Economia brasileira - Segunda dezena de junho de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 11 a 20 de junho de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia e política nacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de junho de 2.015.

Maílson da Nóbrega destaca que “a atual crise econômica é a primeira da nossa história a ser antecipada, embora não se criassem condições para revertê-la durante sua evolução. No primeiro mandato de Dilma, analistas e imprensa apontaram repetidamente erros crassos : excessiva e desastrada intervenção na economia, aumento de gastos e contabilidade fiscal criativa, além de retrocessos na abertura da economia...Teimosia e ideologia tornaram moucos os ouvidos do governo. A conta chegou”. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 20) .

A locomotiva da economia brasileira estava caminhando a todo vapor em direção ao precipício e o único mérito que se pode atribuir ao ministro Joaquim Levy foi desviar o curso e agora ela está caminhando paralelo ao despenhadeiro.

Infelizmente esse é o resultado de um desastre econômico de quatro anos que uma pequena maioria do eleitorado do país decidiu que continuasse.

Foi um governo sem projetos significativos, sem visão de longo prazo, sem planejamento. Tudo o que foi feito em quatro anos pode ser resumido na prática sistemática de criar despesas cada vez maiores e para produzir a imagem de um governo superprotetor, provedor, que funciona como o sustentáculo da renda e sobrevivência da maioria da população.

Difundiu-se a falsa ideia de que não é preciso trabalhar para sobreviver. Basta recorrer ao governo que a tudo acode. Salário é substituído pelo Bolsa Família.

Na escola tudo é de graça. Ensino, material escolar, tratamento médico e até comida . Mesmo se você quiser estudar no ensino superior particular e não tem dinheiro, sem problema. Veio o Fies, com vagas sem critério algum e juros de 3% ao ano e evidentemente as escolas particulares mais do que depressa , cancelaram seus planos de financiamento e transferiram todo o risco para a bolsa da Viúva.

Transporte urbano se possível é subsidiado ou até gratuito como deseja o Movimento do Passe Livre. Moradia, sem problema , basta recorrer ao programa Minha Casa , Minha Vida e ela será entregue a preço camarada e prestações idem e se não pagar , tudo vem, pois jamais o imóvel será retomado. E mais ainda, para comprar eletrodomésticos para a casa, use o Minha Casa Melhor que oferece um cartão de crédito com limite razoável , juros baixíssimos e se não pagar também não tem problema.

Problemas de saúde. Para isso , trouxemos 12.000 “médicos” cubanos, para tratamento superficial e aproveitando pagando por cada um o valor mensal de R$ 10.000,00 a Cuba, para ajudar o combalido governo cubano, já que esse valor não vai fazer falta ao Tesouro brasileiro.

Nas indústrias, políticas equivocadas de privilegiar alguns setores com desonerações e pior, o estímulo à queda na produtividade com a regra de conteúdo nacional.

No governo, 25.000 cargos de confiança para garantir emprego e renda para os privilegiados , e o critério de preenchimento que não é o mérito, mas a amizade, o compadrio e principalmente a oferecimento das vagas a políticos com a garantia de que darão seus votos no Congresso a pleitos favoráveis ao governo. O resultado disso todos já vimos na Petrobrás. Isso porque ainda não prosperaram investigações na Eletrobrás, Dnit, Valec e aí por diante.

A Previdência está arrebentando , mas isso também não é problema . Criou-se uma fórmula para aumentar anualmente o salário mínimo em percentual acima da produtividade da economia e todo mundo ficou satisfeito. Também , dentro do conceito de Estado protetor facilitou-se a aposentadoria para milhões, permitindo que possam receber mesmo que não tenham contribuído para a Previdência.

No plano externo, ignorou-se os Estados Unidos e União Europeia , minimizando sua relevância comercial e deu-se atenção preferencial a alguns vizinhos como a Argentina que emperra o Mercosul, à Venezuela com a ditadura de Chávez e Maduro e ao comunismo cubano comandado à mais de 50 anos por Fidel Castro e agora por seu irmão Raul Castro. O resultado também é conhecido. Viramos de superávit para déficit comercial e estamos apresentando déficits no balanço de pagamentos que nunca antes aconteceram na história do país, e que chegam a US$ 100 bilhões por ano.

O governo Dilma Rousseff quebrou o país. No final de 2010, a dívida bruta totalizava 2 trilhões de reais , equivalia a 51,8% do PIB e estava em queda. Desde então , entrou em alta sistemática.

Em março de 2015 , atingiu o patamar de 62,4% do PIB ou R$ 3,5 trilhões. Não era tão alta desde 2009, e deverá subir ainda mais atingindo 66% em 2016.

A causa desta gravíssima situação está no desarranjo de contas do governo , cujos gastos avançaram em um ritmo muito superior ao das receitas. Para fechar as contas só mesmo aumentando a dívida.

Contribuíram para o aumento avassalador da dívida também o repasse de recursos subsidiados do Tesouro aos bancos estatais, principalmente o BNDES, e a intervenção do governo no câmbio , por meio da compra de dólares e também de operações no mercado futuro.

Agora, com a inflação em alta a situação fica mais grave ainda, porque com o aumento da Selic, que já está em 13,75% ao ano, os gastos com juros aumentam. Imagine-se pagar 13,75% ao ano sobre uma montanha de dívida de 3,5 trilhões. São R$ 481 bilhões em um ano.

De janeiro a abril de 2015, o gasto chegou a R$ 146 bilhões. O único meio de reduzir os juros é aumentar o resultado primário do orçamento , ou seja, as receitas do governo serem maiores do que as despesas. Ou seja, o ajuste fiscal precisaria ser mais profundo.

Quem pariu Mateus que o embale. No caso , a responsável chama-se Dilma Rousseff. Agora o PT , o responsável por este descalabro, vem falar em aumentar impostos, para cobrir um imenso buraco que seu governo criou.

O Brasil é um dos países com a mais alta carga tributária do mundo, que chega a 36% do PIB. Com tamanha arrecadação, se tivesse um mínimo de visão de longo prazo, o governo federal poderia ter diminuído ao longo dos anos a dívida pública e por consequência , reduzido o peso dos juros que hoje tornou-se o principal responsável pelo déficit nas contas públicas. E deveria fazer isso apenas olhando para a Europa porque é justamente reduzir a dívida pública que a maioria dos países europeus está fazendo. Mas aqui nada foi feito e conseguiu-se a proeza de aumentar ainda mais a dívida, chegando a R$ 3,5 trilhões.

Governar aumentando dívida e impostos é muito fácil. O difícil é governar reduzindo dívida e reduzindo impostos para estimular a economia.

E tudo o aqui narrado , foi feito nos últimos anos com o único e exclusivo objetivo de permanência no poder. Criar em parte da população a ilusão de que o governo é poderoso, tudo pode , distribui benesses à farta e sua vitória nas eleições seria a garantia de que estas benesses iriam continuar.

Mas o estelionato eleitoral veio à tona. A máscara caiu. Logo após as eleições todo mundo acabou percebendo o que alguns críticos vinham dizendo insistentemente.

A conta chegou. Os juros subiram e continuam em trajetória ascendente. A conta de luz baixada artificialmente reverteu e agora explodiu. A inflação disparou e beira os 10% ao ano que já é insuportável. O desemprego começou a crescer e o crédito escasseou.

O dinheiro do governo acabou . Para tentar reverter a rota rumo ao despenhadeiro seria necessário um cavalo de pau e uma drástica redução dos gastos públicos, começando pelo corte dos inúteis 39 ministérios para razoáveis 20 e a redução dos 25.000 cargos de confiança para no máximo 1.000 , com critérios objetivos de indicação , a redução de impostos para estimular a economia a sair do buraco e direcionamento de recursos para investimento na infraestrutura para resolver os gargalos existentes.

Mas nada disso está sendo feito e com as medidas paliativas em curso, vamos caminhando agora ao lado do despenhadeiro. Isso significa mais quatro anos de resultados medíocres, ou seja, o PIB vai ficar ou negativo ou na faixa de 1% a 2% ao ano. Ao invés de contenção do gasto público, defende-se a manutenção e até ampliação dos gastos e para a inútil tentativa de tentar cobri-los a solução é mais impostos, como se a sociedade tivesse condição de pagar mais ainda para sustentar um governo ineficiente.

Como resultado estamos parados no tempo, mas outros países estão caminhando o que significa que a cada ano estamos ficando mais para trás. Ou seja, o Brasil está regredindo e isso não se deve a “ crise internacional”, mas à incompetência interna. Já estamos pagando por escolhas erradas e iremos sofrer as consequências disso nos próximos anos.

BALANÇO DE PAGAMENTOS

A Argentina suspendeu o embargo á carne do Brasil. Desde 2012 , o país não comprava carne brasileira devido a um caso atípico de vaca louca no Paraná.

O impacto comercial não será significativo porque a Argentina não estão entre os 20 maiores importadores de carne.

O Brasil, por sua vez, suspendeu o embargo a três produtos argentinos: Maça, pera e marmelo. ( F S P , 218.06.2015, p. A-15) .

BANCOS

HSBC

O HSBC prometeu revolucionar o cenário bancário do país. O banco entrou no país pela compra do falido Bamerindus. Por isso, o banco teve uma surpresa com 7.000 processos de funcionários do Bamerindus na Justiça Trabalhista.

Michael Geoghegan, o então presidente afirmou: “pensava que o esporte nacional era o futebol. Descobri que a atividade favorita dos brasileiros é processar o patrão”. Com isso, o HSBC desistiu do Brasil. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 67) .

COMÉRCIO

O grupo chileno Falabella, quer crescer na crise. Em 2013, o grupo comprou 50,1% da empresa Construdecor, que operava a rede de material de construção Dicico.

Agora , investiu R$ 100 milhões na abertura da primeira loja da marca Sodimac em Barueri (SP) e vai inaugurar uma segunda em 2015 em Ribeirão Preto e uma terceira na Marginal Pinheiros.

O grupo tem 244 lojas de materiais de construção e decoração em seis países: Chile , Argentina, Peru, Colômbia, Uruguai e Brasil. Deverá investir US$ 4,4 bilhões de 2015 a 2018, nos cinco segmentos em que atua.

A queda de 4,4% nas vendas de material de construção de janeiro a março de 2015 , em relação a 2014 não preocupa. A Sodimac tem uma política de preços agressiva e serviços especializados na loja e aluguel de equipamentos para clientes e profissionais do setor. ”. ( F S P , 11.06.2015, p. A-25) .

Com consumidores sem ânimo para comprar, preços salgados e crédito restrito, as vendas do comércio recuaram 0,4% na passagem de março para abril, o pior resultado do mês desde 2001 ( -0,5%).

Essa foi a terceira queda consecutiva das vendas, queda de 0,4% em fevereiro e 1,0% em março. Desde 2003 não se via uma sequência de três quedas consecutivas do índice.

Na comparação com abril de 2014, as vendas do comércio tiveram queda de 3,5%, o pior resultado para o mês desde 2003 ( -3,7%), quando a economia era afetada pelas incertezas do primeiro governo Lula.

Das dez atividades acompanhadas pelo IBGE, oito tiveram queda em abril demonstrando como ela foi disseminada com queda de 19,5% em veículos e motos e peças e 16% em móveis e eletrodomésticos. Os dois únicos setores em que houve crescimento foram o de artigos farmacêuticos e perfumaria +6,2% e material para escritório e informática + 2,7%.( F S P , 17.06.20165, p. A-18) .

BNDES

Os desembolsos do BNDES de janeiro a maior de 2015, somaram R$ 54,8 bilhões, queda de 20% ante o mesmo período de 2014. ( F S P , 20.06.2015, p. A-31) .

CONGRESSO NACIONAL

A Câmara dos Deputados teve 121 votações de janeiro a maio de 2015, o maior volume desde 1995. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 31) . Agora a Câmara tem presidente.

Ajuste Fiscal

Para Luiz Carlos Mendonça de Barros , “ o governo Dilma não tem alternativa senão apostar no ajuste rápido para que, nos dois últimos anos do mandato, a inflação volte a um nível civilizado e os salários reais passem a crescer novamente. E os brasileiros empregados serão ainda a grande maioria”. Por isso, para ele, os caminhos de Dilma e do PT vão se afastar ainda mais ao longo dos próximos anos. ( F S P , 12.06.2015, p. A-22) .

Para uma parte do PT, Levy é um “agente infiltrado das elites”.

