corte de 2% no quadro atual de 28 mil funcionários , mas as demissões não afetarão a tripulação , devido aos planos de crescimento de médio prazo da empresa.

Os planos de abrir um novo “hub” no Nordeste não serão afetados e a decisão será tomada até o final de 2015. ( F S P , 21.07.2015, p. A-18) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Padrão Lesma

Graças à incompetência do governo Dilma, com a demora para concretizar investimentos em oito terminais portuários de São Paulo e Pará, o país poderá deixar de exportar US$ 66 bilhões em quatro anos em grãos e celulose.

A estimativa é da ABTP ( Associação Brasileira de Terminais Portuários) , com base no volume que será movimentado nos portos incluídos na primeira fase do Programa de Investimentos em Logística II, do governo federal.

Os terminais ficaram 18 meses em análise no TCU. Há ainda perda de tempo para a obtenção de licenças ambientais. Por isso a demora inexplicável e idiota de quatro anos.

Quando concluídos , os terminais terão capacidade para transportar 23 milhões de toneladas de mercadorias ao ano e gerar aproximadamente US$ 12 bilhões em receitas. Santos 3 áreas , Outeiro (PA) 3 áreas , Santarém e Vila do Conde (PA).

Obviamente empresas interessadas em disputar as concessões estão desestimuladas e muitas devem estar pensando em desistir e investir em outros locais ou no exterior.

O Norte não tem grande capacidade e portanto os produtores precisam percorrer caminhos maiores para Santos e Paranaguá. ( F S P , 26.07.2015, p. A-18).

Estaleiro em Santa Catarina

Um projeto para construir um estaleiro de R$ 300 milhões em São Francisco de Sul, em Santa Catarina está em desenvolvimento por Agostinho Leão, empresário responsável por criar o terminal portuário de Navegantes (SC), hoje pertencente à Triunfo Participações.

O estaleiro, com recursos próprios e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, terá capacidade para construir , anualmente, três embarcações de pequeno ou médio porte ( com até 120 metros de comprimento, como reboques) . Outras 36 poderão ser atendidas para reparo.

Um terreno de 240 mil metros já foi adquirido, mas a área total prevista é de 450 mil metros quadrados. O estaleiro deve iniciar as operações de reparos em 12 meses e de construção em 20 meses.( F S P , 28.08.2015, p. A-14) .

TRANSPORTE URBANO

A Prefeitura de São Paulo resolveu turbinar a sua indústria de multas para aumentar a arrecadação.

Com a desculpa de que tem o objetivo de reduzir acidentes, diminui a velocidade nas vias expressas Na máxima, caiu de 90 km/h para 70 km/h, na central de 70 km/h para 60 km/h e na local de 70 km/h para 50 km/h.

A OAB, considerando que o cidadão está com o direito de transporte prejudicado vai entrar na Justiça contra a mudança. O código de trânsito adota padrão de 80 km/h para carros em vias de trânsito rápido. ( F S P , 21.07.2015, p. B-4) .

O vereador Andrea Matarazzo ( PSDB-SP) , resumiu com maestria essa decisão da prefeitura: “ Marcha lenta na administração, o prefeito Haddad quer que São Paulo ande na velocidade dele: devagar, quase parando”. ( F S P , 21.07.2015, p. A-4) .

Metrô SP

O governador Geraldo Alckmin anunciou no dia 21 de julho que vai conceder á iniciativa privada a operação de toda a linha 5-lilás do Metrô. Com isso serão duas linhas com operação privada , a 4- amarela e a 5-lilás.

A linha 5 tem atualmente 9,3 km de extensão e até 2018 deve ganhar mais 11,5 km , com dez novas estações, terminando na estação Chácara Klabin , em interligação com a linha 2-verde. Os metroviários são contra . ( F S P , 22.07.2015, p. B-5) .

A gestão Geraldo Alckmin rescindiu a contratação da obra das novas estações da linha 4 – amarela do Metrô de São Paulo, que por isso deverão sofrer um novo atraso de pelo menos um ano.

O rompimento foi justificado pelas empresas do consórcio Isolux-Corviam , responsável pela construção, não respeitarem prazos, abandonarem os trabalhos, não atenderem a normas de qualidade e segurança e deixarem de pagar subcontratadas e fornecedores.

O contrato foi assinado em 2006 e as estações deveriam estar concluídas em 2010. Agora, a perspectiva mais otimista é 2018.

Nova concorrência será aberta em setembro para selecionar outra empresa que possa concluir as quatro estações pendentes: Higienópolis-Mackenzie, São Paulo-Morumbi, Oscar Freire e Vila Sônia.

O Metrô diz que a decisão foi unilateral e haverá multa de R$ 23 milhões para o consórcio, liderado por uma construtora espanhola que está entre as maiores do mundo.

O consórcio diz que há “limitações gerenciais” no Metrô, que a solicitação de rescisão partiu dele e que cobrará pagamentos não recebidos. ( F S P , 31.07.2015, p. B-1) .