O PT não aceita a redução de despesas, que considera uma atitude de “direita”. Propõe a criação do imposto sobre Grandes Fortunas que é um monumento na arte de vender ilusões como assinala J.R. Guzzo. O discurso da esquerda é música aos ouvidos dos que ignoram economia: seria a “redução da desigualdade”, tirar só dos ricos e não de todos , o dinheiro necessário para lidar com o rombo. “O que parece mais justo do que confiscar dinheiro dos ricos?” Mas , a experiência do Brasil mostra que o buraco nas contas públicas foi aberto e aprofundado pela administração petista e a experiência da França mostra que a arrecadação com o “imposto da solidariedade”, marca fantasia que lhe foi dada pelo governo socialista, rendeu 5 bilhões de euros em 2014, um trocado diante do tamanho do gasto público na França e que não daria para pagar nem um mês dos juros da descomunal dívida pública do Brasil, aumentada pelo PT. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 98) .

Para o economista Affonso Celso Pastore, “ O país entrou numa trajetória insustentável de crescimento da relação dívida/PIB . Se perdêssemos o grau de investimento , o ajuste seria mais traumático e acentuaria o período de estagnação...O Levy optou por um ajuste gradual; mas atuais circunstâncias, não é suficiente para trazer o crescimento da dívida para uma trajetória sustentável”. Para ele, o consumo está caindo, o investimento também, o PIB do segundo trimestre vai cair bem mais do que o do primeiro e deverá haver queda também no terceiro. Com isso, haverá perda de arrecadação, o que gera maio necessidade de cortes , acentuando a recessão , em um círculo vicioso. Esse circulo só será quebrado com mais ajuste. ( F S P , 14.06.2015, p. A-29).

Para Antonio Delfim Netto “Tudo indica que a rapidez do aumento do desemprego vai surpreender... O problema de Dilma é que quem votou nela não está satisfeito . E quem não votou está mais insatisfeito ainda”. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 33) .

Mudanças na aposentadoria

O governo Dilma vai discutir a elaboração de uma PEC que fixe uma idade mínima para a aposentadoria e apresente também uma nova fórmula para garantir o valor integral do benefício.

Cálculos feitos com a fórmula 85/95 mostram que nos dois primeiros anos haveria economia pelo adiamento de aposentadorias, mas em 2015 os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões, em 2030, R$ 78 bilhões e em 2060 , um gasto adicional insuportável na casa de R$ 3,2 trilhões. Ou seja, a Previdência quebraria a longo prazo.

Na verdade ,o que se está pensando em propor é um fator previdenciário disfarçado, criando um escalonamento gradual , considerando o aumento da expectativa de vida da população, exatamente o que fazia o fator e por exemplo criando escalas mais prolongadas como 90/100, o que exigira 62,5 anos de idade e 37,5 anos de contribuição. ( F S P , 14.06.2015, p. A-25).

Quem está quebrando a Previdência é o PT e não a mudança no fator previdenciário. O motivo é a política de reajuste do salário mínimo adotada que resultou em aumentos muito acima do crescimento da produtividade.

A presidente Dilma decidiu no dia 17 de junho vetar a alternativa ao fator previdenciário , a fórmula 85/95 e, ao mesmo tempo , editar uma medida provisória estabelecendo um mecanismo progressivo para cálculo das aposentadorias.

O que ela vai fazer é criar um escalonamento de 85/95 para 90/100, soma que será alcançada em cinco anos. Isso significa que um homem com 60 anos de idade , somente conseguirá a aposentadoria plena se tiver 40 anos de serviço, ou seja tenha começado a trabalhar aos 20 anos , sem interrupções.( F S P , 218.06.2015, p. A-13) .

O governo Dilma Rousseff classifica a nova fórmula criada pela medida provisória, como “solução momentânea” , mas “equilibrada” e que precisará ser revista até 2022.

Nos cálculos do governo, com a nova fórmula até 2030 haverá economia para os cofres públicos , mas já em 2032, os gastos passariam a superar em R$ 135 bilhões os previstos pelo modelo atual . ( F S P , 19.06.2015, p. A-15) .

Mas , o senador Renan Calheiros afirmou que “ O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada. Ela parte do 85/95, isso já é um avanço. O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo a 85/95”. ( F S P , 19.06.2015, p. A-16) .

Desoneração da Folha de Pagamento

Setores que terão elevação de tributo com a nova alíquota do programa de desoneração da folha de pagamento ameaçaram uma avalanche de demissões no dia 17 de junho.

Os fabricantes de máquinas e equipamentos estimaram que vão demitir 150 mil pessoas no segundo semestre de 2015. Isso representa 43% da força de trabalho do setor , que é de 350 mil pessoas e seria uma catástrofe pois foram fechadas 35 mil vagas no setor no último um ano e meio.

Segundo Carlos Pastoriza, presidente da Abimar: “ É um descalabro. Estão matando e enterrando a indústria nacional.” Segundo ele, o grande volume de demissões se justifica porque muitas empresas devem fechar as portas. O setor paga alíquota de 1% do faturamento para a Previdência Social e o governo está propondo elevar para 2,5% , anulando os benefícios que o setor recebeu.

Na construção civil , a previsão é demitir 480 mil pessoas em 2015, o que significa 14% dos 3,3 milhões de empregos gerados pelo setor. Se a previsão se confirmar, serão 750 mil vagas perdidas em dois anos. ( F S P , 218.06.2015, p. A-15) .

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão do dia 18 de junho sem votar o projeto que reduz a desoneração da folha de salários, dificultando que ele seja aprovado ainda em junho. Com isso, as possibilidades de reverter a arrecadação em 2015, parecem cada vez mais remotas. ( F S P , 19.06.2015, p. A-18) .

Devido ao grave problema criado com a comitiva de senadores brasileiros na Venezuela, a sessão na Câmara que iria votar o projeto que reduz a desoneração da folha de salários foi interrompida no dia 18 de junho por pressão da oposição.

Com isso, as chances de o projeto ser aprovado até o final de junho, abrindo espaço para maior arrecadação nos últimos dois meses do ano , como queria a equipe econômica, ficam ainda menores. Na próxima semana , o quórum deverá estar reduzido por causa das festas de São João, no Nordeste. ( F S P, 19.06.2015, p. A-18) .

Seguro desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 17 as novas regras para o trabalhador demitido sem justa causa ter acesso ao seguro desemprego.

O tempo mínimo trabalhado antes da demissão, que era de seis meses ininterruptos, passou para 1 anos na primeira solicitação, 9 meses na segunda e 6 meses na terceira.

Já no abono salarial, o tempo trabalhado era de no mínimo um mês no ano e passou para três meses ininterruptos. ( F S P , 18.06.2015, p. A-18) .

Imposto Sobre Grandes Fortunas

Uma das propostas do PT e de partidos de esquerda é ao invés de reduzir despesas, aumentar receitas com a criação de novos impostos como a CPMF e o Imposto Sobre Grandes Fortunas.

Mas, os dados mostram que , com a crise, até os milionários estão diminuindo no Brasil. Estudo da consultoria Capgemini em parceria com a RBC Wealth Management, mostram que em 2013 o país tinha 172 mil milionários , número que caiu para 161 mil em 2014, queda de 6%, a primeira variação negativa desde 2009.

A pesquisa lista 25 países com o maior número de pessoas com patrimônio de ao menos US$ 1 milhão ( excetuando a sua principal residência).

A maioria dos países teve aumento de milionários: 1º EUA, 9%; 2º Japão, 5%; 3 Alemanha , 1%; 4º China, 17%; 5º Reino Unido 4%; 6º França , 5%; 7º Suíça e 8º Canadá, 4%.

O Brasil caiu da 13ª para a 16ª posição no ranking e além do Brasil, os únicos países que tiveram redução no total de milionários foram Rússia ( -3%) e México (-4%).( F S P , 18.06.2015, p. A-14) .

Caso essa brilhante ideia de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas seja realmente implementada, o que vai acontecer nos próximos anos é uma maior diminuição do número de milionários no Brasil , mas o motivo não será a “ queda nos preços de commodities, a lentidão das reformas pelo governo reeleito e um escândalo de corrupção na estatal de petróleo “, como diz o relatório, mas a saída de parte dos milionários para outros países, para escapar da tributação.

Senador Vitalício

Proposta feita pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), propunha a criação do mandato vitalício de senador para ex-presidentes da República.

Os ex-presidentes teriam direito á fala, mas não a voto no Senado. O deputado Paulinho da Força, durante a discussão do assunto colocada por Eduardo Cunha, ressaltou: “ É bom lembrar que vale para Dilma também. Imagine se alguém aqui vira senador: vai ter que aguentá-la para o resto da vida”.

A partir daí, a reunião se transformou em um show de piadas, todas relacionadas à proposta apresentada. Nem deputados da base aliada presentes, como PP, PSD e PR, saíram em defesa da presidente.

Colocado na sessão do plenário em votação, a rejeição foi por 404 votos a zero.( F S P , 19.06.2015, p. A-5) .

PMDB

Durante o 5º Congresso do PT, militantes ecoaram gritos de “Fora Cunha” enquanto era discutida a proposta sobre o rompimento com o PMDB e outras siglas.

Cunha ironizou imediatamente no Twitter : “ Quero agradecer as manifestações de hostilidade no congresso do PT. Isso é sinal de que estou no caminho certo. Ficaria preocupado se fosse aplaudido lá”.

Mas, depois o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou “ No momento , temos compromisso com o país e a estabilidade, mas isso não quer dizer que vamos nos submeter à humilhação do PT. O PMDB está cansado de ser agredido pelo PT constantemente e é por isso que essa aliança não se repetirá, Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso [ do PT] o fim da aliança. Não sei se num congresso do PMDB, terão a mesma sorte” ( F S P , 15.06.2015, p. A-7) .

COPA DO MUNDO

Passado exatamente um ano da abertura da Copa do Mundo , fica evidente o mau uso do dinheiro público desperdiçado em estádios sem haver viabilidade econômica e que se transformaram em verdadeiros elefantes brancos, dores de cabeça para clubes, governos e concessionárias.

Oito dos doze estádios construídos ou reformados para o Mundial são deficitários. Acumularam em 2014, prejuízo superior a R$ 126 milhões : Arena da Baixada (PR), Arena Pantanal (MT), Arena Pernambuco (PE) , Maracanã (RJ), Fonte Nova (BA), Mané Garrincha ( DF), Arena da Amazônia (AM) e Castelão ( CE).

Só Itaquerão, Minerão, Beira-Rio e Arena das Dunas tiveram lucro. A arena corintiana porém, ainda não começou a ser paga.

O estádio em situação mais crítica é o Maracanã, que registrou R$ 48,3 milhões de prejuízo em 2013 e , R$ 77,2 milhões em 2014.

Uma das razões do déficit e o fato de muitos jogos serem realizados às 22 horas, horário para atender os interesses de novela da TV Globo e que é inviável por resultar em jogos que terminam à meia noite, horário hoje em dia inviável para se retornar à casa, face aos altos índices de violência. A baixa qualidade dos jogos e o alto custo de operação dos equipamentos modernos destes estádios também contribuem para o déficit.

Mas, se no Maracanã o problema maior está no horário e na qualidade das partidas , no caso das arenas de Cuiabá, Brasília e Manaus , a situação é muito pior porque entraram no calendário do Mundial por conveniências políticas e não tem uma agenda de jogos garantidos para gerar receita sustentável, ou seja, são elefantes brancos no pleno sentido do termo. ( F S P, 12.06.2015, p. B-6) .

CORRUPÇÃO

Mensalão

A Itália comunicou em 10 de junho ao governo brasileiro que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato poderá ser realizada a partir do dia 15 de junho.

A partir daí , o governo brasileiro tem 20 dias para busca-lo . Mas , ele deve ser trazido no primeiro dia do prazo para evitar manobra judicial da defesa que possa protelar mais uma vez a sua extradição. ( F S P , 11.06.2015, p. A-9) .

Três dias depois , em 12 de junho, o defensor de Pizzolato , Alessandro Sivelli ingressou com um recurso no Conselho de Estado, colegiado formado por parlamentares e juristas e a última instância da Justiça e administrativa da Itália e a extradição de Pizzolato foi novamente suspensa para não provocar “dano irreversível” ao condenado. ( F S P , 13.06.2015, p. A-9) .

Operação Acrônimo

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório de contabilidade de João Appel , um dos mais renomados contadores de Brasília. De lá, os policiais levaram não apenas o material referente a Benedito Rodrigues, o Bené, ligado a Fernando Pimentel, mas tudo o que viram pela frente e por isso uma parte importante de Brasília está em pânico. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 32) .

A PF solicitou ao STJ, abertura de inquérito sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto crime de “lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores”. A investigação é desdobramento da Operação Acrônimo e o caso está sob sigilo no STJ. ( F S P , 20.06.2015, A-11) .

Fraude Brasil Venezuela

A Polícia Federal deflagrou uma operação em São Paulo que resultou na prisão de onze pessoas envolvidas em uma rede de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 3 bilhões em três anos.

A PF descobriu trinta empresas de fachada que eram utilizadas para simular a exportação de produtos do Brasil para a Venezuela. As empresas realizavam operações de câmbio para a remessa de mercadorias que não existiam.

A PF não sabe qual a origem do dinheiro que vinha da Venezuela. Mas depois que ele entrava no Brasil , essas mesmas empresas simulavam uma importação de Hong Kong para poder enviar os valores para o país asiático , valendo-se de um sistema “legal”.

Ou seja, as operações podiam estar servindo para acobertar desde empresários que queriam driblar o fisco , até o pagamento de propinas e dinheiro do tráfico.

Entre os detidos está Allan Simões Toledo , ex-vice-presidente do Banco do Brasil, demitido em 2011. Toledo tornou-se diretor do banco português Banif, uma das instituições usadas pela quadrilha para as operações com a Venezuela.

A fraude só foi possível com a conivência de funcionários chavistas do Cencoex, órgão dirigido por José David Cabello, irmão de Diosdado Cabello. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 58) .

Operação Zelotes

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que é a responsável pela apuração do esquema de corrupção no Carf, órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita Federal.

Segundo a polícia apurou, multas de R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.

Mas, o Ministério Público diz que não conseguirá anular a maioria dos casos , porque vários decisões do juiz dificultaram a obtenção de provas.

Ele negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensão. Ou seja é um Moro ao contrário.

O magistrado com “ um crônico e grave quadro de ineficiência” prejudicou o andamento dos processos por demorar para tomar decisões simples e por empregar expedientes jurídicos vetados pelo STJ e pelo STF.

Essa morosidade ocorreu em outros processos também como na Operação Vampiro causando “substanciais prejuízos “ ao país.

Em representação à Corregedoria do TRF, o MPF pede que a corregedoria instaure procedimento avulso contra o juiz e uma correição extraordinária na 10ª Vara Federal para apurar a morosidade no andamento dos processos.

Se nenhuma medida for tomada , a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça. ( F S P, 20.06.2015, p. A-26).

ISS - SP

A Justiça decidiu soltar o ex-auditor da Prefeitura de São Paulo , Luís Alexandre Magalhães , investigado sob suspeita de participar da máfia do ISS.

Ele, que tinha o benefício da delação premiada, foi preso no dia 18 de junho , sob a suspeita de tentar extorquir outro auditor investigado no mesmo esquema. Ele teria recebido R$ 70 mil para dar um depoimento favorável ao colega, em um inquérito administrativo da prefeitura no dia 19 de junho.

Foi preso quando recebia o dinheiro, e o juiz entendeu que não houve flagrante, porque ele não foi preso quando pedia. A soma, em notas de R$ 100 foi entregue pelo colega Moretti dentro de um bar na praça 30 de Janeiro, no Tatuapé. ( F S P, 20.06.2015, p. B-4).

DIPLOMACIA

Venezuela

Uma delegação liderada pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela , o chavista Diosdado Cabello , segundo nome mais importante do chavismo e integrada por ministros do governo Nicolás Maduro, se reuniu no dia 10 de junho com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo para discutir o “aprofundamento da cooperação política” entre os países. A comitiva inclui os ministros da Economia , Rodolfo Torres , e da Indústria , José David Cabello, irmão de Diosdado.

O Itamaraty não foi comunicado sobre a visita, nem a embaixada do Brasil em Caracas. O encontro com Lula mostra que para os chavistas, o presidente do Brasil chama-se Luiz Inácio Lula da Silva e não Dilma Rousseff. Após o encontro com Lula, o grupo visitou duas fábricas da JBS em Amparo e em Lins. ( F S P , 11.06.2015, p. A-12) .

No dia 12 de junho, a presidente Dilma Rousseff recebeu Diosdado sem registrar na agenda oficial. Possivelmente o encontro de apenas uma hora, ocorreu ás pressas para não ficar a má impressão de que ele apenas iria se encontrar com Lula. ( F S P , 14.06.2015, p. A-15).

Em janeiro de 2015, o ex-guarda-costas de Cabello , leamsy Salazar , rebelou que ele chefia a estrutura responsável pela exportação de cerca de 90% de toda a cocaína produzida pelas Farc. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 56) .

Bruxelas

A presidente Dilma Rousseff foi a Bruxelas para a cúpula entre a União Europeia e a Celac ( Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos ). Estava acompanhada de Marco Aurélio Garcia que continua sendo assessor para assuntos internacionais, ou seja, continua dando as cartas na diplomacia brasileira com seu bolivarismo. ( F S P , 11.06.2015, p. A-12) .

Em Bruxelas Dilma posicionou-se em relação ao decreto dos EUA que considera a Venezuela “ameaça comum e extraordinária”, impondo sanções ao país. “Nós , países latino-americanos e caribenhos, não admitimos medidas unilaterais, golpistas e políticas de isolamento. Sabemos que tais medidas são contraproducentes , ineficazes e injustas. Por isso, rechaçamos a adoção de quaisquer tipo de sanções contra a Venezuela”. ( F S P , 11.06.2015, p. A-12) .

Acertos comerciais emperrados

Desde 2010, o Brasil não tem novos acordos comerciais. Três deles , já negociados e de pouco valor comercial , estão à espera do aval final brasileiro.

O acerto com a União Aduaneira da África Austral (Sacu), formada por África do Sul, Nambíbia , Botsuana , lesoto e Suazilândia , foi firmado em 2008 , passou pelo Congresso , mas ainda não foi sancionado pela presidente.

Acordo com o Egito, assinado em agosto de 2010, ainda tem que ser apreciado pelos parlamentares.

Acordo com a Palestina , de 2011, sequer foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso brasileiro.

A presidente Dilma Rousseff foi a Bruxelas para participar da cúpula entre a União Europeia e a Celac e vai continuar falando sozinha. A presidente argentina Cristina Kirchner não foi e a Argentina vai continuar travando a negociação com a União Europeia , já que o Brasil, servilmente, descarta apresentar qualquer tipo de proposta em separado.

A próxima data a ser adiada é 18 de julho . As exportações para a União Europeia poderiam aumentar em 20% com um acordo de livre-comércio, mas pelo visto, isso não é prioridade para o subserviente governo brasileiro.

Setores do governo Kirchner preferem empurrar o assunto para depois das eleições no país, marcadas para outubro e com isso concorda o assessor Marco Aurélio Garcia: “ Evidentemente todo mundo está consciente de que isso vai tomar o seu tempo, e esse tempo pode se combinar com a eleição argentina”. ( F S P , 11.06.2015, p. A-23) .

Neste sentido, Pedro Luiz Passos em artigo na Folha de São Paulo destaca aquilo que temos enfatizado há tempos. O Mercosul “Criado há 24 anos , o bloco regional não só se afastou de seu maior objetivo, que era o estabelecimento de uma zona de livre comércio , como se transformou, nos últimos anos, em camisa de força para a inserção dos países-membros na economia global ,devido à cláusula de que todas as decisões sejam por consenso”. ( F S P , 19.06.2015, p. A-19) .

Portanto, o Mercosul acabou se transformando em um entrave para a negociação de acordos com outros países ou blocos econômicos como a União Europeia. O principal responsável por esse travamento é a Argentina. Por isso Passos enfatiza que “ Uma política de comércio exterior altiva começa com a revisão corajosa das regras do Mercosul”.

Missão do Senado na Venezuela

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves vai liderar uma comissão externa do Senado que desembarca em Caracas no dia 17 de junho para verificar a situação dos opositores do regime de Nicolás Maduro presos desde 2014.

“Vamos suprir a omissão vergonhosa do governo da presidente Dilma diante da escalada autoritária na Venezuela “, ele afirmou para a mulher de Leopoldo López , Lilian Tintori. ( F S P , 7.6.2015, p. A-4) .

O governo da Venezuela após um momento de silêncio, autorizou no dia 16 de junho o pouso de um avião militar da FAB em Caracas , que levará uma comitiva do Senado liderada por Aécio Neves e com Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino Maia ( DEM-RN), da oposição. Da base aliada irão Ricardo Ferraço ( PMDB-ES) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Os senadores se encontrarão com parentes de presos políticos. A Venezuela todavia não vai autorizar a visita dos senadores aos presídios onde estão detidos os políticos venezuelanos da oposição. ( F S P , 17.06.2015, p. A-11) .

A visita acabou transformando-se em uma imenso constrangimento para a delegação brasileira e deixou claro que o governo da Venezuela não passa de uma ditadura.

A comitiva de senadores em missão oficial , chegou em avião da FAB , ás 12 horas, no dia 18 de junho no aeroporto Simon Bolívar, que fica a 40 km de Caracas. Foram recebidos no aeroporto pelo embaixador Ruy Pereira.

Os senadores embarcaram em um micro-ônibus para ir até Caracas, mas o veículo ficou parado na saída do aeroporto devido ao trânsito estar paralisado por causa de um bloqueio policial.

A desculpa de autoridades que escoltavam a comitiva era de que o bloqueio se devia a obras na pista, limpeza de túneis e segurança para o translado de um prisioneiro recém-extraditado da Colômbia, Yonny Bolivar , acusado de matar uma manifestante grávida durante os protestos de 2014 e o avião em que ele chegou, aterrissou em Caracas uma hora antes da chegada do avião da FAB.

Mas é mais grave ainda. Na saída do terminal, o micro-ônibus foi cercado por dezenas de partidários do governo , que bateram no veículo gritando “Chávez não morreu, multiplicou-se”. Neste momento, batedores fecharam o caminho , alegando que não havia condições da comitiva prosseguir.

Claramente a ação foi orquestrada para bloquear a passagem do veículo com os brasileiros e os manifestantes estavam ali , “pagos pelo governo”.

O que os parlamentares iriam fazer é ir ao presídio de Ramo Verde, nos arredores da capital, onde tentariam visitar o opositor Leopoldo López, detido injustamente há mais de um ano . Planejavam ainda almoçar com representantes do MUD, principal coalizão opositora , ter reuniões com parentes de estudantes presos por envolvimento nas manifestações de 2014 e visitar o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, em prisão domiciliar. Apenas isso.

Mas, impedida de prosseguir, a comitiva voltou ao aeroporto e lá encontrou-se com esposas de opositores e com a deputada injustamente cassada Maria Corina Machado.

Depois de uma segunda tentativa fracassada de prosseguir, os senadores decidiram embarcar de volta ao Brasil às 17h45.

Aécio Neves protestou “ Nós fomos sitiados e impedidos de cumprir o objetivo de nossa missão. Isto é um claro incidente diplomático, da mais alta gravidade , e vamos exigir que a presidente Dilma convoque para consultas o embaixador em Caracas e tome outras providências cabíveis diante dessa situação lamentável”.

É caso de rompimento das relações diplomáticas com a Venezuela e expulsão do país do Mercosul, por estar violando a cláusula democrática que deveria reger as relações internas de todos os países do bloco. Mas nada vai ser feito.

Jorge Arreaza, vice-presidente da Venezuela , em clara demonstração de que o bloqueio foi iniciativa do governo, enviou para o celular de Lilian Tintori , mulher de Leopoldo López , uma debochada mensagem sobre os senadores brasileiros: Se os senadores estão aqui, é porque não tem muito trabalho por lá . Assim, uma horas a mais ou a menos , dá no mesmo”.

Os presidentes da Câmara e do Senado reagiram como deveriam reagir. Cobraram da presidente Dilma Rousseff e do chanceler Mauro Vieira reação do governo.

Renan Calheiros ( PMDB-AL), ligou para Dilma e ouviu dela que o governo está tomando “providências” em relação ao incidente, sem especificar que medidas vai adotar. Renan leu para Dilma, nota divulgada por ele em que condena “gestos de intolerância” e diz que as democracias não admitem “ manifestações incivilizadas e medievais”.

Renan também ligou para Mauro Vieira cobrando providências. Diversos senadores ocuparam a tribuna da Casa para protestar contra os ataques à comitiva em Caracas.

Na Câmara, a sessão também foi marcada por críticas ao governo Dilma e pedidos de explicações oficiais. Os deputados aprovaram uma moção de repúdio ao tratamento dado pelo governo da Venezuela aos senadores. Por pressão dos deputados, Eduardo Cunha decidiu adiar por uma semana a votação do projeto de lei que trata de desoneração de setores da economia brasileira. ( F S P, 19.06.2015, p. A-9) .

Qual foi a reação do PT? Deplorável, como não poderia ter sido outra. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, mostrou isso ao declarar “ Essa missão foi um equívoco, interferência direta na politica interna venezuelana. Querem radicalizar lá, como fazem aqui”. ( F S P, 19.06.2015, p. A-4) .

O PT pensa como pensam os chavistas. A chancelaria venezuelana divulgou nota na noite do dia 19, defendendo o ocorrido e afirmando que a comitiva brasileira tinha o “ único propósito de desestabilizar a democracia venezuelana e gerar confusão e conflito entre países irmãos”.

O Itamaraty convocou no dia 19 de junho, a embaixadora da Venezuela no Brasil , Maria Lourdes Urbaneja Durant, para pedir esclarecimentos sobre o ocorrido em Caracas com a comitiva dos senadores.