Há outro problema. A Via-Quatro , responsável por 30 anos pela operação da linha está processando o Estado por afirmar ter sido prejudicada pela demanda perdida decorrente do atraso das novas estações. Para uma demanda esperada de um milhão de pessoas por dia em 2010, hoje transporta apenas 700.000 pessoas. A cada atraso, cresce a quantia pedida pela concessionária que pode atingir dezenas de milhões de reais. . ( F S P , 31.07.2015, p. B-3) .

VIOLÊNCIA

Menores Infratores SP

Na Fundação Casa , a antiga Febem de São Paulo, um mesmo jovem infrator é liberado com a avaliação positiva de “autocrítico “ e “empático” e volta ao crime um mês depois , tornando-se “ imaturo” e “ sem autocrítica”.

Sete meses depois recupera a autocrítica e a empatia e a perde dois meses mais tarde ao voltar novamente a infringir a lei e “ não reconhecer os seus erros”.

Fica evidente que os laudos são fabricados com a finalidade de criar vagas na instituição. São raros os casos em que o egresso vai para a semiliberdade ( sai de dia e dorme na fundação á noite), como prevê o ECA.

A maioria dos casos nos relatórios tem indicação para a passagem direta para a liberdade assistida , quando o jovem tem apenas encontros periódicos com um orientador.

Segundo levantamento do Ministério Público, o tempo de internação na capital é de apenas sete meses. O máximo permitido pelo ECA é de três anos, mas de uma amostra de 88 autores de homicídio qualificado, latrocínio e estupro, equivalentes a crimes hediondos, 76 obtiveram o relatório indicando sua liberação antes dos dois anos. ( F S P , 22.07.2015, p. B-1) .

Dados sobre crime em São Paulo

O governo de São Paulo antecipou parte do balanço mensal de estatísticas da violência para que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) em pré-campanha para a disputa presidencial de 2018 anunciasse no dia 24 de julho a queda nos casos de homicídio no Estado.

Houve queda nos casos de homicídios no primeiro semestre de 2015 em relação ao primeiro semestre de 2014. No Estado de 2.185 para 1.931 ( -11,6%), no interior de 1.070 para 956 ( -10,6%); na Grande São Paulo de 555 para 445 ( -19,8%) e na Capital de 560 para 530 ( -5,4%).

O número de homicídios vem caindo substancialmente desde 2001. Em 2001 no Estado foram 6.659 casos , caindo para 1.931 de janeiro a junho de 2015. Em relação a 2014 a queda foi de 11,6% e a taxa de homicídio anualizada ficou em 9,38 por 100 mil habitantes, a menor taxa desde 2001.

A taxa está abaixo dos 10 homicídios a cada 100 mil habitantes , que é considerada como epidêmica , por organismos internacionais, quando os crimes estão fora de controle.

Mas , para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Luis Flávio Sapori, o principal motivo para a queda é o fortalecimento da facção criminosa PCC em São Paulo.

“ O tráfico de drogas parou de matar. Ele continua forte, mas há uma moralidade institucionalizada que não permite mais matar por qualquer motivo banal , como uma dívida de drogas”.

Para ele, o “PCC está se consolidando , e a monopolização do mercado de drogas ilícitas no Estado deve perdurar. Esse é um fenômeno que também ocorreu nas máfias europeias”. O argumento de Sapori faz sentido, porque não é por melhora de remuneração, já que os delegados de São Paulo há tempos vem reclamando dos baixos salários.

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes não concorda. “Não existe essa hegemonia, O PCC, assim como outras organizações criminosas , não domina nenhum crime.”.

Ele quer assumir a Dutra e a Régis Bittencourt com a Polícia Rodoviária Estadual para melhor combater o tráfico de drogas, de armas e roubo de carga. ( F S P , 27.07.2015, p. A-10) . José Eduardo Cardozo descartou essa possibilidade: “ A possibilidade que há é integrar e quero mostrar isso ao secretário. A substituição me parece um equívoco”. ( F S P , 28.07.2015, p. B-4).

Alckmin, na tentativa de disputar novamente a sucessão ao Planalto, formou uma equipe para auxiliá-lo na elaboração de um discurso nacional e de um programa de governo para a disputa.

A equipe é formada por secretários estaduais e deputados federais . A queda nos homicídios é uma das vitrines , para mostrar o sucesso de sua gestão na área de Segurança Pública. ( F S P , 25.07.2015, p. B-1) .

Mas , se os roubos caíram, os assaltos a banco aumentaram no primeiro semestre de 2015. O aumentou foi pequeno, apenas 2% no Estado, de 89 para 91, mas enquanto diminuiu na Grande São Paulo de 18 para 10, registrou aumento de 23% na capital, de 38 para 47. ( F S P , 28.07.2015, p. B-4).

Medo da Polícia Militar

Pesquisa Datafolha feita no dia 28 de julho mostra que 62% dos moradores de cidades com mais de cem mil habitantes tem medo de sofrer agressão da Polícia Militar.

Em 2012 pesquisa semelhante com moradores de cidades de 15 mil habitantes ou mais apontou um receio de 48%.

Entre os que relatam medo da PM, a maioria são jovens, pobres, autodeclarados pretos e moradores do Nordeste. A pesquisa mostra ainda que 53% da população tem medo de sofrer violência da Polícia Civil . ( F S P , 31.07.2015, p. B-4) .

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