O chanceler Mauro Vieira, no mesmo dia, telefonou para sua colega venezuelana para pedir esclarecimentos sobre o ocorrido. Na diplomacia, as duas iniciativas sinalizam reprovação.

Mas, infelizmente, no governo Dilma Rousseff, simpático ao ditador Maduro , não vai sair disso.

Aécio Neves ficou furioso :” Se existia alguma dúvida sobre aquilo que prevalece na Venezuela, os oito senadores de diversos partidos voltam para dizer: não há qualquer dúvida de que [o país] não vive uma democracia. Os oposicionistas são aterrorizados, alguns deles presos, as pessoas que discordam do governo na rua são afrontadas e aqueles que querem se manifestar , como nós fizemos, são impedidos”.

Os congressistas irão além. Pretendem pedir ao governo brasileiro que requeira ao Conselho do Mercado Comum – órgão responsável pelo processo de integração do Mercosul – punições à Venezuela. O país poderá ser considerado violador dos acordos de manutenção do princípio democrático e com isso pode ser suspenso ou expulso do bloco.

Há precedente. Pelo fato do Parlamento paraguaio ter destituído regularmente o presidente Fernando Lugo, o país foi suspenso do Mercosul , em articulação do Brasil e Argentina, que permitiu a entrada da Venezuela. Mas, como são dois pesos e duas medidas no governo brasileiro, agora nada será feito. ( F S P, 20.06.2015, p. A-20).

EDUCAÇÃO

Secretário da Educação de SP

Rogério Gentile comenta declarações do Secretário de Educação de São Paulo, Herman Voorwald que são preocupantes.

A primeira é de que ele afirma que é exagero considerar como “ruim” o ensino público praticado no Estado. Era ruim e piorou com a greve de 90 dias. Desconsiderando as escolas técnicas, a rede pública paulista não tem nenhum colégio entre os 3.900 melhores do país, segundo o ranking do Enem. Nenhum.

A segunda é pior. Herman disse que prepara uma mudança curricular do ensino médio , a partir da qual o próprio aluno deverá montar a sua grade e o “estudante que odeia matemática poderá optar por artes ou idiomas”. A proposta tem uma premissa correta que é a de enxugar um currículo com excesso de disciplinas onde , com tanta matéria, o aluno ouve falar de tudo , mas não aprende nada.

Mas, deixar a critério do aluno escolher o que quiser, desprezando conteúdo básico, como português e matemática , seria um desastre total. Nem com o atual, alunos saem sabendo manejar números e dominar a língua, imagine-se trocando matemática e português por aulas de música ou teatro. ”. ( F S P , 11.06.2015, p. A-2) .

Greve dos professores de São Paulo

Segundo a Folha de São Paulo, um grupo de jovens, sem vinculação sindical , que rejeita partidos e que participou das manifestações de junho de 2013, apelidado de “autonomistas” é o responsável pela continuidade da greve dos professores. Até militantes do PSOL e do PSTU querem o fim do movimento, mas os autonomistas são pela manutenção. ( F S P , 12.06.2015, p. B-1) .

Derrotados, os professores encerraram em 12 de junho , depois de 89 dias, a mais longa greve da rede estadual de ensino de São Paulo, sem nenhum acordo com o governo Alckmin. O governo não apresentou proposta de reajuste e diz que divulgará um plano até julho.

A greve acabou se esvaziando e perdendo adesão principalmente depois do corte de ponto dos grevistas pelo Estado, com aval da Justiça. Não há greve que dure muito sem salários. ( F S P , 13.06.2015, p. B-1) .

Pronatec

O Ministério da Educação , em parceria com instituições de ensino públicas e privadas e com o sistema S ( Senac, Senai e Sesi) , está ofertando em 2015 , 1 milhão de vagas em cursos do Pronatec, programa de qualificação técnica e profissional, um terço das 3 milhões ofertadas em 2014.

A pasta teve corte de R$ 9,4 bilhões em seu orçamento e por isso explica-se a redução de vagas. O total de matrículas oferecidas desde 2011 chegou a 11 milhões e agora a meta é chegar a 12 milhões de vagas. ”. ( F S P , 11.06.2015, p. B-3) .

Fies

No caso do Fies, o governo estuda também adotar regras mais rígidas para a concessão do crédito. Uma delas prevê o aumento da taxa anual de juros dos atuais 3,4% para 6,5%, ainda muito abaixo da Selic de 13,75%. Poderá ser encurtado o prazo para o estudante começar a quitar a “dívida” de 18 para 12 meses e reduzido o limite da renda dos candidatos. ”. ( F S P , 11.06.2015, p. B-3) .

Com as restrições no Fies, as faculdades estão se virando e buscando alternativas no setor privado para garantir que os estudantes consigam pagar suas mensalidades. Isso mostra que havia alternativas que foram abandonadas com a expansão do Fies.

Entre as alternativas está o Pravaler, programa que financia até 100% da mensalidade , com contratos semestrais . A taxa de juros depende de acordo entre o programa e a faculdade. Há casos em que a universidade subsidia as taxas e os alunos não pagam nada de juros. A taxa no entanto, pode chegar a 2,19% ao mês. Isso é mais uma mostra de que com o Fies, além de livrar-se do risco do crédito, as instituições livraram-se do ônus de arcar parte dos custos do financiamento.

Outra instituição que oferece crédito educativo é a Fundaplub . Nessa opção , não há incidência de juros remuneratórios . A entidade opera com uma taxa administrativa de 0,35% ao mês , não capitalizada, 4,2% ao ano . O programa financia 50% de crédito universitário e o estudante paga os outros 50% durante o curso. A Fundaplub teve aumento de 300% na procura por informações referentes a crédito educativo nos primeiros meses de 2015, em comparação com 2014. ( F S P , 15.06.2015, p. A-16) .

EMPREGO

Está aumentando o desemprego e o subemprego. O número de pessoas que atuam em subempregos , ou subocupadas, que trabalham menos de 40 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais, aumentou 30% em, abril de 2015 , na comparação com abril de 2014, passando de 286 para 373 mil pessoas, nas seis principais regiões metropolitanas do país, segundo o IBGE. São geralmente empregos informais , como bicos ou de tempo parcial e que não tem carteira assinada. ( F S P , 14.06.2015, p. A-24).

Em maio , quase 116 mil vagas com carteira assinada foram fechadas no país , no pior desempenho do mercado de trabalho formal para o mês, desde 1992.

É o quarto mês de queda no emprego em 2015, por causa da retração da atividade de vários setores da economia , como indústria, comércio e construção civil.

No ano , o saldo negativo acumulado já é de quase 244 mil empregos formais. E em 12 meses, segundo dados do Caged houve redução de 452,8 mil postos de trabalho no país.

Em maio, a indústria de transformação foi o setor que mais demitiu com quase 61 mil vagas cortadas. Todos os 12 ramos industriais fecharam vagas. O setor de serviços demitiu 32,6 mil funcionários e a construção civil , 29,8 mil e o comércio , 19,3 mil.

O único segmento que contratou no mês foi o agropecuário, por motivos sazonais. Foram 23,3 mil empregos criados no campo , que como se sabe , remunera menos do que na cidade. ( F S P , 20.06.2015, Mercado 2, p. 4) .

ENERGIA ELÉTRICA

O TCU suspendeu, cautelarmente , o processo de prorrogação das concessões das empresas de energia elétrica.

Cerca de 39 elétricas ganhariam o direito de renovar seus contratos por mais 30 anos. Os vencimentos estão previstos entre 7 de julho de 2015 e 20 de abril de 2017. ( F S P , 218.06.2015, p. A-18) .

ENERGIA SOLAR

O grupo Sandylon , que atua com projetos de engenharia e fornecimento de estruturas metálicas, vai investir R$ 480 milhões para instalar uma usina de energia solar em Tocantins, com a Soliker, de painéis solares , que vai importar os insumos da Espanha, porque a sua fábrica em Luziânia ainda não foi concluída.

A usina produzida pela unidade, 90 MW será ofertada no Leilão de Energia de Reserva em novembro de 2015 , ou fornecida para o mercado livre. ( F S P , 12.06.2015, p. A-18) .

GOVERNO FEDERAL

Mercadante e Temer

A cúpula do PMDB desconfia que Dilma Rousseff tenha dado aval à proposta do ministro Aloizio Mercadante ( Casa Civil) de indicar Eliseu Padilha para a Secretaria de Relações Institucionais , o que esvaziaria os poderes do vice-presidente Michel Temer.

Peemedebistas afirmam que Mercadante não teria feito a proposta se não contasse com o respaldo da presidente, que não procurou Temer para tratar do assunto. ”. ( F S P , 11.06.2015, p. A-5) .

A frase mais repetida por Michel Temer nas últimas semanas quando lhe perguntam como vão as coisas é “Está difícil”. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 32) .

Eliseu Padilha segundo o Painel da Folha, ligou para Aloizio Mercadante e pediu pressa nas nomeações: “ Faz rodar as indicações para a gente se ver livre de vários problemas”. ( F S P, 19.06.2015, p. A-4) .

Contas Públicas

Relatório preparado pelo TCU vai apontar que o governo subestimou suas dívidas em R$ 256 bilhões em 2014. Eram dívidas de curto prazo que não foram reconhecidas.

Segundo o relatório, deveriam ter sido incluídas na dívida da União, valores contabilizados como restos a pagar , que são dívidas do governo com fornecedores , e pagamentos devido a bancos públicos que executam os programas sociais do governo, as chamadas “pedalas fiscais”, que somam R$ 40 bilhões . ( F S P , 12.06.2015, p. A-6) .

De acordo com cálculos dos técnicos do TCU até o final de 2014, as dívidas superaram em R$ 140 bilhões o valor do patrimônio do governo , que inclui seus bens e os créditos que ele tinha a receber no fim de 2014. E o governo declarou que tinha saldo positivo de R$ 118 bilhões. ( F S P , 14.06.2015, p. A-4).

Segundo o relatório do TCU sobre as contas de 2014 , erros seguidos de projeções econômicas , com uso de parâmetros sempre otimistas, elevaram artificialmente as previsões de receita do orçamento e deram origem às manobras usadas pelo governo Dilma Rousseff para fechar suas contas, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Os ministros do TCU começaram a costurar um acordo para dar á presidente Dilma Rousseff tempo para explicar pessoalmente manobras contábeis para fechar as contas do seu governo em 2014 , cujo julgamento está marcado para o dia 17 de junho.

Com o acordo , o TCU indicaria haver elementos para a rejeição das contas do governo, mas daria prazo de 30 a 45 dias para Dilma apresentar defesa por escrito. Só depois disso o tribunal tomaria uma decisão sobre o assunto.

O representante do Ministério Público Federal no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, o mais independente entre tantos indicados pelo governo federal deixou claro o que é que está acontecendo. “O que a nação assistiu perplexa foi uma verdadeira política de irresponsabilidade , marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade”, escreveu em seu parecer.

Além de acusar o governo de fraude e irresponsabilidade , recomendou a reprovação das contas. A rejeição das contas pode prejudicar a imagem externa do país , aumentando a desconfiança dos investidores sobre os números do governo , e criar dificuldades políticas, oferecendo nova justificativa para líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente. ( F S P , 17.06.2015, p. A-4) .

O TCU deu um prazo de 30 dias para que a própria presidente Dilma Rousseff explique 13 irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo .

As 13, número simbólico, pois é o do PT, são apenas parte das 31 irregularidades apontadas pelo relator do caso no tribunal, o ministro Augusto Nardes.

Só depois de obter estas respostas, o TCU vai retomar o julgamento para avaliar se a presidente gastou como a lei determina o orçamento de R$ 2,6 trilhões de 2014.

Nardes argumentou que as explicações tem que vir da própria Dilma, porque os atos irregulares partiram de documentos que só podem ser assinados pela presidente, mesmo que tenham sido produzidos por auxiliares.

Mas, provavelmente, Dilma vai por a culpa no ex-secretário do Tesouro Nacional , Arno Augustin. Ele assinou uma nota técnica no seu último dia de trabalho no governo , assumindo a responsabilidade pelas “pedaladas fiscais”.

Augustin na nota afirma que cabe ao secretário do Tesouro Nacional a decisão de quanto liberar para atender a despesas com investimento, Previdência , Bolsa Família , seguro-desemprego, entre outros. “ De posse das informações, o Secretário do Tesouro Nacional decide o montante a ser liberado em cada item da programação financeira “.

Aécio Neves já respondeu. Para ele, Arno era “ a cara-metade da presidente Dilma , como ambos gostavam de dizer (...) E se o Arno Augustin assume a responsabilidade, na minha avaliação , é como se a própria presidente da República assumisse a responsabilidade”. ( F S P , 20.06.2015, p. A-16) .

Nardes classificou a decisão tomada como um “basta” a uma política que se arrastava há anos, quando o tribunal constatava a irregularidade nas contas e as enviava para apreciação do Congresso na forma de ressalvas, mas não rejeição. E esses pareceres não eram votados.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela”, ele afirmou, insinuando que não mudará de posição mesmo após as respostas de Dilma: “ Todos devem se submeter ao império da lei”. Para Nardes está caracterizado que o governo descumpriu a lei para evitar fazer cortes em programas sociais no ano em que a presidente disputava a eleição e a consequência disso seria a rejeição das contas do governo e o subsequente impeachment da presidente. ( F S P , 18.06.2015, p. A-4) .

Dos 13 pontos destacados pelo TCU para as explicações presidenciais, dois são especialmente preocupantes para o governo: as pedaladas fiscais e o fato de não ter feito corte de despesas discricionárias ( não obrigatórias).

O TCU está apontando que, mesmo mudando a lei de diretrizes orçamentárias, o que por si só já é um descalabro porque primeiro o governo gastou mais do que arrecadou, o que a LDO não permitia e depois foi ao Congresso para mudar a lei e mesmo assim a presidente teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal o que estaria impedindo a aprovação de suas contas.

Segundo os técnicos do TCU, o governo já sabia, desde fevereiro de 2014, que não teria a arrecadação prevista e que suas despesas obrigatórias seriam maiores que o previsto. Nesses casos, a LRF obriga a presidente a cortar despesas não obrigatórias a cada dois meses.

Mas como era ano eleitoral e a vitória nas urnas é que importava, nada foi feito. O governo foi adiando os cortes . Em agosto só tinha feito 1% da economia que a lei o obrigava a fazer.

Para alcançar a meta, teria que fazer um corte de R$ 28 bilhões na avaliação do TCU. Mas fez o oposto. No fim do ano aumentou as despesas em mais R$ 10 bilhões e condicionou esse aumento ao Legislativo aprovar uma lei que permitia ao governo não fazer a economia prevista.

Para o TCU, a presidente teve “conduta omissiva” e não poderia gastar até que a lei fosse aprovada.

Quanto às pedaladas fiscais, o entendimento do TCU é que pelo volume e formato que alcançaram em 2014, elas não poderão mais ser consideradas só um descompasso no envio de dinheiro do governo para seus bancos como é a justificativa oficial. Seriam empréstimos, o que é proibido pela LRF.

Ministros lembraram que vedar esses empréstimos foi o principal motivo para que a lei fosse criada, em 2.000. Para o TCU, o governo escondeu R$ 40,2 bilhões de dívidas acumuladas desde 2011 com os programas Minha Casa , Minha Vida, PSI ( empréstimo subsidiado a grandes empresas) e crédito agrícola.

Além disso , atrasou pagamentos á CEF pelos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial. Só em 2014, para “maquiar” as contas do resultado primário, o governo deixou de registrar R$ 7,1 bilhões desse tipo de empréstimo no seu resultado primário. ( gastos menos receitas, sem juros).

No TCU a convicção é de que essas artimanhas evitaram que o governo tivesse que conter despesas no ano eleitoral. É esse tipo de conduta que técnicos e ministros querem impedir no futuro , principalmente em prefeituras e Estados.

Há outros detalhes técnicos, sobre o não cumprimento de obrigações legais – como distorções nos dados do plano de metas para quatro anos de gestão, que foi enviado ao Congresso em 2011 – também terão que ser explicados. ( F S P , 18.06.2015, p. A-6) .

O governo foi avisado de que o mercado financeiro avalia que eventual recomendação pelo TCU, da rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff terá impacto negativo direto na economia e aumenta o risco de que haja rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de risco .

Outra avaliação é a de que a posição do TCU pode tornar o ajuste mais difícil em 2015. Se a tese das ilegalidades apontadas pelo relator das contas no TCU, ministro Augusto Nardes prevalecer, mesmo após a defesa da presidente, isso significa que o governo terá que resolver o passivo já nas contas de 2015.

Mas, não foi feita previsão orçamentária para realizar os gastos, que são superiores à meta de economia primária ( sem considerar pagamento de juros) que o governo se impôs para 2015, que é de R$ 55 bilhões.

O governo estimou para 2015 uma arrecadação 5% superior à de 2014, já descontada a inflação , e programou suas despesas com base neste número. Mesmo assim, teve que cortar R$ 70 bilhões. São previsões otimistas , mas na verdade irrealistas.

Até abril, a receita foi 4,4% menor do que em 2014. E, se a tese do relator do caso no TCU prevalecer, o governo terá que cortar mais despesas até julho.

Outro problema são as “pedaladas fiscais”. Levantamento feito pela Folha de São Paulo, mostra que apenas três programas – Minha Casa , Minha Vida, PSI ( subsídio à indústria) e apoio à agricultura familiar – somam hoje, R$ 20,5 bilhões em compromissos remanescentes de Orçamentos anteriores. Para o economista Mansueto Almeida , especialista em contas públicas “ É uma conta brutal. Será necessário fazer um calendário de três ou quatro anos para isso”.

Também preocupa o aumento dos restos a pagar que passaram de 4% da receita em 2003 para 12% em 2014, alcançando R$ 227 bilhões e desse total, R$ 38 bilhões não podem mais ter o pagamento suspenso. Estes números mostram claramente o descalabro que caracteriza as contas públicas do país. ( F S P, 19.06.2015, p. A-4) .

Impeachment

Um dia após subir o tom contra o PT, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu no dia 15 de junho , representantes de movimentos que pedem impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na reunião com quase 30 pessoas de dez grupos , Cunha foi cobrado sobre o andamento do pedido de impeachment entregue em maio pelo Movimento Brasil Livre . Ele respondeu que havia solicitado uma análise técnica do documento. ( F S P , 16.06.2015, p. A-9) .

GOVERNOS ESTADUAIS

São Paulo

As contas de 2014 do governo Geraldo Alckmin foram aprovadas sem sobressaltos pelos conselheiros do TCE no dia 17 de junho. ( F S P , 18.06.2015, p. A-6) .

Minas Gerais

O PT de Minas Gerais , vencedor das eleições estaduais, pagou R$ 675 mil na campanha eleitoral de 2014 a uma empresa que não existe no local registrado.

A “Transportadora Coutinho”, foi aberta por Daniel Gonçalves Coutinho menos de oito meses antes das eleições , com capital de R$ 30 mil.

Como endereço da firma, registrou a casa onde mora seu pai, que fica em local de difícil acesso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. O telefone e e-mail indicados foram os do escritório de contabilidade que registrou a transportadora.

A transportadora é a primeira atividade comercial de Coutinho e com capital de R$ 30 mil, prestou serviços de “transporte rodoviário de carga”, “ transporte escolar, rodoviário coletivo de passageiros , sob regime de fretamento intermunicipal, estadual e internacional” e “ locação de automóveis sem condutor e serviços de transporte de passageiro com motorista”. ( F S P , 18.06.2015, p. A-8) .

INDÚSTRIA

A GM vai dar férias coletivas a 16.650 funcionários de cinco unidades no país , paralisando a produção de veículos como Cruze, Spin, Cobalt e Montana.

A medida atinge as unidades de São Caetano do Sul, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Gravataí (RS) e Joinville (SC).

A Volks deu dez dias de férias coletivas em maio e parará a produção no dia 12 de junho. A Scania ficou parada todas as segundas de maio e vai parar também na sexta. De 29 de junho a 8 de julho dará férias coletivas a 2.000 funcionários.

Na Mercedes as férias coletivas vão de 1 a 15 de junho. Na unidade da Ford na Bahia de 25 de maio a 3 de junho , na Hyundai em Goiás , de 8 a 22 de junho e a Mitsubishi retoma os trabalhos no dia 11 de junho, após três dias parada. ”. ( F S P, 11.06.2015, p. A-25).

Polimix

O grupo Polimix, com sede em São Paulo, vai construir uma fábrica de cimento no complexo industrial e portuário de Pecém no Ceará. Com investimento de R$ 220 milhões, será a oitava planta de cimento da companhia.

Liberada a licença, as obras demandarão de 10 a 12 meses e serão investidos R$ 140 milhões para produzir 900 mil toneladas por ano. Uma segunda linha já prevista dobrará a capacidade da fábrica, com aporte de mais R$ 80 milhões.

A unidade deverá aproveitar matéria-prima enviada por uma fábrica da Polimix localizada em Baraúna (RN). Como a Companhia Siderúrgica de Pecém está em construção, a escória, subproduto da siderurgia é usada na produção do cimento. A Votorantim e a Apodi já se instalaram em Pecém. (F S P, 16.06.2015, p. A-14).

SIG Combibloc

A multinacional suíça SIG Combibloc, vai investir R$ 220 milhões para aumentar em 40% a capacidade de produção de sua unidade que produz embalagens cartonadas assépticas, como as usadas em leites longa vida em Campo Largo no Paraná.

Hoje a planta brasileira produz 3,2 bilhões de unidades por ano. Itens que hoje são importados de unidades da Europa, também poderão ser produzidos na unidade. (F S P, 17.06.2015, p. A-16).

INFLAÇÃO

O IPCA, índice usado no regime de metas de inflação, acelerou de 0,71% em abril, para 0,74% em maio e acumula alta de 8,47% em 12 meses, a maior taxa desde dezembro de 2009 (9,3%), segundo o IBGE.

No ano, o IPCA já está em 5,34%%, quase um ponto acima do centro da meta de inflação para 2014 que é de 4,5% e a um ponto do teto da meta que é de 6,5%.

O tomate subiu 21,38% no mês e 80,42% no ano. A cebola 35,59% em maio e 100,45% em 2015. Os alimentos subiram 1,37% em maio, um mês tipicamente de desaceleração de preços dos alimentos. Energia elétrica subiu 2,77% e até os jogos de azar, a loteria da Caixa, com alta de 12,76%. (F S P, 11.06.2015, p. A-19).

Da cesta de 373 produtos que integra o IPCA, calculado pelo IBGE, 70,2% apresentaram alta em maio. Em maio de 2014, o índice de difusão era de 66,8%. Foi o terceiro mês que o índice ficou acima dos 70%, que é alto para os padrões históricos. Com isso o setor de serviços sente aumentos de custos, principalmente de energia e tem repassado, mesmo com a desaceleração da economia. (F S P, 13.06.2015, p. A-26).

O IPCA-15 surpreendeu o mercado ao acelerar para 0,99% em junho, alcançando 8,80% em 12 meses, a maior alta para o período, desde dezembro de 2003 (9,86%).

É a maior alta do índice para os meses de junho, desde 1996, quando subiu 1,11%. O IPCA-15 é uma prévia da inflação oficial. O grupo alimentos, que responde por um terço do índice, foi o responsável pela maior parte da alta de preços. (F S P, 20.06.2015, Mercado 2, p. 5).

JUDICIÁRIO

O advogado Luiz Edson Fachin, 58, assumiu no dia 16 de junho o cargo de ministro do STF. Ele ocupa a vaga aberta após a saída de Joaquim Barbosa, há cerca de um ano. Com a posse, o STF volta a ficar completo, com 11 ministros. ( F S P , 17.06.2015, p. A-6) .

Advogado da Lava Jato

O advogado Aristides Junqueira conseguiu no dia 17 de junho o aval do STF para disputar uma vaga no TSE.

Ex-procurador-geral da República, ele é advogado do governador do Acre, Tião Viana (PT), em inquérito sobre o escândalo da Petrobras, no STJ.

Ou seja, se aprovado poderia ser criada a situação em que o advogado poderia defender seu cliente no STJ e, ao mesmo tempo, sentar ao lado de um ministro do STJ na corte eleitoral. Isso porque o TSE é formado por três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF e escolhidos pela Presidência da República.

Como o nome escolhido é de uma lista tríplice e ele está defendendo um governador do PT, é grande a chance de que ele seja o escolhido. (F S P, 19.06.2015, p. A-7).

PETROBRÁS

A Petrobrás, pressionada pela queda no preço do petróleo e pelas dificuldades financeiras, está convocando seus fornecedores da área de exploração e produção de petróleo para renegociar contratos, com o objetivo de reduzir seus custos.

A estatal enviou cartas assinadas pela diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes, às empresas da cadeia de prestadores de serviço, na qual os conclama a ajudar “a superar os desafios que se apresentam no momento”.

A empresa constituiu comissões de negociação que vão convocar as companhias “para buscar soluções que reflitam as reduções imediatas nos custos dos contratos”. (F S P, 19.06.2015, p. A-13).

A estratégia de renegociação de contratos envolve propostas personalizadas para cada tipo de fornecedor e até comunicados aos presidentes das multinacionais no exterior.

Para evitar a quebra dos acordos, a empresa irá propor a redução do tamanho dos contratos e o deslocamento de equipamentos de projetos com produtividade baixa, para ativos mais produtivos. (F S P, 20.06.2015, A-30).

A diretoria da Petrobrás começa no dia 26 de junho a submeter ao conselho de administração as primeiras propostas para reestruturar o alto escalão da empresa.

O objetivo é reduzir o poder dos diretores e dar mais responsabilidade aos gerentes, para ajustar as responsabilidades ao atual modelo da empresa.

Pela proposta, a diretoria executiva será mantida, mas não terá as atribuições atuais que é cuidar das áreas de exploração e produção, financeiro, abastecimento, gás, governança corporativa e engenharia.

Serão criadas seis vice-presidências, posicionadas entre o presidente da estatal e diretores. (F S P, 20.06.2015, A-30).

Operação Lava Jato

Delação Premiada

Na véspera de sua posse no STF, Luiz Edson Fachin afirmou no dia 15 de junho que o instrumento da delação premiada é um indício do que deve ser investigado, mas não pode ser tratado como uma prova única. “Ela precisa ser seculada por outra prova idônea, pertinente e contundente”. (F S P, 16.06.2015, p. A-10).

Nestor Cerveró

Procuradores da Suíça enviaram um comunicado às autoridades brasileiras no qual dizem que o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró recebeu US$ 300 mil em maio de 2009, naquele país, de uma “potencial fornecedora da Petrobrás” e que a” transferência” deve ser qualificada como possível pagamento de suborno.

O documento relata transferências de US$ 675 mil para contas de Cerveró, mas só os US$ 300 mil são tratados como possível propina. A transferência foi feita por Alexandre Amaral de Moura, dono da Comtex Ind. e Comércio que fabrica câmeras e equipamentos de vigilância.

O site da Comtex afirma que uma empresa que trabalha com seus produtos, a Bellmetal, fornece equipamentos para plataformas da Petrobrás, mas Moura afirmou que jamais vendeu “um palito” para a Petrobrás ou BR. (F S P, 12.06.2015, p. A-9).

José Dirceu

A Camargo Corrêa informou à Justiça Federal no Paraná que não encontrou relatórios ou documentos que comprovem as consultorias prestadas pela empresa do ex-ministro José Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria, para a empreiteira.

A JD recebeu R$ 900 mil entre 2010 e 2011. (F S P, 12.06.2015, p. A-9).

Eike Batista com a OSX formou o consórcio Integra, unido à construtora Mendes Júnior e vendeu a concorrência para a fabricação de duas plataformas de petróleo para a Petrobrás, a P-67 e a P-70, ao preço de R$ 900 milhões cada. As duas ainda não ficaram prontas.

Mas, o Integra abocanhou o contrato em agosto de 2012 e meses depois pagou comissões de 4,5% da quantia citada no acordo, ou R$ 6 milhões a uma empresa de consultoria, a Isolux/Tecna. O trabalho consistia em fazer um levantamento de fornecedores que oferecessem certos produtos a preços que coubessem no orçamento de R$ 132 milhões.

Mas a Isolux/Tecna, recebeu sua comissão, mas não prestou serviço algum.

O diretor da Isolux, Júlio Oliveira Silva, é ligadíssimo a José Dirceu, tão ligado que no mundo do lobby brasiliense ele é chamado de Júlio do Zé Dirceu.

Silva era também sócio de Dirceu em outra firma, a JD Consultoria. A Isolux também prestava serviços para a ex-ministra chefe da Casa Civil Erenice Guerra e a mulher de Silva, Antonieta era funcionária da Secretaria-Geral da Presidência.

Portanto, Eike Batista terá muito a contar na CPI da Petrobrás e para o juiz Moro mais tarde. (Revista Veja 17.06.2015, p. 60-61).

O lobista Milton Pascowitch, dono da consultoria Jamp Engenharia foi contratado pela empreiteira Engevix para aproximá-lo do PT e abrir portas na Petrobrás, de acordo com executivos da empresa.

Os procuradores da Lava Jato desconfiam que o dinheiro recebido por Pascowitch da Engevix era propina destinada a políticos e funcionários da Petrobrás que teriam facilitado os negócios da empreiteira.

E não é que coincidentemente Pascowitch ajudou José Dirceu a comprar o imóvel ocupado por sua consultoria, um sobrado na Av. República do Líbano, na zona Sul de São Paulo, ao lado do Parque do Ibirapuera. O lobista pagou R$ 400 mil como sinal pela casa, adquirida por R$ 1,6 milhão. O dinheiro foi pago diretamente pelo lobista aos vendedores da casa, sem passar pelas contas de Dirceu. A explicação é que a JD tinha créditos com a Jamp decorrente de contrato de consultoria e por isso, Dirceu pediu que o lobista quitasse a dívida pagando parte do imóvel.

No mesmo ano, em maio de 2012, Pascowitch comprou uma casa da filha de José Dirceu, no bairro da Saúde, zona sul de São Paulo. (F S P, 18.06.2015, p. A-7).

Antonio Palocci

A empresa de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci Filho (PT), recebeu, entre 2007 e 2010, R$ 4,36 milhões de 19 clientes ligados ao sistema financeiro nacional, incluindo bancos, gestoras de fundos de investimentos e outras consultorias que trabalham para o mercado.

O valor faturado pelo projeto foi de R$ 34,9 milhões no período, com um total de 60 clientes de diferentes setores da economia, como empresas de saúde, de alimentação e incorporadoras de imóveis.

Palocci recebeu os recursos na época em que exercia o mandato de deputado federal (2007-2011).

Os principais clientes da empresa de Palocci no sistema financeiro foram os bancos Safra (R$ 1,2 milhão), Itaú (R$ 440 mil), Real (R$ 220 mil) e Santander (R$ 160 mil), as gestoras de recursos GAS Investimentos (R$ 370 mil) e JGP (R$ 350 mil) e a Brasil, que participa de diversos investimentos financeiros com capital próprio (R$ 735 mil).

Não há como dissociar o exercício do mandato de deputado, de atividades de consultoria. (F S P, 16.06.2015, p. A-10).

É evidente que essa atividade paralela é incompatível com o cargo porque há conflito de interesses. Ao prestar consultoria remunerada para empresas, naturalmente Palocci direcionava o que fazia como deputado aos interesses não do povo, mas das empresas que representava. Em caso mais grave, pode ter ocorrido tráfico de influência.

Como assinala Bernardo Mello Franco, com José Dirceu e Antonio Palocci, o PT já poderia ter mudado a sigla de PT para PC; Partido dos Consultores. (F S P, 17.06.2015, p. A-2).

Camargo Correa

A empreiteira Camargo Corrêa pagou R$ 2,75 milhões a título de consultoria a uma empresa, a EML Consultoria Empresarial, cujo dono, Luiz Antonio do Valle de Lima, é réu em ações que correm na Justiça Federal por contrabando, estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e de selos do IPI, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

O pagamento foi feito em 26 de dezembro de 2013, segundo laudo da Polícia Federal. A suspeita dos delegados da PF e procuradores que atuam na Lava Jato é que o montante serviu para o repasse de propina.

A empresa tem endereço na zona rural de Maria Bastos (MG), no km 812 da BR 040, que liga o Rio a Juiz de Fora (MG). (F S P, 17.06.2015, p. A-6).

Odebrecht

A Polícia Federal prendeu em 19 de junho os presidentes da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

É a 14ª fase da Lava jato, denominada Erga Omnes, que significa “para todos”, em latim, e no direito, designa a ação que vale para todos os cidadãos.

O juiz federal Sergio Moro, também mandou prender dez outras pessoas, incluindo executivos e operadores que teriam ajudado a movimentar dinheiro de propina no exterior.

Moro afirmou que as empreiteiras, as duas maiores do país, praticaram crimes para impulsionar os seus negócios.

“A assim denominada Operação Lava Jato, deveria servir para as empreiteiras envolvidas como um ‘momento de clareza’, levando-as a renunciar ao emprego de crimes para impulsionar os seus negócios”.

Mas, Moro alegou que, mesmo depois da deflagração da operação em , em março de 2014, as empreiteiras nada fizeram para mudar as suspeitas sobre pagamento de suborno e, por isso, haveria risco de que os supostos crimes continuassem a ser cometidos. Ele justificou ainda as prisões pelo risco de os empreiteiros interferirem na colheita de provas.

Os procuradores afirmaram que os presidentes das empresas tinham “domínio de tudo o que acontecia no esquema de pagamento de propinas da Petrobrás” e para o procurador Carlos Fernando Lima, não há dúvidas de que as empreiteiras “capitaneavam o esquema de cartel”, na Petrobrás. “Era um esquema com nível de sofisticação maior”. (F S P, 20.06.2015, A-5).

Moro apresentou pela primeira vez documentos que, na sua avaliação demonstram que essas empreiteiras de fato movimentaram dinheiro sujo fora do Brasil. O juiz determinou o bloqueio de R$ 20 milhões nas contas de Marcelo Odebrecht, Azevedo e outros oito executivos presos.

Da Odebrecht foram presos além de Marcelo, Marcio Faria da Silva, Alexandrino Alencar, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha, João Antônio Bernardi Filho, ex-funcionário da Odebrecht e antigo sócio da Hayley, offshore que fazia operações de lavagem de dinheiro e intermediava propinas à Petrobrás e Cristina da Silva Jorge, ligada à empresa Hayley. (F S P, 20.06.2015, A-4).

A Odebrecht pode ser considerada como um troféu da Lava Jato. A empresa se vangloriava do fato de que nenhum executivo do grupo tinha sido preso, ao contrário do que ocorreu com as outras empreiteiras.

De todas as empresas envolvidas na Lava Jato, a Odebrecht é a de maior poder econômico e influência política. Sua construtora é a maior do país, e a petroquímica Braskem é líder do setor na América Latina.

Na política, está entre os principais financiadores de campanhas e seus controladores são próximos do ex-presidente Lula. (F S P, 20.06.2015, A-15).

Moro diz no decreto de prisão que há uma prova material do pagamento de suborno “no qual consta expresso o nome da Odebrecht como responsável pela transação”.

A prova citada é um comprovante de depósito de US$ 300 mil para Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobrás, em setembro de 2013.

Segundo o juiz, três delatores (Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef) relacionaram pagamentos de propina da Odebrecht para uma empresa do Panamá chamada Constructora Internacional der Sur.

Moro cita ainda um e-mail enviado por Roberto Prisco Ramos, que era da Braskem, a executivos da empreiteira, entre os quais o presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

Roberto na época havia deixado a Braskem para criar a Odebrecht Óleo e Gás, subsidiária do grupo que aluga sondas para a Petrobrás.

O e-mail faz referência ao superfaturamento de US$ 25 mil por dia, em contrato de operação de sondas do pré-sal. Os procuradores reuniram cinco contratos de sondas da Odebrecht Óleo e Gás com a Petrobrás, no valor de US$ 3,6 bilhões.

Moro cita também a delação do ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini , segundo o qual a Odebrecht pagou propina na obra da usina de Belo Monte e na construção do prédio da Petrobrás, em Vitória (ES). Nesses dois casos, segundo o delator, o suborno foi pago por consórcios dos quais a Odebrecht fazia parte. (F S P, 20.06.2015, A-6).

Segundo Mônica Bergamo, para um dos advogados de Marcelo Odebrecht, a chance de ele fazer delação premiada, é “zero”.

Marcelo antes de ser preso afirmou a mais de um interlocutor que Dilma Rousseff, acreditando que ao juiz Sergio Moro só interessaria punir as empreiteiras, poupando o governo, teria se desinteressado do caso.

Na visão de Marcelo, Moro evita aprofundar o envolvimento de políticos para que o caso não saia de suas mãos, porque no caso se políticos, a investigação tem que ser encaminhada ao STF. Neste raciocínio, só um fio estaria desencapado: o do empreiteiro Ricardo Pessoa, que fez acordo de delação premiada em Brasília. Este sim poderia envolver políticos do mais alto escalão do governo, no escândalo da Lava Jato. Segundo versões que circulam no alto escalão do governo, ele já teria citado ministros da cota pessoal da presidente. No STJ, também circulou a informação de que Pessoa teria envolvido novos governadores e ex-governadores na Lava Jato. (F S P, 20.06.2015, p. C-2).

Instituto Lula

A CPI da Petrobrás aprovou no dia 11 de junho requerimento de convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e de acareações envolvendo o ex-tesoureiro petista, João Vaccari.

Okamotto foi convocado para explicar a doação de R$ 3 milhões da Camargo Corrêa ao Instituto Lula. (F S P, 12.06.2015, p. A-9).

Lula ficou furioso com a convocação de Okamotto e ligou para Michel Temer, para cobrá-lo da aprovação do requerimento. Lula classifica a aliados que começou a “temporada de cala” à sua possível candidatura em 2018. (F S P, 13.06.2015, p. A-4).

Petistas compareceram em peso à CPI da Petrobrás no dia 16 de junho e articularam um contra-ataque que inclui um recurso para tentar derrubar a ida de Paulo Okamoto á comissão. (F S P, 17.06.2015, p. A-5).

O Itamaraty decidiu liberar o acesso a documentos internos sobre possível relação entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht, produzidos no período de 2003 a 2010. A empresa, investigada na Lava Jato, patrocinou viagens de Lula ao exterior após ele deixar o Planalto. (F S P, 13.06.2015, p. A-5).

Telegramas de embaixadas brasileiras e do Itamaraty entre 2003 e 210 mostram a ação do governo brasileiro em benefício de empresas brasileiras como forma de ampliar a influência do país.

Lula e seu colega Nestor Kirchner fizeram uma “intervenção decidida” para ajudar a Odebrecht se associar a uma firma argentina, a IMPSA, com vistas á construção de uma hidrelétrica no Equador. Em 2007 a Odebrecht conquistou o contrato, mas em 2008 deixou o país após divergir com o governo local. (F S P, 17.06.2015, p. A-7).

As prisões dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez preocupam a cúpula do PT, em especial por causa da proximidade de Lula com a Odebrecht, que patrocinou várias de suas viagens internacionais depois que ele saiu do governo. (F S P, 20.06.2015, A-4).

Lula, que nunca sabe da nada, mas de bobo não tem nada, disse a aliados que a prisão dos presidentes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht é uma demonstração de que ele será o próximo alvo da Operação Lava Jato.

Ele também reclamou no dia 19 de junho, do que chamou de inércia da presidente Dilma Rousseff, para contenção dos danos causados pela investigação. Também , segundo seus interlocutores, se queixa da atuação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria convencido Dilma a minimizar o impacto político da operação.

Desde o fim de 2014, circulava a informação no meio empresarial de que Marcelo Odebrecht não “cairia sozinho”, se fosse preso. Um dos presos é Alexandrino Alencar, diretor da Odebrecht que acompanhava Lula nas viagens ao exterior patrocinadas pela empreiteira para fomentar negócios na África e na América Latina. (F S P, 20.06.2015, A-7).

Dilma Rousseff foi assessora de Lula durante todo o seu governo e foi Lula quem a escolheu, indicou e foi o principal cabo eleitoral responsável pela sua eleição como presidente da República.

Lula depois que terminou seu mandato presidencial continuou a ter ativa participação no governo. Dilma Rousseff frequentemente o está consultando sobre ações de governo.

Por outro lado, sabe-se muito bem que Lula não é nenhuma sumidade intelectual. Já disse mais de uma vez que detesta ler livros.

Por isso, o fato de empresas pagarem fortunas em “palestras” dadas por ele, nada tem a ver com pendores intelectuais. Assim como José Dirceu e Antonio Palocci comprovaram que milhões podem ser recebidos a título de “consultorias”, que de consultoria não tem nada, mas são produto de tráfico de influência, da mesma forma pode ser interpretada a imensa quantidade de dinheiro arrebanhada por Lula em suas “palestras”. Neste sentido, as “palestras”, de Lula, equivalem às “consultorias” de Dirceu e Palocci.

Empresas procuram Lula pagando fortunas, não para desfrutar de seus atributos intelectuais, que inexistem, mas de sua forte influência sobre o governo, ou seja, como meio de abrir as portas em contratos públicos.

Em suas viagens ao exterior, atuando como “caixeiro viajante” para a Odebrecht, Lula usou intensivamente a estrutura do Itamaraty irregularmente, pois não era mais presidente da República. Este procedimento demostra como não há separação no que faz, entre atividades particulares e o serviço público.

Andrade Gutierrez

A Polícia Federal prendeu em 19 de junho os presidentes da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

Além de Otávio, foram presos Elton de Azevedo Junior, Antônio Campelo de Souza, Paulo Roberto Dalmazzo e Flávio Lúcio Magalhães, apontado pelo doleiro Alberto Youssef como operador financeiro da empresa e apontado como diretor da Andrade Gutierrez na Venezuela. (F S P, 20.06.2015, A-4).

Uma das provas contra a Andrade Gutierrez, de acordo com o juiz Moro é um depósito de US$ 1 milhão, feito em dezembro de 2008 por uma subsidiária do grupo em Angola, chamada Zagope, para uma firma do lobista Mário Góes, na Suíça. Posteriormente, Góes repassou o montante para uma conta na Suíça de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobrás, que se tornou delator para obter uma pena menor.

Moro relata ainda que há uma série de contratos suspeitos de consultoria entre Mário Góes e Andrade Gutierrez, que, pelo fato de não ter havido consultoria, serviram de “veículo para propiciar o repasse de valores de propinas para o intermediador e deste para dirigentes da Petrobrás”.

Moro cita ainda uma transferência de R$ 500 mil do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, O valor serviu para pagar uma lancha de Azevedo.

Para o juiz, há provas de que a empresa transferiu R$ 1,19 milhão para uma empresa de Baiano, que seriam usados para pagamento de subornos a dirigentes da Petrobrás. (F S P, 20.06.2015, A-6).

Sete Brasil

Depois de dois meses de negociação, Petrobrás, sócios e credores da Sete Brasil chegaram a um acordo que prevê uma nova injeção de cerca de US$ 4 bilhões na empresa, parceira da Petrobrás na exploração do pré-sal.

O BNDES, que era a âncora financeira do projeto original, apesar da pressão da presidente Dilma, desta vez ficará de fora do resgate da companhia.

O dinheiro virá dos atuais credores, de estaleiros asiáticos que já estão no negócio e de bancos de desenvolvimento estrangeiros.

O plano original do governo era de que a Sete construísse 29 sondas de perfuração para a Petrobrás e ficaram 19. Mas só 15 delas serão da Sete. As outras quatro estão sendo negociadas com a Odebrecht e um grupo de investidores japoneses, com financiamento do bando de desenvolvimento do Japão.

Das 15 sondas, 2 serão construídas pelo estaleiro Rio Grande e 13 pelo Jurong, da Coreia e Brasfelds, de Cingapura, que concordaram em financiar quatro unidades por conta própria, aliviando o caixa da Sete.

A dívida de R$ 12 bilhões foi renegociada e 70% do débito serão convertidos em financiamento de longo prazo, assumindo o papel que antes era do BNDES. ( F S P , 11.06.2015, p. A-17) .

A desembargadora federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mandou a Petrobrás restabelecer os 28 contratos com a Sete Brasil para afretamento de sondas do pré-sal, no valor de cerca de US$ 25 bilhões.

Os contratos haviam sido suspensos pelo juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em São Paulo a partir de uma ação popular impetrada pelo advogado Paulo Henrique Fantoni.

O advogado defendia que os acordos eram lesivos ao patrimônio público, porque estavam contaminados pelo “episódio de corrupção detectado pela Justiça Federal do Paraná”, no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção na Petrobrás.

A desembargadora classificou a ação popular de “verdadeira aventura jurídica” e disse que a acusação” é pura imaginação do autor” e que” não houve qualquer ilicitude”. Mesmo que a suposta ilegalidade dos negócios fosse reconhecida, não faria sentido invalidar os contratos, segundo ela. (F S P, 20.06.2015, p. A--31).

Transpetro e BR Distribuidora

As duas principais distribuidoras da Petrobrás, a Transpetro e a BR Distribuidora, reconheceram em seus balanços de 2014 perdas de R$ 279,6 milhões devido aos casos de corrupção investigados na operação Lava Jato.

Com isso, o valor desviado da estatal e de suas subsidiárias chega a quase R$ 6,5 bilhões, pois a Petrobrás reconheceu em seu balanço, baixas de R$ 6,2 bilhões.

O valor total dos contratos da Transpetro com empresas investigadas na Lava Jato chegou a R$ 8,8 bilhões, R$ 256,6 milhões dos quais teriam sido fruto de superfaturamento. Deste total, R$ 218,9 milhões são da área de transporte marítimo, que lida com encomendas a estaleiros, cujas sócias são empresas investigadas na operação. O restante refere-se a obras de terminais e oleodutos.

Na BR Distribuidora, a baixa contábil é de R$ 23 milhões, referentes a contratos no valor de R$ 793 milhões. A BR tem cerca de 7.000 postos de combustíveis pelo país e o balanço não deixa clara a origem dos contratos suspeitos. (F S P, 15.06.2015, p. A-8).

PIB

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), uma prévia do PIB, caiu 0,84% em abril, ante março. (F S P, 20.06.2015, p. A-31).

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Mesmo sob ameaças da cúpula do Congresso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oficializou sua candidatura para permanecer no cargo por mais dois anos.

Ele deve ter como rivais os subprocuradores-gerais da República, Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Dodge. Os candidatos terão 50 dias para pedir votos e convencer os seus pares.

Será elaborada uma lista com os três mais votados pela categoria que será então levada ao Planalto. O mandato de Janot termina em 17 de setembro. (F S P, 16.06.2015, p. A-9).

SELIC

A ata do Copom divulgada no dia 11 de junho é muito clara: “Enquanto a projeção de inflação para o final de 2016 não estiver no centro da meta, de 4,5%, o banco não vai parar de subir a taxa de juros”.

Isso significa que na próxima reunião do Copom, no final de julho, a taxa Selic deve subir de 13,75 para 14,25% ao ano. (F S P, 12.06.2015, p. A-21).

A equipe do BC não está pensando em matar o doente. Acredita “piamente” que a média de crescimento da economia dos próximos anos” será maior” com sua estratégia de levar a inflação para o centro da meta de 4,5%%, no fim de 2016. Trata-se de missão quase impossível. (F S P, 15.06.2015, p. A-17).

Com o aumento de juros e impostos, sobem os custos empresariais e cai a demanda devido ao crédito mais caro, aumenta o desemprego, e o BC acredita que com isso vai alavancar a economia.

Ao contrário, se o ajuste fiscal fosse feito com forte corte de despesas, as expectativas se reverteriam, a confiança aumentaria e as pressões inflacionárias poderiam ser contidas. Os juros , ao contrário, poderiam baixar, estimulando o consumo e o investimento e aí sim é que haveria crescimento, ou seja, tudo o contrário do que o BC está fazendo agora.

SINDICATOS

Grupo de oposição ainda não definido contratou mais de 200 pessoas em São Paulo e elas foram de ônibus para o Rio de Janeiro com a missão de quebrar o prédio do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, que está sob intervenção.

O grupo arrombou portas e destruiu escritórios em oito andares da sede do sindicato. Os prejuízos podem chegar a R$ 3 milhões. Cerca de 202 pessoas foram presas com rojões, cassetetes, um soco inglês e material de campanha da Chapa 3.

O sindicato foi controlado por cinco décadas pela mesma família, Mata Roma, havendo diversas denúncias de irregularidades e fraudes, que levou à intervenção. (F S P, 218.06.2015, p. A-15).

TRANSPORTES

Em busca de investidores estrangeiros para o recém-lançado programa de concessões em infraestrutura, o governo Dilma Rousseff faz propaganda em inglês de reformas promovidas pelos arquirrivais tucanos.

“Após reformas macroeconômicas promovidas nos anos 1990, o Brasil consolidou sua reputação como um país atrativo para investidores internacionais”.

Por outro lado, os gastos com obras e aquisição de novos equipamentos no setor de infraestrutura devem sofrer em 2015, uma queda de 19% em relação aos gastos de 2014 e devem somar apenas R$ 106 bilhões, reduzindo sua participação no PIB para 1,8%, o menor patamar desde 2011, segundo relatório da Inter B Consultoria. A queda é atribuída ao ajuste das contas públicas. (F S P, 13.06.2015, p. A-24).

O governo, para garantir maior participação do setor privado no financiamento do programa de concessões vai permitir que eles cobrem uma “taxa de risco”, como remuneração extra.

Pela nova regra, além da TJLP e mais uma taxa fixa de 1,5% ao ano para cobrir os custos bancários, poderá ser cobrada uma taxa de risco, que vai aumentar ainda mais o custo dos financiamentos e tornar mais difícil que alguns projetos se viabilizem, principalmente os de ferrovia. (F S P, 13.06.2015, p. A-23).

O pacote anunciado pelo governo envolve investimentos de R$ 198 bilhões, mas apenas R$ 20 bilhões ou menos, deverão ingressar na economia em 2015, ínfimos 0,25% do PIB de R$ 6,2 trilhões, ou seja, uma gota no oceano. (Revista Veja 17.06.2015, p. 62-63).

TRANSPORTE AÉREO

Azul

O governo português anunciou a venda de 61% da companhia aérea TAP para David Neeleman, dono da Azul. O governo manterá 34% das ações e 5% irão para os trabalhadores.

Neeleman formou um consórcio para a compra da TAP, com 49.9% de participação e os 50,1% são de Humberto Pedrosa, o 15º homem mais rico de Portugal.

Os dois irão assumir dívidas de 1 bilhão de euros da TAP e prometem injetar ao menos 338 milhões de euros para modernizar a empresa com 53 aviões novos. (F S P, 12.06.2015, p. A-22).

Infraero

Mostrando como uma estatal é incompetente, 22 ônibus zero km destinados ao transporte de passageiros em Congonhas, comprados em 2013, por R$ 415 mil cada um, R$ 9,1 milhões no total e entrego em novembro de 2014 estão parados desde então em um hangar da extinta VASP, enferrujando.

Enquanto isso, passageiros são transportados em 19 ônibus no aeroporto, com problemas constantes alugados de uma empresa terceirizada, também responsável pela manutenção.

A desculpa esfarrapada da Infraero e que o que atrasou foi a necessidade de uma licitação para contratar os motoristas que irão dirigir os ônibus e que já está em fase de assinatura de contrato e apresentação de garantias legais e que em até longos mais 60 dias, os ônibus começarão a circular. (F S P, 20.06.2015, p. B-1).

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Ferrovia Norte-Sul

A Valec aprovou uma norma que vai priorizar o pagamento de trilhos em detrimento até mesmo das obras da ferrovia Norte Sul que agora ficou para 2016.

A compra dos trilhos deveria ter sido feita em 2012, mas atrasou porque uma das fornecedoras, a Dismaf ficou impedida por descumprir contrato com os Correios.

Nova concorrência foi aberta em 2013, e a vencedora de 70% do contrato foi a RMC, uma pequena empresa de Minas Gerais, associada ao grupo chinês Pangnag que é também ligado á Dismaf.

O direcionamento da concorrência foi investigado e os contratos só foram assinados em 2014 com os grupos RCM/Pangnag e Trop Comércio/Comeport. (F S P, 13.06.2015, p. A-24).

TRANSPORTE URBANO

Segundo estudo feito pelo BNDES, o Brasil precisa aumentar em oito vezes seus investimentos em linhas de metrô, trem e corredores de ônibus para que daqui a 12 anos, a rede de transporte público das maiores regiões urbanas seja de qualidade e compatível com a demanda existente.

O BNDES fez, pela primeira vez, a radiografia do déficit de mobilidade urbana nas 15 maiores regiões metropolitanas.

O estudo aponta a necessidade de investir mais de R$ 234 bilhões, quase cinco vezes as despesas anuais da cidade de São Paulo em todas as áreas, inclusive com servidores.

Somente na Grande São Paulo, seriam necessários investimentos de R$ 83,5 bilhões, dos quais, R$ 56 bilhões exclusivamente para tirar do papel 93 km de metrô.

O governo do Estado de São Paulo gastou em vinte anos, R$ 30 bilhões na expansão do metrô paulista, a passo se tartaruga e o resultado foi uma rede de 78 km e mais 65 km em obras. No ritmo atual, seriam necessários mais quarenta anos para que a cidade tenha um sistema de dimensões adequadas.

O BNDES aponta que, de 1995 a 2013, a mobilidade urbana teve investimentos anuais de 0,05% do PIB em todas as esferas de governo, ou seja, nunca foi uma prioridade.

Ele considera que é necessário construir uma malha de 1.633 km de trilhos e corredores nas grandes cidades. Isso exige que a taxa de investimento deva subir para 0,4% do PIB. (F S P, 20.06.2015, p. C-2).

VIOLÊNCIA

Redução da Maioridade Penal

No dia 10 de junho, estudantes ligados á UNE e à UBES, aparelhos do PC do B, e militantes de outras seitas invadiram a Câmara para impedir que a comissão especial votasse o relatório de Laerte Barbosa (PR-DF), favorável à PEC que baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos. (F S P, 12.06.2015, p. A-8).

O Uruguai rejeitou em plebiscito em 2014, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas em 2013 havia endurecido seu regime de penas e com isso os menores uruguaios que se envolveram em homicídios com autoria conhecida diminuíram de 21% dos casos em 2012 para 13% em 2014. (F S P, 14.06.2015, p. C-5).

Estupro e assassinato no Piauí

A partir dos 13, dependente do crack, passou a assaltar armado com faca ou facão. Aos 15 anos é considerado como um dos autores do estupro coletivo de quatro adolescentes em Castelo do Piauí uma pequena cidade com 18 mil habitantes, a 184 km de Teresina.

Os policiais estimam que ele já tenha passado mais de cem vezes pela delegacia por furtos e roubos, que vão de celulares a motos. Em 12 meses, constam 18 boletins de ocorrência. Só em abril são quatro.

Nenhum dos três outros menores envolvidos no crime tem ficha policial tão extensa.

“Ás 3 da tarde (27 de maio), tava eu, Adão (Adão José da Silva, 39 anos), IVI, JSR e BFO aí em cima do morro. Ás 4 da tarde chegou quatro meninas para tirar as fotos. Adão abordou as meninas e forçou elas a ter relação sexual com ele”. Na verdade, amordaçadas com as próprias roupas íntimas e amarrada a um cajueiro , elas foram abusadas pelos cinco criminosos durante duas horas.

“Em seguida, Adão pegou e levou as garotas pra beira e jogou elas lá de cima. Depois J. desceu e tentou terminar o serviço que Adão não conseguiu terminar”.

Que serviço? Pergunta um dos policiais. “Matar as meninas. Ele ficou tacando pedra na cabeça delas”. Os criminosos jogaram as meninas por um barranco e depois ainda ficaram jogando pedras em cima delas e muitos os chamam de “crianças”.

Empilhadas uma sobre as outras, elas foram encontradas horas depois. Estavam desacordadas, nuas, amarradas, ensanguentadas e com cortes de faca pelo corpo. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu.

Franklin, 22 foi um dos que foi ao local e encontrou as meninas. Sua descrição é aterradora. As garotas ainda estavam amordaçadas com suas próprias roupas. Ao se aproximar delas, percebeu que uma estava consciente. “Para, pelo amor de Deus”, disse a menina, pensando se tratar ainda de seus estupradores. Ao saber que estava nas mãos de amigos, chorou agradecida. As demais continuavam desacordadas, mas respirando. “Cortei panos e cordas que estavam no pescoço delas. Tiramos nossas camisetas para cobri-las. Também proibi que tirassem fotos delas. Cheguei a quebrar o celular de um dos caras”. (F S P, 15.06.2015, p. B-5).

Adão José da Silva Souza, preso, deverá ficar até 30 anos na cadeia. Os quatro adolescentes serão encaminhados a centros de correção, onde ficarão internados por um prazo máximo de três anos e de onde sairão como réus primários. Isso é o ECA.

Esse lamentável caso é emblemático. Em uma pequena cidade de 18.000 habitantes no interior do Piauí, uma quadrilha com quatro menores de idade está envolvida com drogas. Estupra tortura e mata jovens inocentes. E para alguns são simples “crianças”, que precisam de proteção e medidas socioeducativas e tudo o que fizeram deve ser desconsiderado e não haverá nenhuma punição significativa. Apenas um dois ou no máximo três anos em um educandário e todos saem como primários como se nada tivessem feito.

Assassinato do médico no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu no dia 17 de junho à Justiça, a absolvição de dois menores, de 15 e 16 anos, que se entregaram à polícia dizendo que participaram do assalto que resultou na morte do médico Jaime Gold, na lagoa Rodrigo de Freitas, em maio, quando foi esfaqueado em sua bicicleta.

A Promotoria afirma não haver provas que ratifiquem as duas confissões e pediu a aplicação de medida socioeducativa só ao primeiro dos três jovens apreendidos, um adolescente de 16 anos, que sempre negou sua participação. Com menores na Justiça é assim. Nem confessando, não dá em nada. (F S P, 19.06.2015, p. B-4).

Punição e redução da periculosidade.

Steven Levitt, professor de economia da Universidade de Chicago e autor de Freaknomics em pesquisa de 1997 intitulada Crime Juvenil e Punição, chegou às seguintes conclusões:

Levitt relacionou o Fato 1 com o Fato 2 e chegou às seguintes conclusões:

  1. Sabendo que nada vai acontecer com eles, menores de idade não se preocupam em praticar crimes gravíssimos, ou seja, a sensação de impunidade é total. (Revista Veja 17.06.2015, p. 40-47).

Proposta aprovada

Em sessão fechada ao público, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de junho o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes violentos.

Crimes violentos são crimes hediondos (como latrocínio, estupro e prostituição de crianças e adolescentes), ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo). Homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outras qualificadoras), lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado por 21 votos a 6 e segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará ter o apoio de 60% dos deputados (308 votos) em dois turnos de votação. Isso será conseguido facilmente.

Depois seguirá para o Senado onde será analisado pela CCJ e depois votado no plenário em duas sessões. Caso seja aprovado, será promulgado pelas duas Casas.

O texto determina ainda que os jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em unidades distintas das dos presos adultos e também das dos adolescentes infratores menores de 16 anos. (F S P, 18.06.2015, p. B-4).

A jornalista Mônica Bergamo apresentou uma situação preocupante. Senadores estariam esperando a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara, para depois tentar enterrá-la no Senado.

Tentariam aprovar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que amplia de 3 para 10 anos o tempo de internação de jovens infratores, sem mexer na maioridade. Esse projeto é inócuo, pois dificilmente, sem mexer na maioridade, menores ficariam muito tempo em situação de internação.

Para derrubar a redução da maioridade penal seriam necessários 33 votos no Senado e já haveria 30 votos de senadores de uma “Frente Progressista”, para barrar projetos conservadores que venham da Câmara. Neste caso, os senadores deveriam mudar o nome para “Frente Regressista”. (F S P, 19.06.2015, p. C-2).

Homicídio de policiais, crime hediondo.

O Senado aprovou no dia 11 de junho projeto que agrava as sanções e inclui os homicídios e lesões corporais no rol dos crimes hediondos se as vítimas foram policiais militares, membros de forças de segurança ou do sistema prisional, mesmo que fora do exercício do trabalho, incluindo os casos em que as vítimas são cônjuges ou parentes em até terceiro grau.

Trata-se de mudança correta, pois os profissionais de segurança colocam sua vida em risco todos os dias, para defender a população e a atual igualdade vem servindo de estímulo para que sejam ameaçados e atacados por bandidos com frequência.

As mudanças entram em vigor imediatamente após a sanção do projeto. (F S P, 12.06.2015, p. B-3).

Maconha Sintética no Brasil

Um novo estudo, o Global Drug Survey 2015, detectou, pela primeira vez, que a versão sintética da maconha vem sendo usada no Brasil, conforme levantamento da Unifesp.

A nova droga é basicamente uma planta qualquer, borrifada com versões sintéticas da molécula THC, princípio ativo da maconha. Com isso, a proibição da maconha pode ser burlada em países como Hungria, Polônia e Nova Zelândia.

Como há muitos fornecedores no mercado, não é possível saber exatamente quais moléculas estão presentes, nem em qual quantidade. Isso, na opinião de Adam Winstock, pesquisador do King’s College London, no Reino Unido e diretor do Global Drug Survey, impediria qualquer uso seguro da droga.

A maconha sintética pode ter concentrações ainda maiores de canarino, a principal substância ativa e causadora de dependência da maconha, além de outras drogas.

O levantamento foi feito com 102 mil pessoas de todo o mundo, sendo 5.500 brasileiros. No caso da maconha sintética, 1,8% dos brasileiros que responderam à pesquisa afirmaram ter usado a droga no último ano. Já 3,3% afirmaram ter usado a droga ao menos uma vez na vida.

Em % dos que responderam à pesquisa, 84,5% usaram álcool; 61,04% energéticos; 50,79% maconha; 49,73% pastilhas de cafeína; 41,35% tabaco; 19,50% LSD; 18,28% narguilé; 12,84% cocaína; 12,16% Ecstasy e 5,2% Benzodiazepínicos, nos últimos 12 meses antes da pesquisa. (F S P, 18.06.2015, p. B-5).

Rio de Janeiro

A Polícia do Rio de Janeiro descobriu acampamentos organizados por traficantes em florestas e parques do Rio de Janeiro.

Barracas são montadas e armas e drogas são escondidas nestes locais por traficantes de facções como o Comando Vermelho. Os criminosos se aproveitam da existência de muitas matas e florestas na região urbana e no seu entorno.

A maior parte deste grupo está na floresta da Tijuca. Há problemas por muitas delas serem áreas federais, que discute há anos com o Estado, quem deve cuidar da segurança em parques e florestas.

O Batalhão Florestal, unidade criada pela PM com 306 policiais para atuar nestas áreas, tem se limitado a coibir o comércio ilegal de pássaros ou reprimir a soltura de balões.

Em uma das ações recentes, o Bope encontrou 140 quilos de cocaína em um acampamento na mata em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. (F S P, 19.06.2015, p. B-4).

ExibirMinimizar
aci institute 15 anos compartilhando conhecimento